Projeto de Lei n° 709, de 2021

Iniciativa
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 709/2021
Norma Gerada
Lei nº 14.221 de 15/10/2021
Assunto
Organização do Estado > Poder Judiciário
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Transforma cargos de Juiz de Direito em Juiz de Direito de Turma Recursal no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; e altera o art. 2º da Lei nº 13.049, de 2 de dezembro de 2014.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.221 de 15/10/2021
Último local:
20/10/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
18/10/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
PL 709/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/07/2021
Descrição/Ementa
Transforma cargos de Juiz de Direito em Juiz de Direito de Turma Recursal no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; e altera o art. 2º da Lei nº 13.049, de 2 de dezembro de 2014.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 17/08/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
Data:
24/08/2021
Descrição/Ementa
Pela aprovação do PL 709 de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 207/2021 - PLEN
Autor:
Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 207, de 2021 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Leitura do parecer n° P.S 207/2021 - PLEN na sessão do SF nº118, em 22/09/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 057/2021-GSLB, do Gabinete da Senadora Leila Barros.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 057/2021-GSLB, do Gabinete da Senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 138/2021
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
29/09/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 709, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 551, de 29/09/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 138/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 551/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
29/09/2021
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° , de 202X (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 709, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 551, de 29/09/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 138/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 552/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
29/09/2021
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 709, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 551, de 29/09/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 138/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 709/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
29/09/2021
Descrição/Ementa
Transforma cargos de Juiz de Direito em Juiz de Direito de Turma Recursal no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; e altera o art. 2º da Lei nº 13.049, de 2 de dezembro de 2014.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 551, de 29/09/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 138/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
20/10/2021
Descrição/Ementa
Restitui autógrafos do texto convertido na Lei nº 14.221, de 15 de outubro de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 523, de 2021, da Presidência da República, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 709, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.221, de 15 de outubro de 2021. Será feita a devida comuni... | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
20/10/2021
Descrição/Ementa
Demais documentos de restituição de autógrafo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 614/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
22/10/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 709, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 614, de 22/10/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
21/10/2021 Publicado no DSF Páginas 237 - DSF nº 172
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 523, de 2021, da Presidência da República, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 709, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.221, de 15 de outubro de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
21/10/2021 Publicado no DSF Páginas 235 - DSF nº 172
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 523, de 2021, da Presidência da República, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 709, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.221, de 15 de outubro de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
23/09/2021 Publicado no DSF Páginas 356-358 - DSF nº 154
Leitura do parecer n° P.S 207/2021 - PLEN na sessão do SF nº118, em 22/09/2021.
23/09/2021 Publicado no DSF Páginas 356-358 - DSF nº 154
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 22/09/2021)
Proferido pela Senadora Leila Barros o Parecer nº 207/2021, concluindo pela aprovação do Projeto.
Aprovado.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
23/09/2021 Publicado no DSF Páginas 56-57 - DSF nº 154
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 22/09/2021)
Proferido pela Senadora Leila Barros o Parecer nº 207/2021, concluindo pela aprovação do Projeto.
Aprovado.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
18/08/2021 Publicado no DSF Páginas 154-157 - DSF nº 130
Encaminhado à publicação, em 17/08/2021.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/08/2021
Despacho:
17/08/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senadora Leila Barros (encerrado em 22/09/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
29/09/2021 - 18/10/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 18/10/2021 09:29)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (TJDFT), TRANSFORMAÇÃO, CARGO, JUIZ DE DIREITO, AMPLIAÇÃO, MEMBROS, COLEGIADO, JULGAMENTO, RECURSO JUDICIAL, AMBITO, JUIZADO ESPECIAL
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 22/09/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
22/10/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 614, de 22/10/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 14.221, de 15 de outubro de 2021.
OFSF 614/2021
20/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 523, de 2021, da Presidência da República, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 709, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.221, de 15 de outubro de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 235 - DSF nº 172
Publicado no DSF Páginas 237 - DSF nº 172
Mensagem
18/10/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14221 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 18/10/2021 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 15/10/2021.
29/09/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 551, de 29/09/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 138/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 552, de 29/09/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 552/2021
OFSF 551/2021
MPSF 138/2021
Autógrafo - PL 709/2021
23/09/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
22/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 22/09/2021)
Proferido pela Senadora Leila Barros o Parecer nº 207/2021, concluindo pela aprovação do Projeto.
Aprovado.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 56-57 - DSF nº 154
Publicado no DSF Páginas 356-358 - DSF nº 154
22/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.
22/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura do parecer n° P.S 207/2021 - PLEN na sessão do SF nº118, em 22/09/2021.
Publicado no DSF Páginas 356-358 - DSF nº 154
P.S 207/2021 - PLEN
01/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 057/2021-GSLB, do Gabinete da Senadora Leila Barros.
Ofício
24/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros.
Relatório Legislativo
17/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designada Relatora de Plenário a Senadora Leila Barros.
17/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 17/08/2021.
Publicado no DSF Páginas 154-157 - DSF nº 130
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 04/11/2021 19:59