Projeto de Lei n° 2077, de 2019

Iniciativa
Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2077/2019
Norma Gerada
Lei nº 14.196 de 26/08/2021
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Cria o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública, a ser concedido a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos prestadoras de relevantes e notórios serviços à saúde pública, e o concede à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e ao Instituto Butantan.

Explicação da Ementa:
Institui o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública, que garante preferências e benefícios a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos prestadoras de relevantes e notórios serviços à saúde pública, e o outorga à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e ao Instituto Butantan.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.196 de 26/08/2021
Último local:
06/10/2022 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
27/08/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
PL 2077/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/05/2021
Descrição/Ementa
Cria o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública, a ser concedido a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos prestadoras de relevantes e notórios serviços à saúde pública, e o concede à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e ao Instituto Butantan.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 02/08/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
04/08/2021
Descrição/Ementa
Parecer favorável ao PL 2077/2019, com duas emendas de redação
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
04/08/2021
Descrição/Ementa
Favorável ao PL 2077 de 2019, com uma emenda de redação
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório da Senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 162/2021 - PLEN
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
04/08/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 162, de 2021-PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 04/08/2021) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. (Retirada pelo RQS nº 1821/21) Proferido pela Senadora Leila Barros o Parecer nº 162/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto, com a ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 2077/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2077/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrada a apresentação de emendas para a matéria, às 15h. Foi apresentada 1 emenda. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1821/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
04/08/2021
Descrição/Ementa
Retirada da emenda nº 1-PLEN apresentada ao PL 2077/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1821, de 2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada da Emenda 1. | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
05/08/2021
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 108/2021
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
06/08/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2.077, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 437, de 06/08/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 108/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 437/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
06/08/2021
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° , de 202X (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 2.077, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 437, de 06/08/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 108/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 438/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
06/08/2021
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2.077, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 437, de 06/08/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 108/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 2077/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
06/08/2021
Descrição/Ementa
Cria o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública, a ser concedido a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos prestadoras de relevantes e notórios serviços à saúde pública, e o concede à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e ao Instituto Butantan.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 437, de 06/08/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 108/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
30/08/2021
Descrição/Ementa
Comunica a sanção do projeto e restitui autógrafos do texto convertido na Lei nº 14.196 de 26 de agosto de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
31/08/2021
Descrição/Ementa
Demais documentos referentes a sanção do PL 2.077/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 416/2021, do Presidente da República, restituindo o autógrafo do Projeto de Lei nº 2077/2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.196, de 26 de agosto de 2021. Será feita a devida comunicação à ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 833/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
05/10/2022
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 2077, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 833, de 05/10/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 416, de 2021, na origem, restitui... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
01/09/2021 Publicado no DSF Páginas 129-130 - DSF nº 140
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 416/2021, do Presidente da República, restituindo o autógrafo do Projeto de Lei nº 2077/2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.196, de 26 de agosto de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
05/08/2021 Publicado no DSF Páginas 726-731 - DSF nº 121
Leitura do parecer n° P.S 162/2021 - PLEN na sessão do SF nº84, em 04/08/2021.
05/08/2021 Publicado no DSF Páginas 724-733 - DSF nº 121
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 04/08/2021)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. (Retirada pelo RQS nº 1821/21)
Proferido pela Senadora Leila Barros o Parecer nº 162/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto, com a apresentação da Emenda nº 2-PLEN, de redação.
Aprovado, em turno único, o projeto e a Emenda nº 2-PLEN, da Relatora, de redação, nos termos do parecer.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à Publicação o RQS nº 1821/2021)
05/08/2021 Publicado no DSF Páginas 57-60 - DSF nº 121
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 04/08/2021)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. (Retirada pelo RQS nº 1821/21)
Proferido pela Senadora Leila Barros o Parecer nº 162/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto, com a apresentação da Emenda nº 2-PLEN, de redação.
Aprovado, em turno único, o projeto e a Emenda nº 2-PLEN, da Relatora, de redação, nos termos do parecer.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à Publicação o RQS nº 1821/2021)
03/08/2021 Publicado no DSF Páginas 9-13 - DSF nº 119
Encaminhado à publicação, em 02/08/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 2077/2019 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 03/08/2021 Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 04/08/2021

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/08/2021
Despacho:
02/08/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senadora Leila Barros (encerrado em 04/08/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
06/08/2021 - 26/08/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TITULO, PATRIMONIO, SAUDE PUBLICA, CONCESSÃO, INSTITUIÇÃO PUBLICA, SOCIEDADE CIVIL, REFERENCIA, ATIVIDADE CIENTIFICA, ATIVIDADE EDUCATIVA, ATIVIDADE ASSISTENCIAL, PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO, SAUDE, FUNDAÇÃO INSTITUTO OSWALDO CRUZ (FIOCRUZ), INSTITUTO BUTANTAN
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 04/08/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto com a Emenda nº 2, de redação. A matéria vai à sanção. )
05/10/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 833, de 05/10/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 416, de 2021, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei nº 2.077, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 14.196, de 26 de agosto de 2021.
À COARQ.
OFSF 833/2022
31/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 416/2021, do Presidente da República, restituindo o autógrafo do Projeto de Lei nº 2077/2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.196, de 26 de agosto de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 129-130 - DSF nº 140
Documento Não categorizado
27/08/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14196 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 27/08/2021 - Seção I - págs. 12 e 12.
Sancionada em 26/08/2021.
06/08/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 437, de 06/08/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 108/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 438, de 06/08/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 437/2021
MPSF 108/2021
OFSF 438/2021
Autógrafo - PL 2077/2019
05/08/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
04/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 04/08/2021)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. (Retirada pelo RQS nº 1821/21)
Proferido pela Senadora Leila Barros o Parecer nº 162/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto, com a apresentação da Emenda nº 2-PLEN, de redação.
Aprovado, em turno único, o projeto e a Emenda nº 2-PLEN, da Relatora, de redação, nos termos do parecer.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à Publicação o RQS nº 1821/2021)
Publicado no DSF Páginas 724-733 - DSF nº 121
Publicado no DSF Páginas 57-60 - DSF nº 121
P.S 162/2021 - PLEN
04/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.
04/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1821, de 2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada da Emenda 1.
RQS 1821/2021
04/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório da Senadora Leila Barros.
Relatório Legislativo
04/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura do parecer n° P.S 162/2021 - PLEN na sessão do SF nº84, em 04/08/2021.
Publicado no DSF Páginas 726-731 - DSF nº 121
04/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
04/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros.
Relatório Legislativo
03/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas para a matéria, às 15h.
Foi apresentada 1 emenda.
Avulso de emendas
03/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 1 PLEN - PL 2077/2019
02/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 04.08.2021.
Relatora designada a Senadora Leila Barros.
02/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 02/08/2021.
Publicado no DSF Páginas 9-13 - DSF nº 119
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/10/2022 07:43