Projeto de Lei n° 2751, de 2021

Iniciativa
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Assunto
Política Social > Educação > Educação Básica
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
28/09/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2021-09-28 às 16:38

Identificação:
PL 2751/2021
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
09/08/2021
Descrição/Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 09/08/2021.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Confederação Nacional de Municípios-CNM
Data:
24/09/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 272/2021_CNM_BSB, da Confederação Nacional de Municípios-CNM
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 272/2021_CNM_BSB, da Confederação Nacional de Municípios-CNM.
Identificação:
PL 2751/2021
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
09/08/2021
Descrição/Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 09/08/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
10/08/2021 Publicado no DSF Páginas 499-509 - DSF nº 124
Encaminhado à publicação, em 09/08/2021.
Data de Leitura:
09/08/2021
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), REPASSE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, RECURSOS PUBLICOS, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, DEFINIÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO BASICA, PUBLICIDADE, INFORMAÇÃO, DADOS, CONTABILIDADE, ORÇAMENTO, ATUALIZAÇÃO, VALOR, ALUNO
24/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 272/2021_CNM_BSB, da Confederação Nacional de Municípios-CNM.
Ofício
09/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 09/08/2021.
Publicado no DSF Páginas 499-509 - DSF nº 124
Avulso inicial da matéria