Projeto de Lei n° 741, de 2021
- Iniciativa
- Deputada Federal Margarete Coelho (PP/PI)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 741/2021
- Norma Gerada
- Lei nº 14.188 de 28/07/2021
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Política Social > Proteção Social > Mulheres
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), em todo o território nacional; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar a modalidade da pena da lesão corporal simples cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e para criar o tipo penal de violência psicológica contra a mulher.
Explicação da Ementa:
Institui o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, a fim de viabilizar assistência e segurança à vítima que efetuar denúncia de violência ou abuso por meio do "sinal em formato de x"; estipula pena de reclusão para o crime de lesão corporal simples cometida contra a mulher, e estabelece o tipo penal de violência psicológica contra a mulher.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.188 de 28/07/2021
- Último local:
- 05/08/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 29/07/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 741/2021
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/06/2021
- Descrição/Ementa
- Define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), em todo o território nacional; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar a modalidade da pena da lesão corporal simples cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e para criar o tipo penal de violência psicológica contra a mulher.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/06/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 18/06/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 30/06/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 741/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 30/06/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PL 741/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 01/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 741/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 01/07/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 741/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 151/2021 - PLEN
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 01/07/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 151, de 2021 - PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 151/2021 - PLEN, em 01/07/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 741/2021
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 29/06/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda pl 741
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Daniella Ribeiro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 741/2021
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 29/06/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 741/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 741/2021
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 30/06/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 03 PL 741/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 3 a 5, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 741/2021
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 30/06/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 02 PL 741/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 3 a 5, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 741/2021
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 30/06/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 01 PL 741/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 3 a 5, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 741/2021
- Autor:
- Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 30/06/2021
- Descrição/Ementa
- Projeto de Lei n° 741, de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Luiz do Carmo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 741/2021
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 30/06/2021
- Descrição/Ementa
- emenda ao PL 741 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 741/2021
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 30/06/2021
- Descrição/Ementa
- crime contra a honra ou orientação sexual motivado pelo gênero
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 8 e 9, da Senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PL 741/2021
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 30/06/2021
- Descrição/Ementa
- hipótese de lesão corporal motivada pela orientação sexual da vítima
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 8 e 9, da Senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/06/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 30/06/2021. Foram apresentadas 9 emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1723/2021
- Autor:
- Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 30/06/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 4 - PLEN, apresentada ao PL nº 741/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1723/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 04 ao PL 741/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Jundiaí-SP
- Data:
- 20/07/2021
- Descrição/Ementa
- Of. PR/DL 310/2021, da Câmara Municipal de Jundiaí-SP.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Of. PR/DL 310/2021, da Câmara Municipal de Jundiaí-SP. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/07/2021
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Projeto de Lei nº 741, de 2021, nos termos do Parecer.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/07/2021
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 92/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 09/07/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 741, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 355, de 08/07/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 92/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 355/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 09/07/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° , de 202X (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 741, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 355, de 08/07/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 92/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 356/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 09/07/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 741, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 355, de 08/07/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 92/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 741/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/07/2021
- Descrição/Ementa
- Define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), em todo o território nacional; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar a modalidade da pena da lesão corporal simples cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e para criar o tipo penal de violência psicológica contra a mulher.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 355, de 08/07/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 92/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/08/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/08/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 441/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 06/08/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 741, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 441, de 06/08/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, a restituição dos autógrafos do Projeto de Lei n° 741, de 2021, sancionado e transformado na Lei n° 14.188,... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 745 - DSF nº 121 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 363, de 2021, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 741, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.188, de 28 de julho de 2021. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 02/07/2021 | Publicado no DSF Páginas 40-46 - DSF nº 105 | Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 151/2021 - PLEN, em 01/07/2021. |
| 02/07/2021 | Publicado no DSF Páginas 40-49 - DSF nº 105 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 01/07/2021) Proferido, pela Senadora Rose de Freitas, o Parecer nº 151/2021-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 741, de 2021, e pela rejeição de todas as emendas apresentadas. Retirado o Requerimento nº 1723/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 4 – PLEN. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 69, Presidente 1, Total 70. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 02/07/2021 | Publicado no DSF Páginas 12-28 - DSF nº 105 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 01/07/2021) Proferido, pela Senadora Rose de Freitas, o Parecer nº 151/2021-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 741, de 2021, e pela rejeição de todas as emendas apresentadas. Retirado o Requerimento nº 1723/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 4 – PLEN. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 69, Presidente 1, Total 70. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 01/07/2021 | Publicado no DSF Páginas 67-90 - DSF nº 104 | (SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA REALIZADA EM 30/06/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 9 – PLEN. Encaminhado à publicação o RQS nº 1723/2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4 – PLEN. Retirado de pauta. |
| 01/07/2021 | Publicado no DSF Páginas 35 - DSF nº 104 | (SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA REALIZADA EM 30/06/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 9 – PLEN. Encaminhado à publicação o RQS nº 1723/2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4 – PLEN. Retirado de pauta. |
| 19/06/2021 | Publicado no DSF Páginas 12-17 - DSF nº 96 | Encaminhado à publicação, em 18/06/2021. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 741/2021 | Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) | 29/06/2021 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PL 741/2021 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 29/06/2021 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PL 741/2021 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 30/06/2021 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PL 741/2021 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 30/06/2021 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PL 741/2021 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 30/06/2021 | Único | |
| EMENDA 6 PLEN - PL 741/2021 | Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO) | 30/06/2021 | Único | |
| EMENDA 7 PLEN - PL 741/2021 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 30/06/2021 | Único | |
| EMENDA 8 PLEN - PL 741/2021 | Senadora Leila Barros (PSB/DF) | 30/06/2021 | Único | |
| EMENDA 9 PLEN - PL 741/2021 | Senadora Leila Barros (PSB/DF) | 30/06/2021 | Único |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 01/07/2021 | Votação nominal do Projeto de Lei nº 741, de 2021, nos termos do Parecer. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/06/2021
- Despacho:
- 18/06/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senadora Rose de Freitas (encerrado em 01/07/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 08/07/2021 - 28/07/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, PROGRAMA, COOPERAÇÃO, COMBATE, VIOLENCIA DOMESTICA, FAMILIA, MULHER, AUTORIZAÇÃO, INTEGRAÇÃO, EXECUTIVO, JUDICIARIO, MINISTERIO PUBLICO, DEFENSORIA PUBLICA, ORGÃOS, SEGURANÇA PUBLICA, PROMOÇÃO, REALIZAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI MARIA DA PENHA, CODIGO PENAL, PENA, CRIME, MOTIVO, MULHER, TIPICIDADE, VIOLENCIA PSICOLOGICA, POSSIBILIDADE, AFASTAMENTO, AGRESSOR, RESIDENCIA, DOMICILIO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 01/07/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 69; Não: 0; Abst.: 0; Presidente: 1; Total: 70. A matéria vai à sanção. )
- Em 30/06/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
| Matéria |
|---|
| RQS 1723/2021 |
- 06/08/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 441, de 06/08/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, a restituição dos autógrafos do Projeto de Lei n° 741, de 2021, sancionado e transformado na Lei n° 14.188, de 28 de julho de 2021.
- OFSF 441/2021
- 04/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 363, de 2021, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 741, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.188, de 28 de julho de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 745 - DSF nº 121
- 29/07/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14188 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 29/07/2021 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 28/07/2021.
- 20/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Of. PR/DL 310/2021, da Câmara Municipal de Jundiaí-SP.
- Ofício
- 09/07/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 355, de 08/07/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 92/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 356, de 08/07/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 92/2021
- OFSF 355/2021
- OFSF 356/2021
- Autógrafo - PL 741/2021
- 02/07/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 01/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 01/07/2021)
Proferido, pela Senadora Rose de Freitas, o Parecer nº 151/2021-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 741, de 2021, e pela rejeição de todas as emendas apresentadas.
Retirado o Requerimento nº 1723/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 4 – PLEN.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 69, Presidente 1, Total 70.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 40-49 - DSF nº 105
- Publicado no DSF Páginas 12-28 - DSF nº 105
- 01/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Rose de Freitas por deliberação da matéria.
- 01/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 151/2021 - PLEN, em 01/07/2021.
- Publicado no DSF Páginas 40-46 - DSF nº 105
- P.S 151/2021 - PLEN
- 01/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
- 01/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório da Senadora Rose de Freitas.
- Relatório Legislativo
- 30/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 1º.07.2021.
- 30/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA REALIZADA EM 30/06/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 9 – PLEN.
Encaminhado à publicação o RQS nº 1723/2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4 – PLEN.
Retirado de pauta. - Publicado no DSF Páginas 67-90 - DSF nº 104
- Publicado no DSF Páginas 35 - DSF nº 104
- 30/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h04.
- 30/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1723/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 04 ao PL 741/2021.
- RQS 1723/2021
- 30/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório da Senadora Rose de Freitas.
- Relatório Legislativo
- 30/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Rose de Freitas.
- Relatório Legislativo
- 30/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 30/06/2021.
Foram apresentadas 9 emendas. - Avulso de emendas
- 30/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 8 e 9, da Senadora Leila Barros.
- EMENDA 8 PLEN - PL 741/2021
- EMENDA 9 PLEN - PL 741/2021
- 30/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 7 PLEN - PL 741/2021
- 30/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Luiz do Carmo.
- EMENDA 6 PLEN - PL 741/2021
- 30/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 3 a 5, do Senador Izalci Lucas.
- EMENDA 3 PLEN - PL 741/2021
- EMENDA 4 PLEN - PL 741/2021
- EMENDA 5 PLEN - PL 741/2021
- 29/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Mara Gabrilli.
- EMENDA 2 PLEN - PL 741/2021
- 29/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 30.06.2021.
- 29/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Daniella Ribeiro.
- EMENDA 1 PLEN - PL 741/2021
- 22/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designada a Senadora Rose de Freitas Relatora de Plenário.
- 18/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 18/06/2021.
- Publicado no DSF Páginas 12-17 - DSF nº 96
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 23/05/2024 17:20