Projeto de Lei n° 2751, de 2021

Iniciativa
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Política Social > Educação > Educação Básica
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
08/08/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
08/08/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-03-28 às 15:25

Identificação:
PL 2751/2021
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
09/08/2021
Descrição/Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 09/08/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:
03/08/2023
Descrição/Ementa
Parecer ao PL 2751/2021 - Senador LUIZ CARLOS HEINZE - PP/RS
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido o relatório da senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pelo arquivamento do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 106/2023 - CE
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
08/08/2023
Descrição/Ementa
Parecer ao PL 2751/2021 - Senador LUIZ CARLOS HEINZE - PP/RS
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 08/08/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, pelo arquivamento do Projeto. À CAE. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Confederação Nacional de Municípios-CNM
Data:
24/09/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 272/2021_CNM_BSB, da Confederação Nacional de Municípios-CNM
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 272/2021_CNM_BSB, da Confederação Nacional de Municípios-CNM. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
08/08/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 51ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Data Documento oficial Ação legislativa
09/08/2023 Publicado no DSF Páginas 203-210 - DSF nº 134
Em reunião realizada em 08/08/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, pelo arquivamento do Projeto.
À CAE.
09/05/2023 Publicado no DSF Páginas 7-19 - DSF nº 69
A matéria vai à CE e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno
10/08/2021 Publicado no DSF Páginas 499-509 - DSF nº 124
Encaminhado à publicação, em 09/08/2021.
Data de Leitura:
09/08/2021
Despacho:
08/05/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senadora Professora Dorinha Seabra (encerrado em 08/08/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
10/05/2023 - 16/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), REPASSE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, RECURSOS PUBLICOS, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, DEFINIÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO BASICA, PUBLICIDADE, INFORMAÇÃO, DADOS, CONTABILIDADE, ORÇAMENTO, ATUALIZAÇÃO, VALOR, ALUNO
08/08/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
08/08/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria.
08/08/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 08/08/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, pelo arquivamento do Projeto.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 203-210 - DSF nº 134
P.S 106/2023 - CE
03/08/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 08/08/2023.
03/08/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pelo arquivamento do projeto.
Relatório Legislativo
22/05/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
17/05/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
09/05/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/05/2023 a 16/05/2023. Perante a CE.
08/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai à CE e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno
Publicado no DSF Páginas 7-19 - DSF nº 69
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
24/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 272/2021_CNM_BSB, da Confederação Nacional de Municípios-CNM.
Ofício
09/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 09/08/2021.
Publicado no DSF Páginas 499-509 - DSF nº 124
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 18/08/2023 12:01