Projeto de Lei n° 2225, de 2021

Iniciativa
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Assunto
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever a prioridade na matrícula em creches para crianças em situação de violência doméstica, enquanto perdurar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) declarada em decorrência da pandemia causada pelo coronavírus SARS-CoV-2.

Explicação da Ementa:
Estabelece prioridade das crianças em situação de violência doméstica para matrícula em creches públicas, enquanto durar a emergência decorrente da pandemia de covid-19.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2021-09-28 às 16:05

Identificação:
PL 2225/2021
Autor:
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Data:
17/06/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever a prioridade na matrícula em creches para crianças em situação de violência doméstica, enquanto perdurar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) declarada em decorrência da pandemia causada pelo coronavírus SARS-CoV-2.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/06/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 17/06/2021.
Identificação:
PL 2225/2021
Autor:
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Data:
17/06/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever a prioridade na matrícula em creches para crianças em situação de violência doméstica, enquanto perdurar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) declarada em decorrência da pandemia causada pelo coronavírus SARS-CoV-2.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/06/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 17/06/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
18/06/2021 Publicado no DSF Páginas 201-204 - DSF nº 95
Encaminhado à publicação, em 17/06/2021.
Data de Leitura:
17/06/2021
Indexação:
ALTERAÇÃO , ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE , PRIORIDADE , MATRICULA , CRECHE , ESCOLA PUBLICA , SUBSIDIO , PODER PUBLICO , CRIANÇA , SITUAÇÃO , VIOLENCIA DOMESTICA , PERIODO , EMERGENCIA , SAUDE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
17/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 17/06/2021.
Publicado no DSF Páginas 201-204 - DSF nº 95
Avulso inicial da matéria