Ofício "S" n° 7, de 1997
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHA O PAECER DEDIP/DIARE-97/045, DE 17 DE JANEIRO DE 1997, RELATIVO AO PROTOCOLO DE ACORDO ENTRE O GOVERNO FEDERAL E O GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS, QUE TRATA DE OPERAÇÃO DE CREDITO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 29/01/1997 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
- Identificação:
- OFS 7/1997
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 21/01/1997
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA O PAECER DEDIP/DIARE-97/045, DE 17 DE JANEIRO DE 1997, RELATIVO AO PROTOCOLO DE ACORDO ENTRE O GOVERNO FEDERAL E O GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS, QUE TRATA DE OPERAÇÃO DE CREDITO.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 160/1997
- Data de Leitura:
- 21/01/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (GO), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO, (CEF), ASSINATURA, PROTOCOLO, ACORDO, GOVERNO FEDERAL, CONTRATO, DESTINAÇÃO, PROJETO, HABITAÇÃO, SANEAMENTO BASICO, VOTO, (CMN), (BNDES), ATUALIZAÇÃO, CLAUSULA. FIXAÇÃO, REQUISITOS, GARANTIA, RECEITA, ESTADO, (GO), PAGAMENTO, PAGAMENTO ANTECIPADO, TRANSFERENCIA, GOVERNO FEDERLA, IRREVOGABILIDADE, IRRETRATABILIDADE, ALIENAÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, ATIVO, (BNDES), VALOR, PREVISÃO, PROTOCOLO, ACORDO, AMORTIZAÇÃO, PARCELAMENTO, MES, OBEDIENCIA, TABELA, AMPARO, PROGRAMA, REESTRUTURAÇÃO, AJUSTE FISCAL, LONGO PRAZO, ESTADOS, LIBERAÇÃO, RECURSOS, SUBSTITUIÇÃO, CREDOR, CUMPRIMENTO, EXIGENCIA, REGULAMENTAR, CONTRATAÇÃO, ENTENDIMENTO, REALIZAÇÃO, EXCLUSÃO, ONUS, PREVISÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, ATENDIMENTO, DISPOSITIVOS, ASSINATURA, CONTRATO, REFINANCIAMENTO, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTO, AUTORIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, CERTIDÃO NEGATIVA, DEBITOS, (INSS), CERTIDÃO, QUITAÇÃO, CERTIFICADO DE QUITAÇÃO, TRIBUTOS, TRIBUTO FEDERAL, CERTIFICADO DE REGULARIDADE, (FGTS), DECLARAÇÃO, ADIMPLENCIA, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, CREDOR, COMPROVAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI COMPLEMENTAR, EXERCICIO, COMPETENCIA TRIBUTARIA. FIXAÇÃO, NORMAS, PROTOCOLO, ACORDO, GOVERNO FEDERAL, REPRESENTAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, (MF), PRESIDENTE, (BNDES), (CEF), ESTADO, (GO), GOVERNADOR. FIXAÇÃO, CRITERIOS, CONDICIONAMENTO, APROVAÇÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, ESTADO, LEI, AUTORIZAÇÃO, ADOÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, PROTOCOLO, ACORODO, GOVERNO FEDERAL, HIPOTESE, APROVAÇÃO, REFINANCIAMENTO, DIVIDA, DIVIDA MOBILIARIA, EMPRESTIMO, (CEF), DESTINAÇÃO, PROJETO, HABITAÇÃO, SANEAMENTO BASICO, EFEITO, VOTO, (CMN), (BNDES). GARANTIA, RECEITA, ESTADO, DIREITOS, REFINANCIAMENTO, DIVIDA, EMPRESTIMO, (CEF), TRANSFERENCIA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CREDITOS, LEI COMPLEMENTAR. HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO, CLAUSULA, CONTRATO, REFINANCIAMENTO, AFERIÇÃO, TRIMESTRE, ENCARGOS FINANCEIROS, PERIODO, CUSTO, CAPTAÇÃO, DIVIDA MOBILIARIA, GOVERNO FEDERAL, ACRESCIMO, JUROS DE MORA, PERCENTAGEM, (RLR). DIREITOS, GOVERNO FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, AVAL, UNIÃO FEDERAL, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITO, NEGOCIAÇÃO, ESTADO, BANCO MUNDIAL.
- Observações:
- (CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: PARA AMORTIZAÇÃO ANTECIPADA, O ESTADO DE GOIAS, TRANSFERE AO GOVERNO FEDERAL, PARTE DO RESULTADO LIQUIDO DE ATIVOS DO ESTADO, ACEITOS PELO BNDES NO VALOR EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO SALDO DEVEDOR). (NA HIPOTESE DE REFINANCIAMENTO O CONTRATO PREVE PRAZO DE 30 (TRINTA) ANOS, JUROS DE 6% A.A., CORREÇÃO MENSAL PELO IGP-DI E AMORTIZAÇÃO MENSAL PELA TABELA PRICE). (O ESTADO COMPROMETERA NO MAXIMO 15% (QUINZE POR CENTO) DE SUA RLR MENSAL).
Matéria |
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PRS 14/1997 |
- 29/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 047 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS
00014 1997 QUE OFERECE.
DSF 30 01 PAG 3403 A 3405.
- 28/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 105, DO SEN MAURO
MIRANDA E OUTROS, DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO
REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM
ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 29 01 PAG 3307.
- 28/01/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN ONOFRE QUINAN, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
QUE APRESENTA.
- 27/01/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- FOI ANEXADA NOTA TECNICA 032, DE 1997.
- 27/01/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL
NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 22/01/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN ONOFRE QUINAN.
- 21/01/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1843 DESPACHO A CAE.
DSF 22 01 PAG 2863.
- 21/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1843 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 21/01/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 10 (DEZ) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 09:05