Mensagem (SF) n° 26, de 2021

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 111-A, inciso I, da Constituição, a indicação do Senhor ALBERTO BASTOS BALAZEIRO, Procurador-Geral do Trabalho, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga destinada a membro do Ministério Público do Trabalho, decorrente da aposentadoria do Ministro João Batista Brito Pereira.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
14/11/2021 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
07/07/2021 - APROVADA

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Resultado apurado em 2022-08-17 às 21:57

Identificação:
MSF 26/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
28/06/2021
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 111-A, inciso I, da Constituição, a indicação do Senhor ALBERTO BASTOS BALAZEIRO, Procurador-Geral do Trabalho, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga destinada a membro do Ministério Público do Trabalho, decorrente da aposentadoria do Ministro João Batista Brito Pereira.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 01/07/2021. À CCJ. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
02/07/2021
Descrição/Ementa
Relatório à MSF 26/21 _ TST
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido relatório do Senador Antonio Anastasia. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 2/2021 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
05/07/2021
Descrição/Ementa
Relatório à MSF 26/21 _ TST
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 4ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome Senhor ALBERTO BASTOS BALAZEIRO, Procurador-Geral do Tr... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
05/07/2021
Descrição/Ementa
Lista de presença.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
05/07/2021
Descrição/Ementa
Resultado de votação secreta.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Senado Federal
Data:
05/07/2021
Descrição/Ementa
Parecer
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 4ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome Senhor ALBERTO BASTOS BALAZEIRO, Procurador-Geral do Tr... | Veja a tramitação
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
07/07/2021
Descrição/Ementa
Votação nominal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
MPSF 77/2021
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
09/07/2021
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor ALBERTO BASTOS BALAZEIRO, Procurador-Geral do Trabalho, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga destinada a membro do Ministério Público do Trabalho, decorrente da aposentadoria do Ministro João Batista Brito Pereira.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 338, de 08/07/2021, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da Republica, encaminhando a Mensagem SF nº 77/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação d... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 338/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
09/07/2021
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 77 , de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a aprovação da indicação do Senhor ALBERTO BASTOS BALAZEIRO, Procurador-Geral do Trabalho, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga destinada a membro do Ministério Público do Trabalho, decorrente da aposentadoria do Ministro João Batista Brito Pereira.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 338, de 08/07/2021, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da Republica, encaminhando a Mensagem SF nº 77/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação d... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
08/07/2021 Publicado no DSF Páginas 95-96 - DSF nº 109
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 07/07/2021)
Foi aprovado em comissão o Parecer nº 2/2021 – CCJ, publicado anteriormente.
Aprovado a indicação, com o seguinte resultado: SIM 53, NÃO 2, ABST. 1, TOTAL 56.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
08/07/2021 Publicado no DSF Páginas 35 - DSF nº 109
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 07/07/2021)
Foi aprovado em comissão o Parecer nº 2/2021 – CCJ, publicado anteriormente.
Aprovado a indicação, com o seguinte resultado: SIM 53, NÃO 2, ABST. 1, TOTAL 56.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
06/07/2021 Publicado no DSF Páginas 135 - DSF nº 107
Concluída a instrução da matéria, que será deliberada oportunamente pelo Plenário.
06/07/2021 Publicado no DSF Páginas 116-125 - DSF nº 107
Na 4ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome Senhor ALBERTO BASTOS BALAZEIRO, Procurador-Geral do Trabalho, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga destinada a membro do Ministério Público do Trabalho, decorrente da aposentadoria do Ministro João Batista Brito Pereira, nos termos do art. 111-A, inciso I, da Constituição Federal, com 20 (vinte) votos favoráveis e 1 (um) voto em branco.
Usam da palavra os Senadores Vanderlan Cardoso, Antonio Anastasia, Fabiano Contarato, Esperidião Amin, as Senadoras Soraya Thronicke, Simone Tebet e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Antonio Anastasia.
06/07/2021 Publicado no DSF Páginas 116-125 - DSF nº 107
Concluída a instrução da matéria, que será deliberada oportunamente pelo Plenário.
02/07/2021 Publicado no DSF Páginas 635-687 - DSF nº 105
Encaminhado à publicação, em 01/07/2021.
À CCJ.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 295/2021
Data de Leitura:
01/07/2021
Despacho:
01/07/2021
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Eduardo Gomes (encerrado em 02/07/2021 - Redistribuição)
  • Senador Antonio Anastasia (encerrado em 05/07/2021 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, MINISTRO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), VAGA, MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 07/07/2021 - Discussão, em turno único (Aprovada. Sim: 53; Não: 2; Abstenção: 1; Total: 56. )
20/07/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada no DOU nº 135 (Seção II), de 20/07/21, pág. 0002, a nomeação do Senhor ALBERTO BASTOS BALAZEIRO, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga destinada a membro do Ministério Público do Trabalho, decorrente da aposentadoria do Ministro João Batista Brito Pereira.
À COARQ.
09/07/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 338, de 08/07/2021, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da Republica, encaminhando a Mensagem SF nº 77/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome do Senhor ALBERTO BASTOS BALAZEIRO, Procurador-Geral do Trabalho, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga destinada a membro do Ministério Público do Trabalho, decorrente da aposentadoria do Ministro João Batista Brito Pereira.
MPSF 77/2021
OFSF 338/2021
07/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 07/07/2021)
Foi aprovado em comissão o Parecer nº 2/2021 – CCJ, publicado anteriormente.
Aprovado a indicação, com o seguinte resultado: SIM 53, NÃO 2, ABST. 1, TOTAL 56.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
Publicado no DSF Páginas 95-96 - DSF nº 109
Publicado no DSF Páginas 35 - DSF nº 109
Votações nominais:
05/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Concluída a instrução da matéria, que será deliberada oportunamente pelo Plenário.
Publicado no DSF Páginas 135 - DSF nº 107
Publicado no DSF Páginas 116-125 - DSF nº 107
05/07/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Antonio Anastasia por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
05/07/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 4ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome Senhor ALBERTO BASTOS BALAZEIRO, Procurador-Geral do Trabalho, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga destinada a membro do Ministério Público do Trabalho, decorrente da aposentadoria do Ministro João Batista Brito Pereira, nos termos do art. 111-A, inciso I, da Constituição Federal, com 20 (vinte) votos favoráveis e 1 (um) voto em branco.
Usam da palavra os Senadores Vanderlan Cardoso, Antonio Anastasia, Fabiano Contarato, Esperidião Amin, as Senadoras Soraya Thronicke, Simone Tebet e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Antonio Anastasia.
Publicado no DSF Páginas 116-125 - DSF nº 107
P.S 2/2021 - CCJ
Documento Não categorizado
03/07/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na pauta da Comissão.
02/07/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do Senador Antonio Anastasia.
Relatório Legislativo
02/07/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
02/07/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Eduardo Gomes, para redistribuição.
01/07/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
01/07/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando designação de relator.
01/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 01/07/2021.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 635-687 - DSF nº 105
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 14/11/2021 15:04