Projeto de Lei n° 2477, de 2021

Iniciativa
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre as medidas de proteção ao trabalhador, em seu retorno, reinserção e continuidade no ambiente de trabalho, durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública internacional decorrente do coronavírus (covid-19).

Explicação da Ementa:
Institui medidas para a proteção do trabalhador durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública internacional decorrente do coronavírus (covid-19), entre elas a exigência de audiência prévia com os sindicatos de trabalhadores e empregadores para suspensão e retorno de atividades econômicas, a classificação das atividades laborais por nível de risco de contaminação, a disponibilização de testagens regulares e de equipamentos de proteção pelos empregadores e a definição da recusa injustificada do trabalhador à vacinação como justa causa para a demissão.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Otto Alencar
Último local:
21/10/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
15/10/2021 - INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA

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Resultado apurado em 2022-10-03 às 22:50

Identificação:
PL 2477/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
07/07/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas de proteção ao trabalhador, em seu retorno, reinserção e continuidade no ambiente de trabalho, durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/07/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 07/07/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 2477/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
18/10/2021
Descrição/Ementa
Emenda PL 2477 de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 2477/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
18/10/2021
Descrição/Ementa
Emenda PL 2477 de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 2477/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
19/10/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2477/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda n° 3, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 2477/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
19/10/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2477/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
19/10/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas 4 emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 2477/2021
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PATRIOTA/RJ)
Data:
21/10/2021
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva ao art. 13 do PL 2.477/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Flávio Bolsonaro. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2173/2021
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
20/10/2021
Descrição/Ementa
Retirada do PL nº 2477/2021 da pauta da Ordem do Dia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2173, de 2021, do Senador Otto Alencar, de retirada do projeto de pauta da Ordem do Dia. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
21/10/2021 Publicado no DSF Páginas 103-112 - DSF nº 172
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 20/10/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 4-PLEN.
Retirada de pauta.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2173/2021.
08/07/2021 Publicado no DSF Páginas 643-656 - DSF nº 109
Encaminhado à publicação, em 07/07/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 2477/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 18/10/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 2477/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 18/10/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 2477/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 19/10/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 2477/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 19/10/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 2477/2021 Senador Flávio Bolsonaro (PATRIOTA/RJ) PLEN 21/10/2021

Total de emendas apresentadas: 5

Data de Leitura:
07/07/2021
Despacho:
15/10/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Otto Alencar
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, PROVIDENCIA, PREVENÇÃO, PROTEÇÃO, TRABALHADOR, RETORNO, LOCAL, TRABALHO, PERIODO, COMBATE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), PROCEDIMENTO, SUSPENSÃO, ATIVIDADE ECONOMICA, PARTICIPAÇÃO, SOCIEDADE, SINDICATO, ASSOCIAÇÕES, MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, ANALISE, RISCOS, OBRIGATORIEDADE, EMPREGADOR, DISPONIBILIDADE, INFRAESTRUTURA, MATERIAL, EQUIPAMENTOS, ATIVIDADE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, DISTANCIA, RESPONSABILIDADE, CUSTEIO, EXAME MEDICO, TESTE, HIPOTESE, JUSTA CAUSA, EMPREGADO, RECUSA, VACINA, IMUNIZAÇÃO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 20/10/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
21/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Flávio Bolsonaro.
EMENDA 5 PLEN - PL 2477/2021
21/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021
20/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 20/10/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 4-PLEN.
Retirada de pauta.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2173/2021.
Publicado no DSF Páginas 103-112 - DSF nº 172
20/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2173, de 2021, do Senador Otto Alencar, de retirada do projeto de pauta da Ordem do Dia.
RQS 2173/2021
19/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas 4 emendas.
Avulso de emendas
19/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Paulo Paim.
EMENDA 4 PLEN - PL 2477/2021
19/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda n° 3, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 3 PLEN - PL 2477/2021
18/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 1 PLEN - PL 2477/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 2477/2021
15/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 20.10.2021.
15/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Senador Otto Alencar Relator de Plenário.
07/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 07/07/2021.
Publicado no DSF Páginas 643-656 - DSF nº 109
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2021 15:49