Projeto de Lei n° 2152, de 2021
- Iniciativa
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Assunto
- Política Social > Previdência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera as Leis nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais.
Explicação da Ementa:
Disciplina o pagamento de honorários pelas perícias realizadas em ações judiciais que tenham o INSS como parte. Modifica o procedimento do litígio relativo a acidentes de trabalho, ampliando-o para todos os litígios relativos a benefícios por incapacidade.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 28/12/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 22/12/2022 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2152/2021
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 11/06/2021
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/06/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 11/06/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1871/2021
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 12/08/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada de tramitação do PL nº 2152/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1871/2021, do Senador Luís Carlos Heinze, solicitando a retirada da presente matéria. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 76-77 - DSF nº 213 | Encaminhado à publicação o RQS nº 1871, de 2021, de retirada de tramitação da presente matéria. Ao Arquivo. |
| 12/06/2021 | Publicado no DSF Páginas 192-198 - DSF nº 91 | Encaminhado à publicação, em 11/06/2021. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/06/2021
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, PAGAMENTO, HONORARIOS, PERICIA, AÇÃO JUDICIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), AUTOR, ANTECIPAÇÃO, EXCEÇÃO, FAMILIA, BAIXA RENDA, REQUISITOS, PETIÇÃO INICIAL
- Observações:
- LEI DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL
| Matéria |
|---|
| RQS 1871/2021 |
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS nº 1871, de 2021, de retirada de tramitação da presente matéria.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 76-77 - DSF nº 213
- 12/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1871/2021, do Senador Luís Carlos Heinze, solicitando a retirada da presente matéria.
- RQS 1871/2021
- 11/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 11/06/2021.
- Publicado no DSF Páginas 192-198 - DSF nº 91
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 03/02/2023 16:45