Projeto de Lei n° 2336, de 2021
Ver também: VET 52/2021
Autoria: Presidência da República
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 2336/2021
Norma Gerada: Lei nº 14.205 de 17/09/2021
Assunto: Política Social > Desporto e Lazer
Ementa: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para modificar as regras relativas ao direito de arena sobre o espetáculo desportivo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.205 de 17/09/2021
- Último local:
- 24/08/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 20/09/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2336/2021
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/07/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para modificar as regras relativas ao direito de arena sobre o espetáculo desportivo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/08/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 20/08/2021. O Projeto terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com o art. 375 do Regimento Interno. A matéria terá os seguintes... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 24/08/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer de Plenário sobre Projeto de Lei nº 2.336, de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Romário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 181/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 24/08/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 181, de 2021 - PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Leitura do parecer n° P.S 181/2021 - PLEN na sessão do SF nº100, em 24/08/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 2336/2021
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 23/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 01 ao PL 2336/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/08/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foi apresentada 1 emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1927/2021
- Autor:
- Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 24/08/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN, apresentada ao PL nº 2336/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1927/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 01 ao PL 2336/2021, que "altera a Lei nº 9.615, de 24de março de 1998, para modificar as regras relativas ao direito de arena... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/08/2021
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do PL 2.336, de 2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 24/08/2021) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1 – PLEN. A Presidência esclarece que o Projeto tramita em urgência constitucional, solicitada pela Presidência da Repúbli... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/08/2021
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 124/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 27/08/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2336, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 494, de 27/08/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 124/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 494/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 27/08/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° , de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 2336, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 494, de 27/08/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 124/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 495/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 27/08/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2336, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 494, de 27/08/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 124/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 2336/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/08/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para modificar as regras relativas ao direito de arena sobre o espetáculo desportivo.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 494, de 27/08/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 124/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/09/2021 | Publicado no DCN Páginas 207-213 - DCN nº 38 | (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14205 DE 2021. (vetada parcialmente: vide MSG 455 de 2021). DOU (Diário Oficial da União) - 20/09/2021 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 17/09/2021. À COARQ. |
| 25/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 112-117 - DSF nº 135 | Leitura do parecer n° P.S 181/2021 - PLEN na sessão do SF nº100, em 24/08/2021. |
| 25/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 109-122 - DSF nº 135 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 24/08/2021) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1 – PLEN. A Presidência esclarece que o Projeto tramita em urgência constitucional, solicitada pela Presidência da República, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com o art. 375 do Regimento Interno. Proferido pelo Senador Romário o Parecer nº 181/2021, concluindo pela aprovação do Projeto e pela rejeição da Emenda nº 1 – PLEN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1927/2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1 – PLEN (retirado) Aprovado o Projeto, sem emenda, com o seguinte resultado: Sim - 60, Não - 0, Pres. - 1, Total - 61. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 25/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 83-89 - DSF nº 135 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 24/08/2021) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1 – PLEN. A Presidência esclarece que o Projeto tramita em urgência constitucional, solicitada pela Presidência da República, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com o art. 375 do Regimento Interno. Proferido pelo Senador Romário o Parecer nº 181/2021, concluindo pela aprovação do Projeto e pela rejeição da Emenda nº 1 – PLEN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1927/2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1 – PLEN (retirado) Aprovado o Projeto, sem emenda, com o seguinte resultado: Sim - 60, Não - 0, Pres. - 1, Total - 61. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 21/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 102 - DSF nº 133 | Encaminhado à publicação, em 20/08/2021. O Projeto terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com o art. 375 do Regimento Interno. A matéria terá os seguintes prazos: Emendas: até as 15 horas do dia anterior à Sessão Deliberativa em que a matéria for pautada (nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021). Parecer: até 2 horas antes da mesma Sessão (nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021). Inclusão em Ordem do Dia até o 36º dia: 27/9/2021 (art. 353, parágrafo único, do Regimento Interno) Fim do prazo de 45 dias: 06/10/2021 Sobresta a pauta a partir de: 07/10/2021. |
| 21/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 90-101 - DSF nº 133 | Encaminhado à publicação, em 20/08/2021. O Projeto terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com o art. 375 do Regimento Interno. A matéria terá os seguintes prazos: Emendas: até as 15 horas do dia anterior à Sessão Deliberativa em que a matéria for pautada (nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021). Parecer: até 2 horas antes da mesma Sessão (nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021). Inclusão em Ordem do Dia até o 36º dia: 27/9/2021 (art. 353, parágrafo único, do Regimento Interno) Fim do prazo de 45 dias: 06/10/2021 Sobresta a pauta a partir de: 07/10/2021. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 2336/2021 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 23/08/2021 | Único |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 24/08/2021 | (Altera a Lei nº 9.615, de 1998, para modificar as regras relativas ao direito de arena sobre o espetáculo desportivo.) | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/08/2021
- Despacho:
- 20/08/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Romário (encerrado em 24/08/2021 - Matéria deliberada no plenário)
- Prazos:
- 23/08/2021 - 24/08/2021: Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 375 do RISF combinado com o art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado (Aprovação da matéria em Plenário.) - 27/08/2021 - 17/09/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, EMPRESA, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, PATROCINIO, MARCA, TITULO, PROGRAMA, TELEVISÃO, UNIFORME, ENTIDADE, ESPORTE. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DIREITOS, PRERROGATIVA, ENTIDADE, FUTEBOL, NEGOCIAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, PROIBIÇÃO, CAPTAÇÃO, TRANSMISSÃO, RETRANSMISSÃO, ESPETACULO, PRATICA ESPORTIVA
- Observações:
- LEI PELÉ
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 24/08/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto, sem emenda. Sim: 60; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 61. A matéria vai à sanção. )
- Matérias relacionadas:
- 20/09/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14205 DE 2021. (vetada parcialmente: vide MSG 455 de 2021).
DOU (Diário Oficial da União) - 20/09/2021 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 17/09/2021.
À COARQ. - Publicado no DCN Páginas 207-213 - DCN nº 38
- 27/08/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 494, de 27/08/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 124/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 495, de 27/08/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 124/2021
- OFSF 494/2021
- OFSF 495/2021
- Autógrafo - PL 2336/2021
- 25/08/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 24/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 24/08/2021)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1 – PLEN.
A Presidência esclarece que o Projeto tramita em urgência constitucional, solicitada pela Presidência da República, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com o art. 375 do Regimento Interno.
Proferido pelo Senador Romário o Parecer nº 181/2021, concluindo pela aprovação do Projeto e pela rejeição da Emenda nº 1 – PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1927/2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1 – PLEN (retirado)
Aprovado o Projeto, sem emenda, com o seguinte resultado: Sim - 60, Não - 0, Pres. - 1, Total - 61.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 83-89 - DSF nº 135
- Publicado no DSF Páginas 109-122 - DSF nº 135
- Complemento de resultado
- 24/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerramento antecipado do prazo para Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) em 24/08/2021. Motivação: Aprovação da matéria em Plenário..
- 24/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura do parecer n° P.S 181/2021 - PLEN na sessão do SF nº100, em 24/08/2021.
- Publicado no DSF Páginas 112-117 - DSF nº 135
- P.S 181/2021 - PLEN
- 24/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques às 16h00.
- 24/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1927/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 01 ao PL 2336/2021, que "altera a Lei nº 9.615, de 24de março de 1998, para modificar as regras relativas ao direito de arena sobre o espetáculo desportivo".
- RQS 1927/2021
- 24/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Romário.
- Relatório Legislativo
- 23/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foi apresentada 1 emenda. - Avulso de emendas
- 23/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Izalci Lucas.
- EMENDA 1 PLEN - PL 2336/2021
- 21/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 24.08.2021.
- 20/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Romário.
- 20/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 20/08/2021.
O Projeto terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com o art. 375 do Regimento Interno.
A matéria terá os seguintes prazos:
Emendas: até as 15 horas do dia anterior à Sessão Deliberativa em que a matéria for pautada (nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021).
Parecer: até 2 horas antes da mesma Sessão (nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021).
Inclusão em Ordem do Dia até o 36º dia: 27/9/2021 (art. 353, parágrafo único, do Regimento Interno)
Fim do prazo de 45 dias: 06/10/2021
Sobresta a pauta a partir de: 07/10/2021. - Publicado no DSF Páginas 90-101 - DSF nº 133
- Publicado no DSF Páginas 102 - DSF nº 133
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 23/05/2024 17:09
