Projeto de Lei n° 2858, de 2021

Iniciativa
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Linha de Crédito
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Autoriza a liquidação ou a repactuação de operações de crédito rural alongadas no âmbito da Resolução nº 2.471, de 26 de fevereiro de 1998, do Conselho Monetário Nacional.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
19/07/2022 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
18/07/2022 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2022-10-06 às 20:10

Identificação:
PL 2858/2021
Autor:
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Data:
17/08/2021
Descrição/Ementa
Autoriza a liquidação ou a repactuação de operações de crédito rural alongadas no âmbito da Resolução nº 2.471, de 26 de fevereiro de 1998, do Conselho Monetário Nacional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 17/08/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
01/07/2022
Descrição/Ementa
Relatório PL 2858/2021
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Identificação:
P.S 10/2022 - CRA
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
07/07/2022
Descrição/Ementa
Relatório PL 2858/2021
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Relatório do Senador Esperidião Amin, que passa a constituir Parecer pela Prejudicialidade do Projeto. A matéria vai ao Plenário do... | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Senado Federal
Data:
07/10/2021
Descrição/Ementa
Ordem do Dia do Plenário do Senado Federal (13/10/2021) com a atualização dos prazos regimentais para apresentação de Emendas perante as Comissões.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Prazo regimental para apresentação de emendas [atualizado]: Primeiro dia: 08.10.2021. Último dia: 18.10.2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
07/07/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 16ª Reunião CRA
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
07/07/2022
Descrição/Ementa
Ofício 118/2022-PresidênciaCRA que comunica ao Presidente do Senado Federal a decisão da Comissão.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Relatório do Senador Esperidião Amin, que passa a constituir Parecer pela Prejudicialidade do Projeto. A matéria vai ao Plenário do... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
19/07/2022 Publicado no DSF Páginas 37 - DSF nº 115
Encerrou-se 15 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto.
Não foi apresentado recurso.
Tendo sido aprovado parecer pela CRA, manifestando-se pela prejudicialidade do Projeto, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a matéria vai ao arquivo.
08/07/2022 Publicado no DSF Páginas 239-249 - DSF nº 108
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data,
a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Relatório do Senador Esperidião Amin,
que passa a constituir Parecer pela Prejudicialidade do Projeto.
A matéria vai ao Plenário do Senado Federal, para prosseguimento da tramitação.
07/10/2021 Publicado no DSF Páginas 105 - DSF nº 164
A matéria vai à CRA, em decisão terminativa, cabendo a apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
18/08/2021 Publicado no DSF Páginas 265-270 - DSF nº 130
Encaminhado à publicação, em 17/08/2021.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/08/2021
Despacho:
06/10/2021
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
Relatoria:
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Esperidião Amin (encerrado em 07/07/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
08/10/2021 - 18/10/2021: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
11/07/2022 - 15/07/2022: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, LIQUIDAÇÃO, RENEGOCIAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITO RURAL, PRORROGAÇÃO, AMBITO, RESOLUÇÃO, CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN), CRITERIOS, ATUALIZAÇÃO, SALDO DEVEDOR, REMISSÃO, ENCARGO, MULTA, JUROS DE MORA
18/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Encerrou-se 15 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto.
Não foi apresentado recurso.
Tendo sido aprovado parecer pela CRA, manifestando-se pela prejudicialidade do Projeto, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a matéria vai ao arquivo.
Publicado no DSF Páginas 37 - DSF nº 115
07/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 11/07/2022 a 15/07/2022. Perante a Mesa.
07/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
07/07/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data,
a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Relatório do Senador Esperidião Amin,
que passa a constituir Parecer pela Prejudicialidade do Projeto.
A matéria vai ao Plenário do Senado Federal, para prosseguimento da tramitação.
Publicado no DSF Páginas 239-249 - DSF nº 108
Ofício
P.S 10/2022 - CRA
07/07/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Esperidião Amin por deliberação da matéria.
04/07/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 07/07/2022.
01/07/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Espiridião Amin com voto pela prejudicialidade do Projeto.
29/10/2021
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
19/10/2021
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
07/10/2021
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo regimental para apresentação de emendas [atualizado]:
Primeiro dia: 08.10.2021.
Último dia: 18.10.2021.
Documento Não categorizado
06/10/2021
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 08/10/2021 a 15/10/2021. Perante a CRA.
06/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CRA, em decisão terminativa, cabendo a apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 105 - DSF nº 164
17/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 17/08/2021.
Publicado no DSF Páginas 265-270 - DSF nº 130
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 11/08/2022 17:54