Projeto de Lei n° 2751, de 2021
- Iniciativa
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Assunto
- Política Social > Educação > Educação Básica
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 28/09/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2751/2021
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 09/08/2021
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/08/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 09/08/2021.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Confederação Nacional de Municípios-CNM
- Data:
- 24/09/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 272/2021_CNM_BSB, da Confederação Nacional de Municípios-CNM
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 272/2021_CNM_BSB, da Confederação Nacional de Municípios-CNM.
- Identificação:
- PL 2751/2021
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 09/08/2021
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/08/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 09/08/2021.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 499-509 - DSF nº 124 | Encaminhado à publicação, em 09/08/2021. |
- Data de Leitura:
- 09/08/2021
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), REPASSE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, RECURSOS PUBLICOS, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, DEFINIÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO BASICA, PUBLICIDADE, INFORMAÇÃO, DADOS, CONTABILIDADE, ORÇAMENTO, ATUALIZAÇÃO, VALOR, ALUNO
- 24/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 272/2021_CNM_BSB, da Confederação Nacional de Municípios-CNM.
- Ofício
- 09/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 09/08/2021.
- Publicado no DSF Páginas 499-509 - DSF nº 124
- Avulso inicial da matéria