Projeto de Lei n° 2136, de 2020
- Iniciativa
- Deputado Federal Célio Studart (PV/CE)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2136/2020
- Norma Gerada
- Lei nº 14.198 de 02/09/2021
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre videochamadas relativas a pacientes internados em serviços de saúde.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.198 de 02/09/2021
- Último local:
- 15/09/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 03/09/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2136/2020
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/07/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre videochamadas relativas a pacientes internados em serviços de saúde.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/08/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 09/08/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 11/08/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer_PL 2136-Videochamadas em hospitais
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Wellington Fagundes, às 14:03. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 170/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 11/08/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 170, de 2021 - PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Leitura do parecer n° P.S 170/2021 - PLEN na sessão do SF nº88, em 11/08/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 2136/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 10/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2136/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 2136/2020
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 10/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/08/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas 2 emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 112/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 13/08/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2136, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 459, de 13/08/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 112/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 459/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 13/08/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° , de 202X (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 2136, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 459, de 13/08/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 112/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 460/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 13/08/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2136, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 459, de 13/08/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 112/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 2136/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/08/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre videochamadas relativas a pacientes internados em serviços de saúde.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 459, de 13/08/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 112/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/08/2021
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/09/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica a sanção do projeto e restitui autógrafo do texto convertido na Lei nº 14.198 de 2 de agosto de 2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/09/2021
- Descrição/Ementa
- Demais documentos referentes a sanção do PL 2.136/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 98-101 - DSF nº 126 | Leitura do parecer n° P.S 170/2021 - PLEN na sessão do SF nº88, em 11/08/2021. |
| 12/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 94-101 - DSF nº 126 | (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 11/08/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2 – PLEN. Proferido pelo Senador Wellington Fagundes o Parecer nº 170/2021, concluindo pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1 – PLEN, de redação, e pela rejeição da Emenda nº 2 – PLEN. Aprovado o Projeto, com a Emenda nº 1 – PLEN, de redação. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final, nos termos do art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 12/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 38-40 - DSF nº 126 | (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 11/08/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2 – PLEN. Proferido pelo Senador Wellington Fagundes o Parecer nº 170/2021, concluindo pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1 – PLEN, de redação, e pela rejeição da Emenda nº 2 – PLEN. Aprovado o Projeto, com a Emenda nº 1 – PLEN, de redação. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final, nos termos do art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 10/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 74-77 - DSF nº 124 | Encaminhado à publicação, em 09/08/2021. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 2136/2020 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | PLEN | 09/08/2021 | ||
| EMENDA 2 PLEN - PL 2136/2020 | Senador Jean Paul Prates (PT/RN) | PLEN | 10/08/2021 | ||
Total de emendas apresentadas: 2
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/08/2021
- Despacho:
- 10/08/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Wellington Fagundes (encerrado em 11/08/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 13/08/2021 - 02/09/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, GARANTIA, DIREITOS, VIDEOCONFERENCIA, PACIENTE, HOSPITAL, SERVIÇO DE SAUDE, ENFERMARIA, UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI), IMPOSSIBILIDADE, VISITA, FAMILIA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 11/08/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto, com a Emenda nº 1, de redação. A matéria vai à sanção. )
- 03/09/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14198 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 03/09/2021 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 02/09/2021.
- 13/08/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 459, de 13/08/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 112/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 460, de 13/08/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - OFSF 460/2021
- OFSF 459/2021
- MPSF 112/2021
- Autógrafo - PL 2136/2020
- 13/08/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 11/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 11/08/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2 – PLEN.
Proferido pelo Senador Wellington Fagundes o Parecer nº 170/2021, concluindo pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1 – PLEN, de redação, e pela rejeição da Emenda nº 2 – PLEN.
Aprovado o Projeto, com a Emenda nº 1 – PLEN, de redação.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final, nos termos do art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 94-101 - DSF nº 126
- Publicado no DSF Páginas 38-40 - DSF nº 126
- 11/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Wellington Fagundes por deliberação da matéria.
- 11/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura do parecer n° P.S 170/2021 - PLEN na sessão do SF nº88, em 11/08/2021.
- Publicado no DSF Páginas 98-101 - DSF nº 126
- P.S 170/2021 - PLEN
- 11/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques às 16h03.
- 11/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Wellington Fagundes, às 14:03.
- Relatório Legislativo
- 11/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 11.08.2021.
- 10/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas 2 emendas. - Avulso de emendas
- 10/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Jean Paul Prates.
- EMENDA 2 PLEN - PL 2136/2020
- 10/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 1 PLEN - PL 2136/2020
- 09/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Wellington Fagundes.
- 09/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 09/08/2021.
- Publicado no DSF Páginas 74-77 - DSF nº 124
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 15/09/2021 07:52
