Mensagem (SF) n° 36, de 2021

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “a”, e o art. 101, parágrafo único, da Constituição, o nome do Senhor ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA, Advogado-Geral da União, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
02/12/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
01/12/2021 - APROVADA

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Resultado apurado em 2022-05-18 às 23:47

Identificação:
MSF 36/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “a”, e o art. 101, parágrafo único, da Constituição, o nome do Senhor ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA, Advogado-Geral da União, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/08/2021. À CCJ. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
30/11/2021
Descrição/Ementa
Relatório - André Mendonça - STF
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
30/11/2021
Descrição/Ementa
Relatório - André Mendonça - CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório reformulado da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 27/2021 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Relatório - André Mendonça - CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 19ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA, Advogado da União, para exe... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
07/10/2021
Descrição/Ementa
Na forma do disposto nos arts. 403 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal (RISF) e com base no que estabelecem os seus arts. 336 e 337, encaminho a Vossa Excelência a presente QUESTÃO DE ORDEM, para estabelecer a possibilidade da adoção de urgência para a deliberação desta Casa sobre a indicação de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Anexo de documento
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Fala do Indicado
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, por ordem do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Davi Alcolumbre, o pronunciamento do Indicado, Senhor ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA, proferido durante a Sabatina. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Lista de Presença
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Senado Federal
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Parecer
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Lista de Votação Secreta
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Votação nominal da Mensagem nº 36, de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 01/12/2021) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 27/2021-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 47, Não 32, Total 79. Será feita a devida comunicação à Presidê... | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 169/2021
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
02/12/2021
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA, Advogado-Geral da União, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 719, de 02/12/2021, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 169/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovaçã... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 719/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
02/12/2021
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 169 , de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a aprovação da indicação do Senhor ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA, Advogado-Geral da União, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 719, de 02/12/2021, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 169/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovaçã... | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 171/2021
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
02/12/2021
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência do Supremo Tribunal Federal a aprovação da indicação do Senhor ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA, Advogado-Geral da União, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 719, de 02/12/2021, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 169/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovaçã... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
02/12/2021 Publicado no DSF Páginas 139-151 - DSF nº 199
Na 19ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA, Advogado da União, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “a”, e o art. 101, parágrafo único, da Constituição Federal, com 18 (dezoito) votos favoráveis e 9 (nove) votos contrários.
Usam da palavra os Senadores Eliziane Gama, Jorge Kajuru, Fernando Bezerra Coelho, Eduardo Braga, Esperidião Amin, Lasier Martins, Fabiano Contarato, Alvaro Dias, Antonio Anastasia, Vanderlan Cardoso, Mecias de Jesus, Carlos Viana, Luiz do Carmo, Giordano, Plínio Valério, Carlos Portinho, Flávio Bolsonaro, Rogério Carvalho, Simone Tebet, Jorginho Mello, Oriovisto Guimarães, Marcos do Val, Soraya Thronicke, Alessandro Vieira, Eduardo Girão, Marcos Rogério, Lucas Barreto, Telmário Mota, Zequinha Marinho, Nelsinho Trad e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório da Senadora Eliziane Gama.
02/12/2021 Publicado no DSF Páginas 62-64 - DSF nº 199
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 01/12/2021)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 27/2021-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 47, Não 32, Total 79.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
02/12/2021 Publicado no DSF Páginas 24-30 - DSF nº 199
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 01/12/2021)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 27/2021-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 47, Não 32, Total 79.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
19/08/2021 Publicado no DSF Páginas 361 - DSF nº 131
Encaminhado à publicação, em 18/08/2021.
À CCJ.
19/08/2021 Publicado no DSF Páginas 189-343 - DSF nº 131
Encaminhado à publicação, em 18/08/2021.
À CCJ.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 337/2021
Data de Leitura:
18/08/2021
Despacho:
18/08/2021
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Eliziane Gama (encerrado em 01/12/2021 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, CARGO PUBLICO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 01/12/2021 - Discussão, em turno único (Aprovada. Sim: 47; Não: 32; Abstenção: 0; Total: 79. )
03/12/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada no DOU nº 226-A (Seção II - Edição Extra), de 02/12/21, pág 1, a nomeação do Senhor ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
02/12/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 719, de 02/12/2021, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 169/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da escolha do nome do Senhor ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federa, em vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Marcos Aurélio de Faria Mello.
Remetido Mensagem SF nº 171, de 02/12/2021 ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal, participando a aprovação da escolha do nome do Senhor ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federa, em vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Marcos Aurélio de Faria Mello.
MPSF 171/2021
MPSF 169/2021
OFSF 719/2021
01/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 01/12/2021)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 27/2021-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 47, Não 32, Total 79.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Publicado no DSF Páginas 24-30 - DSF nº 199
Publicado no DSF Páginas 62-64 - DSF nº 199
Listagem ou relatório descritivo
Votações nominais:
01/12/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Eliziane Gama por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
01/12/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 19ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA, Advogado da União, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “a”, e o art. 101, parágrafo único, da Constituição Federal, com 18 (dezoito) votos favoráveis e 9 (nove) votos contrários.
Usam da palavra os Senadores Eliziane Gama, Jorge Kajuru, Fernando Bezerra Coelho, Eduardo Braga, Esperidião Amin, Lasier Martins, Fabiano Contarato, Alvaro Dias, Antonio Anastasia, Vanderlan Cardoso, Mecias de Jesus, Carlos Viana, Luiz do Carmo, Giordano, Plínio Valério, Carlos Portinho, Flávio Bolsonaro, Rogério Carvalho, Simone Tebet, Jorginho Mello, Oriovisto Guimarães, Marcos do Val, Soraya Thronicke, Alessandro Vieira, Eduardo Girão, Marcos Rogério, Lucas Barreto, Telmário Mota, Zequinha Marinho, Nelsinho Trad e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório da Senadora Eliziane Gama.
Publicado no DSF Páginas 139-151 - DSF nº 199
P.S 27/2021 - CCJ
01/12/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, por ordem do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Davi Alcolumbre, o pronunciamento do Indicado, Senhor ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA, proferido durante a Sabatina.
Anexo de documento
30/11/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório reformulado da Senadora Eliziane Gama.
Relatório Legislativo
30/11/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Eliziane Gama.
Relatório Legislativo
27/11/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
19/08/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Materia aguardando distribuição
18/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 18/08/2021.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 189-343 - DSF nº 131
Publicado no DSF Páginas 361 - DSF nº 131
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/04/2022 17:27