Projeto de Lei n° 2606, de 2021

Iniciativa
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Assunto
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Meio Ambiente > Crimes e Infrações Ambientais
Meio Ambiente > Vegetação Nativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar as penas dos crimes contra a Flora, previstos nos seus arts. 38, 38-A, 39, 41, 50, 50-A.

Explicação da Ementa:
Aumenta as penas cominadas para a prática dos crimes de destruir ou danificar floresta de proteção permanente, destruir ou danificar vegetação primária ou secundária da Mata Atlântica, cortar árvores sem permissão da autoridade competente em floresta de preservação permanente, provocar incêndio em mata ou floresta, destruir ou danificar vegetação fixadora de dunas ou protetora de mangues, e desmatar, explorar ou degradar floresta em terras de domínio público ou devolutas sem autorização do órgão competente.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Marcio Bittar
Último local:
09/08/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
18/10/2023 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 2024-04-18 às 07:02

Identificação:
PL 2606/2021
Autor:
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Data:
26/07/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar as penas dos crimes contra a Flora, previstos nos seus arts. 38, 38-A, 39, 41, 50, 50-A.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 02/08/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
12/05/2022
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 2.606, de 2021, da Senadora Nilda Gondim, que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar as penas dos crimes contra a Flora, previstos nos seus arts. 38, 38-A, 39, 41, 50, 50-A.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, relatório do senador Izalci Lucas pela aprovação do Projeto de Lei n° 2606 de 2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
23/05/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 2.606, de 2021, da Senadora Nilda Gondim, que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar as penas dos crimes contra a Flora, previstos nos seus arts. 38, 38-A, 39, 41, 50, 50-A.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido relatório do senador Veneziano Vital de Rego pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.606, de 2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)
Data:
04/08/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 2.606, de 2021, da Senadora Nilda Gondim, que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar as penas dos crimes contra a Flora, previstos nos seus arts. 38, 38-A, 39, 41, 50, 50-A.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido relatório do senador Márcio Bittar pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.606, de 2021. Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 09/08/2023. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 13/2023 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
09/08/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 2.606, de 2021, da Senadora Nilda Gondim, que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar as penas dos crimes contra a Flora, previstos nos seus arts. 38, 38-A, 39, 41, 50, 50-A.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 24ª reunião, em 9/8/2023, foi aprovado o relatório do senador Márcio Bittar que passa a constituir parecer da Comissão contrário ao Projeto de Lei nº 2.606 de 2021. Link para a Reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?re... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)
Data:
18/10/2023
Descrição/Ementa
Parecer pela rejeição do PL 2606, de 2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Marcio Bittar, com voto pela rejeição do Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 103/2023
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Romário (PL/RJ), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
03/03/2023
Descrição/Ementa
Desarquivamento das seguintes proposições, na forma do art. 332, § 1º, do Regimento Interno: PL 4101/2021, PL 3084/2021, PL 2733/2021, PL 2727/2021, PL 2606/2021, PL 2562/2021, PL 2097/2021, PL 526/2021, PL 525/2021, PL 524/2021, PEC 76/2019, PLC 64/2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 103, de 2023, do Senador Veneziano Vital do Rêgo e outros, solicitando o desarquivamento da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
02/08/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 23ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
09/08/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 24ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Data Documento oficial Ação legislativa
10/08/2023 Publicado no DSF Páginas 231-237 - DSF nº 135
Na 24ª reunião, em 9/8/2023, foi aprovado o relatório do senador Márcio Bittar que passa a constituir parecer da Comissão contrário ao Projeto de Lei nº 2.606 de 2021. Link para a Reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11689&codcol=50
01/04/2023 Publicado no DSF Páginas 20 - DSF nº 46
Na Sessão Deliberativa de 30.3.2023, foi aprovado o Requerimento nº 103, de 2023, do Senador Veneziano Vital do Rêgo e outros Senadores, solicitando o desarquivamento de proposições. O Projeto de Lei nº 2.606, de 2021, retorna ao exame da CMA, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.
04/03/2023 Publicado no DSF Páginas 94-95 - DSF nº 26
Encaminhado à publicação o RQS nº 103, de 2023, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando desarquivamento da presente matéria.
27/10/2021 Publicado no DSF Páginas 124 - DSF nº 176
A matéria vai à CMA e, terminativamente, à CCJ, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
03/08/2021 Publicado no DSF Páginas 122-126 - DSF nº 119
Encaminhado à publicação, em 02/08/2021.
Data de Leitura:
02/08/2021
Despachos:
26/10/2021
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
31/03/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Marcio Bittar
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Izalci Lucas (encerrado em 21/12/2022 - Matéria com tramitação encerrada)
  • Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 02/08/2023 - Vencido)
  • Senador Marcio Bittar (encerrado em 09/08/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
28/10/2021 - 05/11/2021: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUMENTO, PENA, CRIME, PROTEÇÃO, FLORA, MEIO AMBIENTE
Observações:
LEI DE CRIMES AMBIENTAIS
18/10/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório do Senador Marcio Bittar, com voto pela rejeição do Projeto.
Relatório Legislativo
09/08/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório.
09/08/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
09/08/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Marcio Bittar por deliberação da matéria.
09/08/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 24ª reunião, em 9/8/2023, foi aprovado o relatório do senador Márcio Bittar que passa a constituir parecer da Comissão contrário ao Projeto de Lei nº 2.606 de 2021. Link para a Reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11689&codcol=50
Publicado no DSF Páginas 231-237 - DSF nº 135
P.S 13/2023 - CMA
04/08/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido relatório do senador Márcio Bittar pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.606, de 2021.
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 09/08/2023.
Relatório Legislativo
02/08/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório.
Designação para suceder relator vencido.
02/08/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Vencido o relator, é encerrada a relatoria.
02/08/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Em reunião realizada nesta data, rejeitado o relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo foi designado o senador Márcio Bittar para sucedê-lo na relatoria.
31/07/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 02/08/2023.
05/07/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 05/07/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
30/06/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 05/07/2023.
21/06/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 21/06/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
16/06/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 21/06/2023.
23/05/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do senador Veneziano Vital de Rego pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.606, de 2021.
Relatório Legislativo
03/05/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
31/03/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido pela Secretaria da Comissão.
Aguardando designação de relator.
31/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Na Sessão Deliberativa de 30.3.2023, foi aprovado o Requerimento nº 103, de 2023, do Senador Veneziano Vital do Rêgo e outros Senadores, solicitando o desarquivamento de proposições. O Projeto de Lei nº 2.606, de 2021, retorna ao exame da CMA, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 20 - DSF nº 46
03/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 103, de 2023, do Senador Veneziano Vital do Rêgo e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
RQS 103/2023
03/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS nº 103, de 2023, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando desarquivamento da presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 94-95 - DSF nº 26
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
19/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
31/05/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria retirada da pauta prevista para a 11ª reunião, em 1º de junho de 2022, a pedido do relator, senador Izalci Lucas, para reexame do relatório.
27/05/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 01/06/2022.
12/05/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, relatório do senador Izalci Lucas pela aprovação do Projeto de Lei n° 2606 de 2021.
Relatório Legislativo
01/12/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
08/11/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
28/10/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aberto prazo para apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF).
Início: 28/10/2021
Término: 5/11/2021.
26/10/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 28/10/2021 a 05/11/2021. Perante a CMA.
26/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CMA e, terminativamente, à CCJ, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 124 - DSF nº 176
02/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 02/08/2021.
Publicado no DSF Páginas 122-126 - DSF nº 119
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 18/10/2023 17:40