Projeto de Lei n° 2646, de 2020

Iniciativa
Deputado Federal João Maia (PL/RN)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2646/2020
Norma Gerada
Lei nº 14.801 de 09/01/2024
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Administração Pública > Serviços Públicos > Concessão e Permissão de Serviços Públicos
Jurídico > Direito Empresarial e Econômico
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura; altera as Leis nºs 9.481, de 13 de agosto de 1997, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a emissão de debêntures de infraestrutura por sociedades de propósito específico, concessionárias, permissionárias, autorizatárias ou arrendatárias, constituídas sob a forma de sociedade por ações. Altera normas relativas aos Fundos de Investimento em Participações em Infraestrutura (FIP-IE), Fundos de Investimento em Participação na Produção Econômica Intensiva em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (FIP-PD&I) e Fundos Incentivados de Investimento em Infraestrutura (FI-Infra).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.801 de 09/01/2024
Último local:
09/02/2024 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
10/01/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-07-20 às 01:27

Identificação:
PL 2646/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/07/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura; altera as Leis nºs 9.481, de 13 de agosto de 1997, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/07/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 08/07/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
30/06/2023
Descrição/Ementa
PL 2646/2020 - Debentûres
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Confúcio Moura, com relatório pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1 - Plenário e com emendas que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
04/07/2023
Descrição/Ementa
PARECER FINAL (PL DEBÊNTURES)
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Apresentado novo relatório pelo relator, Senador Confúcio Moura, pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1 - Plenário e emendas que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 15/2023 - CI
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura, Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
04/07/2023
Descrição/Ementa
PARECER FINAL (PL DEBÊNTURES)
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, é lido e aprovado o relatório apresentado pelo Senador Confúcio Moura, que passa a constituir parecer da CI favorável à matéria, com as emendas nº 1-PLEN e 4-CI, 5-CI e 6-CI. Juntado o parecer da Comissão.... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
11/09/2023
Descrição/Ementa
Relatório PL 2646/2020
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Rogério Carvalho, apresenta relatório favorável à matéria, com as Emendas nº 1–Plen, nºs 4, 5 e 6–CI, e com uma emenda de sua autoria; e contrário às Emendas nºs 2 e 3 – Plen. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 81/2023 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
12/09/2023
Descrição/Ementa
Relatório PL 2646/2020
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Rogério Carvalho, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, com as Emendas nº 1–Plen-CAE, nºs 4, 5 e 6–CI-CAE, e a Emenda nº 7-CAE; e contrário... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
19/09/2023
Descrição/Ementa
Relatório Emenda nº 8-Plen
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 141/2023 - PLEN
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
19/09/2023
Descrição/Ementa
Parecer nº 141/2023-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/09/2023) Aprovado o Requerimento nº 157, de 2023, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria. Encaminhada à publicação a Emenda n° 8, de Plenário.... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 142/2023 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
19/09/2023
Descrição/Ementa
Parecer nº 142, de 2023-PLEN/SF, redação final.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/09/2023) Aprovado o Requerimento nº 157, de 2023, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria. Encaminhada à publicação a Emenda n° 8, de Plenário.... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 2646/2020
Autor:
Senador Dário Berger (PSB/SC)
Data:
17/08/2022
Descrição/Ementa
Emenda 1 - PL 2646/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 3, do Senador Dário Berger. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 2646/2020
Autor:
Senador Dário Berger (PSB/SC)
Data:
17/08/2022
Descrição/Ementa
Emenda 2 - PL 2646/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 3, do Senador Dário Berger. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 2646/2020
Autor:
Senador Dário Berger (PSB/SC)
Data:
17/08/2022
Descrição/Ementa
Emenda 3 - PL 2646/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 3, do Senador Dário Berger. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 2646/2020
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
19/09/2023
Descrição/Ementa
PL 2646-2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 8, do Senador Confúcio Moura. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
19/09/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
REQ 157/2023 - CAE
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
19/09/2023
Descrição/Ementa
Urgência para o PL 2646/2020.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/09/2023) Aprovado o Requerimento nº 157, de 2023, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria. Encaminhada à publicação a Emenda n° 8, de Plenário.... | Veja a tramitação
Identificação:
CAR 1/2024 - Fórum das Associações do Setor Elétrico - FASE
Autor:
Fórum das Associações do Setor Elétrico - FASE
Data:
16/02/2024
Descrição/Ementa
Carta demostrando entusiasmo e reconhecimento a essa Casa pela aprovação da Lei 14.801/24 que trata das debêntures de infraestrutura.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
04/07/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 26ª Reunião CI
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
12/09/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 35ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
20/09/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 885/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
21/09/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emendas, o Projeto de Lei n° 2646, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 885, de 21/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando o autógrafo para apreciação. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 2646/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
21/09/2023
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura; altera as Leis nºs 9.481, de 13 de agosto de 1997, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 885, de 21/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando o autógrafo para apreciação. | Veja a tramitação
Identificação:
OF. 689/2023 - Câmara dos Deputados
Autor:
Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
Data:
20/12/2023
Descrição/Ementa
Comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 2.646, de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 689, de 2023, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 2.646, de 2020. A matéria vai à Secretaria de Expediente. | Veja a tramitação
Identificação:
OFC 15/2024 - Câmara dos Deputados
Autor:
Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
Data:
09/02/2024
Descrição/Ementa
Comunica a restituição de autógrafo do Projeto de Lei nº 2.646, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.801, de 9 de janeiro de 2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 15, de 2024, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 2.646, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.801, de 9 de janeiro de 2024. A matér... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
10/02/2024 Publicado no DSF Páginas 51 - DSF nº 6
A matéria vai ao arquivo.
10/02/2024 Publicado no DSF Páginas 44 - DSF nº 6
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 15, de 2024, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 2.646, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.801, de 9 de janeiro de 2024.
A matéria vai ao Arquivo.
21/12/2023 Publicado no DSF Páginas 252 - DSF nº 223
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 689, de 2023, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 2.646, de 2020. A matéria vai à Secretaria de Expediente.
20/09/2023 Publicado no DSF Páginas 147-157 - DSF nº 162
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/09/2023)
Aprovado o Requerimento nº 157, de 2023, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria.
Encaminhada à publicação a Emenda n° 8, de Plenário.
O Senador Rogério Carvalho profere o Parecer n° 141/2023 – Plen/SF, favorável à Emenda de Plenário.
Discussão encerrada
Aprovado em votação simbólica o Projeto, com as Emendas nºs 1 e 4 a 8, nos termos do Parecer n° 81, de 2023, da CAE e do Parecer de Plenário.
Aprovada a Redação Final (Parecer n° 142/2023 – Plen/SF, da Comissão Diretora).
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
20/09/2023 Publicado no DSF Páginas 53-59 - DSF nº 162
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/09/2023)
Aprovado o Requerimento nº 157, de 2023, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria.
Encaminhada à publicação a Emenda n° 8, de Plenário.
O Senador Rogério Carvalho profere o Parecer n° 141/2023 – Plen/SF, favorável à Emenda de Plenário.
Discussão encerrada
Aprovado em votação simbólica o Projeto, com as Emendas nºs 1 e 4 a 8, nos termos do Parecer n° 81, de 2023, da CAE e do Parecer de Plenário.
Aprovada a Redação Final (Parecer n° 142/2023 – Plen/SF, da Comissão Diretora).
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
19/09/2023 Retificado no DSF Páginas 93-113 - DSF nº 161
Reunida a Comissão nessa data, é lido e aprovado o relatório apresentado pelo Senador Confúcio Moura, que passa a constituir parecer da CI favorável à matéria, com as emendas nº 1-PLEN e 4-CI, 5-CI e 6-CI.
Juntado o parecer da Comissão.
À CAE.
19/09/2023 Publicado no DSF Páginas 93-113 - DSF nº 161
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/09/2023)
Aprovado o Requerimento nº 157, de 2023, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria.
Encaminhada à publicação a Emenda n° 8, de Plenário.
O Senador Rogério Carvalho profere o Parecer n° 141/2023 – Plen/SF, favorável à Emenda de Plenário.
Discussão encerrada
Aprovado em votação simbólica o Projeto, com as Emendas nºs 1 e 4 a 8, nos termos do Parecer n° 81, de 2023, da CAE e do Parecer de Plenário.
Aprovada a Redação Final (Parecer n° 142/2023 – Plen/SF, da Comissão Diretora).
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
13/09/2023 Publicado no DSF Páginas 284-303 - DSF nº 157
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Rogério Carvalho, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, com as Emendas nº 1–Plen-CAE, nºs 4, 5 e 6–CI-CAE, e a Emenda nº 7-CAE; e contrário às Emendas nºs 2 e 3–Plen.
Aprovada também a apresentação do Requerimento de Urgência.
Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência.
À SLSF.
13/09/2023 Publicado no DSF Páginas 284-304 - DSF nº 157
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
05/07/2023 Publicado no DSF Páginas 270-290 - DSF nº 110
Reunida a Comissão nessa data, é lido e aprovado o relatório apresentado pelo Senador Confúcio Moura, que passa a constituir parecer da CI favorável à matéria, com as emendas nº 1-PLEN e 4-CI, 5-CI e 6-CI.
Juntado o parecer da Comissão.
À CAE.
23/03/2023 Publicado no DSF Páginas 126 - DSF nº 39
A matéria vai à CI, seguindo posteriormente à CAE.
09/07/2021 Publicado no DSF Páginas 82-98 - DSF nº 110
Encaminhado à publicação, em 08/07/2021.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 2646/2020 Senador Dário Berger (PSB/SC) 17/08/2022 Único Aprovada - SF-CI - 04/07/2023, Aprovada - SF-CAE - 12/09/2023
EMENDA 2 PLEN - PL 2646/2020 Senador Dário Berger (PSB/SC) 17/08/2022 Único Rejeitada - SF-CAE - 12/09/2023, Rejeitada - SF-CI - 04/07/2023
EMENDA 3 PLEN - PL 2646/2020 Senador Dário Berger (PSB/SC) 17/08/2022 Único Rejeitada - SF-CAE - 12/09/2023, Rejeitada - SF-CI - 04/07/2023
EMENDA 8 PLEN - PL 2646/2020 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) 19/09/2023 Único

Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 4 / CI / CAE - PL 2646/2020 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) 04/07/2023 Único Aprovada - SF-CI - 04/07/2023, Aprovada - SF-CAE - 12/09/2023
EMENDA 5 / CI / CAE - PL 2646/2020 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) 04/07/2023 Único Aprovada - SF-CI - 04/07/2023, Aprovada - SF-CAE - 12/09/2023
EMENDA 6 / CI / CAE - PL 2646/2020 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) 04/07/2023 Único Aprovada - SF-CI - 04/07/2023, Aprovada - SF-CAE - 12/09/2023

Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 7 / CAE - PL 2646/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 12/09/2023 Único Aprovada - SF-CAE - 12/09/2023

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/07/2021
Despachos:
08/07/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
22/03/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Rogerio Marinho (encerrado em 14/07/2023 - Redistribuição)
  • Senador Rogério Carvalho (encerrado em 12/09/2023 - Deliberação da matéria)
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Confúcio Moura (encerrado em 04/07/2023 - Deliberação da matéria)
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Wellington Fagundes (encerrado em 10/01/2023 - Fim de Legislatura)
  • Senador Rogério Carvalho (encerrado em 19/09/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
14/09/2023 - 19/09/2023: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado ((Matéria deliberada na Sessão Deliberativa Ordinária de 19/09/2023))
19/12/2023 - 10/01/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 10/01/2024 07:44)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DEBENTURES, INFRAESTRUTURA, ALTERAÇÃO, FUNDO DE INVESTIMENTO, PARTICIPAÇÃO, PRODUÇÃO, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO. AUTORIZAÇÃO, SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO (SPE), CONCESSIONARIA, PERMISSIONARIA, SOCIEDADE ANONIMA, EMISSÃO, DEBENTURES, RENDIMENTO, INCIDENCIA, IMPOSTO DE RENDA, RECOLHIMENTO NA FONTE, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, PROJETO, INVESTIMENTO, AREA, INFRAESTRUTURA, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO, PROGRAMA PRIORITARIO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REDUÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTO DE RENDA, JUROS, EMPRESTIMO EXTERNO, CONTRATAÇÃO, EMISSÃO, TITULO, MERCADO INTERNACIONAL, SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO (SPE), CONCESSIONARIA, PERMISSIONARIA, SOCIEDADE ANONIMA, CAPTAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, IMPLEMENTAÇÃO, PROJETO, INVESTIMENTO, AREA, INFRAESTRUTURA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 19/09/2023 - Discussão, em turno único
09/02/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai ao arquivo.
Publicado no DSF Páginas 51 - DSF nº 6
09/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 15, de 2024, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 2.646, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.801, de 9 de janeiro de 2024.
A matéria vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 44 - DSF nº 6
OFC 15/2024 - Câmara dos Deputados
10/01/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14801 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 10/01/2024 - Seção I - págs. 1 e 2.
Sancionada em 09/01/2024.
20/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 689, de 2023, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 2.646, de 2020. A matéria vai à Secretaria de Expediente.
Publicado no DSF Páginas 252 - DSF nº 223
OF. 689/2023 - Câmara dos Deputados
21/09/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 885, de 21/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando o autógrafo para apreciação.
OFSF 885/2023
Autógrafo - PL 2646/2020
20/09/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
19/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/09/2023)
Aprovado o Requerimento nº 157, de 2023, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria.
Encaminhada à publicação a Emenda n° 8, de Plenário.
O Senador Rogério Carvalho profere o Parecer n° 141/2023 – Plen/SF, favorável à Emenda de Plenário.
Discussão encerrada
Aprovado em votação simbólica o Projeto, com as Emendas nºs 1 e 4 a 8, nos termos do Parecer n° 81, de 2023, da CAE e do Parecer de Plenário.
Aprovada a Redação Final (Parecer n° 142/2023 – Plen/SF, da Comissão Diretora).
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 53-59 - DSF nº 162
Publicado no DSF Páginas 147-157 - DSF nº 162
Publicado no DSF Páginas 93-113 - DSF nº 161
REQ 157/2023 - CAE
P.S 141/2023 - PLEN
P.S 142/2023 - PLEN
19/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Rogério Carvalho por deliberação da matéria.
19/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Rogério Carvalho.
Relatório Legislativo
19/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 8, do Senador Confúcio Moura.
EMENDA 8 PLEN - PL 2646/2020
17/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 19/09/2023.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 157, de 2023, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria)
12/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 14/09/2023 a 20/09/2023. Perante a Mesa.
12/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 284-304 - DSF nº 157
12/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Rogério Carvalho por deliberação da matéria.
12/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Rogério Carvalho, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, com as Emendas nº 1–Plen-CAE, nºs 4, 5 e 6–CI-CAE, e a Emenda nº 7-CAE; e contrário às Emendas nºs 2 e 3–Plen.
Aprovada também a apresentação do Requerimento de Urgência.
Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 284-303 - DSF nº 157
P.S 81/2023 - CAE
11/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Rogério Carvalho, apresenta relatório favorável à matéria, com as Emendas nº 1–Plen, nºs 4, 5 e 6–CI, e com uma emenda de sua autoria; e contrário às Emendas nºs 2 e 3 – Plen.
Relatório Legislativo
05/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/09/2023.
02/08/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
14/07/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Rogerio Marinho, para redistribuição.
13/07/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Rogerio Marinho, para emitir relatório.
04/07/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
04/07/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Confúcio Moura por deliberação da matéria.
04/07/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, é lido e aprovado o relatório apresentado pelo Senador Confúcio Moura, que passa a constituir parecer da CI favorável à matéria, com as emendas nº 1-PLEN e 4-CI, 5-CI e 6-CI.
Juntado o parecer da Comissão.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 270-290 - DSF nº 110
Retificado no DSF Páginas 93-113 - DSF nº 161
P.S 15/2023 - CI
04/07/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Apresentado novo relatório pelo relator, Senador Confúcio Moura, pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1 - Plenário e emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
30/06/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 04/07/2023.
30/06/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Confúcio Moura, com relatório pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1 - Plenário e com emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
29/03/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Confúcio Moura (art. 129 do RISF).
22/03/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nessa data.
22/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai à CI, seguindo posteriormente à CAE.
Publicado no DSF Páginas 126 - DSF nº 39
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
17/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 3, do Senador Dário Berger.
EMENDA 1 PLEN - PL 2646/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 2646/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 2646/2020
08/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Wellington Fagundes.
08/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 08/07/2021.
Publicado no DSF Páginas 82-98 - DSF nº 110
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 21/02/2024 11:52