Petição (SF) n° 20, de 2021
- Autoria
- Cidadão Jair Messias Bolsonaro
- Natureza
- Petição (não categorizada)
Ementa:
Requer pedido de impeachment em face do Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição, e no art. 39 da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Indeferida pela Presidência
- Último local:
- 26/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Assessoria Técnica)
- Último estado:
- 25/08/2021 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PET 20/2021
- Autor:
- Cidadão Jair Messias Bolsonaro
- Data:
- 20/08/2021
- Descrição/Ementa
- Requer pedido de impeachment em face do Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição, e no art. 39 da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/08/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 659/2021 - ADVOSF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada cópia eletrônica do Parecer nº 659/2021, da Advocacia do Senado Federal - ADVOSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão ou Despacho
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
- Data:
- 26/08/2021
- Descrição/Ementa
- Decisão do Presidente do Senado na PET 20/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada cópia eletrônica da Decisão do Presidente do Senado Federal. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- PETIÇÃO, DENUNCIA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ALEXANDRE DE MORAES, IMPEACHMENT, CRIME DE RESPONSABILIDADE
- 27/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Decisão do Presidente do Senado Federal na Petição nº 20, de 2021, e Parecer nº 659/2021-NASSET/ADVOSF publicados no Suplemento Único ao DSF nº 136, de 26 de agosto de 2021.
- 26/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada cópia eletrônica da Decisão do Presidente do Senado Federal.
- Decisão ou Despacho
- 26/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada cópia eletrônica do Parecer nº 659/2021, da Advocacia do Senado Federal - ADVOSF.
- Parecer
- 24/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À Advocacia do Senado Federal, para elaboração de parecer.
Última atualização de dados legislativos: 27/08/2021 13:51