Projeto de Lei n° 2634, de 2021

Iniciativa
Senador Romário (PL/RJ)
Assunto
Jurídico > Direito de Trânsito
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para possibilitar a concessão de habilitação em todas as categorias de pessoas surdas ou com deficiência auditiva.

Explicação da Ementa:
Proíbe a negativa de concessão de documento de habilitação em razão de deficiência auditiva.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
19/11/2021 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Último estado:
02/02/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Participe

9.140 51
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2023-02-06 às 22:44

Identificação:
PL 2634/2021
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
02/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para possibilitar a concessão de habilitação em todas as categorias de pessoas surdas ou com deficiência auditiva.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 02/08/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
12/07/2022
Descrição/Ementa
PARECER PL 2634-2021 direito de CNH para surdos
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Ofício 50/2021, da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas do Ofício 50/2021, da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos, e do Ofício VP nº 001/2021, da Associação dos Surdos de Porto União da Vitória. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Associação dos Surdos de Porto União da Vitória.
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Ofício VP nº 001/2021, da Associação dos Surdos de Porto União da Vitória.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas do Ofício 50/2021, da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos, e do Ofício VP nº 001/2021, da Associação dos Surdos de Porto União da Vitória. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Associação de Surdos de Balneário Camboriú
Data:
13/09/2021
Descrição/Ementa
Ofício 005/21, da Associação de Surdos de Balneário Camboriú
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas do Ofício 005/21, da Associação de Surdos de Balneário Camboriú, e do Ofício D/L. 3893/2021, da Câmara Municipal de Piracicaba-SP. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Piracicaba-SP
Data:
13/09/2021
Descrição/Ementa
Ofício D/L. 3893/2021, da Câmara Municipal de Piracicaba-SP.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas do Ofício 005/21, da Associação de Surdos de Balneário Camboriú, e do Ofício D/L. 3893/2021, da Câmara Municipal de Piracicaba-SP. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Areado-MG.
Data:
25/10/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 104/2021, da Câmara Municipal de Areado-MG.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 104/2021, da Câmara Municipal de Areado-MG. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Paranaguá-PR
Data:
05/11/2021
Descrição/Ementa
OFÍCIO Nº 1912/2021, da Câmara Municipal de Paranaguá-PR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -OFÍCIO Nº 1912/2021, da Câmara Municipal de Paranaguá-PR; -Ofício nº 09/2021, da Associação dos Surdos de Lavras-ASL; -Ofício nº 031/2021, da Associ... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Associação dos Surdos de Lavras-ASL
Data:
05/11/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 09/2021, da Associação dos Surdos de Lavras-ASL
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -OFÍCIO Nº 1912/2021, da Câmara Municipal de Paranaguá-PR; -Ofício nº 09/2021, da Associação dos Surdos de Lavras-ASL; -Ofício nº 031/2021, da Associ... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Associação de Surdos de Osasco-SP
Data:
05/11/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 031/2021, da Associação de Surdos de Osasco-SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -OFÍCIO Nº 1912/2021, da Câmara Municipal de Paranaguá-PR; -Ofício nº 09/2021, da Associação dos Surdos de Lavras-ASL; -Ofício nº 031/2021, da Associ... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Associação de Surdos de Chapecó-SC
Data:
05/11/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 033/2021, da Associação de Surdos de Chapecó-SC
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -OFÍCIO Nº 1912/2021, da Câmara Municipal de Paranaguá-PR; -Ofício nº 09/2021, da Associação dos Surdos de Lavras-ASL; -Ofício nº 031/2021, da Associ... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Associação dos Surdos de Blumenau-SC
Data:
05/11/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 10/2021, da Associação dos Surdos de Blumenau-SC.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -OFÍCIO Nº 1912/2021, da Câmara Municipal de Paranaguá-PR; -Ofício nº 09/2021, da Associação dos Surdos de Lavras-ASL; -Ofício nº 031/2021, da Associ... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Associação Desportiva dos Surdos de Brasília
Data:
09/11/2021
Descrição/Ementa
OF. 31/2021, da Associação Desportiva dos Surdos de Brasília-DF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes ofícios: -Ofício nº 31/2021, da Associação Desportiva dos Surdos de Brasília-DF; -Ofício nº 062, da Associação dos Surdos e Surdas de Presidente Prudente-SP; -Of... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Associação dos Surdos e Surdas de Presidente Prudente-SP
Data:
09/11/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 062, da Associação dos Surdos e Surdas de Presidente Prudente-SP.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes ofícios: -Ofício nº 31/2021, da Associação Desportiva dos Surdos de Brasília-DF; -Ofício nº 062, da Associação dos Surdos e Surdas de Presidente Prudente-SP; -Of... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Associação dos Surdos de Juiz de Fora-MG
Data:
09/11/2021
Descrição/Ementa
Ofício 06/2021, da Associação dos Surdos de Juiz de Fora-MG;
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes ofícios: -Ofício nº 31/2021, da Associação Desportiva dos Surdos de Brasília-DF; -Ofício nº 062, da Associação dos Surdos e Surdas de Presidente Prudente-SP; -Of... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Associação dos Surdos de Minas Gerais/ Belo Horizonte-MG
Data:
09/11/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº ASMG/ADM 0057/2021, da Associação dos Surdos de Minas Gerais/ Belo Horizonte-MG ;
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes ofícios: -Ofício nº 31/2021, da Associação Desportiva dos Surdos de Brasília-DF; -Ofício nº 062, da Associação dos Surdos e Surdas de Presidente Prudente-SP; -Of... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Associação dos Surdos de Maceió-AL
Data:
09/11/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 002/21 da Associação dos Surdos de Maceió-AL.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes ofícios: -Ofício nº 31/2021, da Associação Desportiva dos Surdos de Brasília-DF; -Ofício nº 062, da Associação dos Surdos e Surdas de Presidente Prudente-SP; -Of... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Associação de Surdos de Rio Claro
Data:
23/02/2022
Descrição/Ementa
Apresenta as razões da importância do PL 2634/2021 e solicita apoio para a aprovação desta matéria.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Associação de Surdos de Pirapora-MG
Data:
25/02/2022
Descrição/Ementa
Apresenta as razões da importância do PL 2634/2021 e solicita apoio para a aprovação desta matéria.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Associação de Surdos de Brusque-SC
Data:
25/02/2022
Descrição/Ementa
Apresenta as razões da importância do PL 2634/2021 e solicita apoio para a aprovação desta matéria.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Associação Blumenauense de Amigos dos Deficientes Auditivos
Data:
25/02/2022
Descrição/Ementa
Apresenta as razões da importância do PL 2634/2021 e solicita apoio para a aprovação desta matéria.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Associação de Surdos de Goianira-GO
Data:
25/02/2022
Descrição/Ementa
Apresenta as razões da importância do PL 2634/2021 e solicita apoio para a aprovação desta matéria.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Associação de Surdos de Goiânia-GO
Data:
25/02/2022
Descrição/Ementa
Apresenta as razões da importância do PL 2634/2021 e solicita apoio para a aprovação desta matéria.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Sociedade de surdos de Divinópolis-MG
Data:
04/03/2022
Descrição/Ementa
Apresenta as razões da importância do PL 2634/2021 e solicita apoio para a aprovação desta matéria.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Associação de apoio aos surdos de Barbacena-MG
Data:
04/03/2022
Descrição/Ementa
Apresenta as razões da importância do PL 2634/2021 e solicita apoio para a aprovação desta matéria.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Associação dos Surdos de Jaú e Região-SP
Data:
04/03/2022
Descrição/Ementa
Apresenta as razões da importância do PL 2634/2021 e solicita apoio para a aprovação desta matéria.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Associação dos Surdos do Alto São Francisco-SP
Data:
04/03/2022
Descrição/Ementa
Apresenta as razões da importância do PL 2634/2021 e solicita apoio para a aprovação desta matéria.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Federação Goiana de Desportos dos surdos
Data:
04/03/2022
Descrição/Ementa
Apresenta as razões da importância do PL 2634/2021 e solicita apoio para a aprovação desta matéria.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Associação de Surdos de Alagoas
Data:
04/03/2022
Descrição/Ementa
Apresenta as razões da importância do PL 2634/2021 e solicita apoio para a aprovação desta matéria.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Federação Alagoana de Surdos
Data:
04/03/2022
Descrição/Ementa
Apresenta as razões da importância do PL 2634/2021 e solicita apoio para a aprovação desta matéria.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Associação de Surdos de Ponte Nova-MG
Data:
04/03/2022
Descrição/Ementa
Apresenta as razões da importância do PL 2634/2021 e solicita apoio para a aprovação desta matéria.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Associação de Surdos de Contagem-MG
Data:
04/03/2022
Descrição/Ementa
Apresenta as razões da importância do PL 2634/2021 e solicita apoio para a aprovação desta matéria.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Associação de Crianças e Adolescentes surdos-RS
Data:
07/03/2022
Descrição/Ementa
Apresenta as razões da importância do PL 2634/2021 e solicita apoio para a aprovação desta matéria.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Associação de Surdos da Grande Florianópolis
Data:
07/03/2022
Descrição/Ementa
Apresenta as razões da importância do PL 2634/2021 e solicita apoio para a aprovação desta matéria.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Associação de pais e amigos dos deficientes auditivos de Franca-SP
Data:
07/03/2022
Descrição/Ementa
Apresenta as razões da importância do PL 2634/2021 e solicita apoio para a aprovação desta matéria.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Associação dos Surdos de Anápolis-GO
Data:
07/03/2022
Descrição/Ementa
Apresenta as razões da importância do PL 2634/2021 e solicita apoio para a aprovação desta matéria
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Associação dos Surdos de Brasília-DF
Data:
07/03/2022
Descrição/Ementa
Apresenta as razões da importância do PL 2634/2021 e solicita apoio para a aprovação desta matéria
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Associação dos Surdos de Campinas-SP
Data:
07/03/2022
Descrição/Ementa
Apresenta as razões da importância do PL 2634/2021 e solicita apoio para a aprovação desta matéria
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Associação dos Surdos de Goianésia-GO
Data:
07/03/2022
Descrição/Ementa
Apresenta as razões da importância do PL 2634/2021 e solicita apoio para a aprovação desta matéria
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Associação dos Surdos de Ipatinga-MG
Data:
07/03/2022
Descrição/Ementa
Apresenta as razões da importância do PL 2634/2021 e solicita apoio para a aprovação desta matéria
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Associação dos Surdos de São José dos Campos-SP
Data:
07/03/2022
Descrição/Ementa
Apresenta as razões da importância do PL 2634/2021 e solicita apoio para a aprovação desta matéria.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Associação dos Surdos de União dos Palmares-AL
Data:
07/03/2022
Descrição/Ementa
Apresenta as razões da importância do PL 2634/2021 e solicita apoio para a aprovação desta matéria
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Associação dos Surdos de Jundiaí-SP
Data:
07/03/2022
Descrição/Ementa
Apresenta as razões da importância do PL 2634/2021 e solicita apoio para a aprovação desta matéria.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Associação Educacional e Desportiva dos Surdos de Formosa-GO
Data:
07/03/2022
Descrição/Ementa
Apresenta as razões da importância do PL 2634/2021 e solicita apoio para a aprovação desta matéria.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Associação Nacional de Aviação de Surdos
Data:
07/03/2022
Descrição/Ementa
Apresenta as razões da importância do PL 2634/2021 e solicita apoio para a aprovação desta matéria
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Associação Nacional de Aviação de Surdos
Data:
28/04/2022
Descrição/Ementa
Apresenta as razões da importância do PL 2634/2021 e solicita apoio para a aprovação desta matéria.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Associação de Surdos de Brasília-DF
Data:
28/04/2022
Descrição/Ementa
Apresenta as razões da importância do PL 2634/2021 e solicita apoio para a aprovação desta matéria.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
04/08/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 175, de 2021, do Senador Romário, solicitando a designação do Senador Paulo Paim para relatoria do projeto.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Moção
Autor:
Ente Jurídico
Data:
04/03/2022
Descrição/Ementa
Moção de apoio da Câmara Municipal de Mineiros - GO ao PL 2634/2021
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Moção
Autor:
Ente Jurídico
Data:
07/03/2022
Descrição/Ementa
Moção de solidariedade da Câmara Municipal de Porto Alegre à aprovação do projeto.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Alteroza-MG
Data:
28/04/2022
Descrição/Ementa
Moção de solidariedade da Câmara Municipal de Alteroza-MG.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data Documento oficial Ação legislativa
19/11/2021 Publicado no DSF Páginas 132 - DSF nº 190
A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
03/08/2021 Publicado no DSF Páginas 146-149 - DSF nº 119
Encaminhado à publicação, em 02/08/2021.
Data de Leitura:
02/08/2021
Despacho:
18/11/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Flávio Arns (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
Prazos:
22/11/2021 - 26/11/2021: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, POSSIBILIDADE, CONCESSÃO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, PESSOA COM DEFICIENCIA, SURDO
02/02/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
12/07/2022
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do Senador Flávio Arns com voto favorável ao projeto, com uma Emenda que apresenta.
17/03/2022
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
29/11/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Não foram recebidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
19/11/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH.
Prazo para recebimento de emendas:
Primeiro dia: 22/11/2021;
Último dia: 26/11/2021.
18/11/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/11/2021 a 26/11/2021. Perante a CDH.
18/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 132 - DSF nº 190
09/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes ofícios:
-Ofício nº 31/2021, da Associação Desportiva dos Surdos de Brasília-DF;
-Ofício nº 062, da Associação dos Surdos e Surdas de Presidente Prudente-SP;
-Ofício 06/2021, da Associação dos Surdos de Juiz de Fora-MG;
-Ofício nº ASMG/ADM 0057/2021, da Associação dos Surdos de Minas Gerais;
-Ofício nº 002/21 da Associação dos Surdos de Maceió-AL.
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
05/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
-OFÍCIO Nº 1912/2021, da Câmara Municipal de Paranaguá-PR;
-Ofício nº 09/2021, da Associação dos Surdos de Lavras-ASL;
-Ofício nº 031/2021, da Associação de Surdos de Osasco-SP;
-Ofício nº 033/2021, da Associação de Surdos de Chapecó-SC;
-Ofício nº 10/2021, da Associação dos Surdos de Blumenau-SC.
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
25/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 104/2021, da Câmara Municipal de Areado-MG.
Ofício
13/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas do Ofício 005/21, da Associação de Surdos de Balneário Camboriú, e do Ofício D/L. 3893/2021, da Câmara Municipal de Piracicaba-SP.
Ofício
Ofício
01/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas do Ofício 50/2021, da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos, e do Ofício VP nº 001/2021, da Associação dos Surdos de Porto União da Vitória.
Ofício
Ofício
02/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 02/08/2021.
Publicado no DSF Páginas 146-149 - DSF nº 119
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 02/02/2023 00:50