Projeto de Lei n° 2993, de 2021
- Iniciativa
- Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2993/2021
- Assunto
- Política Social > Educação > Educação Básica
- Política Social > Desporto e Lazer
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatório o ensino do xadrez nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 16/12/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 20/12/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2993/2021
- Autor:
- Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
- Data:
- 26/08/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatório o ensino do xadrez nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/08/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 26/08/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 16/12/2021
- Descrição/Ementa
- pela aprovação do PL 2993 de 2021 na forma de substitutivo
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 382/2021 - PLEN
- Autor:
- Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 16/12/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 382, de 2021-PLEN/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 16/12/2021) Proferido pela Senadora Leila Barros o Parecer nº 382/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda nº 1-PLEN (Substitutivo). Dis... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 383/2021 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 16/12/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 383, de 2021-PLEN/SF, Redação Final.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 16/12/2021) Proferido pela Senadora Leila Barros o Parecer nº 382/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda nº 1-PLEN (Substitutivo). Dis... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2180/2021
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 25/10/2021
- Descrição/Ementa
- Oitiva da CE sobre o PL nº 2993/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2180, de 2021, do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando a oitiva da CE para o Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 862/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 20/12/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 2993, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n º 862, de 20/12/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 2993/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/12/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatório o ensino do xadrez nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n º 862, de 20/12/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 226-231 - DSF nº 212 | (Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 16/12/2021) Proferido pela Senadora Leila Barros o Parecer nº 382/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda nº 1-PLEN (Substitutivo). Discussão encerrada. Aprovada a Emenda nº 1-PLEN (Substitutivo), em turno único, nos termos do parecer, fica prejudicado o Projeto. Aprovada a redação para o turno suplementar, nos termos do Parecer nº 383/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora. Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. À Câmara dos Deputados. |
| 17/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 78-81 - DSF nº 212 | (Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 16/12/2021) Proferido pela Senadora Leila Barros o Parecer nº 382/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda nº 1-PLEN (Substitutivo). Discussão encerrada. Aprovada a Emenda nº 1-PLEN (Substitutivo), em turno único, nos termos do parecer, fica prejudicado o Projeto. Aprovada a redação para o turno suplementar, nos termos do Parecer nº 383/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora. Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. À Câmara dos Deputados. |
| 29/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 58-59 - DSF nº 178 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 28/10/2021) Retirado de pauta. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2180/2021, do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando que, sobre a matéria, seja ouvida a CE. |
| 29/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 34 - DSF nº 178 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 28/10/2021) Retirado de pauta. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2180/2021, do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando que, sobre a matéria, seja ouvida a CE. |
| 27/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 52-56 - DSF nº 137 | Encaminhado à publicação, em 26/08/2021. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/08/2021
- Despacho:
- 24/10/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senadora Leila Barros (encerrado em 16/12/2021 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, OBRIGATORIEDADE, ENSINO, ESPORTE, INTELECTUAL, ESTABELECIMENTO, ENSINO MEDIO, ENSINO FUNDAMENTAL
- Observações:
- LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 16/12/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, na forma da Emenda nº 1 (Substitutivo), fica prejudicado o projeto. A matéria vai à Câmara dos Deputados. )
- Em 28/10/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- 20/12/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF n º 862, de 20/12/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 862/2021
- Autógrafo - PL 2993/2021
- 16/12/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 16/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 16/12/2021)
Proferido pela Senadora Leila Barros o Parecer nº 382/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda nº 1-PLEN (Substitutivo).
Discussão encerrada.
Aprovada a Emenda nº 1-PLEN (Substitutivo), em turno único, nos termos do parecer, fica prejudicado o Projeto.
Aprovada a redação para o turno suplementar, nos termos do Parecer nº 383/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 78-81 - DSF nº 212
- Publicado no DSF Páginas 226-231 - DSF nº 212
- P.S 382/2021 - PLEN
- P.S 383/2021 - PLEN
- 16/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.
- 16/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros.
- Relatório Legislativo
- 29/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
- 28/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 28/10/2021)
Retirado de pauta.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2180/2021, do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando que, sobre a matéria, seja ouvida a CE. - Publicado no DSF Páginas 58-59 - DSF nº 178
- Publicado no DSF Páginas 34 - DSF nº 178
- 27/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
- 25/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2180, de 2021, do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando a oitiva da CE para o Projeto.
- RQS 2180/2021
- 24/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Designada Relatora de Plenário a Senadora Leila Barros.
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 28.10.2021.
- 26/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 26/08/2021.
- Publicado no DSF Páginas 52-56 - DSF nº 137
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 10/06/2024 13:51
