Ofício "S" n° 8, de 1997
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHA O PARECER/DIARE-97/046, DE 17 DE JANEIRO DE 1997, RELATIVO AO PROTOCOLO DE ACORDO ENTRE O GOVERNO FEDERAL E O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE TRATA DE OPERAÇÃO DE CREDITO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 29/01/1997 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 8/1997
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 21/01/1997
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA O PARECER/DIARE-97/046, DE 17 DE JANEIRO DE 1997, RELATIVO AO PROTOCOLO DE ACORDO ENTRE O GOVERNO FEDERAL E O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE TRATA DE OPERAÇÃO DE CREDITO.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 160/1997
- Data de Leitura:
- 21/01/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (RJ), OPERAÇÃO FINANCEIRA, (CEF), ASSINATURA, PROTOCOLO, ACORDO, GOVERNO FEDERAL, VOTO, (CMN), (BANERJ), LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. FIXAÇÃO, REQUISITOS, GARANTIA, RECEITA, ESTADO, (RJ), (FPE), PAGAMENTO, PAGAMENTO ANTECIPADO, TRANSFERENCIA, GOVERNO FEDERAL, OPERAÇÃO FINANCEIRA, BANCO CENTRAL DO BRASIL, GARANTIA, TESOURO NACIONAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RESOLUÇÃO, SENADO, ATENDIMENTO, DISPOSITIVOS, ASSINATURA, CONTRATO, REFINANCIAMENTO, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTO, AUTORIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, CERTIDÃO NEGATIVA, DEBITOS, (INSS), CERTIDÃO, QUITAÇÃO, CERTIFICADO DE QUITAÇÃO, TRIBUTOS, TRIBUTO FEDERAL, CERTIFICADO DE REGULARIDADE, (FGTS), DECLARAÇÃO, ADIMPLENCIA, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, CREDOR, COMPROVAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI COMPLEMENTAR, EXERCICIO, COMPETENCIA TRIBUTARIA. FIXAÇÃO, NORMAS, PROTOCOLO, ACORDO, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, (RJ), MINISTRO DE ESTADO, (MF), PRESIDENTE, BANCO CENTRAL DO BRASIL, REPRESENTAÇÃO, GOVERNADOR, SECRETARIA DE ESTADO, FAZENDA PUBLICA ESTADUAL, SECRETARIA DE PLANEJAMENTO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, CONDICIONAMENTO, APROVAÇÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, ESTADO, LEI, AUTORIZAÇÃO, ADOÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, PROTOCOLO, ACORDO, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, EMPRESTIMO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, REESTRUTURAÇÃO, SISTEMA FINANCEIRO, REFINANCIAMENTO, DIVIDA MOBILIARIA, (CEF), VOTO, (CMN), ALTERAÇÃO, DIVIDA, (BANERJ), LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. GARANTIA, RECEITA, ESTADO, (FPE), (ICMS), OPERAÇÃO FINANCEIRA, BANCO CENTRAL DO BRASIL, TESOURO NACIONAL, TRANSFERENCIA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO, CLAUSULA, CONTRATO, REFINANCIAMENTO, AFERIÇÃO, SEMESTRE, ENCARGOS FINANCIEROS, PERIODO, CUSTO, CAPTAÇÃO, DIVIDA MOBILIARIA, GOVERNO FEDERAL, ACRESCIMO, JUROS DE MORA, PERCENTAGEM, (RLR).
- Observações:
- (CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: AMORTIZAÇÃO EXTRAORDINARIA; TRANSFERENCIA AO GOVERNO FEDERAL). (NA HIPOTESE DE REFINANCIAMENTO O CONTRATO PREVE PRAZO DE 30 (TRINTA) ANOS, JUROS DE 7,5% A.A., CORREÇÃO MENSAL PELO IGP-DI E AMORTIZAÇÃO MENSAL PELA TABELA PRICE). (O ESTADO COMPROMETERA NO MAXIMO 13% (TREZE POR CENTO) DE SUA RLR MENSAL).
| Matéria |
|---|
| PRS 15/1997 |
- 29/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 048 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00015 1997 QUE OFERECE.
DSF 30 01 PAG 3405 A 3407.
- 28/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 096, DO SEN NEY SUASSUNA E
OUTROS, DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 29 01 PAG 3251.
- 28/01/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN NEY SUASSUNA, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
QUE APRESENTA.
- 28/01/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
- 21/01/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1843 DESPACHO A CAE.
DSF 22 01 PAG 2863.
- 21/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1843 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 21/01/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 16 (DEZESSEIS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 09:05