Mensagem (SF) n° 35, de 2021
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o disposto no art. 52, inciso III, alínea “e”, e do art. 128, § 1º, da Constituição, o nome do Senhor ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República, com mandato de dois anos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último local:
- 02/09/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 24/08/2021 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 35/2021
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/08/2021
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o disposto no art. 52, inciso III, alínea “e”, e do art. 128, § 1º, da Constituição, o nome do Senhor ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República, com mandato de dois anos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/08/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 18/08/2021. À CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 20/08/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório indicação PGR
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do Senador Eduardo Braga. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 4-A/2021 - CCJ
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 24/08/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório indicação PGR
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Procuradoria-Geral de Justiça Militar
- Data:
- 31/08/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 568/GAB-PGJM/MPM, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial a cópia eletrônica do Ofício nº 568/GAB-PGJM/MPM, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 24/08/2021
- Descrição/Ementa
- Lista de Votação Secreta
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 6ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome Senhor ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS, para ser reconduzido ao cargo ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/08/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 6ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome Senhor ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS, para ser reconduzido ao cargo ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 24/08/2021
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 6ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome Senhor ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS, para ser reconduzido ao cargo ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/08/2021
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Mensagem nº 35, de 2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 24/08/2021) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 4-A/2021 - CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 55, Não - 10, Abst. - 1, Total - 56. Será feita a devida comuni... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 120/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 25/08/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 487, de 25/08/2021, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 120/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 487/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 25/08/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° , de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a aprovação da indicação do Senhor ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 487, de 25/08/2021, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 120/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovaçã... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 106-107 - DSF nº 135 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 24/08/2021) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 4-A/2021 - CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 55, Não - 10, Abst. - 1, Total - 56. Será feita a devida comunicação à Presidência da República |
| 25/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 79-83 - DSF nº 135 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 24/08/2021) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 4-A/2021 - CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 55, Não - 10, Abst. - 1, Total - 56. Será feita a devida comunicação à Presidência da República |
| 19/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 344-361 - DSF nº 131 | Encaminhado à publicação, em 18/08/2021. À CCJ. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 345/2021
- Data de Leitura:
- 18/08/2021
- Despacho:
- 18/08/2021
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Eduardo Braga (encerrado em 24/08/2021 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, RECONDUÇÃO, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 24/08/2021 - Discussão, em turno único (Aprovada. Sim: 55; Não: 10; Abstenção: 1; Total: 66. )
- 24/09/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU nº 181-A (Seção II - Edição Extra), de 23/09/21, pág. 0001, a recondução, a partir de 26 de setembro de 2021, do Senhor ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS ao cargo de Procurador-Geral da República
À COARQ.
- 31/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial a cópia eletrônica do Ofício nº 568/GAB-PGJM/MPM, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar.
- Ofício
- 25/08/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 487, de 25/08/2021, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 120/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da escolha do nome do Senhor ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS, para recondução ao cargo de Procurador-Geral da República.
- MPSF 120/2021
- OFSF 487/2021
- 24/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 24/08/2021)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 4-A/2021 - CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 55, Não - 10, Abst. - 1, Total - 56.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República - Publicado no DSF Páginas 106-107 - DSF nº 135
- Publicado no DSF Páginas 79-83 - DSF nº 135
- Complemento de resultado
- 24/08/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Braga por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 24/08/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 6ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome Senhor ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República, com mandato de dois anos, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “e”, e do art. 128, § 1º, da Constituição, com 21 (vinte e um) votos favoráveis e 6 (seis) votos contrários.
Usam da palavra os Senadores Eduardo Braga, Rogério Carvalho, Jorge Kajuru, Esperidião Amin, Luiz Carlos Heinze, Lasier Martins, Marcos Rogério, Marcos do Val, Telmário Mota, Fabiano Contarato, Fernando Bezerra Coelho, Nelsinho Trad, Soraya Thronicke, Mecias de Jesus, Zequinha Marinho, Oriovisto Guimarães, José Aníbal, Alessandro Vieira, Antonio Anastasia, Eduardo Girão e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Eduardo Braga - Listagem ou relatório descritivo
- Documento Não categorizado
- Listagem ou relatório descritivo
- 20/08/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Eduardo Braga.
- Relatório Legislativo
- 19/08/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
- 19/08/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Materia aguardando distribuição
- 18/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 18/08/2021.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 344-361 - DSF nº 131
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 27/05/2024 12:42
