Ofício "S" n° 9, de 2021

Autoria
Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais
Natureza
Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, o nome do Senhor OSWALDO D'ALBUQUERQUE LIMA NETO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
21/12/2021 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
30/11/2021 - APROVADA

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Resultado apurado em 2022-05-21 às 00:00

Identificação:
OFS 9/2021
Autor:
Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais
Data:
25/05/2021
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, o nome do Senhor OSWALDO D'ALBUQUERQUE LIMA NETO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 01/07/2021. À CCJ. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
20/08/2021
Descrição/Ementa
Relatório indicação do Dr. OSWALDO D'ALBUQUERQUE LIMA NETO
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido relatório do Senador Sérgio Petecão. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 8/2021 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
25/08/2021
Descrição/Ementa
Relatório indicação do Dr. OSWALDO D'ALBUQUERQUE LIMA NETO
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome Senhor OSWALDO D'ALBUQUERQUE LIMA NETO, para compor o Conselho Nacional do ... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo de documento
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
05/07/2021
Descrição/Ementa
Declaração
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às dezoito horas e doze minutos, Declaração de que trata o artigo 383, I, alínea b, item 5, do RISF. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
25/08/2021
Descrição/Ementa
Lista de Presença
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome Senhor OSWALDO D'ALBUQUERQUE LIMA NETO, para compor o Conselho Nacional do ... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
25/08/2021
Descrição/Ementa
Lista de Votação Secreta
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome Senhor OSWALDO D'ALBUQUERQUE LIMA NETO, para compor o Conselho Nacional do ... | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Senado Federal
Data:
25/08/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
30/11/2021
Descrição/Ementa
Votação nominal do Ofício nº 9, de 2021 - Oswaldo D`Albuquerque Lima Neto (CNMP).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/11/2021) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 8, de 2021, da CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 60, Não - 5, Abstenção - 1, Total - 66. Será cumprida... | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 176/2021
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
03/12/2021
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto , para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 728, de 02/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 176/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 728/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
03/12/2021
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n°176, de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a aprovação da indicação do Senhor Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto , para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 728, de 02/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 176/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 729/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
03/12/2021
Descrição/Ementa
Comunica ao Conselho Nacional do Ministério Público a aprovação da indicação do Senhor Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 728, de 02/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 176/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
01/12/2021 Publicado no DSF Páginas 81-82 - DSF nº 198
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/11/2021)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 8, de 2021, da CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 60, Não - 5, Abstenção - 1, Total - 66.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
01/12/2021 Publicado no DSF Páginas 35-37 - DSF nº 198
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/11/2021)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 8, de 2021, da CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 60, Não - 5, Abstenção - 1, Total - 66.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
26/08/2021 Publicado no DSF Páginas 190 - DSF nº 136
Concluída a instrução da matéria, que aguardará deliberação do Plenário.
26/08/2021 Publicado no DSF Páginas 161-171 - DSF nº 136
Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome Senhor OSWALDO D'ALBUQUERQUE LIMA NETO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados, art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, com 25 (vinte e cinco) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário.
Usam da palavra os Senadores Veneziano Vital do Rêgo, Fabiano Contarato, Lucas Barreto, Sérgio Petecão, Jorge Kajuru, Cid Gomes, Nelsinho Trad, a Senadora Daniella Ribeiro e o Senador Antonio Anastasia, Presidente da CCJ em exercício.
É consignado o voto do Senador Antonio Anastasia, Vice-Presidente da CCJ, no exercício da Presidência.
Anexei o Relatório do Senador Sérgio Petecão.
26/08/2021 Publicado no DSF Páginas 161-171 - DSF nº 136
Concluída a instrução da matéria, que aguardará deliberação do Plenário.
02/07/2021 Publicado no DSF Páginas 819-867 - DSF nº 105
Encaminhado à publicação, em 01/07/2021.
À CCJ.
02/07/2021 Publicado no DSF Páginas 727 - DSF nº 105
Encaminhado à publicação, em 01/07/2021.
À CCJ.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 35/2021
Data de Leitura:
01/07/2021
Despacho:
01/07/2021
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Sérgio Petecão (encerrado em 25/08/2021 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, CONSELHEIRO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO (CNMP), VAGA, MINISTERIO PUBLICO, ESTADOS
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 30/11/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 60; Não: 5; Abstenção: 1; Total: 66. )
14/12/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada no DOU nº 234 (Seção II), de 14/12/21, págs. 001, a recondução do Senhor OSWALDO D'ALBUQUERQUE LIMA NETO ao cargo de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público.
03/12/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 728, de 02/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 176/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do nome do Senhor OSWALDO D`ALBUQUERQUE LIMA NETO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
Remetido Ofício SF nº 729 de 02/12/21, ao Senhor Antônio Augusto Brandão de Aras, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, participando aprovação do nome do Senhor OSWALDO D`ALBUQUERQUE LIMA NETO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em sessão realizada em 30 de novembro de 2021.
OFSF 728/2021
OFSF 729/2021
MPSF 176/2021
30/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/11/2021)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 8, de 2021, da CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 60, Não - 5, Abstenção - 1, Total - 66.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Publicado no DSF Páginas 35-37 - DSF nº 198
Publicado no DSF Páginas 81-82 - DSF nº 198
Listagem ou relatório descritivo
Votações nominais:
25/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Concluída a instrução da matéria, que aguardará deliberação do Plenário.
Publicado no DSF Páginas 161-171 - DSF nº 136
Publicado no DSF Páginas 190 - DSF nº 136
25/08/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Sérgio Petecão por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
25/08/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome Senhor OSWALDO D'ALBUQUERQUE LIMA NETO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados, art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, com 25 (vinte e cinco) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário.
Usam da palavra os Senadores Veneziano Vital do Rêgo, Fabiano Contarato, Lucas Barreto, Sérgio Petecão, Jorge Kajuru, Cid Gomes, Nelsinho Trad, a Senadora Daniella Ribeiro e o Senador Antonio Anastasia, Presidente da CCJ em exercício.
É consignado o voto do Senador Antonio Anastasia, Vice-Presidente da CCJ, no exercício da Presidência.
Anexei o Relatório do Senador Sérgio Petecão.
Publicado no DSF Páginas 161-171 - DSF nº 136
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
P.S 8/2021 - CCJ
20/08/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido relatório do Senador Sérgio Petecão.
Relatório Legislativo
19/08/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório.
05/07/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às dezoito horas e doze minutos, Declaração de que trata o artigo 383, I, alínea b, item 5, do RISF.
Anexo de documento
01/07/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando designação de relator.
01/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 01/07/2021.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 727 - DSF nº 105
Publicado no DSF Páginas 819-867 - DSF nº 105
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 21/12/2021 15:17