Projeto de Lei n° 709, de 2021
- Iniciativa
- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 709/2021
- Norma Gerada
- Lei nº 14.221 de 15/10/2021
- Assunto
- Organização do Estado > Poder Judiciário
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Transforma cargos de Juiz de Direito em Juiz de Direito de Turma Recursal no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; e altera o art. 2º da Lei nº 13.049, de 2 de dezembro de 2014.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.221 de 15/10/2021
- Último local:
- 20/10/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 18/10/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 709/2021
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/07/2021
- Descrição/Ementa
- Transforma cargos de Juiz de Direito em Juiz de Direito de Turma Recursal no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; e altera o art. 2º da Lei nº 13.049, de 2 de dezembro de 2014.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/08/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 17/08/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 24/08/2021
- Descrição/Ementa
- Pela aprovação do PL 709 de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 207/2021 - PLEN
- Autor:
- Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 22/09/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 207, de 2021 - PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Leitura do parecer n° P.S 207/2021 - PLEN na sessão do SF nº118, em 22/09/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 01/09/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 057/2021-GSLB, do Gabinete da Senadora Leila Barros.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 057/2021-GSLB, do Gabinete da Senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 138/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 29/09/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 709, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 551, de 29/09/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 138/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 551/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 29/09/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° , de 202X (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 709, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 551, de 29/09/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 138/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 552/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 29/09/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 709, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 551, de 29/09/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 138/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 709/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/09/2021
- Descrição/Ementa
- Transforma cargos de Juiz de Direito em Juiz de Direito de Turma Recursal no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; e altera o art. 2º da Lei nº 13.049, de 2 de dezembro de 2014.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 551, de 29/09/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 138/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/10/2021
- Descrição/Ementa
- Restitui autógrafos do texto convertido na Lei nº 14.221, de 15 de outubro de 2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 523, de 2021, da Presidência da República, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 709, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.221, de 15 de outubro de 2021. Será feita a devida comuni... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/10/2021
- Descrição/Ementa
- Demais documentos de restituição de autógrafo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 614/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 22/10/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 709, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 614, de 22/10/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 237 - DSF nº 172 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 523, de 2021, da Presidência da República, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 709, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.221, de 15 de outubro de 2021. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 21/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 235 - DSF nº 172 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 523, de 2021, da Presidência da República, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 709, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.221, de 15 de outubro de 2021. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 23/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 356-358 - DSF nº 154 | Leitura do parecer n° P.S 207/2021 - PLEN na sessão do SF nº118, em 22/09/2021. |
| 23/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 356-358 - DSF nº 154 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 22/09/2021) Proferido pela Senadora Leila Barros o Parecer nº 207/2021, concluindo pela aprovação do Projeto. Aprovado. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 23/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 56-57 - DSF nº 154 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 22/09/2021) Proferido pela Senadora Leila Barros o Parecer nº 207/2021, concluindo pela aprovação do Projeto. Aprovado. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 18/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 154-157 - DSF nº 130 | Encaminhado à publicação, em 17/08/2021. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/08/2021
- Despacho:
- 17/08/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senadora Leila Barros (encerrado em 22/09/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 29/09/2021 - 18/10/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 18/10/2021 09:29) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (TJDFT), TRANSFORMAÇÃO, CARGO, JUIZ DE DIREITO, AMPLIAÇÃO, MEMBROS, COLEGIADO, JULGAMENTO, RECURSO JUDICIAL, AMBITO, JUIZADO ESPECIAL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 22/09/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
- 22/10/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 614, de 22/10/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 14.221, de 15 de outubro de 2021.
- OFSF 614/2021
- 20/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 523, de 2021, da Presidência da República, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 709, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.221, de 15 de outubro de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 235 - DSF nº 172
- Publicado no DSF Páginas 237 - DSF nº 172
- Mensagem
- 18/10/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14221 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 18/10/2021 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 15/10/2021.
- 29/09/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 551, de 29/09/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 138/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 552, de 29/09/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - OFSF 552/2021
- OFSF 551/2021
- MPSF 138/2021
- Autógrafo - PL 709/2021
- 23/09/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 22/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 22/09/2021)
Proferido pela Senadora Leila Barros o Parecer nº 207/2021, concluindo pela aprovação do Projeto.
Aprovado.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 56-57 - DSF nº 154
- Publicado no DSF Páginas 356-358 - DSF nº 154
- 22/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.
- 22/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura do parecer n° P.S 207/2021 - PLEN na sessão do SF nº118, em 22/09/2021.
- Publicado no DSF Páginas 356-358 - DSF nº 154
- P.S 207/2021 - PLEN
- 01/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 057/2021-GSLB, do Gabinete da Senadora Leila Barros.
- Ofício
- 24/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros.
- Relatório Legislativo
- 17/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designada Relatora de Plenário a Senadora Leila Barros.
- 17/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 17/08/2021.
- Publicado no DSF Páginas 154-157 - DSF nº 130
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 04/11/2021 19:59
