Ofício "S" n° 6, de 1996
- Autoria
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARA (CE), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NO VALOR DE R$ 25.813.068,00 (VINTE E CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E TREZE MIL E SESSENTA E OITO REAIS), DESTINADA AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO DE MENOR RENDA, COM RECURSOS DO FGTS, DENTRO DOS PROGRAMAS PRO-MORADIA, PRO-SANEAMENTO E PRO-CONCLUSÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 07/03/1996 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 6/1996
- Autor:
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Data:
- 30/01/1996
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARA (CE), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NO VALOR DE R$ 25.813.068,00 (VINTE E CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E TREZE MIL E SESSENTA E OITO REAIS), DESTINADA AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO DE MENOR RENDA, COM RECURSOS DO FGTS, DENTRO DOS PROGRAMAS PRO-MORADIA, PRO-SANEAMENTO E PRO-CONCLUSÃO.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 309/1996
- Data de Leitura:
- 30/01/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (CE), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO INTERNO, (CEF), DESTINAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, QUALIDADE DE VIDA, POPULAÇÃO, POPULAÇÃO CARENTE, RECURSOS, (FGTS), PROGRAMA, HABITAÇÃO POPULAR, SANEAMENTO BASICO, CONCLUSÃO.
- Observações:
- (OPERAÇÃO DE CREDITO DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO DE MENOR RENDA COM RECURSOS DO FGTS, DENTRO DOS PROGRAMAS PRO-MORADIA, PRO-SANEAMENTO E PRO-CONCLUSÃO).
| Matéria |
|---|
| PRS 23/1996 |
- 07/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 092 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00023 1996 QUE OFERECE.
DSF 08 03 PAG 3690 E 3691.
- 06/03/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN BENI VERAS, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE
APRESENTA.
- 29/02/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE RELATORIO
FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 08/02/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN BENI VERAS.
- 06/02/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AO SCP, COM DESTINO A CAE, PARA PROSSEGUIMENTO DA
TRAMITAÇÃO.
- 06/02/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXADOS OS DOCUMENTOS QUE FALTAVAM NO PARECER DO BANCO
CENTRAL DO BRASIL, REFERIDOS NAS ALINEAS DE 'A' A 'G',
CONSTANTES DAS FLS.37 A 44, DESSE PROCESSADO.
- 01/02/1996
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS PARA COMPLEMENTAR A DOCUMENTAÇÃO
REFERIDA NO PARECER DO BACEN.
- 01/02/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP A FIM DE SER REMETIDO A SSCLS EM
VIRTUDE DO PROCESSO NÃO SE ENCONTRAR INSTRUIDO COM A
DOCUMENTAÇÃO REFERIDA NO PARECER DEDIP - DIARE (096 098).
- 30/01/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 31 01 PAG 1059.
- 30/01/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 08:21