Projeto de Lei n° 2634, de 2021
Autoria: Senador Romário (PL/RJ)
Assunto: Jurídico > Direito de Trânsito, Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para possibilitar a concessão de habilitação em todas as categorias de pessoas surdas ou com deficiência auditiva.
Explicação da Ementa: Proíbe a negativa de concessão de documento de habilitação em razão de deficiência auditiva.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 21/03/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 21/03/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2634/2021
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 02/08/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para possibilitar a concessão de habilitação em todas as categorias de pessoas surdas ou com deficiência auditiva.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/08/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 02/08/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 12/07/2022
- Descrição/Ementa
- PARECER PL 2634-2021 direito de CNH para surdos
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- P.S 3/2023 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 15/03/2023
- Descrição/Ementa
- PARECER PL 2634-2021 direito de CNH para surdos
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 2ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos
- Data:
- 01/09/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício 50/2021, da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas do Ofício 50/2021, da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos, e do Ofício VP nº 001/2021, da Associação dos Surdos de Porto União da Vitória. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Associação dos Surdos de Porto União da Vitória.
- Data:
- 01/09/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício VP nº 001/2021, da Associação dos Surdos de Porto União da Vitória.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas do Ofício 50/2021, da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos, e do Ofício VP nº 001/2021, da Associação dos Surdos de Porto União da Vitória. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Associação de Surdos de Balneário Camboriú
- Data:
- 13/09/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício 005/21, da Associação de Surdos de Balneário Camboriú
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas do Ofício 005/21, da Associação de Surdos de Balneário Camboriú, e do Ofício D/L. 3893/2021, da Câmara Municipal de Piracicaba-SP. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Piracicaba-SP
- Data:
- 13/09/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício D/L. 3893/2021, da Câmara Municipal de Piracicaba-SP.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas do Ofício 005/21, da Associação de Surdos de Balneário Camboriú, e do Ofício D/L. 3893/2021, da Câmara Municipal de Piracicaba-SP. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Areado-MG.
- Data:
- 25/10/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 104/2021, da Câmara Municipal de Areado-MG.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 104/2021, da Câmara Municipal de Areado-MG. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Paranaguá-PR
- Data:
- 05/11/2021
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO Nº 1912/2021, da Câmara Municipal de Paranaguá-PR
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -OFÍCIO Nº 1912/2021, da Câmara Municipal de Paranaguá-PR; -Ofício nº 09/2021, da Associação dos Surdos de Lavras-ASL; -Ofício nº 031/2021, da Associ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Associação dos Surdos de Lavras-ASL
- Data:
- 05/11/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 09/2021, da Associação dos Surdos de Lavras-ASL
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -OFÍCIO Nº 1912/2021, da Câmara Municipal de Paranaguá-PR; -Ofício nº 09/2021, da Associação dos Surdos de Lavras-ASL; -Ofício nº 031/2021, da Associ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Associação de Surdos de Osasco-SP
- Data:
- 05/11/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 031/2021, da Associação de Surdos de Osasco-SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -OFÍCIO Nº 1912/2021, da Câmara Municipal de Paranaguá-PR; -Ofício nº 09/2021, da Associação dos Surdos de Lavras-ASL; -Ofício nº 031/2021, da Associ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Associação de Surdos de Chapecó-SC
- Data:
- 05/11/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 033/2021, da Associação de Surdos de Chapecó-SC
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -OFÍCIO Nº 1912/2021, da Câmara Municipal de Paranaguá-PR; -Ofício nº 09/2021, da Associação dos Surdos de Lavras-ASL; -Ofício nº 031/2021, da Associ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Associação dos Surdos de Blumenau-SC
- Data:
- 05/11/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 10/2021, da Associação dos Surdos de Blumenau-SC.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -OFÍCIO Nº 1912/2021, da Câmara Municipal de Paranaguá-PR; -Ofício nº 09/2021, da Associação dos Surdos de Lavras-ASL; -Ofício nº 031/2021, da Associ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Associação Desportiva dos Surdos de Brasília
- Data:
- 09/11/2021
- Descrição/Ementa
- OF. 31/2021, da Associação Desportiva dos Surdos de Brasília-DF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes ofícios: -Ofício nº 31/2021, da Associação Desportiva dos Surdos de Brasília-DF; -Ofício nº 062, da Associação dos Surdos e Surdas de Presidente Prudente-SP; -Of... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Associação dos Surdos e Surdas de Presidente Prudente-SP
- Data:
- 09/11/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 062, da Associação dos Surdos e Surdas de Presidente Prudente-SP.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes ofícios: -Ofício nº 31/2021, da Associação Desportiva dos Surdos de Brasília-DF; -Ofício nº 062, da Associação dos Surdos e Surdas de Presidente Prudente-SP; -Of... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Associação dos Surdos de Juiz de Fora-MG
- Data:
- 09/11/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício 06/2021, da Associação dos Surdos de Juiz de Fora-MG;
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes ofícios: -Ofício nº 31/2021, da Associação Desportiva dos Surdos de Brasília-DF; -Ofício nº 062, da Associação dos Surdos e Surdas de Presidente Prudente-SP; -Of... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Associação dos Surdos de Minas Gerais/ Belo Horizonte-MG
- Data:
- 09/11/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº ASMG/ADM 0057/2021, da Associação dos Surdos de Minas Gerais/ Belo Horizonte-MG ;
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes ofícios: -Ofício nº 31/2021, da Associação Desportiva dos Surdos de Brasília-DF; -Ofício nº 062, da Associação dos Surdos e Surdas de Presidente Prudente-SP; -Of... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Associação dos Surdos de Maceió-AL
- Data:
- 09/11/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 002/21 da Associação dos Surdos de Maceió-AL.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes ofícios: -Ofício nº 31/2021, da Associação Desportiva dos Surdos de Brasília-DF; -Ofício nº 062, da Associação dos Surdos e Surdas de Presidente Prudente-SP; -Of... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Associação de Surdos de Rio Claro
- Data:
- 23/02/2022
- Descrição/Ementa
- Apresenta as razões da importância do PL 2634/2021 e solicita apoio para a aprovação desta matéria.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Associação de Surdos de Pirapora-MG
- Data:
- 25/02/2022
- Descrição/Ementa
- Apresenta as razões da importância do PL 2634/2021 e solicita apoio para a aprovação desta matéria.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Associação de Surdos de Brusque-SC
- Data:
- 25/02/2022
- Descrição/Ementa
- Apresenta as razões da importância do PL 2634/2021 e solicita apoio para a aprovação desta matéria.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Associação Blumenauense de Amigos dos Deficientes Auditivos
- Data:
- 25/02/2022
- Descrição/Ementa
- Apresenta as razões da importância do PL 2634/2021 e solicita apoio para a aprovação desta matéria.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Associação de Surdos de Goianira-GO
- Data:
- 25/02/2022
- Descrição/Ementa
- Apresenta as razões da importância do PL 2634/2021 e solicita apoio para a aprovação desta matéria.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Associação de Surdos de Goiânia-GO
- Data:
- 25/02/2022
- Descrição/Ementa
- Apresenta as razões da importância do PL 2634/2021 e solicita apoio para a aprovação desta matéria.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Sociedade de surdos de Divinópolis-MG
- Data:
- 04/03/2022
- Descrição/Ementa
- Apresenta as razões da importância do PL 2634/2021 e solicita apoio para a aprovação desta matéria.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Associação de apoio aos surdos de Barbacena-MG
- Data:
- 04/03/2022
- Descrição/Ementa
- Apresenta as razões da importância do PL 2634/2021 e solicita apoio para a aprovação desta matéria.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Associação dos Surdos de Jaú e Região-SP
- Data:
- 04/03/2022
- Descrição/Ementa
- Apresenta as razões da importância do PL 2634/2021 e solicita apoio para a aprovação desta matéria.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Associação dos Surdos do Alto São Francisco-SP
- Data:
- 04/03/2022
- Descrição/Ementa
- Apresenta as razões da importância do PL 2634/2021 e solicita apoio para a aprovação desta matéria.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Federação Goiana de Desportos dos surdos
- Data:
- 04/03/2022
- Descrição/Ementa
- Apresenta as razões da importância do PL 2634/2021 e solicita apoio para a aprovação desta matéria.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Associação de Surdos de Alagoas
- Data:
- 04/03/2022
- Descrição/Ementa
- Apresenta as razões da importância do PL 2634/2021 e solicita apoio para a aprovação desta matéria.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 04/03/2022
- Descrição/Ementa
- Moção de apoio da Câmara Municipal de Mineiros - GO ao PL 2634/2021
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Federação Alagoana de Surdos
- Data:
- 04/03/2022
- Descrição/Ementa
- Apresenta as razões da importância do PL 2634/2021 e solicita apoio para a aprovação desta matéria.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Associação de Surdos de Ponte Nova-MG
- Data:
- 04/03/2022
- Descrição/Ementa
- Apresenta as razões da importância do PL 2634/2021 e solicita apoio para a aprovação desta matéria.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Associação de Surdos de Contagem-MG
- Data:
- 04/03/2022
- Descrição/Ementa
- Apresenta as razões da importância do PL 2634/2021 e solicita apoio para a aprovação desta matéria.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Associação de Crianças e Adolescentes surdos-RS
- Data:
- 07/03/2022
- Descrição/Ementa
- Apresenta as razões da importância do PL 2634/2021 e solicita apoio para a aprovação desta matéria.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Associação de Surdos da Grande Florianópolis
- Data:
- 07/03/2022
- Descrição/Ementa
- Apresenta as razões da importância do PL 2634/2021 e solicita apoio para a aprovação desta matéria.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Associação de pais e amigos dos deficientes auditivos de Franca-SP
- Data:
- 07/03/2022
- Descrição/Ementa
- Apresenta as razões da importância do PL 2634/2021 e solicita apoio para a aprovação desta matéria.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Associação dos Surdos de Anápolis-GO
- Data:
- 07/03/2022
- Descrição/Ementa
- Apresenta as razões da importância do PL 2634/2021 e solicita apoio para a aprovação desta matéria
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Associação dos Surdos de Brasília-DF
- Data:
- 07/03/2022
- Descrição/Ementa
- Apresenta as razões da importância do PL 2634/2021 e solicita apoio para a aprovação desta matéria
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Associação dos Surdos de Campinas-SP
- Data:
- 07/03/2022
- Descrição/Ementa
- Apresenta as razões da importância do PL 2634/2021 e solicita apoio para a aprovação desta matéria
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Associação dos Surdos de Goianésia-GO
- Data:
- 07/03/2022
- Descrição/Ementa
- Apresenta as razões da importância do PL 2634/2021 e solicita apoio para a aprovação desta matéria
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Associação dos Surdos de Ipatinga-MG
- Data:
- 07/03/2022
- Descrição/Ementa
- Apresenta as razões da importância do PL 2634/2021 e solicita apoio para a aprovação desta matéria
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Associação dos Surdos de São José dos Campos-SP
- Data:
- 07/03/2022
- Descrição/Ementa
- Apresenta as razões da importância do PL 2634/2021 e solicita apoio para a aprovação desta matéria.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Associação dos Surdos de União dos Palmares-AL
- Data:
- 07/03/2022
- Descrição/Ementa
- Apresenta as razões da importância do PL 2634/2021 e solicita apoio para a aprovação desta matéria
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Associação dos Surdos de Jundiaí-SP
- Data:
- 07/03/2022
- Descrição/Ementa
- Apresenta as razões da importância do PL 2634/2021 e solicita apoio para a aprovação desta matéria.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Associação Educacional e Desportiva dos Surdos de Formosa-GO
- Data:
- 07/03/2022
- Descrição/Ementa
- Apresenta as razões da importância do PL 2634/2021 e solicita apoio para a aprovação desta matéria.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Associação Nacional de Aviação de Surdos
- Data:
- 07/03/2022
- Descrição/Ementa
- Apresenta as razões da importância do PL 2634/2021 e solicita apoio para a aprovação desta matéria
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Associação Nacional de Aviação de Surdos
- Data:
- 28/04/2022
- Descrição/Ementa
- Apresenta as razões da importância do PL 2634/2021 e solicita apoio para a aprovação desta matéria.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Associação de Surdos de Brasília-DF
- Data:
- 28/04/2022
- Descrição/Ementa
- Apresenta as razões da importância do PL 2634/2021 e solicita apoio para a aprovação desta matéria.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Associação dos surdos de São Carlos Jurandyra Fehr
- Data:
- 31/05/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 0-1005/2023 da Associação dos surdos de São Carlos Jurandyra Fehr
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Of. 209/2024-CAP - Câmara Municipal de Campinas - SP
- Autor:
- Câmara Municipal de Campinas - SP
- Data:
- 22/03/2024
- Descrição/Ementa
- Moção de apoio ao movimento dos caminhoneiros surdo do Brasil.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 04/08/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 175, de 2021, do Senador Romário, solicitando a designação do Senador Paulo Paim para relatoria do projeto.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 07/03/2022
- Descrição/Ementa
- Moção de solidariedade da Câmara Municipal de Porto Alegre à aprovação do projeto.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Alteroza-MG
- Data:
- 28/04/2022
- Descrição/Ementa
- Moção de solidariedade da Câmara Municipal de Alteroza-MG.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 15/03/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 76-82 - DSF nº 36 | Na 2ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH. |
| 19/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 132 - DSF nº 190 | A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 03/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 146-149 - DSF nº 119 | Encaminhado à publicação, em 02/08/2021. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CDH - PL 2634/2021 | Senador Flávio Arns (PSB/PR) | 17/03/2023 | Único | Aprovada - SF-CDH - 15/03/2023 |
- Data de Leitura:
- 02/08/2021
- Despacho:
- 18/11/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Flávio Arns (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senador Flávio Arns (encerrado em 21/03/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 22/11/2021 - 26/11/2021: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, POSSIBILIDADE, CONCESSÃO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, PESSOA COM DEFICIENCIA, SURDO
- 21/03/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 21/03/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria.
À CCJ para prosseguimento da tramitação.
- 15/03/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 2ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH.
- Publicado no DSF Páginas 76-82 - DSF nº 36
- P.S 3/2023 - CDH
- 13/03/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 15/03/2023.
- 13/03/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 12/07/2022
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Flávio Arns com voto favorável ao projeto, com uma Emenda que apresenta.
- 17/03/2022
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
- 29/11/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram recebidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 19/11/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na CDH.
Prazo para recebimento de emendas:
Primeiro dia: 22/11/2021;
Último dia: 26/11/2021.
- 18/11/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/11/2021 a 26/11/2021. Perante a CDH.
- 18/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 132 - DSF nº 190
- 09/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes ofícios:
-Ofício nº 31/2021, da Associação Desportiva dos Surdos de Brasília-DF;
-Ofício nº 062, da Associação dos Surdos e Surdas de Presidente Prudente-SP;
-Ofício 06/2021, da Associação dos Surdos de Juiz de Fora-MG;
-Ofício nº ASMG/ADM 0057/2021, da Associação dos Surdos de Minas Gerais;
-Ofício nº 002/21 da Associação dos Surdos de Maceió-AL. - Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- 05/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
-OFÍCIO Nº 1912/2021, da Câmara Municipal de Paranaguá-PR;
-Ofício nº 09/2021, da Associação dos Surdos de Lavras-ASL;
-Ofício nº 031/2021, da Associação de Surdos de Osasco-SP;
-Ofício nº 033/2021, da Associação de Surdos de Chapecó-SC;
-Ofício nº 10/2021, da Associação dos Surdos de Blumenau-SC. - Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- 25/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 104/2021, da Câmara Municipal de Areado-MG.
- Ofício
- 02/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 02/08/2021.
- Publicado no DSF Páginas 146-149 - DSF nº 119
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 07:28