Requerimento n° 1785, de 2021

Autoria
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Natureza
Impugnação de dispositivo estranho à Medida Provisória

Ementa:
Impugnação do inciso XII do art. 57 do Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2021, proveniente da Medida Provisória nº 1.040, de 29 de março de 2021.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Presidência (art. 41 do RISF)
Último local:
14/07/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
04/08/2021 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-03-03 às 07:27

Identificação:
RQS 1785/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Impugnação do inciso XII do art. 57 do Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2021, proveniente da Medida Provisória nº 1.040, de 29 de março de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
05/08/2021 Publicado no DSF Páginas 596-599 - DSF nº 121
Leitura da matéria na sessão do SF nº84, em 04/08/2021.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/08/2021
04/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº84, em 04/08/2021.
Publicado no DSF Páginas 596-599 - DSF nº 121
Última atualização de dados legislativos: 27/08/2021 12:35