Mensagem (SF) n° 36, de 2021
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “a”, e o art. 101, parágrafo único, da Constituição, o nome do Senhor ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA, Advogado-Geral da União, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último local:
- 02/12/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 01/12/2021 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 36/2021
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/08/2021
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “a”, e o art. 101, parágrafo único, da Constituição, o nome do Senhor ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA, Advogado-Geral da União, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/08/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 18/08/2021. À CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 30/11/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório - André Mendonça - STF
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 30/11/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório - André Mendonça - CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório reformulado da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 27/2021 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 01/12/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório - André Mendonça - CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 19ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA, Advogado da União, para exe... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 07/10/2021
- Descrição/Ementa
- Na forma do disposto nos arts. 403 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal (RISF) e com base no que estabelecem os seus arts. 336 e 337, encaminho a Vossa Excelência a presente QUESTÃO DE ORDEM, para estabelecer a possibilidade da adoção de urgência para a deliberação desta Casa sobre a indicação de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado
- Data:
- 04/07/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício GP/DL/0549/2021, de 29 de setembro de 2021, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, com manifestação sobre a matéria.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Anexo de documento
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 01/12/2021
- Descrição/Ementa
- Fala do Indicado
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, por ordem do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Davi Alcolumbre, o pronunciamento do Indicado, Senhor ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA, proferido durante a Sabatina. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 01/12/2021
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/12/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 01/12/2021
- Descrição/Ementa
- Lista de Votação Secreta
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/12/2021
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Mensagem nº 36, de 2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 01/12/2021) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 27/2021-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 47, Não 32, Total 79. Será feita a devida comunicação à Presidê... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 169/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 02/12/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA, Advogado-Geral da União, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 719, de 02/12/2021, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 169/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 719/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 02/12/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 169 , de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a aprovação da indicação do Senhor ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA, Advogado-Geral da União, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 719, de 02/12/2021, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 169/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 171/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 02/12/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência do Supremo Tribunal Federal a aprovação da indicação do Senhor ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA, Advogado-Geral da União, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 719, de 02/12/2021, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 169/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovaçã... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 139-151 - DSF nº 199 | Na 19ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA, Advogado da União, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “a”, e o art. 101, parágrafo único, da Constituição Federal, com 18 (dezoito) votos favoráveis e 9 (nove) votos contrários. Usam da palavra os Senadores Eliziane Gama, Jorge Kajuru, Fernando Bezerra Coelho, Eduardo Braga, Esperidião Amin, Lasier Martins, Fabiano Contarato, Alvaro Dias, Antonio Anastasia, Vanderlan Cardoso, Mecias de Jesus, Carlos Viana, Luiz do Carmo, Giordano, Plínio Valério, Carlos Portinho, Flávio Bolsonaro, Rogério Carvalho, Simone Tebet, Jorginho Mello, Oriovisto Guimarães, Marcos do Val, Soraya Thronicke, Alessandro Vieira, Eduardo Girão, Marcos Rogério, Lucas Barreto, Telmário Mota, Zequinha Marinho, Nelsinho Trad e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório da Senadora Eliziane Gama. |
| 02/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 62-64 - DSF nº 199 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 01/12/2021) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 27/2021-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 47, Não 32, Total 79. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. |
| 02/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 24-30 - DSF nº 199 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 01/12/2021) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 27/2021-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 47, Não 32, Total 79. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. |
| 19/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 361 - DSF nº 131 | Encaminhado à publicação, em 18/08/2021. À CCJ. |
| 19/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 189-343 - DSF nº 131 | Encaminhado à publicação, em 18/08/2021. À CCJ. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 01/12/2021 | Votação nominal da Mensagem nº 36, de 2021. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 337/2021
- Data de Leitura:
- 18/08/2021
- Despacho:
- 18/08/2021
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Eliziane Gama (encerrado em 01/12/2021 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, CARGO PUBLICO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 01/12/2021 - Discussão, em turno único (Aprovada. Sim: 47; Não: 32; Abstenção: 0; Total: 79. )
- 03/12/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU nº 226-A (Seção II - Edição Extra), de 02/12/21, pág 1, a nomeação do Senhor ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
- 02/12/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 719, de 02/12/2021, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 169/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da escolha do nome do Senhor ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federa, em vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Marcos Aurélio de Faria Mello.
Remetido Mensagem SF nº 171, de 02/12/2021 ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal, participando a aprovação da escolha do nome do Senhor ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federa, em vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Marcos Aurélio de Faria Mello. - MPSF 169/2021
- OFSF 719/2021
- MPSF 171/2021
- 01/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 01/12/2021)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 27/2021-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 47, Não 32, Total 79.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República. - Publicado no DSF Páginas 24-30 - DSF nº 199
- Publicado no DSF Páginas 62-64 - DSF nº 199
- Listagem ou relatório descritivo
- Votações nominais:
- 01/12/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Eliziane Gama por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 01/12/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 19ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA, Advogado da União, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “a”, e o art. 101, parágrafo único, da Constituição Federal, com 18 (dezoito) votos favoráveis e 9 (nove) votos contrários.
Usam da palavra os Senadores Eliziane Gama, Jorge Kajuru, Fernando Bezerra Coelho, Eduardo Braga, Esperidião Amin, Lasier Martins, Fabiano Contarato, Alvaro Dias, Antonio Anastasia, Vanderlan Cardoso, Mecias de Jesus, Carlos Viana, Luiz do Carmo, Giordano, Plínio Valério, Carlos Portinho, Flávio Bolsonaro, Rogério Carvalho, Simone Tebet, Jorginho Mello, Oriovisto Guimarães, Marcos do Val, Soraya Thronicke, Alessandro Vieira, Eduardo Girão, Marcos Rogério, Lucas Barreto, Telmário Mota, Zequinha Marinho, Nelsinho Trad e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório da Senadora Eliziane Gama. - Publicado no DSF Páginas 139-151 - DSF nº 199
- P.S 27/2021 - CCJ
- 01/12/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, por ordem do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Davi Alcolumbre, o pronunciamento do Indicado, Senhor ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA, proferido durante a Sabatina.
- Anexo de documento
- 30/11/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório reformulado da Senadora Eliziane Gama.
- Relatório Legislativo
- 30/11/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Eliziane Gama.
- Relatório Legislativo
- 27/11/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
- 19/08/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Materia aguardando distribuição
- 18/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 18/08/2021.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 189-343 - DSF nº 131
- Publicado no DSF Páginas 361 - DSF nº 131
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 25/06/2024 10:48
