Projeto de Lei n° 2767, de 2021

Iniciativa
Senador Romário (PL/RJ)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a oferta de atendimento acessível em serviços de atendimento emergencial.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Mara Gabrilli
Último local:
22/06/2022 - Comissão de Assuntos Sociais
Último estado:
05/04/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-03-28 às 05:23

Identificação:
PL 2767/2021
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
10/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a oferta de atendimento acessível em serviços de atendimento emergencial.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 10/08/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR)
Data:
20/06/2022
Descrição/Ementa
Relatório PL 2767-2021 - determina serviços acessíveis a PCD em serviços de emergência como SAMU
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
P.S 9/2022 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
20/06/2022
Descrição/Ementa
Relatório PL 2767-2021 - determina serviços acessíveis a PCD em serviços de emergência como SAMU
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 24ª Reunião (extraordinária), o Presidente da Comissão designa o Senador Paulo Paim relator "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
20/06/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 24ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data Documento oficial Ação legislativa
22/06/2022 Publicado no DSF Páginas 74-80 - DSF nº 96
Na 24ª Reunião (extraordinária), o Presidente da Comissão designa o Senador Paulo Paim relator "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
19/11/2021 Publicado no DSF Páginas 131 - DSF nº 190
A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
11/08/2021 Publicado no DSF Páginas 195-198 - DSF nº 125
Encaminhado à publicação, em 10/08/2021.
Data de Leitura:
10/08/2021
Despacho:
18/11/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Mara Gabrilli
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Chico Rodrigues (encerrado em 20/06/2022 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Paulo Paim (Relator Ad hoc) (encerrado em 22/06/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
22/11/2021 - 26/11/2021: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OFERTA, ATENDIMENTO, PESSOA COM DEFICIENCIA, SERVIÇO, EMERGENCIA, DEFESA CIVIL, CORPO DE BOMBEIROS, POLICIA, OBRIGATORIEDADE, TECNOLOGIA, ACESSIBILIDADE
Observações:
LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
05/04/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
21/12/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
22/06/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
22/06/2022
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À CAS para prosseguimento da tramitação.
20/06/2022
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 24ª Reunião (extraordinária), o Presidente da Comissão designa o Senador Paulo Paim relator "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
Publicado no DSF Páginas 74-80 - DSF nº 96
P.S 9/2022 - CDH
20/06/2022
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 20/06/2022.
20/06/2022
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório do Senador Chico Rodrigues com voto favorável ao Projeto.
17/03/2022
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
29/11/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Não foram recebidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
18/11/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/11/2021 a 26/11/2021. Perante a CDH.
18/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 131 - DSF nº 190
10/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 10/08/2021.
Publicado no DSF Páginas 195-198 - DSF nº 125
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/04/2023 11:52