Projeto de Lei n° 2327, de 2021

Iniciativa
Senador Flávio Bolsonaro (PATRIOTA/RJ)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2327/2021
Assunto
Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
Meio Ambiente > Resíduos Sólidos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar da logística reversa para baterias de veículos elétricos.

Explicação da Ementa:
Determina que a logística reversa de baterias de veículos elétricos deverá priorizar a reciclagem e reaproveitamento de seus componentes na fabricação de novas baterias.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
12/09/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
13/09/2023 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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3 1
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Resultado apurado em 2024-04-12 às 23:41

Identificação:
PL 2327/2021
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PATRIOTA/RJ)
Data:
25/06/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar da logística reversa para baterias de veículos elétricos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/06/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 25/06/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
10/08/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 2.327, de 2021, do Senador Flávio Bolsonaro, que altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar da logística reversa para baterias de veículos elétricos.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido relatório da senadora Damares Alves pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.327, de 2021. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 17/2023 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
30/08/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 2.327, de 2021, do Senador Flávio Bolsonaro, que altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar da logística reversa para baterias de veículos elétricos.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 27ª reunião, em 30 de agosto de 2023, a Comissão de Meio Ambiente aprovou em decisão terminativa o Projeto de Lei nº 2.327 de 2021. Juntado Ofício 149/2023-CMA que comunica a decisão ao Presidente do Senado.. Notas taquigráficas, re... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
30/08/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 27ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
30/08/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 27ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
30/08/2023
Descrição/Ementa
Ofício ao Presidente da Mesa para comunicar a aprovação do PL 2327/2021, matéria terminativa na Comissão de Meio Ambiente.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 149, de 2023, da CMA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo... | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Núcleo de Redação Legislativa
Data:
12/09/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar da logística reversa para baterias de veículos elétricos.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
12/09/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 833/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
13/09/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 2327/2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 833, de 13/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 2327/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
13/09/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar da logística reversa para baterias de veículos elétricos.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 833, de 13/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
13/09/2023 Publicado no DSF Páginas 523 - DSF nº 157
Encerrou-se em 11 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foram apresentados recursos.
A matéria, aprovada terminativamente pelas comissões competentes, vai à Câmara dos Deputados.
31/08/2023 Publicado no DSF Páginas 709-710 - DSF nº 150
Encaminhado à publicação o Ofício nº 149, de 2023, da CMA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
31/08/2023 Publicado no DSF Páginas 709 - DSF nº 150
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 01/09/2023 a 08/09/2023. Perante a Mesa.
31/08/2023 Publicado no DSF Páginas 701-708 - DSF nº 150
Na 27ª reunião, em 30 de agosto de 2023, a Comissão de Meio Ambiente aprovou em decisão terminativa o Projeto de Lei nº 2.327 de 2021.
Juntado Ofício 149/2023-CMA que comunica a decisão ao Presidente do Senado..
Notas taquigráficas, resultados, informações e vídeos da reunião deliberativa pelo link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11718
09/05/2023 Publicado no DSF Páginas 7-19 - DSF nº 69
A matéria vai á CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
26/06/2021 Publicado no DSF Páginas 54-57 - DSF nº 101
Encaminhado à publicação, em 25/06/2021.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/06/2021
Despacho:
08/05/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senadora Damares Alves (encerrado em 30/08/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
10/05/2023 - 16/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
01/09/2023 - 11/09/2023: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, RESIDUO, LOGISTICA, RECICLAGEM, BATERIA, VEICULO AUTOMOTOR, AUTOMOVEL, SISTEMA ELETRICO, REAPROVEITAMENTO, COMPONENTE
13/09/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 833, de 13/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 833/2023
Autógrafo - PL 2327/2021
12/09/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
12/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 11 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foram apresentados recursos.
A matéria, aprovada terminativamente pelas comissões competentes, vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 523 - DSF nº 157
12/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
06/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo para interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF) prorrogado até o dia 11/09/2023 devido à decretação de ponto facultativo no dia 08/09/2023.
30/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 01/09/2023 a 08/09/2023. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 709 - DSF nº 150
30/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 149, de 2023, da CMA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 709-710 - DSF nº 150
Ofício
30/08/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.
30/08/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 27ª reunião, em 30 de agosto de 2023, a Comissão de Meio Ambiente aprovou em decisão terminativa o Projeto de Lei nº 2.327 de 2021.
Juntado Ofício 149/2023-CMA que comunica a decisão ao Presidente do Senado..
Notas taquigráficas, resultados, informações e vídeos da reunião deliberativa pelo link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11718
Publicado no DSF Páginas 701-708 - DSF nº 150
P.S 17/2023 - CMA
28/08/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 30/08/2023.
10/08/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório da senadora Damares Alves pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.327, de 2021.
Relatório Legislativo
17/05/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 2327/2021 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
Não foram apresentadas emendas.
16/05/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
10/05/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aberto o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 2327/2021 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
De 10/05/2023 a 16/05/2023.
09/05/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão nessa data.
Aguardando abertura do prazo de recebimento de emendas.
09/05/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/05/2023 a 16/05/2023. Perante a CMA.
08/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai á CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 7-19 - DSF nº 69
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
25/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 25/06/2021.
Publicado no DSF Páginas 54-57 - DSF nº 101
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 03/10/2023 08:36