Projeto de Lei n° 2152, de 2021

Iniciativa
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Assunto
Política Social > Previdência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera as Leis nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais.

Explicação da Ementa:
Disciplina o pagamento de honorários pelas perícias realizadas em ações judiciais que tenham o INSS como parte. Modifica o procedimento do litígio relativo a acidentes de trabalho, ampliando-o para todos os litígios relativos a benefícios por incapacidade.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

Participe

0 1
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2021-09-20 às 14:00

Identificação:
PL 2152/2021
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
11/06/2021
Descrição/Ementa
Altera as Leis nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/06/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 11/06/2021.
Identificação:
RQS 1871/2021
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Requer a retirada de tramitação do PL 2152/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1871/2021, do Senador Luís Carlos Heinze, solicitando a retirada da presente matéria.
Identificação:
PL 2152/2021
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
11/06/2021
Descrição/Ementa
Altera as Leis nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/06/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 11/06/2021.
Identificação:
RQS 1871/2021
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Requer a retirada de tramitação do PL 2152/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1871/2021, do Senador Luís Carlos Heinze, solicitando a retirada da presente matéria.
Data Documento oficial Ação legislativa
12/06/2021 Publicado no DSF Páginas 192-198 - DSF nº 91
Encaminhado à publicação, em 11/06/2021.
Data de Leitura:
11/06/2021
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, PAGAMENTO, HONORARIOS, PERICIA, AÇÃO JUDICIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), AUTOR, ANTECIPAÇÃO, EXCEÇÃO, FAMILIA, BAIXA RENDA, REQUISITOS, PETIÇÃO INICIAL
Observações:
LEI DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL
12/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1871/2021, do Senador Luís Carlos Heinze, solicitando a retirada da presente matéria.
RQS 1871/2021
11/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 11/06/2021.
Publicado no DSF Páginas 192-198 - DSF nº 91
Avulso inicial da matéria