Petição (SF) n° 23, de 2021
Autoria: Cidadão Oduwaldo de Souza Calixto
Natureza: Petição (não categorizada)
Ementa: Requer pedido de Impeachment em face do Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 41 da Lei nº 1.079, de 1950 e no art. 337, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 26/08/2021 - Advocacia do Senado Federal
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PET 23/2021
- Autor:
- Cidadão Oduwaldo de Souza Calixto
- Data:
- 24/08/2021
- Descrição/Ementa
- Requer pedido de Impeachment em face do Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 41 da Lei nº 1.079, de 1950 e no art. 337, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Indexação:
- PETIÇÃO, DENUNCIA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), GILMAR MENDES, IMPEACHMENT, CRIME DE RESPONSABILIDADE
- 25/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À Advocacia do Senado Federal, para elaboração de parecer.
Última atualização de dados legislativos: 26/08/2021 13:53