Indicação n° 41, de 2021
- Autoria
- Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
- Natureza
- Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa:
Sugere, ao Presidente da República, a apresentação de projeto de lei alterando a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que “dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais” para prever a punição da prática do assédio sexual ou moral.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Encaminhada pela Presidência
- Último local:
- 28/06/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 25/06/2021 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- INS 41/2021
- Autor:
- Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
- Data:
- 25/06/2021
- Descrição/Ementa
- Sugere, ao Presidente da República, a apresentação de projeto de lei alterando a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que “dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais” para prever a punição da prática do assédio sexual ou moral.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/06/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 25/06/2021. Será enviada à autoridade citada. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 68/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 30/06/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República a Indicação n° 41, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 313, de 30/06/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 68/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação presidenc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 313/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 30/06/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° , de 202X (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à apreciação presidencial a Indicação n° 41, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 313, de 30/06/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 68/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação presidenc... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/06/2021 | Publicado no DSF Páginas 34-36 - DSF nº 101 | Encaminhado à publicação, em 25/06/2021. Será enviada à autoridade citada. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/06/2021
- 30/06/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 313, de 30/06/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 68/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação presidencial a Indicação nº 41, de 2021.
- MPSF 68/2021
- OFSF 313/2021
- 25/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 25/06/2021.
Será enviada à autoridade citada. - Publicado no DSF Páginas 34-36 - DSF nº 101
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 14/05/2024 17:39