Projeto de Lei n° 2477, de 2021

Iniciativa
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre as medidas de proteção ao trabalhador, em seu retorno, reinserção e continuidade no ambiente de trabalho, durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública internacional decorrente do coronavírus (covid-19).

Explicação da Ementa:
Institui medidas para a proteção do trabalhador durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública internacional decorrente do coronavírus (covid-19), entre elas a exigência de audiência prévia com os sindicatos de trabalhadores e empregadores para suspensão e retorno de atividades econômicas, a classificação das atividades laborais por nível de risco de contaminação, a disponibilização de testagens regulares e de equipamentos de proteção pelos empregadores e a definição da recusa injustificada do trabalhador à vacinação como justa causa para a demissão.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
16/01/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2023-01-29 às 05:54

Identificação:
PL 2477/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
07/07/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas de proteção ao trabalhador, em seu retorno, reinserção e continuidade no ambiente de trabalho, durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/07/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 07/07/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 2477/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
18/10/2021
Descrição/Ementa
Emenda PL 2477 de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 2477/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
18/10/2021
Descrição/Ementa
Emenda PL 2477 de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 2477/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
19/10/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2477/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda n° 3, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 2477/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
19/10/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2477/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
19/10/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas 4 emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 2477/2021
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PATRIOTA/RJ)
Data:
21/10/2021
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva ao art. 13 do PL 2.477/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Flávio Bolsonaro. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2173/2021
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
20/10/2021
Descrição/Ementa
Retirada do PL nº 2477/2021 da pauta da Ordem do Dia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2173, de 2021, do Senador Otto Alencar, de retirada do projeto de pauta da Ordem do Dia. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
21/10/2021 Publicado no DSF Páginas 103-112 - DSF nº 172
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 20/10/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 4-PLEN.
Retirada de pauta.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2173/2021.
08/07/2021 Publicado no DSF Páginas 643-656 - DSF nº 109
Encaminhado à publicação, em 07/07/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 2477/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 18/10/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 2477/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 18/10/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 2477/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 19/10/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 2477/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 19/10/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 2477/2021 Senador Flávio Bolsonaro (PATRIOTA/RJ) PLEN 21/10/2021

Total de emendas apresentadas: 5

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/07/2021
Despacho:
15/10/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Otto Alencar (encerrado em 21/12/2022)
Indexação:
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , CRITERIOS , PROVIDENCIA , PREVENÇÃO , PROTEÇÃO , TRABALHADOR , RETORNO , LOCAL , TRABALHO , PERIODO , COMBATE , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , PROCEDIMENTO , SUSPENSÃO , ATIVIDADE ECONOMICA , PARTICIPAÇÃO , SOCIEDADE , SINDICATO , ASSOCIAÇÕES , MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO , ANALISE , RISCOS , OBRIGATORIEDADE , EMPREGADOR , DISPONIBILIDADE , INFRAESTRUTURA , MATERIAL , EQUIPAMENTOS , ATIVIDADE , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , DISTANCIA , RESPONSABILIDADE , CUSTEIO , EXAME MEDICO , TESTE , HIPOTESE , JUSTA CAUSA , EMPREGADO , RECUSA , VACINA , IMUNIZAÇÃO .
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 20/10/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
21/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Flávio Bolsonaro.
EMENDA 5 PLEN - PL 2477/2021
21/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021
20/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 20/10/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 4-PLEN.
Retirada de pauta.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2173/2021.
Publicado no DSF Páginas 103-112 - DSF nº 172
20/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2173, de 2021, do Senador Otto Alencar, de retirada do projeto de pauta da Ordem do Dia.
RQS 2173/2021
19/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas 4 emendas.
Avulso de emendas
19/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Paulo Paim.
EMENDA 4 PLEN - PL 2477/2021
19/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda n° 3, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 3 PLEN - PL 2477/2021
18/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 1 PLEN - PL 2477/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 2477/2021
15/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 20.10.2021.
15/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Senador Otto Alencar Relator de Plenário.
07/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 07/07/2021.
Publicado no DSF Páginas 643-656 - DSF nº 109
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:23