Projeto de Lei n° 1208, de 2021

Ver também: VET 13/2022

Iniciativa
Deputado Federal Carlos Jordy (PSL/RJ)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1208/2021
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática > Pesquisa Científica
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Cria o Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19 enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
24/02/2022 - Secretaria de Expediente
Último estado:
20/08/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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2 0
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2022-07-06 às 15:18

Identificação:
PL 1208/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Cria o Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19 enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/08/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
18/08/2021
Descrição/Ementa
Parecer ao PL 1208/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 177/2021 - PLEN
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
18/08/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 177, de 2021 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Leitura do parecer n° P.S 177/2021 - PLEN na sessão do SF nº92, em 18/08/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1905/2021
Autor:
Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
18/08/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 2 - PLEN apresentada ao PL nº 1208, de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1905/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2, do Senador Jean Paul Prates, ao PL 1208/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 1208/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
17/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1208/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1, da Senadora Rose de Freitas; e - 2, do Senador Jean Paul Prates | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 1208/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
17/08/2021
Descrição/Ementa
EMENDA 01
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1, da Senadora Rose de Freitas; e - 2, do Senador Jean Paul Prates | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 1208/2021
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
17/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1208/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 1208/2021
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
17/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda PL 1208/2021 Isenção de Tributos
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 4 e 5, da Senadora Mara Gabrilli; e - 6 e 7, do Senador Humberto Costa. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 1208/2021
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
17/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda PL 1208/2021 Agilidade Importação Pesquisa Científica
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 4 e 5, da Senadora Mara Gabrilli; e - 6 e 7, do Senador Humberto Costa. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 1208/2021
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
17/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda Aditiva - PL 1208/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 4 e 5, da Senadora Mara Gabrilli; e - 6 e 7, do Senador Humberto Costa. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 1208/2021
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
17/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa - PL 1208/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 4 e 5, da Senadora Mara Gabrilli; e - 6 e 7, do Senador Humberto Costa. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 1208/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
17/08/2021
Descrição/Ementa
EMD 1 PL 1208, de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 8, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 1208/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
17/08/2021
Descrição/Ementa
EMD 3 PL 1208, de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 9 e 10, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 1208/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
17/08/2021
Descrição/Ementa
EMD 2 PL 1208, de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 9 e 10, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
17/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas 10 emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 476/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
20/08/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emendas, o Projeto de Lei n° 1.208, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 476, de 20/08/21, à Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei da câmara nº 1.208, de 2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 1208/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
20/08/2021
Descrição/Ementa
Cria o Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19 enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 476, de 20/08/21, à Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei da câmara nº 1.208, de 2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
Data:
14/02/2022
Descrição/Ementa
Comunica envio de matéria à sanção.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
15/02/2022 Publicado no DSF Páginas 135 - DSF nº 11
Encaminhado à publicação, em 14/02/2022, o Ofício nº 25, de 2022, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 1208, de 2021.
A matéria vai ao Arquivo.
19/08/2021 Publicado no DSF Páginas 166-177 - DSF nº 131
Leitura do parecer n° P.S 177/2021 - PLEN na sessão do SF nº92, em 18/08/2021.
19/08/2021 Publicado no DSF Páginas 140-179 - DSF nº 131
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 18/08/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 10 - PLEN.
Proferido, pelo Senador Izalci Lucas, o Parecer nº 177/2021-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1208, de 2021, com acolhimento das Emendas nºs 2, 4, 5 e 8 - PLEN, além da Emenda nº 11 – PLEN, que apresenta, e pela rejeição das demais emendas.
Aprovado o projeto com emendas, nos termos do parecer.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final, nos termos do art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1905/2021)
19/08/2021 Publicado no DSF Páginas 58-63 - DSF nº 131
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 18/08/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 10 - PLEN.
Proferido, pelo Senador Izalci Lucas, o Parecer nº 177/2021-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1208, de 2021, com acolhimento das Emendas nºs 2, 4, 5 e 8 - PLEN, além da Emenda nº 11 – PLEN, que apresenta, e pela rejeição das demais emendas.
Aprovado o projeto com emendas, nos termos do parecer.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final, nos termos do art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1905/2021)
17/08/2021 Publicado no DSF Páginas 93-99 - DSF nº 129
Encaminhado à publicação, em 16/08/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 1208/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 17/08/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 1208/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 17/08/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 1208/2021 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) PLEN 17/08/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 1208/2021 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) PLEN 17/08/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 1208/2021 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) PLEN 17/08/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 1208/2021 Senador Humberto Costa (PT/PE) PLEN 17/08/2021
EMENDA 7 PLEN - PL 1208/2021 Senador Humberto Costa (PT/PE) PLEN 17/08/2021
EMENDA 8 PLEN - PL 1208/2021 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 17/08/2021
EMENDA 9 PLEN - PL 1208/2021 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 17/08/2021
EMENDA 10 PLEN - PL 1208/2021 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 17/08/2021

Total de emendas apresentadas: 10

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/08/2021
Despacho:
17/08/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Izalci Lucas (encerrado em 18/08/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
03/02/2022 - 23/02/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, PRIORIDADE, INCENTIVO, FOMENTO, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO, REDUÇÃO, EFEITO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, PESSOA JURIDICA, DOAÇÃO, POSSIBILIDADE, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, REGULAMENTAÇÃO, MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÕES (MCTI), MINISTERIO DA ECONOMIA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 18/08/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 2, 4, 5 e 8; e com a Emenda nº 11, do Relator. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. )
15/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 14/02/2022, o Ofício nº 25, de 2022, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 1208, de 2021.
A matéria vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 135 - DSF nº 11
20/08/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 476, de 20/08/21, à Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei da câmara nº 1.208, de 2021.
OFSF 476/2021
Autógrafo - PL 1208/2021
19/08/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
18/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 18/08/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 10 - PLEN.
Proferido, pelo Senador Izalci Lucas, o Parecer nº 177/2021-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1208, de 2021, com acolhimento das Emendas nºs 2, 4, 5 e 8 - PLEN, além da Emenda nº 11 – PLEN, que apresenta, e pela rejeição das demais emendas.
Aprovado o projeto com emendas, nos termos do parecer.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final, nos termos do art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1905/2021)
Publicado no DSF Páginas 58-63 - DSF nº 131
Publicado no DSF Páginas 140-179 - DSF nº 131
18/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Izalci Lucas por deliberação da matéria.
18/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 17:28.
18/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1905/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2, do Senador Jean Paul Prates, ao PL 1208/2021.
RQS 1905/2021
18/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura do parecer n° P.S 177/2021 - PLEN na sessão do SF nº92, em 18/08/2021.
Publicado no DSF Páginas 166-177 - DSF nº 131
P.S 177/2021 - PLEN
18/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Izalci Lucas.
Relatório Legislativo
17/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 18.08.2021.
Designado Relator de Plenário o Senador Izalci Lucas.
17/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas 10 emendas.
Avulso de emendas
17/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 9 e 10, do Senador Weverton.
EMENDA 9 PLEN - PL 1208/2021
EMENDA 10 PLEN - PL 1208/2021
17/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 8, do Senador Weverton.
EMENDA 8 PLEN - PL 1208/2021
17/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 4 e 5, da Senadora Mara Gabrilli; e
- 6 e 7, do Senador Humberto Costa.
EMENDA 4 PLEN - PL 1208/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 1208/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 1208/2021
EMENDA 7 PLEN - PL 1208/2021
17/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Mecias de Jesus.
EMENDA 3 PLEN - PL 1208/2021
17/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 1, da Senadora Rose de Freitas; e
- 2, do Senador Jean Paul Prates
EMENDA 1 PLEN - PL 1208/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 1208/2021
16/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 16/08/2021.
Publicado no DSF Páginas 93-99 - DSF nº 129
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 24/02/2022 13:13