Petição (SF) n° 24, de 2021

Autoria
Cidadão Oduwaldo de Souza Calixto
Natureza
Petição (não categorizada)

Ementa:
Requer pedido de Impeachment em face do Ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 41 da Lei nº 1.079, de 1950 e no art. 337, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
26/08/2021 - Advocacia do Senado Federal

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Resultado apurado em 2024-10-15 às 17:05

Identificação:
PET 24/2021
Autor:
Cidadão Oduwaldo de Souza Calixto
Data:
24/08/2021
Descrição/Ementa
Requer pedido de Impeachment em face do Ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 41 da Lei nº 1.079, de 1950 e no art. 337, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Indexação:
PETIÇÃO, DENUNCIA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), RICARDO LEWANDOWSKI, IMPEACHMENT, CRIME DE RESPONSABILIDADE
25/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À Advocacia do Senado Federal, para elaboração de parecer.
Última atualização de dados legislativos: 26/08/2021 14:11