Projeto de Lei Complementar n° 9, de 2021

Iniciativa
Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PLP 9/2021
Assunto
Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Políticos
Jurídico > Direito Eleitoral
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para excluir da incidência da inelegibilidade prevista na alínea g do inciso I do caput do seu art. 1º os responsáveis que tenham tido as contas julgadas irregulares, sem imputação de débito, com condenação exclusiva ao pagamento de multa.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Prazo aberto
Veto ou Sanção de Projeto de Lei - De 16/09/2021 a 06/10/2021
Último local:
15/09/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
16/09/2021 - REMETIDA À SANÇÃO

Participe

1 6
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2021-09-22 às 06:26

Identificação:
PLP 9/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para excluir da incidência da inelegibilidade prevista na alínea g do inciso I do caput do seu art. 1º os responsáveis que tenham tido as contas julgadas irregulares, sem imputação de débito, com condenação exclusiva ao pagamento de multa.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 19/08/2021.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PLP 9/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
24/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 9/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PLP 9/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
24/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda 01 PLP 9/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PLP 9/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
25/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda 03 PLP 09/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Alessandro Vieira.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
25/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas 3 emendas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Relatório
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Marcelo Castro.
Identificação:
RQS 1992/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 02-PLEN ao PLP Nº 9/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1992/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 02 ao PLP 9/2021.
Identificação:
RQS 2001/2021
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 03-PLEN ao PLP nº 9/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2001/2021, da liderança do Podemos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 3 ao PLP 09/2021.
Identificação:
P.S 193/2021 - PLEN
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 193/2021-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/09/2021) Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 193/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e rejeição das Emendas nºs 1 a 3-PLEN. Retirado o RQS nº 1992/2021. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, ressalvada a Emenda nº 3-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 49, Não 24, Presidente 1, Total 74. Rejeitada a Emenda nº 3-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 26, Não 31, Presidente 1, Total 58. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, nos termos do art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Votação do PLP 9/2021, ressalvado o destaque.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/09/2021) Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 193/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e rejeição das Emendas nºs 1 a 3-PLEN. Retirado o RQS nº 1992/2021. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, ressalvada a Emenda nº 3-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 49, Não 24, Presidente 1, Total 74. Rejeitada a Emenda nº 3-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 26, Não 31, Presidente 1, Total 58. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, nos termos do art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Votação nominal da Emenda nº 3 - PLEN ao Projeto de Lei Complementar nº 9, de 2021, destacada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/09/2021) Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 193/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e rejeição das Emendas nºs 1 a 3-PLEN. Retirado o RQS nº 1992/2021. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, ressalvada a Emenda nº 3-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 49, Não 24, Presidente 1, Total 74. Rejeitada a Emenda nº 3-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 26, Não 31, Presidente 1, Total 58. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, nos termos do art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
15/09/2021
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado.
Identificação:
MPSF 129/2021
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei Complementar n° 9, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 516, de 16/09/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da Repúbica, encaminhando a Mensagem SF nº 129/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 517, de 16/09/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
OFSF 516/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° , de 2021 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei Complementar n° 9, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 516, de 16/09/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da Repúbica, encaminhando a Mensagem SF nº 129/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 517, de 16/09/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
OFSF 517/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei Complementar n° 9, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 516, de 16/09/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da Repúbica, encaminhando a Mensagem SF nº 129/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 517, de 16/09/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
Autógrafo - PLP 9/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para excluir da incidência da inelegibilidade prevista na alínea g do inciso I do caput do seu art. 1º os responsáveis que tenham tido as contas julgadas irregulares, sem imputação de débito, com condenação exclusiva ao pagamento de multa.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 516, de 16/09/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da Repúbica, encaminhando a Mensagem SF nº 129/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 517, de 16/09/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
PLP 9/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para excluir da incidência da inelegibilidade prevista na alínea g do inciso I do caput do seu art. 1º os responsáveis que tenham tido as contas julgadas irregulares, sem imputação de débito, com condenação exclusiva ao pagamento de multa.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 19/08/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Relatório
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Marcelo Castro.
Identificação:
P.S 193/2021 - PLEN
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 193/2021-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/09/2021) Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 193/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e rejeição das Emendas nºs 1 a 3-PLEN. Retirado o RQS nº 1992/2021. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, ressalvada a Emenda nº 3-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 49, Não 24, Presidente 1, Total 74. Rejeitada a Emenda nº 3-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 26, Não 31, Presidente 1, Total 58. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, nos termos do art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 1992/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 02-PLEN ao PLP Nº 9/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1992/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 02 ao PLP 9/2021.
Identificação:
RQS 2001/2021
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 03-PLEN ao PLP nº 9/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2001/2021, da liderança do Podemos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 3 ao PLP 09/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
02/09/2021 Publicado no DSF Páginas 77 - DSF nº 141
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 01/09/2021)
Encaminhadas à publicação ao Emendas nºs 1 a 3-PLEN.
Apreciação adiada.
(Encaminhados à publicação os RQS 1992 e 2001/21)
20/08/2021 Publicado no DSF Páginas 150-154 - DSF nº 132
Encaminhado à publicação, em 19/08/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PLP 9/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 23/08/2021
EMENDA 2 PLEN - PLP 9/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 24/08/2021
EMENDA 3 PLEN - PLP 9/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) PLEN 25/08/2021

Total de emendas apresentadas: 3

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/08/2021
Despacho:
20/08/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Marcelo Castro (encerrado em 14/09/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
16/09/2021 - 06/10/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Vigente
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, EXCEÇÃO, EXCLUSÃO, INCIDENCIA, INELEGIBILIDADE, HIPOTESE, JULGAMENTO, IRREGULARIDADE, CONTAS, CONDENAÇÃO, RESPONSAVEL, MULTA, AUSENCIA, DEBITOS
Observações:
LEI DAS INELEGIBILIDADES
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 14/09/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto, ressalvado o destaque. Sim: 49; Não: 24; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 74. Rejeitada a Emenda nº 3, destacada. Sim: 26; Não: 31; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 58. A matéria vai à sanção.)
Em 01/09/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
16/09/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 516, de 16/09/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da Repúbica, encaminhando a Mensagem SF nº 129/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 517, de 16/09/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 129/2021
OFSF 517/2021
OFSF 516/2021
Autógrafo - PLP 9/2021
15/09/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
14/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/09/2021)
Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 193/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e rejeição das Emendas nºs 1 a 3-PLEN.
Retirado o RQS nº 1992/2021.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, ressalvada a Emenda nº 3-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 49, Não 24, Presidente 1, Total 74.
Rejeitada a Emenda nº 3-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 26, Não 31, Presidente 1, Total 58.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, nos termos do art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
P.S 193/2021 - PLEN
Listagem ou relatório descritivo
Complemento de resultado
Votações nominais:
14/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Marcelo Castro por deliberação da matéria.
13/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 14.09.2021.
06/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Remota de 08.09.2021.
A Sessão Deliberativa Remota de 08.09.2021 foi cancelada.
01/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 01/09/2021)
Encaminhadas à publicação ao Emendas nºs 1 a 3-PLEN.
Apreciação adiada.
(Encaminhados à publicação os RQS 1992 e 2001/21)
Publicado no DSF Páginas 77 - DSF nº 141
01/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
01/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2001/2021, da liderança do Podemos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 3 ao PLP 09/2021.
RQS 2001/2021
01/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1992/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 02 ao PLP 9/2021.
RQS 1992/2021
01/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Marcelo Castro.
Relatório Legislativo
27/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Sessão Deliberativa Semipresencial de 26.08.2021 foi cancelada.
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 01.09.2021.
27/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Marcelo Castro.
25/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas 3 emendas.
Avulso de emendas
25/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Alessandro Vieira.
EMENDA 3 PLEN - PLP 9/2021
24/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 2 PLEN - PLP 9/2021
24/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 1 PLEN - PLP 9/2021
23/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 26.08.2021.
19/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 19/08/2021.
Publicado no DSF Páginas 150-154 - DSF nº 132
Avulso inicial da matéria