Projeto de Lei n° 2474, de 2021
- Iniciativa
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a remanejar emendas de relator à lei orçamentária de 2021 para financiar ações de educação superior e ciência e tecnologia e inovação.
Explicação da Ementa:
Permite o remanejamento de recursos provenientes de emendas de relator à Lei Orçamentária de 2021 para o financiamento de bolsas e investimentos no âmbito do Conselho de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, bem como para a manutenção e custeio de instituições federais de ensino superior.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 16/01/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2474/2021
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 07/07/2021
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a remanejar emendas de relator à lei orçamentária de 2021 para financiar ações de educação superior e ciência e tecnologia e inovação.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/07/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 07/07/2021. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/07/2021 | Publicado no DSF Páginas 639-642 - DSF nº 109 | Encaminhado à publicação, em 07/07/2021. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/07/2021
- Indexação:
- CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , REMANEJAMENTO , RECURSOS FINANCEIROS , LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA) , EMENDA , RELATOR , ORÇAMENTO , EDUCAÇÃO , CIENCIA E TECNOLOGIA , INOVAÇÃO , ATIVIDADE , FINANCIAMENTO , INVESTIMENTO , AMBITO , CONSELHO , DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO , COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR (CAPES) , DESPESA , MANUTENÇÃO , CUSTEIO , ENSINO SUPERIOR .
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
- 07/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 07/07/2021.
- Publicado no DSF Páginas 639-642 - DSF nº 109
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:23