Projeto de Lei n° 2916, de 2021
- Iniciativa
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
- Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Individuais e Coletivos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o Estatuto do Ribeirinho e dá outras providências.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 30/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 04/03/2022 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2916/2021
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 20/08/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o Estatuto do Ribeirinho e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/08/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 20/08/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1959/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 30/08/2021
- Descrição/Ementa
- Audiência da CMA sobre o PL nº 2916/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1959, de 2021, do Senador Jaques Wagner, de audiência da CMA. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 414-415 - DSF nº 139 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1959/2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando audiência da CMA para o PL nº 2916/2021. |
| 21/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 135-158 - DSF nº 133 | Encaminhado à publicação, em 20/08/2021. |
- Data de Leitura:
- 20/08/2021
- Indexação:
- CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , ESTATUTO , COMUNIDADE , PESCADOR ARTESANAL , PESCA ARTESANAL , ATIVIDADE , SUBSISTENCIA , ATIVIDADE EXTRATIVA , DOMICILIO , PROXIMIDADE , RIO , IGUALDADE , OPORTUNIDADE , DIREITOS , PROTEÇÃO .
| Matéria |
|---|
| RQS 1959/2021 |
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 04/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 1.959/2021, do Senador Jaques Wagner, de oitiva da CMA.
- 30/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1959/2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando audiência da CMA para o PL nº 2916/2021.
- Publicado no DSF Páginas 414-415 - DSF nº 139
- 30/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1959, de 2021, do Senador Jaques Wagner, de audiência da CMA.
- RQS 1959/2021
- 20/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 20/08/2021.
- Publicado no DSF Páginas 135-158 - DSF nº 133
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:26