Petição (SF) n° 20, de 2021

Autoria
Cidadão Jair Messias Bolsonaro
Natureza
Petição (não categorizada)

Ementa:
Requer pedido de impeachment em face do Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição, e no art. 39 da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Indeferida pela Presidência
Último local:
26/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Assessoria Técnica)
Último estado:
25/08/2021 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2022-06-28 às 23:45

Identificação:
PET 20/2021
Autor:
Cidadão Jair Messias Bolsonaro
Data:
20/08/2021
Descrição/Ementa
Requer pedido de impeachment em face do Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição, e no art. 39 da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Parecer
Autor:
Senado Federal
Data:
26/08/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 659/2021 - ADVOSF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada cópia eletrônica do Parecer nº 659/2021, da Advocacia do Senado Federal - ADVOSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Decisão ou Despacho
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
26/08/2021
Descrição/Ementa
Decisão do Presidente do Senado na PET 20/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada cópia eletrônica da Decisão do Presidente do Senado Federal. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
PETIÇÃO, DENUNCIA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ALEXANDRE DE MORAES, IMPEACHMENT, CRIME DE RESPONSABILIDADE
27/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Decisão do Presidente do Senado Federal na Petição nº 20, de 2021, e Parecer nº 659/2021-NASSET/ADVOSF publicados no Suplemento Único ao DSF nº 136, de 26 de agosto de 2021.
26/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada cópia eletrônica da Decisão do Presidente do Senado Federal.
Decisão ou Despacho
26/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada cópia eletrônica do Parecer nº 659/2021, da Advocacia do Senado Federal - ADVOSF.
Parecer
24/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À Advocacia do Senado Federal, para elaboração de parecer.
Última atualização de dados legislativos: 27/08/2021 13:51