Projeto de Lei n° 2161, de 2021
- Iniciativa
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real, para assegurar aos trabalhadores, anualmente, a reposição da inflação sobre os salários.
Explicação da Ementa:
Garante aos trabalhadores a reposição integral da inflação sobre os salários, na respectiva data-base anual, com base no índice oficial de inflação do país.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 10/03/2023 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 10/03/2023 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2161/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 11/06/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real, para assegurar aos trabalhadores, anualmente, a reposição da inflação sobre os salários.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/06/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 11/06/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Itápolis - SP
- Data:
- 29/06/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício 126/2022, da Câmara Municipal de Itápolis-SP, que encaminha Moção de Apoio ao PL 2161/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/06/2021 | Publicado no DSF Páginas 222-225 - DSF nº 91 | Encaminhado à publicação, em 11/06/2021. |
- Data de Leitura:
- 11/06/2021
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO, REAL, GARANTIA, DIREITOS, TRABALHADOR, REAJUSTE, SALARIO, DATA BASE, ANO, UTILIZAÇÃO, INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA)
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 11/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 11/06/2021.
- Publicado no DSF Páginas 222-225 - DSF nº 91
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 10/03/2023 13:37