Projeto de Decreto Legislativo n° 288, de 2021
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PDL 288/2021
Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 33 de 13/10/2021
Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa: Aprova o texto do Sexagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, que incorpora ao referido Acordo o Acordo de Livre Comércio entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile, assinado em Santiago, em 21 de novembro de 2018.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 33 de 13/10/2021
- Último local:
- 01/10/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 14/10/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDL 288/2021
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/07/2021
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Sexagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, que incorpora ao referido Acordo o Acordo de Livre Comércio entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile, assinado em Santiago, em 21 de novembro de 2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/07/2021
- Descrição/Ementa
- Avulso do PDL 288/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 02/07/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDL 288/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/10/2021
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Sexagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, que incorpora ao referido Acordo o Acordo de Livre Comércio entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile, assinado em Santiago, em 21 de novembro de 2018.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 583, de 14/10/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 144, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a prom... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 28/09/2021
- Descrição/Ementa
- PARECER PDL 288/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Nelsinho Trad. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 209/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 28/09/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 209, de 2021 - PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 28/09/2021) Proferido pelo Senador Nelsinho Trad o Parecer nº 209/2021 - PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto. O Senador Paulo Rocha retira os Requerimentos nºs 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1847/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 10/08/2021
- Descrição/Ementa
- Audiência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional sobre o PDL nº 288/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os seguintes Requerimentos do Senador Paulo Rocha: - nº 1847/2021, de audiência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional; - nº 1848/2021, de audiência da Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1848/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 10/08/2021
- Descrição/Ementa
- Audiência da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PDL 288/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os seguintes Requerimentos do Senador Paulo Rocha: - nº 1847/2021, de audiência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional; - nº 1848/2021, de audiência da Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 10/08/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/21023.98117-64, de autoria do Senador Paulo Rocha.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 10/08/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/21196.13307-87, de autoria do Senador Paulo Rocha.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ato, acordo, tratado ou convenção internacional
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/07/2021
- Descrição/Ementa
- Texto do Sexagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 35 (ACE-35), que incorpora ao referido Acordo o Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o Brasil e o Chile, assinado em Santiago, em 21 de novembro de 2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MPSF 144/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 14/10/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° XX, de 20XX (Projeto de Decreto Legislativo n° 288, de 2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 583, de 14/10/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 144, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a prom... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 583/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 14/10/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 144 , de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 33, de 2021 (Projeto de Decreto Legislativo n° 288, de 2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 583, de 14/10/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 144, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a prom... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 584/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 14/10/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 33, de 2021 (Projeto de Decreto Legislativo n° 288, de 2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 583, de 14/10/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 144, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a prom... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 585/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 14/10/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° XX, de 20XX (Projeto de Decreto Legislativo n° 288, de 2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 583, de 14/10/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 144, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a prom... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 51-62 - DSF nº 158 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 28/09/2021) Proferido pelo Senador Nelsinho Trad o Parecer nº 209/2021 - PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto. O Senador Paulo Rocha retira os Requerimentos nºs 1847 e 1848, de 2021, apresentados anteriormente. Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 29/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 20-23 - DSF nº 158 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 28/09/2021) Proferido pelo Senador Nelsinho Trad o Parecer nº 209/2021 - PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto. O Senador Paulo Rocha retira os Requerimentos nºs 1847 e 1848, de 2021, apresentados anteriormente. Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 11/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 90-93 - DSF nº 125 | (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 10/08/2021) Retirado de pauta. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1847 e 1848/2021) |
| 11/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 52 - DSF nº 125 | (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 10/08/2021) Retirado de pauta. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1847 e 1848/2021) |
| 03/07/2021 | Publicado no DSF Páginas 74-409 - DSF nº 106 | Encaminhado à publicação, em 02/07/2021. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/07/2021
- Despacho:
- 02/07/2021
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Nelsinho Trad (encerrado em 28/09/2021 - Matéria deliberada no plenário)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, PROTOCOLO ADICIONAL, ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA, COMERCIO EXTERIOR, MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL), BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, CHILE
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 28/09/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo. A matéria vai à promulgação. )
- Em 10/08/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- 14/10/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 583, de 14/10/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 144, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 33/21.
Remetido Ofício SF nº 584, de 14/10/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 33/21, promulgado pelo Senhor Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência.
Remetido Ofício SF nº 585, de 14/10/21, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 33/21, promulgado pelo Senhor Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência. - MPSF 144/2021
- OFSF 583/2021
- OFSF 584/2021
- OFSF 585/2021
- Autógrafo - PDL 288/2021
- 14/10/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 33 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 14/10/2021 - Seção I - pág. 4.
Promulgado em 13/10/2021.
- 01/10/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 28/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 28/09/2021)
Proferido pelo Senador Nelsinho Trad o Parecer nº 209/2021 - PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto.
O Senador Paulo Rocha retira os Requerimentos nºs 1847 e 1848, de 2021, apresentados anteriormente.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 20-23 - DSF nº 158
- Publicado no DSF Páginas 51-62 - DSF nº 158
- P.S 209/2021 - PLEN
- 28/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
- 28/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Nelsinho Trad.
- Relatório Legislativo
- 27/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 28.09.2021.
- 10/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 10/08/2021)
Retirado de pauta.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1847 e 1848/2021) - Publicado no DSF Páginas 52 - DSF nº 125
- Publicado no DSF Páginas 90-93 - DSF nº 125
- 10/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os seguintes Requerimentos do Senador Paulo Rocha:
- nº 1847/2021, de audiência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional;
- nº 1848/2021, de audiência da Comissão de Assuntos Econômicos. - RQS 1847/2021
- RQS 1848/2021
- 09/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa do Senado Federal.
- 09/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 10.08.2021.
- 02/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Nelsinho Trad.
- 02/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 02/07/2021.
- Publicado no DSF Páginas 74-409 - DSF nº 106
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 25/06/2024 16:29
