Projeto de Decreto Legislativo n° 292, de 2021

Iniciativa
Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDL 292/2021
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 25 de 13/07/2021
Natureza
Sustação de ato do Poder Executivo

Ementa:
Susta os efeitos do art. 38 da Portaria GM/MS nº 1.263, de 18 de junho de 2021.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 25 de 13/07/2021
Último local:
14/07/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
14/07/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2022-12-09 às 19:46

Identificação:
PDL 292/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/07/2021
Descrição/Ementa
Susta os efeitos do art. 38 da Portaria GM/MS nº 1.263, de 18 de junho de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/07/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 08/07/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PDL 292/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
15/07/2021
Descrição/Ementa
Susta os efeitos do art. 38 da Portaria GM/MS nº 1.263, de 18 de junho de 2021.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 433, de 15/07/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 107, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a prom... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
Relatório do PDL 292 de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Braga. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 153/2021 - PLEN
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 153, de 20121 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 153/2021 - PLEN, em 13/07/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 107/2021
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
15/07/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° XX, de 2021 (Projeto de Decreto Legislativo n° 292, de 2021).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 433, de 15/07/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 107, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a prom... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 434/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
15/07/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° XX, de 2021 (Projeto de Decreto Legislativo n° 292, de 2021).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 433, de 15/07/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 107, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a prom... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 433/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
15/07/2021
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° , de 202X (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo n° , de 20XX (Projeto de Decreto Legislativo n° 292, de 2021).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 433, de 15/07/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 107, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a prom... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
14/07/2021 Publicado no DSF Páginas 55-58 - DSF nº 113
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 153/2021 - PLEN, em 13/07/2021.
14/07/2021 Publicado no DSF Páginas 16-18 - DSF nº 113
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 13/07/2021)
Proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 153/2021 - PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto.
Aprovado.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
09/07/2021 Publicado no DSF Páginas 99-102 - DSF nº 110
Encaminhado à publicação, em 08/07/2021.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/07/2021
Despacho:
08/07/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Eduardo Braga (encerrado em 13/07/2021 - Deliberação da matéria)
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, PORTARIA, MINISTERIO DA SAUDE (MS), APLICAÇÃO, EMENDA, PARLAMENTO, ACRESCIMO, RECURSOS FINANCEIROS, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), REALIZAÇÃO, TRANSFERENCIA, FUNDO NACIONAL DE SAUDE (FNS), DESTINAÇÃO, FUNDO FINANCEIRO, SAUDE, AMBITO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 13/07/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto. A matéria vai à promulgação. )
30/09/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Congresso Nacional n° 30, de 22/07/21, pág, 68
15/07/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 433, de 15/07/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 107, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 25/21.
Remetido Ofício SF nº 434, de 15/07/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 25/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
MPSF 107/2021
OFSF 434/2021
Autógrafo - PDL 292/2021
OFSF 433/2021
14/07/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 25 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 14/07/2021 - Seção I - pág. 1.
Promulgado em 13/07/2021.
14/07/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
13/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 13/07/2021)
Proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 153/2021 - PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto.
Aprovado.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 16-18 - DSF nº 113
13/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Braga por deliberação da matéria.
13/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 153/2021 - PLEN, em 13/07/2021.
Publicado no DSF Páginas 55-58 - DSF nº 113
P.S 153/2021 - PLEN
13/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
13/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 13/07/2021.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa do Senado Federal.
13/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Braga.
Relatório Legislativo
09/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 13.07.2021.
08/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado o Senador Eduardo Braga Relator de Plenário.
08/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 08/07/2021.
Publicado no DSF Páginas 99-102 - DSF nº 110
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 30/09/2021 13:34