Ofício "S" n° 12, de 2021

Autoria
Supremo Tribunal Federal
Natureza
Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso IV, da Constituição Federal, o nome do Desembargador MAURO PEREIRA MARTINS, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no biênio 2021/2023, em vaga destinada a Desembargador de Tribunal de Justiça.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
10/03/2022 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
30/11/2021 - APROVADA

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Resultado apurado em 2022-12-05 às 23:51

Identificação:
OFS 12/2021
Autor:
Supremo Tribunal Federal
Data:
24/08/2021
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso IV, da Constituição Federal, o nome do Desembargador MAURO PEREIRA MARTINS, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no biênio 2021/2023, em vaga destinada a Desembargador de Tribunal de Justiça.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 24/08/2021. À CCJ. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
03/11/2021
Descrição/Ementa
Relatório
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 18/2021 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
30/11/2021
Descrição/Ementa
Relatório
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Desembargador MAURO PEREIRA MARTINS, para compor o Conselho Nacion... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo de documento
Autor:
Autoria não informada
Data:
31/08/2021
Descrição/Ementa
Documentação do indicado
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei a documentação do indicado, nos termos regimentais. | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Senado Federal
Data:
30/11/2021
Descrição/Ementa
Parecer
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
30/11/2021
Descrição/Ementa
Lista de Presença
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
30/11/2021
Descrição/Ementa
Lista de Votação Secreta
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
30/11/2021
Descrição/Ementa
Votação nominal do Ofício nº 12, de 2021 - Mauro Pereira Martins (CNJ).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/11/2021) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 18, de 2021, da CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 56, Não - 4, Abstenção - 2, Total - 62. Será cumprid... | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 182/2021
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
03/12/2021
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor Desembargador MAURO PEREIRA MARTINS, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 737 de 02/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem SF nº 182/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando aprovação do no... | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 183/2021
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
03/12/2021
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência do Supremo Tribunal Federal a aprovação da indicação do Senhor Desembargador MAURO PEREIRA MARTINS, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 737 de 02/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem SF nº 182/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando aprovação do no... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 737/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
03/12/2021
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 182, de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a aprovação da indicação do Senhor Desembargador MAURO PEREIRA MARTINS, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 737 de 02/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem SF nº 182/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando aprovação do no... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
01/12/2021 Publicado no DSF Páginas 347-356 - DSF nº 198
Na 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Desembargador MAURO PEREIRA MARTINS, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no biênio 2021/2023, em vaga destinada a Desembargador de Tribunal de Justiça, nos termos do art. 103-B, inciso IV, da Constituição Federal, com 25 votos favoráveis e 1 voto contrário.
Usam da palavra os Senadores Omar Aziz, Eduardo Gomes, Esperidião Amin, Soraya Thronicke, Carlos Portinho, Jorge Kajuru, Carlos Portinho, Antonio Anastasia, Plínio Valério, José Aníbal, Rodrigo Pacheco e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Carlos Portinho.
01/12/2021 Publicado no DSF Páginas 347-356 - DSF nº 198
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/11/2021)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 18, de 2021, da CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 56, Não - 4, Abstenção - 2, Total - 62.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
01/12/2021 Publicado no DSF Páginas 87-88 - DSF nº 198
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/11/2021)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 18, de 2021, da CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 56, Não - 4, Abstenção - 2, Total - 62.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
01/12/2021 Publicado no DSF Páginas 39-40 - DSF nº 198
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/11/2021)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 18, de 2021, da CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 56, Não - 4, Abstenção - 2, Total - 62.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
25/08/2021 Publicado no DSF Páginas 149-155 - DSF nº 135
Encaminhado à publicação, em 24/08/2021.
À CCJ.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/08/2021
Despacho:
24/08/2021
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Carlos Portinho (encerrado em 30/11/2021 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, DESEMBARGADOR, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CONSELHEIRO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 30/11/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 56; Não: 4; Abstenção: 2; Total: 62. )
08/03/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada no DOU nº 232 (Seção II), de 10/12/21, pág. 001, a nomeação do Senhor MAURO PEREIRA MARTINS, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.
À COARQ.
03/12/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 737 de 02/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem SF nº 182/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando aprovação do nome do Senhor Desembargador MAURO PEREIRA MARTINS, para compor o Conselho Nacional de Justiça.
Remetido Mensagem SF nº 183 de 02/12/21, ao Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal participando aprovação do nome do Senhor Desembargador MAURO PEREIRA MARTINS, para compor o Conselho Nacional de Justiça, em sessão realizada em 30 de novembro de 2021.
MPSF 182/2021
OFSF 737/2021
MPSF 183/2021
30/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/11/2021)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 18, de 2021, da CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 56, Não - 4, Abstenção - 2, Total - 62.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Publicado no DSF Páginas 39-40 - DSF nº 198
Publicado no DSF Páginas 87-88 - DSF nº 198
Publicado no DSF Páginas 347-356 - DSF nº 198
Listagem ou relatório descritivo
Votações nominais:
30/11/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Carlos Portinho por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
30/11/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Desembargador MAURO PEREIRA MARTINS, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no biênio 2021/2023, em vaga destinada a Desembargador de Tribunal de Justiça, nos termos do art. 103-B, inciso IV, da Constituição Federal, com 25 votos favoráveis e 1 voto contrário.
Usam da palavra os Senadores Omar Aziz, Eduardo Gomes, Esperidião Amin, Soraya Thronicke, Carlos Portinho, Jorge Kajuru, Carlos Portinho, Antonio Anastasia, Plínio Valério, José Aníbal, Rodrigo Pacheco e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Carlos Portinho.
Publicado no DSF Páginas 347-356 - DSF nº 198
P.S 18/2021 - CCJ
03/11/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Carlos Portinho.
Relatório Legislativo
31/08/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.
31/08/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei a documentação do indicado, nos termos regimentais.
Anexo de documento
24/08/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
24/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 24/08/2021.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 149-155 - DSF nº 135
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 10/03/2022 15:03