Ofício "S" n° 8, de 1988
- Autoria
- JUDICIARIO
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA 20.555-5, QUE DECLAROU, NA PREJUDICIAL, PELO VOTO MEDIO E INCIDENTALMENTE, A INCONSTITUCIONALIDADE DA SEGUINTE CLAUSULA DO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 2.159, DE 1984: 'COM APROVEITAMENTO DOS SEUS OCUPANTES'.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 19/06/1991 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 8/1988
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 15/04/1988
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA 20.555-5, QUE DECLAROU, NA PREJUDICIAL, PELO VOTO MEDIO E INCIDENTALMENTE, A INCONSTITUCIONALIDADE DA SEGUINTE CLAUSULA DO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 2.159, DE 1984: 'COM APROVEITAMENTO DOS SEUS OCUPANTES'.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 71/1988
- Data de Leitura:
- 15/04/1988
- Indexação:
- APRECIAÇÃO, SENADO, ACORDÃO, (STF).
| Matéria |
|---|
| PRS 42/1991 |
- 19/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 193 - CCJ, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
00042 1991 QUE OFERECE, RELATOR SEN JOSE PAULO BISOL.
DCN2 20 06 PAG 3484.
- 12/06/1991
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE PAULO BISOL, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS QUE OFERECE.
- 03/04/1991
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN AMAZONINO MENDES.
- 26/03/1991
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN AMAZONINO MENDES.
- 25/03/1991
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE PAULO BISOL.
- 27/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
- 04/05/1988
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE PAULO BISOL.
- 21/04/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A CCJ.
DCN2 22 04 PAG
- 21/04/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 04:11