Projeto de Lei n° 741, de 2021

Iniciativa
Deputada Federal Margarete Coelho (PP/PI)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 741/2021
Norma Gerada
Lei nº 14.188 de 28/07/2021
Assunto
Política Social > Proteção Social > Mulheres
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), em todo o território nacional; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar a modalidade da pena da lesão corporal simples cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e para criar o tipo penal de violência psicológica contra a mulher.

Explicação da Ementa:
Institui o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, a fim de viabilizar assistência e segurança à vítima que efetuar denúncia de violência ou abuso por meio do "sinal em formato de x"; estipula pena de reclusão para o crime de lesão corporal simples cometida contra a mulher, e estabelece o tipo penal de violência psicológica contra a mulher.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.188 de 28/07/2021
Último local:
05/08/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
29/07/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

36 70
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2021-09-28 às 15:46

Identificação:
PL 741/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/06/2021
Descrição/Ementa
Define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), em todo o território nacional; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar a modalidade da pena da lesão corporal simples cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e para criar o tipo penal de violência psicológica contra a mulher.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/06/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/06/2021.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 741/2021
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
29/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda pl 741
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Daniella Ribeiro.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 741/2021
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
29/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 741/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Mara Gabrilli.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 741/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
30/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda 03 PL 741/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 3 a 5, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 741/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
30/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda 02 PL 741/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 3 a 5, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 741/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
30/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda 01 PL 741/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 3 a 5, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 741/2021
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
30/06/2021
Descrição/Ementa
Projeto de Lei n° 741, de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 741/2021
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
30/06/2021
Descrição/Ementa
emenda ao PL 741 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Mecias de Jesus.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 741/2021
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
30/06/2021
Descrição/Ementa
crime contra a honra ou orientação sexual motivado pelo gênero
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 8 e 9, da Senadora Leila Barros.
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 741/2021
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
30/06/2021
Descrição/Ementa
hipótese de lesão corporal motivada pela orientação sexual da vítima
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 8 e 9, da Senadora Leila Barros.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
30/06/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 30/06/2021. Foram apresentadas 9 emendas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
30/06/2021
Descrição/Ementa
Relatório PL 741/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
30/06/2021
Descrição/Ementa
Parecer ao PL 741/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
RQS 1723/2021
Autor:
Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
30/06/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 4 - PLEN, apresentada ao PL nº 741/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1723/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 04 ao PL 741/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 741/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
Relatório PL 741/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 151/2021 - PLEN
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 151, de 2021 - PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 151/2021 - PLEN, em 01/07/2021.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
Votação nominal do Projeto de Lei nº 741, de 2021, nos termos do Parecer.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
02/07/2021
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado.
Identificação:
MPSF 92/2021
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
09/07/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 741, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 355, de 08/07/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 92/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 356, de 08/07/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
OFSF 355/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
09/07/2021
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° , de 202X (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 741, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 355, de 08/07/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 92/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 356, de 08/07/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
OFSF 356/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
09/07/2021
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 741, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 355, de 08/07/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 92/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 356, de 08/07/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
Autógrafo - PL 741/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
09/07/2021
Descrição/Ementa
Define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), em todo o território nacional; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar a modalidade da pena da lesão corporal simples cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e para criar o tipo penal de violência psicológica contra a mulher.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 355, de 08/07/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 92/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 356, de 08/07/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Jundiaí-SP
Data:
20/07/2021
Descrição/Ementa
Of. PR/DL 310/2021, da Câmara Municipal de Jundiaí-SP.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Of. PR/DL 310/2021, da Câmara Municipal de Jundiaí-SP.
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
03/08/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
03/08/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 441/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
06/08/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 741, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 441, de 06/08/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, a restituição dos autógrafos do Projeto de Lei n° 741, de 2021, sancionado e transformado na Lei n° 14.188, de 28 de julho de 2021.
Identificação:
PL 741/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/06/2021
Descrição/Ementa
Define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), em todo o território nacional; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar a modalidade da pena da lesão corporal simples cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e para criar o tipo penal de violência psicológica contra a mulher.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/06/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/06/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
30/06/2021
Descrição/Ementa
Relatório PL 741/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
30/06/2021
Descrição/Ementa
Parecer ao PL 741/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 741/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
Relatório PL 741/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 151/2021 - PLEN
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 151, de 2021 - PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 151/2021 - PLEN, em 01/07/2021.
Identificação:
RQS 1723/2021
Autor:
Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
30/06/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 4 - PLEN, apresentada ao PL nº 741/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1723/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 04 ao PL 741/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
05/08/2021 Publicado no DSF Páginas 745 - DSF nº 121
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 363, de 2021, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 741, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.188, de 28 de julho de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
02/07/2021 Publicado no DSF Páginas 40-46 - DSF nº 105
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 151/2021 - PLEN, em 01/07/2021.
02/07/2021 Publicado no DSF Páginas 40-49 - DSF nº 105
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 01/07/2021)
Proferido, pela Senadora Rose de Freitas, o Parecer nº 151/2021-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 741, de 2021, e pela rejeição de todas as emendas apresentadas.
Retirado o Requerimento nº 1723/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 4 – PLEN.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 69, Presidente 1, Total 70.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
02/07/2021 Publicado no DSF Páginas 12-28 - DSF nº 105
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 01/07/2021)
Proferido, pela Senadora Rose de Freitas, o Parecer nº 151/2021-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 741, de 2021, e pela rejeição de todas as emendas apresentadas.
Retirado o Requerimento nº 1723/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 4 – PLEN.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 69, Presidente 1, Total 70.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
01/07/2021 Publicado no DSF Páginas 67-90 - DSF nº 104
(SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA REALIZADA EM 30/06/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 9 – PLEN.
Encaminhado à publicação o RQS nº 1723/2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4 – PLEN.
Retirado de pauta.
01/07/2021 Publicado no DSF Páginas 35 - DSF nº 104
(SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA REALIZADA EM 30/06/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 9 – PLEN.
Encaminhado à publicação o RQS nº 1723/2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4 – PLEN.
Retirado de pauta.
19/06/2021 Publicado no DSF Páginas 12-17 - DSF nº 96
Encaminhado à publicação, em 18/06/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 741/2021 Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) PLEN 29/06/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 741/2021 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) PLEN 29/06/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 741/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 30/06/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 741/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 30/06/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 741/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 30/06/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 741/2021 Senador Luiz do Carmo (MDB/GO) PLEN 30/06/2021
EMENDA 7 PLEN - PL 741/2021 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) PLEN 30/06/2021
EMENDA 8 PLEN - PL 741/2021 Senadora Leila Barros (PSB/DF) PLEN 30/06/2021
EMENDA 9 PLEN - PL 741/2021 Senadora Leila Barros (PSB/DF) PLEN 30/06/2021

Total de emendas apresentadas: 9

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/06/2021
Despacho:
18/06/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senadora Rose de Freitas (encerrado em 01/07/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
08/07/2021 - 28/07/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , DEFINIÇÃO , PROGRAMA , COOPERAÇÃO , COMBATE , VIOLENCIA DOMESTICA , FAMILIA , MULHER , AUTORIZAÇÃO , INTEGRAÇÃO , EXECUTIVO , JUDICIARIO , MINISTERIO PUBLICO , DEFENSORIA PUBLICA , ORGÃOS , SEGURANÇA PUBLICA , PROMOÇÃO , REALIZAÇÃO . ALTERAÇÃO , LEI MARIA DA PENHA , CODIGO PENAL , PENA , CRIME , MOTIVO , MULHER , TIPICIDADE , VIOLENCIA PSICOLOGICA , POSSIBILIDADE , AFASTAMENTO , AGRESSOR , RESIDENCIA , DOMICILIO .
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 01/07/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 69; Não: 0; Abst.: 0; Presidente: 1; Total: 70. A matéria vai à sanção. )
Em 30/06/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
06/08/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 441, de 06/08/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, a restituição dos autógrafos do Projeto de Lei n° 741, de 2021, sancionado e transformado na Lei n° 14.188, de 28 de julho de 2021.
OFSF 441/2021
04/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 363, de 2021, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 741, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.188, de 28 de julho de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 745 - DSF nº 121
29/07/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14188 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 29/07/2021 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 28/07/2021.
20/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Of. PR/DL 310/2021, da Câmara Municipal de Jundiaí-SP.
Ofício
09/07/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 355, de 08/07/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 92/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 356, de 08/07/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 92/2021
OFSF 356/2021
OFSF 355/2021
Autógrafo - PL 741/2021
02/07/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
01/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 01/07/2021)
Proferido, pela Senadora Rose de Freitas, o Parecer nº 151/2021-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 741, de 2021, e pela rejeição de todas as emendas apresentadas.
Retirado o Requerimento nº 1723/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 4 – PLEN.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 69, Presidente 1, Total 70.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 40-49 - DSF nº 105
Publicado no DSF Páginas 12-28 - DSF nº 105
01/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Rose de Freitas por deliberação da matéria.
01/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 151/2021 - PLEN, em 01/07/2021.
Publicado no DSF Páginas 40-46 - DSF nº 105
P.S 151/2021 - PLEN
01/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
01/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório da Senadora Rose de Freitas.
Relatório Legislativo
30/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 1º.07.2021.
30/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA REALIZADA EM 30/06/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 9 – PLEN.
Encaminhado à publicação o RQS nº 1723/2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4 – PLEN.
Retirado de pauta.
Publicado no DSF Páginas 67-90 - DSF nº 104
Publicado no DSF Páginas 35 - DSF nº 104
30/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h04.
30/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1723/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 04 ao PL 741/2021.
RQS 1723/2021
30/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório da Senadora Rose de Freitas.
Relatório Legislativo
30/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Rose de Freitas.
Relatório Legislativo
30/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 30/06/2021.
Foram apresentadas 9 emendas.
Avulso de emendas
30/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 8 e 9, da Senadora Leila Barros.
EMENDA 8 PLEN - PL 741/2021
EMENDA 9 PLEN - PL 741/2021
30/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Mecias de Jesus.
EMENDA 7 PLEN - PL 741/2021
30/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Luiz do Carmo.
EMENDA 6 PLEN - PL 741/2021
30/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 3 a 5, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 3 PLEN - PL 741/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 741/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 741/2021
29/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Mara Gabrilli.
EMENDA 2 PLEN - PL 741/2021
29/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 30.06.2021.
29/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Daniella Ribeiro.
EMENDA 1 PLEN - PL 741/2021
22/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designada a Senadora Rose de Freitas Relatora de Plenário.
18/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 18/06/2021.
Publicado no DSF Páginas 12-17 - DSF nº 96
Avulso inicial da matéria