Projeto de Decreto Legislativo n° 292, de 2021
- Iniciativa
- Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDL 292/2021
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 25 de 13/07/2021
- Natureza
- Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
Susta os efeitos do art. 38 da Portaria GM/MS nº 1.263, de 18 de junho de 2021.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 25 de 13/07/2021
- Último local:
- 14/07/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 14/07/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDL 292/2021
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/07/2021
- Descrição/Ementa
- Susta os efeitos do art. 38 da Portaria GM/MS nº 1.263, de 18 de junho de 2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/07/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 08/07/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDL 292/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/07/2021
- Descrição/Ementa
- Susta os efeitos do art. 38 da Portaria GM/MS nº 1.263, de 18 de junho de 2021.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 433, de 15/07/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 107, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a prom... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 13/07/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório do PDL 292 de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Braga. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 153/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 13/07/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 153, de 20121 - PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 153/2021 - PLEN, em 13/07/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 107/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 15/07/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° XX, de 2021 (Projeto de Decreto Legislativo n° 292, de 2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 433, de 15/07/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 107, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a prom... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 434/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 15/07/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° XX, de 2021 (Projeto de Decreto Legislativo n° 292, de 2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 433, de 15/07/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 107, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a prom... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 433/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 15/07/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° , de 202X (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo n° , de 20XX (Projeto de Decreto Legislativo n° 292, de 2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 433, de 15/07/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 107, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a prom... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/07/2021 | Publicado no DSF Páginas 55-58 - DSF nº 113 | Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 153/2021 - PLEN, em 13/07/2021. |
| 14/07/2021 | Publicado no DSF Páginas 16-18 - DSF nº 113 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 13/07/2021) Proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 153/2021 - PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto. Aprovado. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 09/07/2021 | Publicado no DSF Páginas 99-102 - DSF nº 110 | Encaminhado à publicação, em 08/07/2021. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/07/2021
- Despacho:
- 08/07/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Eduardo Braga (encerrado em 13/07/2021 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, PORTARIA, MINISTERIO DA SAUDE (MS), APLICAÇÃO, EMENDA, PARLAMENTO, ACRESCIMO, RECURSOS FINANCEIROS, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), REALIZAÇÃO, TRANSFERENCIA, FUNDO NACIONAL DE SAUDE (FNS), DESTINAÇÃO, FUNDO FINANCEIRO, SAUDE, AMBITO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 13/07/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto. A matéria vai à promulgação. )
- 30/09/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Congresso Nacional n° 30, de 22/07/21, pág, 68
- 15/07/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 433, de 15/07/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 107, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 25/21.
Remetido Ofício SF nº 434, de 15/07/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 25/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. - MPSF 107/2021
- OFSF 434/2021
- Autógrafo - PDL 292/2021
- OFSF 433/2021
- 14/07/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 25 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 14/07/2021 - Seção I - pág. 1.
Promulgado em 13/07/2021.
- 14/07/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 13/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 13/07/2021)
Proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 153/2021 - PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto.
Aprovado.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 16-18 - DSF nº 113
- 13/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Braga por deliberação da matéria.
- 13/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 153/2021 - PLEN, em 13/07/2021.
- Publicado no DSF Páginas 55-58 - DSF nº 113
- P.S 153/2021 - PLEN
- 13/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
- 13/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 13/07/2021.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa do Senado Federal.
- 13/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Braga.
- Relatório Legislativo
- 09/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 13.07.2021.
- 08/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado o Senador Eduardo Braga Relator de Plenário.
- 08/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 08/07/2021.
- Publicado no DSF Páginas 99-102 - DSF nº 110
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 30/09/2021 13:34
