Projeto de Lei n° 2992, de 2021
- Iniciativa
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Mulheres
- Política Social > Saúde > Saúde Pública
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Inclui os absorventes higiênicos entre os insumos dispensados no âmbito da assistência farmacêutica integral prestada pelo Sistema Único de Saúde.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 14/09/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
- Último estado:
- 14/09/2021 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2992/2021
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 26/08/2021
- Descrição/Ementa
- Inclui os absorventes higiênicos entre os insumos dispensados no âmbito da assistência farmacêutica integral prestada pelo Sistema Único de Saúde.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/08/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 26/08/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 01/09/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório Plenário Projeto Saúde Menstrual PL4968/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 01/09/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório Final PL 4968/2019 Saúde Menstrual
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 01/09/2021
- Descrição/Ementa
- Relatorio PL4968/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido novo relatório da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 14/09/2021
- Descrição/Ementa
- Relçatorio Projeto 4968/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 192/2021 - PLEN
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 14/09/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 192/2021-PLEN/SF - com adequações redacionais
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/09/2021) Prejudicado o presente projeto, em virtude da aprovação do PL nº 4968/2019, com o qual tramitava em conjunto. Ao Arquivo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 19-34 - DSF nº 148 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/09/2021) Prejudicado o presente projeto, em virtude da aprovação do PL nº 4968/2019, com o qual tramitava em conjunto. Ao Arquivo. |
| 09/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 144 - DSF nº 144 | Encerrou-se em 3 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 2.992, de 2021, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei nºs 4.968, de 2019, e 2.400, de 2021. Não foram apresentadas emendas ao Projeto de Lei nº 2.992, de 2021. As matérias serão incluídas em Ordem do Dia oportunamente. |
| 28/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 138 | A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.968, de 2019, com os Projetos de Lei nºs 2.400 e 2.992, de 2021, por tratarem de tema correlato. |
| 27/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 51 - DSF nº 137 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 30/08/2021 a 03/09/2021. Perante a Mesa. |
| 27/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 40-50 - DSF nº 137 | Encaminhado à publicação, em 26/08/2021. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/08/2021
- Despachos:
- 27/08/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Tramitação Conjunta
- 14/09/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senadora Zenaide Maia (encerrado em 14/09/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 30/08/2021 - 03/09/2021: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, RELAÇÃO, INSUMO, AMBITO, ASSISTENCIA FARMACEUTICA, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), DISTRIBUIÇÃO, PRODUTO, HIGIENE, MULHER
| Matéria |
|---|
| SUG 43/2019 |
- 14/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/09/2021)
Prejudicado o presente projeto, em virtude da aprovação do PL nº 4968/2019, com o qual tramitava em conjunto.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 19-34 - DSF nº 148
- P.S 192/2021 - PLEN
- 14/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Zenaide Maia por deliberação da matéria.
- 14/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório da Senadora Zenaide Maia.
- Relatório Legislativo
- 13/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 14.09.2021.
- 08/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se em 3 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 2.992, de 2021, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei nºs 4.968, de 2019, e 2.400, de 2021.
Não foram apresentadas emendas ao Projeto de Lei nº 2.992, de 2021.
As matérias serão incluídas em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 144 - DSF nº 144
- 06/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Remota de 08.09.2021.
A Sessão Deliberativa Remota de 08.09.2021 foi cancelada.
- 01/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 01/09/2021)
Encaminhadas à publicação ao Emendas nºs 1 a 6-PLEN.
Apreciação adiada.
(Encaminhado à publicação o RQS 1957/21)
- 01/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
- 01/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido novo relatório da Senadora Zenaide Maia.
- Relatório Legislativo
- 01/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório da Senadora Zenaide Maia.
- Relatório Legislativo
- 01/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Zenaide Maia.
- Relatório Legislativo
- 31/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas 6 emendas, ao PL 4968/2019.
- 31/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 6, da Senadora Eliziane Gama, ao PL 4968, de 2019.
- 31/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 5, do Senador Chico Rodrigues, ao PL 4968, de 2019.
- 30/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designada Relatora de Plenário a Senadora Zenaide Maia.
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 01.09.2021.
- 30/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas ao PL 4968, de 2019, nºs:
- 1 a 3, do Senador Paulo Paim; e
- 4, da Senadora Rose de Freitas.
- 30/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido RQS 1.957, de 2021, solicitando tramitação conjunta do PL 4.968/2019 com o PL 1.666/2021.
- 27/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.968, de 2019, com os Projetos de Lei nºs 2.400 e 2.992, de 2021, por tratarem de tema correlato.
- Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 138
- 26/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 30/08/2021 a 03/09/2021. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 51 - DSF nº 137
- 26/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encerrada a instrução da SUG 43, de 2019, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei nº 2992, de 2021 (apresentado como conclusão do Parecer nº 1, de 2021-CDH), o PL ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
- 26/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 26/08/2021.
- Publicado no DSF Páginas 40-50 - DSF nº 137
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 13/10/2021 15:47
