Projeto de Lei n° 2477, de 2021
- Iniciativa
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre as medidas de proteção ao trabalhador, em seu retorno, reinserção e continuidade no ambiente de trabalho, durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Explicação da Ementa:
Institui medidas para a proteção do trabalhador durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública internacional decorrente do coronavírus (covid-19), entre elas a exigência de audiência prévia com os sindicatos de trabalhadores e empregadores para suspensão e retorno de atividades econômicas, a classificação das atividades laborais por nível de risco de contaminação, a disponibilização de testagens regulares e de equipamentos de proteção pelos empregadores e a definição da recusa injustificada do trabalhador à vacinação como justa causa para a demissão.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 16/01/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2477/2021
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 07/07/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas de proteção ao trabalhador, em seu retorno, reinserção e continuidade no ambiente de trabalho, durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/07/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 07/07/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 2477/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 18/10/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 2477 de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 2477/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 18/10/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 2477 de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 2477/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 19/10/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2477/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 3, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 2477/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 19/10/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2477/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/10/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas 4 emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 2477/2021
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PATRIOTA/RJ)
- Data:
- 21/10/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda Supressiva ao art. 13 do PL 2.477/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 5, do Senador Flávio Bolsonaro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2173/2021
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 20/10/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada do PL nº 2477/2021 da pauta da Ordem do Dia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2173, de 2021, do Senador Otto Alencar, de retirada do projeto de pauta da Ordem do Dia. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 103-112 - DSF nº 172 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 20/10/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 4-PLEN. Retirada de pauta. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2173/2021. |
| 08/07/2021 | Publicado no DSF Páginas 643-656 - DSF nº 109 | Encaminhado à publicação, em 07/07/2021. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 2477/2021 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | PLEN | 18/10/2021 | ||
| EMENDA 2 PLEN - PL 2477/2021 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | PLEN | 18/10/2021 | ||
| EMENDA 3 PLEN - PL 2477/2021 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | PLEN | 19/10/2021 | ||
| EMENDA 4 PLEN - PL 2477/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | PLEN | 19/10/2021 | ||
| EMENDA 5 PLEN - PL 2477/2021 | Senador Flávio Bolsonaro (PATRIOTA/RJ) | PLEN | 21/10/2021 | ||
Total de emendas apresentadas: 5
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/07/2021
- Despacho:
- 15/10/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Otto Alencar (encerrado em 21/12/2022)
- Indexação:
- CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , CRITERIOS , PROVIDENCIA , PREVENÇÃO , PROTEÇÃO , TRABALHADOR , RETORNO , LOCAL , TRABALHO , PERIODO , COMBATE , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , PROCEDIMENTO , SUSPENSÃO , ATIVIDADE ECONOMICA , PARTICIPAÇÃO , SOCIEDADE , SINDICATO , ASSOCIAÇÕES , MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO , ANALISE , RISCOS , OBRIGATORIEDADE , EMPREGADOR , DISPONIBILIDADE , INFRAESTRUTURA , MATERIAL , EQUIPAMENTOS , ATIVIDADE , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , DISTANCIA , RESPONSABILIDADE , CUSTEIO , EXAME MEDICO , TESTE , HIPOTESE , JUSTA CAUSA , EMPREGADO , RECUSA , VACINA , IMUNIZAÇÃO .
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 20/10/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
| Matéria |
|---|
| RQS 2173/2021 |
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 5, do Senador Flávio Bolsonaro.
- EMENDA 5 PLEN - PL 2477/2021
- 21/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021
- 20/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 20/10/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 4-PLEN.
Retirada de pauta.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2173/2021. - Publicado no DSF Páginas 103-112 - DSF nº 172
- 20/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2173, de 2021, do Senador Otto Alencar, de retirada do projeto de pauta da Ordem do Dia.
- RQS 2173/2021
- 19/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas 4 emendas. - Avulso de emendas
- 19/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Paulo Paim.
- EMENDA 4 PLEN - PL 2477/2021
- 19/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda n° 3, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 3 PLEN - PL 2477/2021
- 18/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Fabiano Contarato.
- EMENDA 1 PLEN - PL 2477/2021
- EMENDA 2 PLEN - PL 2477/2021
- 15/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 20.10.2021.
- 15/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Senador Otto Alencar Relator de Plenário.
- 07/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 07/07/2021.
- Publicado no DSF Páginas 643-656 - DSF nº 109
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:23
