Projeto de Lei n° 2993, de 2021

Iniciativa
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2993/2021
Assunto
Política Social > Educação > Educação Básica
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatório o ensino do xadrez nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
16/12/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
20/12/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2022-12-07 às 18:03

Identificação:
PL 2993/2021
Autor:
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Data:
26/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatório o ensino do xadrez nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 26/08/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
Data:
16/12/2021
Descrição/Ementa
pela aprovação do PL 2993 de 2021 na forma de substitutivo
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 382/2021 - PLEN
Autor:
Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
Data:
16/12/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 382, de 2021-PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 16/12/2021) Proferido pela Senadora Leila Barros o Parecer nº 382/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda nº 1-PLEN (Substitutivo). Dis... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 383/2021 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
16/12/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 383, de 2021-PLEN/SF, Redação Final.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 16/12/2021) Proferido pela Senadora Leila Barros o Parecer nº 382/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda nº 1-PLEN (Substitutivo). Dis... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2180/2021
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
25/10/2021
Descrição/Ementa
Oitiva da CE sobre o PL nº 2993/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2180, de 2021, do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando a oitiva da CE para o Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 862/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
20/12/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 2993, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n º 862, de 20/12/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 2993/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
20/12/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatório o ensino do xadrez nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n º 862, de 20/12/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
17/12/2021 Publicado no DSF Páginas 226-231 - DSF nº 212
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 16/12/2021)
Proferido pela Senadora Leila Barros o Parecer nº 382/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda nº 1-PLEN (Substitutivo).
Discussão encerrada.
Aprovada a Emenda nº 1-PLEN (Substitutivo), em turno único, nos termos do parecer, fica prejudicado o Projeto.
Aprovada a redação para o turno suplementar, nos termos do Parecer nº 383/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
À Câmara dos Deputados.
17/12/2021 Publicado no DSF Páginas 78-81 - DSF nº 212
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 16/12/2021)
Proferido pela Senadora Leila Barros o Parecer nº 382/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda nº 1-PLEN (Substitutivo).
Discussão encerrada.
Aprovada a Emenda nº 1-PLEN (Substitutivo), em turno único, nos termos do parecer, fica prejudicado o Projeto.
Aprovada a redação para o turno suplementar, nos termos do Parecer nº 383/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
À Câmara dos Deputados.
29/10/2021 Publicado no DSF Páginas 58-59 - DSF nº 178
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 28/10/2021)
Retirado de pauta.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2180/2021, do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando que, sobre a matéria, seja ouvida a CE.
29/10/2021 Publicado no DSF Páginas 34 - DSF nº 178
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 28/10/2021)
Retirado de pauta.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2180/2021, do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando que, sobre a matéria, seja ouvida a CE.
27/08/2021 Publicado no DSF Páginas 52-56 - DSF nº 137
Encaminhado à publicação, em 26/08/2021.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/08/2021
Despacho:
24/10/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senadora Leila Barros (encerrado em 16/12/2021 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, OBRIGATORIEDADE, ENSINO, ESPORTE, INTELECTUAL, ESTABELECIMENTO, ENSINO MEDIO, ENSINO FUNDAMENTAL
Observações:
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 16/12/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, na forma da Emenda nº 1 (Substitutivo), fica prejudicado o projeto. A matéria vai à Câmara dos Deputados. )
Em 28/10/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
20/12/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF n º 862, de 20/12/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 862/2021
Autógrafo - PL 2993/2021
16/12/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
16/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 16/12/2021)
Proferido pela Senadora Leila Barros o Parecer nº 382/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda nº 1-PLEN (Substitutivo).
Discussão encerrada.
Aprovada a Emenda nº 1-PLEN (Substitutivo), em turno único, nos termos do parecer, fica prejudicado o Projeto.
Aprovada a redação para o turno suplementar, nos termos do Parecer nº 383/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 78-81 - DSF nº 212
Publicado no DSF Páginas 226-231 - DSF nº 212
P.S 382/2021 - PLEN
P.S 383/2021 - PLEN
16/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.
16/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros.
Relatório Legislativo
29/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
28/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 28/10/2021)
Retirado de pauta.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2180/2021, do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando que, sobre a matéria, seja ouvida a CE.
Publicado no DSF Páginas 58-59 - DSF nº 178
Publicado no DSF Páginas 34 - DSF nº 178
27/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
25/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2180, de 2021, do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando a oitiva da CE para o Projeto.
RQS 2180/2021
24/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Designada Relatora de Plenário a Senadora Leila Barros.
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 28.10.2021.
26/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 26/08/2021.
Publicado no DSF Páginas 52-56 - DSF nº 137
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/01/2022 00:42