Projeto de Lei n° 1605, de 2019

Iniciativa
Deputado Federal Eduardo Braide (PMN/MA)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1605/2019
Assunto
Política Social > Saúde
Política Social > Proteção Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer; e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
19/08/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
27/08/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2021-09-28 às 16:39

Identificação:
PL 1605/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/08/2021.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 1605/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
16/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1605 de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 1605/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
18/08/2021
Descrição/Ementa
emenda ao PL 1605/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 1605/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
18/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1605 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 1605/2019
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
18/08/2021
Descrição/Ementa
emenda PL nº 1605, de 2019, Estatuto do Cancer
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 1605/2019
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
18/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1605/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 5, da Senadora Mara Gabrilli.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 1605/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
18/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda 01 PL 1605/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
18/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas 6 emendas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
19/08/2021
Descrição/Ementa
Relatório PL 1605/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Carlos Viana.
Identificação:
RQS 1912/2021
Autor:
Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
19/08/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL nº 1605/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1912/2021, da Liderança do PT, de destaque destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1 ao PL 1605/2019.
Identificação:
P.S 180/2021 - PLEN
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
19/08/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 180/2021-PLEN/SF - Apresentação de Subemenda à Emenda nº 4-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 19/08/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6 - PLEN. Proferido pelo Senador Carlos Viana o Parecer nº 180/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, das Emendas nºs 2, 3, 5 e 6-PLEN, da Emenda nº 4-PLEN, na forma da subemenda que apresenta e, ainda, pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN. Encaminhado à publicação, e posteriormente retirado, o RQS nº 1912/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN. Discussão encerrada. Aprovado o projeto com emendas e subemenda, nos termos do parecer, com ajuste redacional, em atendimento a sugestão do Senador Paulo Paim, acatada pelo Relator. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final, nos termos do art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
Identificação:
OFSF 501/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
27/08/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emendas, o Projeto de Lei n° 1605, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 501 de 27/08/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei n° 1605, de 2019.
Identificação:
Autógrafo - PL 1605/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
27/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer; e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 501 de 27/08/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei n° 1605, de 2019.
Identificação:
PL 1605/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/08/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
19/08/2021
Descrição/Ementa
Relatório PL 1605/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Carlos Viana.
Identificação:
P.S 180/2021 - PLEN
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
19/08/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 180/2021-PLEN/SF - Apresentação de Subemenda à Emenda nº 4-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 19/08/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6 - PLEN. Proferido pelo Senador Carlos Viana o Parecer nº 180/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, das Emendas nºs 2, 3, 5 e 6-PLEN, da Emenda nº 4-PLEN, na forma da subemenda que apresenta e, ainda, pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN. Encaminhado à publicação, e posteriormente retirado, o RQS nº 1912/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN. Discussão encerrada. Aprovado o projeto com emendas e subemenda, nos termos do parecer, com ajuste redacional, em atendimento a sugestão do Senador Paulo Paim, acatada pelo Relator. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final, nos termos do art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 1912/2021
Autor:
Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
19/08/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL nº 1605/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1912/2021, da Liderança do PT, de destaque destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1 ao PL 1605/2019.
Data Documento oficial Ação legislativa
20/08/2021 Publicado no DSF Páginas 100-118 - DSF nº 132
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 19/08/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6 - PLEN.
Proferido pelo Senador Carlos Viana o Parecer nº 180/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, das Emendas nºs 2, 3, 5 e 6-PLEN, da Emenda nº 4-PLEN, na forma da subemenda que apresenta e, ainda, pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN.
Encaminhado à publicação, e posteriormente retirado, o RQS nº 1912/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto com emendas e subemenda, nos termos do parecer, com ajuste redacional, em atendimento a sugestão do Senador Paulo Paim, acatada pelo Relator.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final, nos termos do art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
20/08/2021 Publicado no DSF Páginas 34-40 - DSF nº 132
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 19/08/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6 - PLEN.
Proferido pelo Senador Carlos Viana o Parecer nº 180/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, das Emendas nºs 2, 3, 5 e 6-PLEN, da Emenda nº 4-PLEN, na forma da subemenda que apresenta e, ainda, pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN.
Encaminhado à publicação, e posteriormente retirado, o RQS nº 1912/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto com emendas e subemenda, nos termos do parecer, com ajuste redacional, em atendimento a sugestão do Senador Paulo Paim, acatada pelo Relator.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final, nos termos do art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
17/08/2021 Publicado no DSF Páginas 61-72 - DSF nº 129
Encaminhado à publicação, em 16/08/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 1605/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 16/08/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 1605/2019 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 17/08/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 1605/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 18/08/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 1605/2019 Senador Luiz do Carmo (MDB/GO) PLEN 18/08/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 1605/2019 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) PLEN 18/08/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 1605/2019 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 18/08/2021

Total de emendas apresentadas: 6

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/08/2021
Despacho:
17/08/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Carlos Viana (encerrado em 19/08/2021 - Deliberação da matéria)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO, PESSOAS, CANCER, PROVIDENCIA, DISPOSITIVOS, IGUALDADE, ACESSO, TRATAMENTO MEDICO, DIAGNOSTICO, PROTEÇÃO, EXERCICIO, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, LIBERDADE, RESPEITO, DIGNIDADE, CIDADANIA, INCLUSÃO SOCIAL, OBJETIVO, EFETIVAÇÃO, POLITICAS PUBLICAS, PREVENÇÃO, COMBATE, DOENÇA, DEVERES, FAMILIA, SOCIEDADE, PODER PUBLICO, PRIORIDADE, CRIANÇA, ADOLESCENTE
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 19/08/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 2, 3, 5 e 6; com a Emenda nº 4, na forma da subemenda apresentada; e com ajustes redacionais do Relator. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.)
27/08/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 501 de 27/08/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei n° 1605, de 2019.
OFSF 501/2021
Autógrafo - PL 1605/2019
23/08/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
19/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 19/08/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6 - PLEN.
Proferido pelo Senador Carlos Viana o Parecer nº 180/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, das Emendas nºs 2, 3, 5 e 6-PLEN, da Emenda nº 4-PLEN, na forma da subemenda que apresenta e, ainda, pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN.
Encaminhado à publicação, e posteriormente retirado, o RQS nº 1912/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto com emendas e subemenda, nos termos do parecer, com ajuste redacional, em atendimento a sugestão do Senador Paulo Paim, acatada pelo Relator.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final, nos termos do art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 34-40 - DSF nº 132
Publicado no DSF Páginas 100-118 - DSF nº 132
P.S 180/2021 - PLEN
19/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Carlos Viana por deliberação da matéria.
19/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
19/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1912/2021, da Liderança do PT, de destaque destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1 ao PL 1605/2019.
RQS 1912/2021
19/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Carlos Viana.
Relatório Legislativo
18/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa semipresencial de 19.08.2021.
18/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas 6 emendas.
Avulso de emendas
18/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 6 PLEN - PL 1605/2019
18/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, da Senadora Mara Gabrilli.
EMENDA 5 PLEN - PL 1605/2019
18/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Luiz do Carmo.
EMENDA 4 PLEN - PL 1605/2019
18/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Rogério Carvalho.
EMENDA 3 PLEN - PL 1605/2019
18/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 2 PLEN - PL 1605/2019
17/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado o Senador Carlos Viana Relator de Plenário.
16/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Paulo Paim.
EMENDA 1 PLEN - PL 1605/2019
16/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 16/08/2021.
Publicado no DSF Páginas 61-72 - DSF nº 129
Avulso inicial da matéria