Veto nº 34/2021 Parcial
(Educação Conectada)
- Matéria vetada:
- Norma gerada:
- Lei nº 14.180 de 01/07/2021
- Recebido no Congresso Nacional:
- em 02/07/2021
- Assunto:
- Educação Conectada
Ementa:
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 142, de 2018 (nº 9.165/2017, na Casa de origem), que "Institui a Política de Inovação Educação Conectada".
Resultados de votações
| Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
|---|---|---|
| 34.21.001 - inciso II do art. 11 (Ver texto do dispositivo vetado) | Rejeitado | Painel - Sessão de 27/09/2021 |
- Identificação:
- VET 34/2021
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/07/2021
- Descrição/Ementa
- Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 142, de 2018 (nº 9.165/2017, na Casa de origem), que "Institui a Política de Inovação Educação Conectada".
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 313, de 2021, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto. O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, pre... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/07/2021
- Descrição/Ementa
- Avulso do Veto nº 34 de 2021
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 8 de julho de 2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 02/07/2021
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 34/2021 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 02/07/2021 - Sobrestando a pauta a partir de: 14/08/2021 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Estudo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/07/2021
- Descrição/Ementa
- Estudo do Veto n° 34/2021.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Destaque
- Autor:
- Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB)
- Data:
- 27/09/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque do subitem 34.21.001 - inciso II do art. 11, do Veto 34/2021.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/09/2021
- Descrição/Ementa
- Votação nominal de vetos - rejeição de dispositivos - VET nºs 29/2021 (item 007), 30/2021, 32/2021, 34/2021, 38/2021, 40/2021 e 42/2021.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 27/09/2021
- Descrição/Ementa
- Votação nominal no Senado Federal - Não 57, Total 57
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 27/09/2021, às 17h36, no Senado Federal) Discussão encerrada. Rejeitado, no Senado Federal, o dispositivo 34.21.001, com o seguinte resultado: Não - 57, Total - 57. O disp... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Declaração de Voto
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 27/09/2021
- Descrição/Ementa
- Declaração de Voto do PSOL
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 27/09/2021, às 11h28, na Câmara dos Deputados) Discussão encerrada. Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o dispositivo 34.21.001, com o seguinte resultado: Sim - 6, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 122/2021
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 07/10/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a derrubada do veto parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 142, de 2018 (PL nº 9.165, de 2017, na Câmara dos Deputados), bem como encaminha autógrafos da parte vetada e rejeitada pelo Congresso Nacional para promulgação.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 277, de 07/10/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 122/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sess... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 277/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 07/10/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha Mensagem nº , de 2021 (CN), do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunicando à Presidência da República a derrubada do veto parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 142, de 2018 (PL nº 9.165/2017, na Câmara dos Deputados), e encaminhando autógrafos da partes vetada e rejeitada pelo Congresso Nacional para promulgação.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 277, de 07/10/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 122/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sess... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - VET 34/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/10/2021
- Descrição/Ementa
- Institui a Política de Inovação Educação Conectada; e altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 277, de 07/10/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 122/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sess... | Veja a tramitação
- 02/07/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 02/07/2021 (pag. 4) a Mensagem nº 313 de 2021, comunicando o Veto parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 142 de 2018 (nº 9165/2017, na Casa de origem).
- 02/07/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 313, de 2021, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 13 de agosto de 2021. - Publicado no DOU Páginas 4
- VET 34/2021
- 02/07/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 34/2021 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 02/07/2021
- Sobrestando a pauta a partir de: 14/08/2021 - Calendário
- 02/07/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 8 de julho de 2021.
- Publicado no DCN Páginas 1194-1201 - DCN nº 27
- Avulso inicial da matéria
- 14/08/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- SOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL
- Ação:
- A matéria passa a sobrestar a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
- 25/09/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia das Sessões do Congresso Nacional convocadas para segunda-feira, 27 de setembro de 2021, na Câmara dos Deputados às 10h e 19h e no Senado às 16h.
- Publicado no DCN Páginas 185-278 - DCN nº 39
- Publicado no DCN Páginas 335-350 - DCN nº 39
- 27/09/2021
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 27/09/2021, às 11h28, na Câmara dos Deputados)
Discussão encerrada.
Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o dispositivo 34.21.001, com o seguinte resultado: Sim - 6, Não - 435, Abst. - 2, Pres. - 1, Total - 443.
O dispositivo será submetido ao Senado Federal.
(Encaminhada à publicação Declaração de Voto do PSOL na Câmara dos Deputados) - Publicado no DCN Páginas 47-55 - DCN nº 39
- Declaração de Voto
- 27/09/2021
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
- Ação:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 27/09/2021, às 17h36, no Senado Federal)
Discussão encerrada.
Rejeitado, no Senado Federal, o dispositivo 34.21.001, com o seguinte resultado: Não - 57, Total - 57.
O dispositivo rejeitado vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República. - Publicado no DCN Páginas 108-114 - DCN nº 39
- Listagem ou relatório descritivo
- 07/10/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 277, de 07/10/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 122/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessão conjunta realizada em 27 de setembro do corrente ano, o Congresso Nacional rejeitou o veto aposto ao Projeto de Lei n° 142, de 2018, e convertido da Lei n° 14.180, de 1° de julho de 2021, e encaminhando autógrafos para promulgação, nos termos do § 5º do art. 66 da Constituição Federal.
- MPCN 122/2021
- OFCN 277/2021
- Autógrafo - VET 34/2021
- 08/10/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA..
PROMULGADAS partes vetadas e rejeitadas pelo Congresso Nacional, da Lei nº 14.180, de 1° de junho de 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 08/10/2021 - Seção I - pág. 1.
promulgada em 07/10/2021.
| Data | Apreciação / Resultado |
|---|---|
| 27/09/2021 | Discussão, em turno único - Rejeitado pelo Senado Federal. A matéria vai à promulgação. |
| 27/09/2021 | Discussão, em turno único - Rejeitado na Câmara dos Deputados. O veto será deliberado pelo Senado Federal. |
