Projeto de Lei n° 5977, de 2019

Iniciativa
Superior Tribunal de Justiça
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5977/2019
Assunto
Organização do Estado > Poder Judiciário
Administração Pública > Organização Administrativa > Cargos e Funções Públicos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no quadro permanente da Justiça Federal em cargos de juiz dos tribunais regionais federais; e altera as Leis nºs 9.967, de 10 de maio de 2000, e 9.968, de 10 de maio de 2000.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
24/09/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
29/09/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Participe

4 12
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2021-10-26 às 20:47

Identificação:
PL 5977/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/09/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no quadro permanente da Justiça Federal em cargos de juiz dos tribunais regionais federais; e altera as Leis nºs 9.967, de 10 de maio de 2000, e 9.968, de 10 de maio de 2000.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/07/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 05/07/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
13/09/2021
Descrição/Ementa
PARECER ao PL 5977, de 2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão o relatório do Senador Weverton, com voto favorável ao Projeto com uma emenda que apresenta.
Identificação:
P.S 11/2021 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
PARECER ao PL 5977, de 2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 8ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Fernando Bezerra Coelho, em substituição ao Senador Weverton. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
Lista de Presença
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 5977/2019
Autor:
Senador Giordano (MDB/SP)
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
PL 5977 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Giordano.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 5977/2019
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
Encaminhamento de emenda
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Nelsinho Trad.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 22/09/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 2 e 3 – PLEN. Proferido pelo Senador Weverton o Parecer nº 205/2021 - PLEN/SF, favorável à Emenda nº 2 - PLEN. Aprovado o Projeto e as Emendas nºs 1 e 2, nos termos dos Pareceres da CCJ e do Parecer nº 205/2021-PLEN/SF.. Fica prejudicada a Emenda nº 3-PLEN, em virtude da aprovação da Emenda nº 2-PLEN. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 206/2021, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 205/2021 - PLEN
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 205, de 2021 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 22/09/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 2 e 3 – PLEN. Proferido pelo Senador Weverton o Parecer nº 205/2021 - PLEN/SF, favorável à Emenda nº 2 - PLEN. Aprovado o Projeto e as Emendas nºs 1 e 2, nos termos dos Pareceres da CCJ e do Parecer nº 205/2021-PLEN/SF.. Fica prejudicada a Emenda nº 3-PLEN, em virtude da aprovação da Emenda nº 2-PLEN. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 206/2021, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 206/2021 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 206, de 2021 - PLEN/SF, da Comissão Diretora, que apresenta a redação final do Projeto de Lei nº 5977, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 22/09/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 2 e 3 – PLEN. Proferido pelo Senador Weverton o Parecer nº 205/2021 - PLEN/SF, favorável à Emenda nº 2 - PLEN. Aprovado o Projeto e as Emendas nºs 1 e 2, nos termos dos Pareceres da CCJ e do Parecer nº 205/2021-PLEN/SF.. Fica prejudicada a Emenda nº 3-PLEN, em virtude da aprovação da Emenda nº 2-PLEN. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 206/2021, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
Identificação:
OFSF 548/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
29/09/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emenda (s), o Projeto de Lei n° 5977, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 548 de 29/09/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei n° 5977, de 2019.
Identificação:
Autógrafo - PL 5977/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
29/09/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no quadro permanente da Justiça Federal em cargos de juiz dos tribunais regionais federais; e altera as Leis nºs 9.967, de 10 de maio de 2000, e 9.968, de 10 de maio de 2000.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 548 de 29/09/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei n° 5977, de 2019.
Identificação:
PL 5977/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/09/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no quadro permanente da Justiça Federal em cargos de juiz dos tribunais regionais federais; e altera as Leis nºs 9.967, de 10 de maio de 2000, e 9.968, de 10 de maio de 2000.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/07/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 05/07/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
13/09/2021
Descrição/Ementa
PARECER ao PL 5977, de 2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão o relatório do Senador Weverton, com voto favorável ao Projeto com uma emenda que apresenta.
Identificação:
P.S 11/2021 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
PARECER ao PL 5977, de 2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 8ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Fernando Bezerra Coelho, em substituição ao Senador Weverton. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ.
Identificação:
P.S 205/2021 - PLEN
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 205, de 2021 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 22/09/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 2 e 3 – PLEN. Proferido pelo Senador Weverton o Parecer nº 205/2021 - PLEN/SF, favorável à Emenda nº 2 - PLEN. Aprovado o Projeto e as Emendas nºs 1 e 2, nos termos dos Pareceres da CCJ e do Parecer nº 205/2021-PLEN/SF.. Fica prejudicada a Emenda nº 3-PLEN, em virtude da aprovação da Emenda nº 2-PLEN. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 206/2021, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 206/2021 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 206, de 2021 - PLEN/SF, da Comissão Diretora, que apresenta a redação final do Projeto de Lei nº 5977, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 22/09/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 2 e 3 – PLEN. Proferido pelo Senador Weverton o Parecer nº 205/2021 - PLEN/SF, favorável à Emenda nº 2 - PLEN. Aprovado o Projeto e as Emendas nºs 1 e 2, nos termos dos Pareceres da CCJ e do Parecer nº 205/2021-PLEN/SF.. Fica prejudicada a Emenda nº 3-PLEN, em virtude da aprovação da Emenda nº 2-PLEN. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 206/2021, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/09/2021 Publicado no DSF Páginas 366-375 - DSF nº 154
Na 8ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Fernando Bezerra Coelho, em substituição ao Senador Weverton.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ.
23/09/2021 Publicado no DSF Páginas 344-354 - DSF nº 154
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 22/09/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 2 e 3 – PLEN.
Proferido pelo Senador Weverton o Parecer nº 205/2021 - PLEN/SF, favorável à Emenda nº 2 - PLEN.
Aprovado o Projeto e as Emendas nºs 1 e 2, nos termos dos Pareceres da CCJ e do Parecer nº 205/2021-PLEN/SF..
Fica prejudicada a Emenda nº 3-PLEN, em virtude da aprovação da Emenda nº 2-PLEN.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 206/2021, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
23/09/2021 Publicado no DSF Páginas 53-54 - DSF nº 154
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 22/09/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 2 e 3 – PLEN.
Proferido pelo Senador Weverton o Parecer nº 205/2021 - PLEN/SF, favorável à Emenda nº 2 - PLEN.
Aprovado o Projeto e as Emendas nºs 1 e 2, nos termos dos Pareceres da CCJ e do Parecer nº 205/2021-PLEN/SF..
Fica prejudicada a Emenda nº 3-PLEN, em virtude da aprovação da Emenda nº 2-PLEN.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 206/2021, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
27/08/2021 Publicado no DSF Páginas 18 - DSF nº 137
À CCJ
06/07/2021 Publicado no DSF Páginas 49-53 - DSF nº 107
Encaminhado à publicação, em 05/07/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCJ - PL 5977/2019 Senador Weverton (PDT/MA) CCJ 22/09/2021 Aprovada - SF-CCJ - 22/09/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 5977/2019 Senador Giordano (MDB/SP) PLEN 22/09/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 5977/2019 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) PLEN 22/09/2021

Total de emendas apresentadas: 3

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/07/2021
Despachos:
26/08/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
22/09/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Weverton (encerrado em 15/09/2021 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Fernando Bezerra Coelho (Relator Ad hoc) (encerrado em 22/09/2021 - Deliberação da matéria)
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Weverton (encerrado em 22/09/2021 - Deliberação da matéria)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CARGO, VACANCIA, JUIZ SUBSTITUTO, TRANSFORMAÇÃO, DESEMBARGADOR, JUIZ, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL (TRF)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 22/09/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 1 e 2. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.)
29/09/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 548 de 29/09/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei n° 5977, de 2019.
OFSF 548/2021
Autógrafo - PL 5977/2019
24/09/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
22/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 22/09/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 2 e 3 – PLEN.
Proferido pelo Senador Weverton o Parecer nº 205/2021 - PLEN/SF, favorável à Emenda nº 2 - PLEN.
Aprovado o Projeto e as Emendas nºs 1 e 2, nos termos dos Pareceres da CCJ e do Parecer nº 205/2021-PLEN/SF..
Fica prejudicada a Emenda nº 3-PLEN, em virtude da aprovação da Emenda nº 2-PLEN.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 206/2021, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 53-54 - DSF nº 154
Publicado no DSF Páginas 344-354 - DSF nº 154
Avulso de emendas
P.S 205/2021 - PLEN
P.S 206/2021 - PLEN
22/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Weverton por deliberação da matéria.
22/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Nelsinho Trad.
EMENDA 3 PLEN - PL 5977/2019
22/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura do parecer n° P.S 205/2021 - PLEN na sessão do SF nº118, em 22/09/2021.
22/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Giordano.
EMENDA 2 PLEN - PL 5977/2019
22/09/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
15/09/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 8ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Fernando Bezerra Coelho, em substituição ao Senador Weverton.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ.
Publicado no DSF Páginas 366-375 - DSF nº 154
P.S 11/2021 - CCJ
13/09/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão o relatório do Senador Weverton, com voto favorável ao Projeto com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
26/08/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
26/08/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
26/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À CCJ
Publicado no DSF Páginas 18 - DSF nº 137
05/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 05/07/2021.
Publicado no DSF Páginas 49-53 - DSF nº 107
Avulso inicial da matéria