Requerimento n° 1703, de 2021

Autoria
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Natureza
Impugnação de dispositivo estranho à Medida Provisória

Ementa:
Impugnação do art. 1º; do art. 2º, exceto a inclusão do art. 18-C; do art. 3º; e do art. 4º do PLV nº 13/2021 - MPV nº 1033/2021.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Indeferida pela Presidência
Último local:
22/06/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
22/06/2021 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-05-23 às 21:30

Identificação:
RQS 1703/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
22/06/2021
Descrição/Ementa
Impugnação do art. 1º; do art. 2º, exceto a inclusão do art. 18-C; do art. 3º; e do art. 4º do PLV nº 13/2021 - MPV nº 1033/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/06/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 22/06/2021. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
23/06/2021 Publicado no DSF Páginas 179-181 - DSF nº 98
Encaminhado à publicação, em 22/06/2021.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/06/2021
22/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 22/06/2021.
Publicado no DSF Páginas 179-181 - DSF nº 98
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 30/06/2021 14:35