Ofício "S" n° 6, de 2021

Autoria
Conselho Nacional do Ministério Público
Natureza
Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, o nome do Senhor ÂNGELO FABIANO FARIAS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP no biênio 2021/2023, na vaga destinada ao Ministério Público do Trabalho.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
21/12/2021 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
30/11/2021 - APROVADA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2022-05-27 às 19:07

Identificação:
OFS 6/2021
Autor:
Conselho Nacional do Ministério Público
Data:
26/04/2021
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, o nome do Senhor ÂNGELO FABIANO FARIAS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP no biênio 2021/2023, na vaga destinada ao Ministério Público do Trabalho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/07/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada de documentos à matéria nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
20/08/2021
Descrição/Ementa
Relatório Angelo Fabiano CNMP
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 5/2021 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
25/08/2021
Descrição/Ementa
Relatório Angelo Fabiano CNMP
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome Senhor ÂNGELO FABIANO FARIAS, para compor o Conselho Nacional do Ministério... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo de documento
Autor:
Comissão
Data:
02/07/2021
Descrição/Ementa
Argumentação escrita
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntada de documentos à matéria nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo de documento
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
02/07/2021
Descrição/Ementa
Certidão de regularidade fiscal Distrito Federal
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntada de documentos à matéria nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo de documento
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
02/07/2021
Descrição/Ementa
Certidão de regularidade fiscal federal
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntada de documentos à matéria nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo de documento
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
02/07/2021
Descrição/Ementa
Certidão negativa cível - TRF 1ª Região
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntada de documentos à matéria nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo de documento
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
02/07/2021
Descrição/Ementa
Certidão negativa criminal - Justiça Comum do Distrito Federal
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntada de documentos à matéria nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo de documento
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
02/07/2021
Descrição/Ementa
Certidão negativa criminal - Justiça Federal DF e TRF 1ª Região
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntada de documentos à matéria nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo de documento
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
02/07/2021
Descrição/Ementa
Certidão negativa de dívida ativa - Distrito Federal
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntada de documentos à matéria nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo de documento
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
02/07/2021
Descrição/Ementa
DECLARAÇÃO DE INDICADO AO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO_383 I b
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntada de documentos à matéria nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
25/08/2021
Descrição/Ementa
Lista de Presença
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome Senhor ÂNGELO FABIANO FARIAS, para compor o Conselho Nacional do Ministério... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
25/08/2021
Descrição/Ementa
Lista de Votação Secreta
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome Senhor ÂNGELO FABIANO FARIAS, para compor o Conselho Nacional do Ministério... | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Senado Federal
Data:
25/08/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
30/11/2021
Descrição/Ementa
Votação nominal do Ofício 6, de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/11/2021) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 5, de 2021, da CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 61, Não - 5, Abstenção - 2, Total - 68. Será cumprida... | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 170/2021
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
02/12/2021
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor ÂNGELO FABIANO FARIAS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 720 de 02/12/2021, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da Republica, encaminhando a Mensagem SF nº 170/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação d... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 720/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
02/12/2021
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 170, de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a aprovação da indicação do Senhor ÂNGELO FABIANO FARIAS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 720 de 02/12/2021, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da Republica, encaminhando a Mensagem SF nº 170/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação d... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 721/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
02/12/2021
Descrição/Ementa
Comunica ao Conselho Nacional do Ministério Público a aprovação da indicação do (a) Senhor (a) ÂNGELO FABIANO FARIAS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 720 de 02/12/2021, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da Republica, encaminhando a Mensagem SF nº 170/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação d... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
01/12/2021 Publicado no DSF Páginas 78-79 - DSF nº 198
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/11/2021)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 5, de 2021, da CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 61, Não - 5, Abstenção - 2, Total - 68.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
01/12/2021 Publicado no DSF Páginas 33-35 - DSF nº 198
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/11/2021)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 5, de 2021, da CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 61, Não - 5, Abstenção - 2, Total - 68.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
26/08/2021 Publicado no DSF Páginas 132-141 - DSF nº 136
Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome Senhor ÂNGELO FABIANO FARIAS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP no biênio 2021/2023, na vaga destinada ao Ministério Público do Trabalho, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, com 25 (vinte e cinco) votos favoráveis e 1 (um) contrário.
Usam da palavra os Senadores Veneziano Vital do Rêgo, Fabiano Contarato, Lucas Barreto, Sérgio Petecão, Jorge Kajuru, Cid Gomes, Nelsinho Trad, a Senadora Daniella Ribeiro e o Senador Antonio Anastasia, Presidente da CCJ em exercício.
É consignado o voto do Senador Antonio Anastasia, Vice-Presidente da CCJ, no exercício da Presidência.
Anexei o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo
26/08/2021 Publicado no DSF Páginas 132-141 - DSF nº 136
Concluída a instrução da matéria, que aguardará deliberação do Plenário.
02/07/2021 Publicado no DSF Páginas 727-744 - DSF nº 105
Encaminhado à publicação, em 01/07/2021.
À CCJ.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 94/2021
Data de Leitura:
01/07/2021
Despacho:
01/07/2021
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 25/08/2021 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, CONSELHEIRO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO (CNMP), VAGA, MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 30/11/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 61; Não: 5; Abstenção: 2; Total: 68. )
14/12/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada no DOU nº 234 (Seção II), de 14/12/21, págs. 001, a nomeação do Senhor ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público.
02/12/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 720 de 02/12/2021, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da Republica, encaminhando a Mensagem SF nº 170/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome do Senhor Procurador do Trabalho ÂNGELO FABIANO FARIAS, para a compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em vaga destinada à representação do Ministério Público do Trabalho.
Remetido Ofício SF nº 721 de 02/12/2021, ao Senhor Presidente do Conselho Nacional do Ministério Publico, que o Senado Federal aprovou, em conformidade com o disposto na Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 45, art. 130-A, o nome do Senhor Procurador do Trabalho ÂNGELO FABIANO FARIAS, para a compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em vaga destinada à representação do Ministério Público do Trabalho em sessão realizada em 30 de novembro de 2021
OFSF 721/2021
MPSF 170/2021
OFSF 720/2021
30/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/11/2021)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 5, de 2021, da CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 61, Não - 5, Abstenção - 2, Total - 68.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Publicado no DSF Páginas 33-35 - DSF nº 198
Publicado no DSF Páginas 78-79 - DSF nº 198
Listagem ou relatório descritivo
Votações nominais:
25/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, que aguardará deliberação do Plenário.
Publicado no DSF Páginas 132-141 - DSF nº 136
25/08/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.
25/08/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome Senhor ÂNGELO FABIANO FARIAS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP no biênio 2021/2023, na vaga destinada ao Ministério Público do Trabalho, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, com 25 (vinte e cinco) votos favoráveis e 1 (um) contrário.
Usam da palavra os Senadores Veneziano Vital do Rêgo, Fabiano Contarato, Lucas Barreto, Sérgio Petecão, Jorge Kajuru, Cid Gomes, Nelsinho Trad, a Senadora Daniella Ribeiro e o Senador Antonio Anastasia, Presidente da CCJ em exercício.
É consignado o voto do Senador Antonio Anastasia, Vice-Presidente da CCJ, no exercício da Presidência.
Anexei o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo
Publicado no DSF Páginas 132-141 - DSF nº 136
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
P.S 5/2021 - CCJ
20/08/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Relatório Legislativo
02/07/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntada de documentos à matéria nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
Avulso inicial da matéria
Anexo de documento
Anexo de documento
Anexo de documento
Anexo de documento
Anexo de documento
Anexo de documento
Anexo de documento
Anexo de documento
02/07/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
01/07/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando designação de relator.
01/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 01/07/2021.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 727-744 - DSF nº 105
Última atualização de dados legislativos: 21/12/2021 15:17