Projeto de Lei n° 741, de 2021
- Iniciativa
- Deputada Federal Margarete Coelho (PP/PI)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 741/2021
- Norma Gerada
- Lei nº 14.188 de 28/07/2021
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Mulheres
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), em todo o território nacional; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar a modalidade da pena da lesão corporal simples cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e para criar o tipo penal de violência psicológica contra a mulher.
Explicação da Ementa:
Institui o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, a fim de viabilizar assistência e segurança à vítima que efetuar denúncia de violência ou abuso por meio do "sinal em formato de x"; estipula pena de reclusão para o crime de lesão corporal simples cometida contra a mulher, e estabelece o tipo penal de violência psicológica contra a mulher.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.188 de 28/07/2021
- Último local:
- 05/08/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 29/07/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- PL 741/2021
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/06/2021
- Descrição/Ementa
- Define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), em todo o território nacional; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar a modalidade da pena da lesão corporal simples cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e para criar o tipo penal de violência psicológica contra a mulher.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/06/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 18/06/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 30/06/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 741/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 30/06/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PL 741/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 01/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 741/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 01/07/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 741/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 151/2021 - PLEN
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 01/07/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 151, de 2021 - PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 151/2021 - PLEN, em 01/07/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 741/2021
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 29/06/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda pl 741
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Daniella Ribeiro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 741/2021
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 29/06/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 741/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 741/2021
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 30/06/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 03 PL 741/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 3 a 5, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 741/2021
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 30/06/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 02 PL 741/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 3 a 5, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 741/2021
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 30/06/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 01 PL 741/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 3 a 5, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 741/2021
- Autor:
- Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 30/06/2021
- Descrição/Ementa
- Projeto de Lei n° 741, de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Luiz do Carmo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 741/2021
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 30/06/2021
- Descrição/Ementa
- emenda ao PL 741 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 741/2021
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 30/06/2021
- Descrição/Ementa
- crime contra a honra ou orientação sexual motivado pelo gênero
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 8 e 9, da Senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PL 741/2021
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 30/06/2021
- Descrição/Ementa
- hipótese de lesão corporal motivada pela orientação sexual da vítima
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 8 e 9, da Senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/06/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 30/06/2021. Foram apresentadas 9 emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1723/2021
- Autor:
- Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 30/06/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 4 - PLEN, apresentada ao PL nº 741/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1723/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 04 ao PL 741/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Jundiaí-SP
- Data:
- 20/07/2021
- Descrição/Ementa
- Of. PR/DL 310/2021, da Câmara Municipal de Jundiaí-SP.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Of. PR/DL 310/2021, da Câmara Municipal de Jundiaí-SP. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/07/2021
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Projeto de Lei nº 741, de 2021, nos termos do Parecer.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/07/2021
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 92/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 09/07/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 741, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 355, de 08/07/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 92/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 355/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 09/07/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° , de 202X (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 741, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 355, de 08/07/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 92/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 356/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 09/07/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 741, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 355, de 08/07/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 92/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 741/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/07/2021
- Descrição/Ementa
- Define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), em todo o território nacional; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar a modalidade da pena da lesão corporal simples cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e para criar o tipo penal de violência psicológica contra a mulher.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 355, de 08/07/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 92/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/08/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/08/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 441/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 06/08/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 741, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 441, de 06/08/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, a restituição dos autógrafos do Projeto de Lei n° 741, de 2021, sancionado e transformado na Lei n° 14.188,... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
05/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 745 - DSF nº 121 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 363, de 2021, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 741, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.188, de 28 de julho de 2021. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
02/07/2021 | Publicado no DSF Páginas 40-46 - DSF nº 105 | Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 151/2021 - PLEN, em 01/07/2021. |
02/07/2021 | Publicado no DSF Páginas 40-49 - DSF nº 105 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 01/07/2021) Proferido, pela Senadora Rose de Freitas, o Parecer nº 151/2021-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 741, de 2021, e pela rejeição de todas as emendas apresentadas. Retirado o Requerimento nº 1723/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 4 – PLEN. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 69, Presidente 1, Total 70. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
02/07/2021 | Publicado no DSF Páginas 12-28 - DSF nº 105 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 01/07/2021) Proferido, pela Senadora Rose de Freitas, o Parecer nº 151/2021-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 741, de 2021, e pela rejeição de todas as emendas apresentadas. Retirado o Requerimento nº 1723/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 4 – PLEN. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 69, Presidente 1, Total 70. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
01/07/2021 | Publicado no DSF Páginas 67-90 - DSF nº 104 | (SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA REALIZADA EM 30/06/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 9 – PLEN. Encaminhado à publicação o RQS nº 1723/2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4 – PLEN. Retirado de pauta. |
01/07/2021 | Publicado no DSF Páginas 35 - DSF nº 104 | (SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA REALIZADA EM 30/06/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 9 – PLEN. Encaminhado à publicação o RQS nº 1723/2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4 – PLEN. Retirado de pauta. |
19/06/2021 | Publicado no DSF Páginas 12-17 - DSF nº 96 | Encaminhado à publicação, em 18/06/2021. |
Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
---|---|---|---|---|---|
EMENDA 1 PLEN - PL 741/2021 | Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) | PLEN | 29/06/2021 | ||
EMENDA 2 PLEN - PL 741/2021 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | PLEN | 29/06/2021 | ||
EMENDA 3 PLEN - PL 741/2021 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | PLEN | 30/06/2021 | ||
EMENDA 4 PLEN - PL 741/2021 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | PLEN | 30/06/2021 | ||
EMENDA 5 PLEN - PL 741/2021 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | PLEN | 30/06/2021 | ||
EMENDA 6 PLEN - PL 741/2021 | Senador Luiz do Carmo (MDB/GO) | PLEN | 30/06/2021 | ||
EMENDA 7 PLEN - PL 741/2021 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | PLEN | 30/06/2021 | ||
EMENDA 8 PLEN - PL 741/2021 | Senadora Leila Barros (PSB/DF) | PLEN | 30/06/2021 | ||
EMENDA 9 PLEN - PL 741/2021 | Senadora Leila Barros (PSB/DF) | PLEN | 30/06/2021 |
Total de emendas apresentadas: 9
Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
---|---|---|---|
01/07/2021 | Votação nominal do Projeto de Lei nº 741, de 2021, nos termos do Parecer. | Aprovado |
- Data de Leitura:
- 18/06/2021
- Despacho:
- 18/06/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senadora Rose de Freitas (encerrado em 01/07/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 08/07/2021 - 28/07/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , DEFINIÇÃO , PROGRAMA , COOPERAÇÃO , COMBATE , VIOLENCIA DOMESTICA , FAMILIA , MULHER , AUTORIZAÇÃO , INTEGRAÇÃO , EXECUTIVO , JUDICIARIO , MINISTERIO PUBLICO , DEFENSORIA PUBLICA , ORGÃOS , SEGURANÇA PUBLICA , PROMOÇÃO , REALIZAÇÃO . ALTERAÇÃO , LEI MARIA DA PENHA , CODIGO PENAL , PENA , CRIME , MOTIVO , MULHER , TIPICIDADE , VIOLENCIA PSICOLOGICA , POSSIBILIDADE , AFASTAMENTO , AGRESSOR , RESIDENCIA , DOMICILIO .
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 01/07/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 69; Não: 0; Abst.: 0; Presidente: 1; Total: 70. A matéria vai à sanção. )
- Em 30/06/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Matéria |
---|
RQS 1723/2021 |
- 06/08/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 441, de 06/08/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, a restituição dos autógrafos do Projeto de Lei n° 741, de 2021, sancionado e transformado na Lei n° 14.188, de 28 de julho de 2021.
- OFSF 441/2021
- 04/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 363, de 2021, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 741, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.188, de 28 de julho de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 745 - DSF nº 121
- 29/07/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14188 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 29/07/2021 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 28/07/2021.
- 20/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Of. PR/DL 310/2021, da Câmara Municipal de Jundiaí-SP.
- Ofício
- 09/07/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 355, de 08/07/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 92/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 356, de 08/07/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 92/2021
- OFSF 356/2021
- OFSF 355/2021
- Autógrafo - PL 741/2021
- 02/07/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 01/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 01/07/2021)
Proferido, pela Senadora Rose de Freitas, o Parecer nº 151/2021-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 741, de 2021, e pela rejeição de todas as emendas apresentadas.
Retirado o Requerimento nº 1723/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 4 – PLEN.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 69, Presidente 1, Total 70.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 40-49 - DSF nº 105
- Publicado no DSF Páginas 12-28 - DSF nº 105
- 01/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Rose de Freitas por deliberação da matéria.
- 01/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 151/2021 - PLEN, em 01/07/2021.
- Publicado no DSF Páginas 40-46 - DSF nº 105
- P.S 151/2021 - PLEN
- 01/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
- 01/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório da Senadora Rose de Freitas.
- Relatório Legislativo
- 30/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 1º.07.2021.
- 30/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA REALIZADA EM 30/06/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 9 – PLEN.
Encaminhado à publicação o RQS nº 1723/2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4 – PLEN.
Retirado de pauta. - Publicado no DSF Páginas 67-90 - DSF nº 104
- Publicado no DSF Páginas 35 - DSF nº 104
- 30/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h04.
- 30/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1723/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 04 ao PL 741/2021.
- RQS 1723/2021
- 30/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório da Senadora Rose de Freitas.
- Relatório Legislativo
- 30/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Rose de Freitas.
- Relatório Legislativo
- 30/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 30/06/2021.
Foram apresentadas 9 emendas. - Avulso de emendas
- 30/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 8 e 9, da Senadora Leila Barros.
- EMENDA 8 PLEN - PL 741/2021
- EMENDA 9 PLEN - PL 741/2021
- 30/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 7 PLEN - PL 741/2021
- 30/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Luiz do Carmo.
- EMENDA 6 PLEN - PL 741/2021
- 30/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 3 a 5, do Senador Izalci Lucas.
- EMENDA 3 PLEN - PL 741/2021
- EMENDA 4 PLEN - PL 741/2021
- EMENDA 5 PLEN - PL 741/2021
- 29/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Mara Gabrilli.
- EMENDA 2 PLEN - PL 741/2021
- 29/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 30.06.2021.
- 29/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Daniella Ribeiro.
- EMENDA 1 PLEN - PL 741/2021
- 22/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designada a Senadora Rose de Freitas Relatora de Plenário.
- 18/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 18/06/2021.
- Publicado no DSF Páginas 12-17 - DSF nº 96
- Avulso inicial da matéria