Projeto de Lei n° 2608, de 2021

Iniciativa
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Autoriza a venda direta de etanol por cooperativas do agronegócio, por fornecedoras de cana-de-açúcar e por associações de produtores rurais a seus cooperados, membros e associados respectivamente.

Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a venda direta de etanol anidro ou hidratado carburante pelas cooperativas do agronegócio, pelas fornecedoras de cana-de-açúcar e pelas associações de produtores rurais. Permite que os agentes produtores de etanol hidratado combustível e anidro possam comercializar o produto com agentes distribuidores, com o mercado externo, com outros agentes produtores e diretamente com postos revendedores, cooperativas do agronegócio, fornecedoras de cana-de-açúcar e associações de produtores rurais.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Tereza Cristina
Último local:
04/05/2023 - Comissão de Meio Ambiente
Último estado:
16/05/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-03-28 às 17:05

Identificação:
PL 2608/2021
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
29/07/2021
Descrição/Ementa
Autoriza a venda direta de etanol por cooperativas do agronegócio, por fornecedoras de cana-de-açúcar e por associações de produtores rurais a seus cooperados, membros e associados respectivamente.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 02/08/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2115/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
05/10/2021
Descrição/Ementa
Oitiva da CMA sobre o PL nº 2608/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2154/2021
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
08/10/2021
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o projeto PL nº 2608/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
04/05/2023 Publicado no DSF Páginas 143 - DSF nº 66
A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CI e à CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Fica prejudicado o Requerimento nº 2.115, de 2021.
08/02/2023 Publicado no DSF Páginas 32 - DSF nº 10
Ao final da legislatura, foi prejudicado o Requerimento nº 2.154, de 2021.
O Projeto de Lei nº 2.608, de 2021, retorna à Secretaria-Geral da Mesa para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 2.115, de 2021, oportunamente.
09/10/2021 Publicado no DSF Páginas 23-25 - DSF nº 166
Encaminhado à publicação o RQS nº 2154/2021, de autoria do Senador Acir Gurgacz, solicitando oitiva da CRA sobre o presente projeto.
06/10/2021 Publicado no DSF Páginas 392-394 - DSF nº 163
Encaminhado à publicação o RQS nº 2115/2021, de autoria do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da CMA sobre o projeto.
03/08/2021 Publicado no DSF Páginas 131-135 - DSF nº 119
Encaminhado à publicação, em 02/08/2021.
Data de Leitura:
02/08/2021
Despacho:
03/05/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senadora Tereza Cristina
Prazos:
05/05/2023 - 11/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, VENDA, ETANOL, COOPERATIVA, AGRONEGOCIO, FORNECEDOR, CANA DE AÇUCAR, DESTINAÇÃO, ASSOCIAÇÕES, PRODUTOR RURAL, MEMBROS, ASSOCIADO
16/05/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Tereza Cristina, para emitir relatório.
12/05/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 2608/2021 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
Não foram apresentadas emendas.
05/05/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aberto o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 2608/2021 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
De 05/05/2023 a 11/05/2023.
04/05/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão. Aguarda abertura de prazo para emendas.
03/05/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/05/2023 a 11/05/2023. Perante a CMA.
03/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CI e à CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Fica prejudicado o Requerimento nº 2.115, de 2021.
Publicado no DSF Páginas 143 - DSF nº 66
07/02/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 2.115, de 2021, do Senador Jaques Wagner, que solicita audiência da CMA.
07/02/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Ao final da legislatura, foi prejudicado o Requerimento nº 2.154, de 2021.
O Projeto de Lei nº 2.608, de 2021, retorna à Secretaria-Geral da Mesa para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 2.115, de 2021, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 32 - DSF nº 10
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
03/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 2.115 e 2.154, de 2021, dos Senadores Jaques Wagner e Acir Gurgacz, que solicitam, respectivamente, audiência da CMA e da CRA.
08/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS nº 2154/2021, de autoria do Senador Acir Gurgacz, solicitando oitiva da CRA sobre o presente projeto.
Publicado no DSF Páginas 23-25 - DSF nº 166
08/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2154, de 2021, do Senador Acir Gurgacz, de audiência da CRA.
05/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS nº 2115/2021, de autoria do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da CMA sobre o projeto.
Publicado no DSF Páginas 392-394 - DSF nº 163
05/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2115, de 2021, do Senador Jaques Wagner, de audiência da CMA.
02/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 02/08/2021.
Publicado no DSF Páginas 131-135 - DSF nº 119
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 18/05/2023 16:32