Mensagem (SF) n° 35, de 2021

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o disposto no art. 52, inciso III, alínea “e”, e do art. 128, § 1º, da Constituição, o nome do Senhor ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República, com mandato de dois anos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
02/09/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
24/08/2021 - APROVADA

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Resultado apurado em 2021-10-26 às 21:22

Identificação:
MSF 35/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o disposto no art. 52, inciso III, alínea “e”, e do art. 128, § 1º, da Constituição, o nome do Senhor ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República, com mandato de dois anos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/08/2021. À CCJ.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
20/08/2021
Descrição/Ementa
Relatório indicação PGR
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido relatório do Senador Eduardo Braga.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
24/08/2021
Descrição/Ementa
Lista de Votação Secreta
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 6ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome Senhor ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República, com mandato de dois anos, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “e”, e do art. 128, § 1º, da Constituição, com 21 (vinte e um) votos favoráveis e 6 (seis) votos contrários. Usam da palavra os Senadores Eduardo Braga, Rogério Carvalho, Jorge Kajuru, Esperidião Amin, Luiz Carlos Heinze, Lasier Martins, Marcos Rogério, Marcos do Val, Telmário Mota, Fabiano Contarato, Fernando Bezerra Coelho, Nelsinho Trad, Soraya Thronicke, Mecias de Jesus, Zequinha Marinho, Oriovisto Guimarães, José Aníbal, Alessandro Vieira, Antonio Anastasia, Eduardo Girão e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Eduardo Braga
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Senado Federal
Data:
24/08/2021
Descrição/Ementa
Parecer
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 6ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome Senhor ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República, com mandato de dois anos, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “e”, e do art. 128, § 1º, da Constituição, com 21 (vinte e um) votos favoráveis e 6 (seis) votos contrários. Usam da palavra os Senadores Eduardo Braga, Rogério Carvalho, Jorge Kajuru, Esperidião Amin, Luiz Carlos Heinze, Lasier Martins, Marcos Rogério, Marcos do Val, Telmário Mota, Fabiano Contarato, Fernando Bezerra Coelho, Nelsinho Trad, Soraya Thronicke, Mecias de Jesus, Zequinha Marinho, Oriovisto Guimarães, José Aníbal, Alessandro Vieira, Antonio Anastasia, Eduardo Girão e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Eduardo Braga
Identificação:
P.S 4-A/2021 - CCJ
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
24/08/2021
Descrição/Ementa
Relatório indicação PGR
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
24/08/2021
Descrição/Ementa
Lista de Presença
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 6ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome Senhor ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República, com mandato de dois anos, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “e”, e do art. 128, § 1º, da Constituição, com 21 (vinte e um) votos favoráveis e 6 (seis) votos contrários. Usam da palavra os Senadores Eduardo Braga, Rogério Carvalho, Jorge Kajuru, Esperidião Amin, Luiz Carlos Heinze, Lasier Martins, Marcos Rogério, Marcos do Val, Telmário Mota, Fabiano Contarato, Fernando Bezerra Coelho, Nelsinho Trad, Soraya Thronicke, Mecias de Jesus, Zequinha Marinho, Oriovisto Guimarães, José Aníbal, Alessandro Vieira, Antonio Anastasia, Eduardo Girão e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Eduardo Braga
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
24/08/2021
Descrição/Ementa
Votação nominal da Mensagem nº 35, de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 24/08/2021) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 4-A/2021 - CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 55, Não - 10, Abst. - 1, Total - 56. Será feita a devida comunicação à Presidência da República
Identificação:
MPSF 120/2021
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
25/08/2021
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 487, de 25/08/2021, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 120/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da escolha do nome do Senhor ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS, para recondução ao cargo de Procurador-Geral da República.
Identificação:
OFSF 487/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
25/08/2021
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° , de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a aprovação da indicação do Senhor ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 487, de 25/08/2021, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 120/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da escolha do nome do Senhor ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS, para recondução ao cargo de Procurador-Geral da República.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Procuradoria-Geral de Justiça Militar
Data:
31/08/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 568/GAB-PGJM/MPM, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial a cópia eletrônica do Ofício nº 568/GAB-PGJM/MPM, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar.
Identificação:
MSF 35/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o disposto no art. 52, inciso III, alínea “e”, e do art. 128, § 1º, da Constituição, o nome do Senhor ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República, com mandato de dois anos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/08/2021. À CCJ.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
20/08/2021
Descrição/Ementa
Relatório indicação PGR
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido relatório do Senador Eduardo Braga.
Identificação:
P.S 4-A/2021 - CCJ
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
24/08/2021
Descrição/Ementa
Relatório indicação PGR
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data Documento oficial Ação legislativa
25/08/2021 Publicado no DSF Páginas 106-107 - DSF nº 135
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 24/08/2021)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 4-A/2021 - CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 55, Não - 10, Abst. - 1, Total - 56.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República
25/08/2021 Publicado no DSF Páginas 79-83 - DSF nº 135
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 24/08/2021)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 4-A/2021 - CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 55, Não - 10, Abst. - 1, Total - 56.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República
19/08/2021 Publicado no DSF Páginas 344-361 - DSF nº 131
Encaminhado à publicação, em 18/08/2021.
À CCJ.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 345/2021
Data de Leitura:
18/08/2021
Despacho:
18/08/2021
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Eduardo Braga (encerrado em 24/08/2021 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, RECONDUÇÃO, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 24/08/2021 - Discussão, em turno único (Aprovada. Sim: 55; Não: 10; Abstenção: 1; Total: 66. )
24/09/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada no DOU nº 181-A (Seção II - Edição Extra), de 23/09/21, pág. 0001, a recondução, a partir de 26 de setembro de 2021, do Senhor ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS ao cargo de Procurador-Geral da República
À COARQ.
31/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial a cópia eletrônica do Ofício nº 568/GAB-PGJM/MPM, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar.
Ofício
25/08/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 487, de 25/08/2021, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 120/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da escolha do nome do Senhor ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS, para recondução ao cargo de Procurador-Geral da República.
MPSF 120/2021
OFSF 487/2021
24/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 24/08/2021)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 4-A/2021 - CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 55, Não - 10, Abst. - 1, Total - 56.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República
Publicado no DSF Páginas 106-107 - DSF nº 135
Publicado no DSF Páginas 79-83 - DSF nº 135
Complemento de resultado
24/08/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Braga por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
24/08/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 6ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome Senhor ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República, com mandato de dois anos, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “e”, e do art. 128, § 1º, da Constituição, com 21 (vinte e um) votos favoráveis e 6 (seis) votos contrários.
Usam da palavra os Senadores Eduardo Braga, Rogério Carvalho, Jorge Kajuru, Esperidião Amin, Luiz Carlos Heinze, Lasier Martins, Marcos Rogério, Marcos do Val, Telmário Mota, Fabiano Contarato, Fernando Bezerra Coelho, Nelsinho Trad, Soraya Thronicke, Mecias de Jesus, Zequinha Marinho, Oriovisto Guimarães, José Aníbal, Alessandro Vieira, Antonio Anastasia, Eduardo Girão e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Eduardo Braga
Listagem ou relatório descritivo
Documento Não categorizado
Listagem ou relatório descritivo
20/08/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido relatório do Senador Eduardo Braga.
Relatório Legislativo
19/08/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
19/08/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Materia aguardando distribuição
18/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 18/08/2021.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 344-361 - DSF nº 131
Avulso inicial da matéria