Projeto de Lei n° 2477, de 2021

Iniciativa
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre as medidas de proteção ao trabalhador, em seu retorno, reinserção e continuidade no ambiente de trabalho, durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública internacional decorrente do coronavírus (covid-19).

Explicação da Ementa:
Institui medidas para a proteção do trabalhador durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública internacional decorrente do coronavírus (covid-19), entre elas a exigência de audiência prévia com os sindicatos de trabalhadores e empregadores para suspensão e retorno de atividades econômicas, a classificação das atividades laborais por nível de risco de contaminação, a disponibilização de testagens regulares e de equipamentos de proteção pelos empregadores e a definição da recusa injustificada do trabalhador à vacinação como justa causa para a demissão.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2021-09-28 às 16:37

Identificação:
PL 2477/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
07/07/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas de proteção ao trabalhador, em seu retorno, reinserção e continuidade no ambiente de trabalho, durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/07/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 07/07/2021.
Identificação:
PL 2477/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
07/07/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas de proteção ao trabalhador, em seu retorno, reinserção e continuidade no ambiente de trabalho, durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/07/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 07/07/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
08/07/2021 Publicado no DSF Páginas 643-656 - DSF nº 109
Encaminhado à publicação, em 07/07/2021.
Data de Leitura:
07/07/2021
Indexação:
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , CRITERIOS , PROVIDENCIA , PREVENÇÃO , PROTEÇÃO , TRABALHADOR , RETORNO , LOCAL , TRABALHO , PERIODO , COMBATE , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , PROCEDIMENTO , SUSPENSÃO , ATIVIDADE ECONOMICA , PARTICIPAÇÃO , SOCIEDADE , SINDICATO , ASSOCIAÇÕES , MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO , ANALISE , RISCOS , OBRIGATORIEDADE , EMPREGADOR , DISPONIBILIDADE , INFRAESTRUTURA , MATERIAL , EQUIPAMENTOS , ATIVIDADE , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , DISTANCIA , RESPONSABILIDADE , CUSTEIO , EXAME MEDICO , TESTE , HIPOTESE , JUSTA CAUSA , EMPREGADO , RECUSA , VACINA , IMUNIZAÇÃO .
07/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 07/07/2021.
Publicado no DSF Páginas 643-656 - DSF nº 109
Avulso inicial da matéria