Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 18, de 2021
- Autoria
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com a participação da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados, com o objetivo de debater sobre a situação internacional dos migrantes e refugiados sob a ótica da perspectiva dos Direitos Humanos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 26/08/2021 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Último estado:
- 30/08/2021 - REQUERIMENTO APROVADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 18/2021 - CDH
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/08/2021
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com a participação da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados, com o objetivo de debater sobre a situação internacional dos migrantes e refugiados sob a ótica da perspectiva dos Direitos Humanos.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- REQ 21/2021 - CDH
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) e outros.
- Data:
- 31/08/2021
- Descrição/Ementa
- Requer que seja incluída "a questão dos refugiados venezuelanos no Estado de Roraima e no Brasil" na Audiência Pública objeto do REQ 18/2021 - CDH.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 31/08/2021
- Descrição/Ementa
- Lista de pesença
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, REUNIÃO, COMISSÃO MISTA, REFUGIADO, OBJETIVO, DEBATE, SITUAÇÃO, IMIGRANTE, DIREITOS HUMANOS, HAITI, MEXICO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA), DIMENSÃO, CONFLITO, AFEGANISTÃO
- 13/09/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Na 12ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o requerimento nº 21/2021, de aditamento da ementa do requerimento nº 18/2021, para que o assunto da audiência pública também trate sobre a "questão dos refugiados venezuelanos no Estado de Roraima e no Brasil".
- 30/08/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Na 10ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o requerimento.
- 26/08/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 30/08/2021.
- 26/08/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:35.
Última atualização de dados legislativos: 14/09/2021 11:17
