Projeto de Lei n° 2916, de 2021
Autoria: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Assunto: Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Individuais e Coletivos, Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
Ementa: Dispõe sobre o Estatuto do Ribeirinho e dá outras providências.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Beto Faro
- Último local:
- 09/05/2023 - Comissão de Meio Ambiente
- Último estado:
- 02/12/2025 - PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Participe
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2916/2021
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 20/08/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o Estatuto do Ribeirinho e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/08/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 20/08/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Beto Faro (PT/PA)
- Data:
- 22/04/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 2.916, de 2021, do Senador Jader Barbalho, que dispõe sobre o Estatuto do Ribeirinho e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Beto Faro, pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 2.916, de 2021, com as emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Beto Faro (PT/PA)
- Data:
- 08/05/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 2.916, de 2021, do Senador Jader Barbalho, que dispõe sobre o Estatuto do Ribeirinho e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Beto Faro, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.916, de 2021, com as emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Beto Faro (PT/PA)
- Data:
- 01/12/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 2.916, de 2021, do Senador Jader Barbalho, que dispõe sobre o Estatuto do Ribeirinho e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido novo relatório do senador Beto Faro pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.916, de 2021, na forma do Substitutivo que apresenta. Matéria constante da pauta da 27ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 02/12/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PL 2916/2021
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 02/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PL 2916/2021 - Estatuto do Ribeirinho
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebida a emenda nº 1 ao PL 2916/2021, de autoria da senadora Tereza Cristina. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1959/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 30/08/2021
- Descrição/Ementa
- Audiência da CMA sobre o PL nº 2916/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1959, de 2021, do Senador Jaques Wagner, de audiência da CMA. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 191 - DSF nº 70 | A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CMA, depois à CAS, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. O Requerimento nº 1.959, de 2021, de oitiva da CMA, fica prejudicado. |
| 31/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 414-415 - DSF nº 139 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1959/2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando audiência da CMA para o PL nº 2916/2021. |
| 21/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 135-158 - DSF nº 133 | Encaminhado à publicação, em 20/08/2021. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PL 2916/2021 | Senadora Tereza Cristina (PP/MS) | 02/12/2025 | Único |
- Data de Leitura:
- 20/08/2021
- Despacho:
- 09/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senadora Teresa Leitão (encerrado em 20/02/2025 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Beto Faro
- Prazos:
- 11/05/2023 - 17/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO, COMUNIDADE, PESCADOR ARTESANAL, PESCA ARTESANAL, ATIVIDADE, SUBSISTENCIA, ATIVIDADE EXTRATIVA, DOMICILIO, PROXIMIDADE, RIO, IGUALDADE, OPORTUNIDADE, DIREITOS, PROTEÇÃO
- Matérias relacionadas:
- 02/12/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 02/12/2025, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 02/12/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebida a emenda nº 1 ao PL 2916/2021, de autoria da senadora Tereza Cristina.
- EMENDA 1 - PL 2916/2021
- 01/12/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido novo relatório do senador Beto Faro pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.916, de 2021, na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria constante da pauta da 27ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 02/12/2025. - Relatório Legislativo
- 28/11/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 02/12/2025.
- 08/05/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Beto Faro, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.916, de 2021, com as emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 22/04/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Beto Faro, pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 2.916, de 2021, com as emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 25/03/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório.
- 20/02/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Teresa Leitão, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 15/06/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
- 18/05/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 2916/2021 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
Não foram apresentadas emendas.
Aguardando designação de relatoria.
- 11/05/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Aberto o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 2916/2021 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
De 11/05/2023 a 17/05/2023.
- 09/05/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria recebida na Comissão. Aguarda abertura de prazo para emendas.
- 09/05/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/05/2023 a 17/05/2023. Perante a CMA.
- 09/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CMA, depois à CAS, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. O Requerimento nº 1.959, de 2021, de oitiva da CMA, fica prejudicado.
- Publicado no DSF Páginas 191 - DSF nº 70
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 04/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 1.959/2021, do Senador Jaques Wagner, de oitiva da CMA.
- 30/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1959/2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando audiência da CMA para o PL nº 2916/2021.
- Publicado no DSF Páginas 414-415 - DSF nº 139
- 30/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1959, de 2021, do Senador Jaques Wagner, de audiência da CMA.
- RQS 1959/2021
- 20/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 20/08/2021.
- Publicado no DSF Páginas 135-158 - DSF nº 133
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 02/12/2025 11:43