Projeto de Lei n° 591, de 2021

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 591/2021
Assunto
Administração Pública > Serviços Públicos > Agências Reguladoras
Infraestrutura > Comunicações > Serviço Postal
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre o marco regulatório, a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP); altera as Leis nºs 5.070, de 7 de julho de 1966, 6.538, de 22 de junho de 1978, 9.472, de 16 de julho de 1997, 10.871, de 20 de maio de 2004, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e 13.326, de 29 de julho de 2016; e revoga as Leis nºs 498, de 28 de novembro de 1948, 937, de 30 de novembro de 1949, 1.882, de 9 de junho de 1953, e 2.610, de 22 de setembro de 1955, e os Decretos-Lei nºs 2.621, de 24 de setembro de 1940, 4.030, de 19 de janeiro de 1942, 6.613, de 22 de junho de 1944, 8.308, de 6 de dezembro de 1945, 8.867, de 24 de janeiro de 1946, e 8.988, de 16 de fevereiro de 1946.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Marcio Bittar
Último local:
27/08/2021 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
21/09/2021 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 2021-09-22 às 05:50

Identificação:
PL 591/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/08/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o marco regulatório, a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP); altera as Leis nºs 5.070, de 7 de julho de 1966, 6.538, de 22 de junho de 1978, 9.472, de 16 de julho de 1997, 10.871, de 20 de maio de 2004, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e 13.326, de 29 de julho de 2016; e revoga as Leis nºs 498, de 28 de novembro de 1948, 937, de 30 de novembro de 1949, 1.882, de 9 de junho de 1953, e 2.610, de 22 de setembro de 1955, e os Decretos-Lei nºs 2.621, de 24 de setembro de 1940, 4.030, de 19 de janeiro de 1942, 6.613, de 22 de junho de 1944, 8.308, de 6 de dezembro de 1945, 8.867, de 24 de janeiro de 1946, e 8.988, de 16 de fevereiro de 1946.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 27/08/2021. À CAE.
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Jacarezinho/PR
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Ofício 298/2021, da Câmara Municipal de Jacarezinho/PR.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria cópias eletrônicas de ofícios da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e das Câmaras Municipais de Anastácio/MS, Aquidauana/MS, Arco-Íris/SP, Arraial/PI, Avanhandava/SP, Bauru/SP, Bituruna/PR, Bocaina de Minas/MG, Bodoquena/MS, Bom Sucesso/PR, Botucatu/SP, Brejo Alegre/SP, Capa do Leão/RS, Chuí/RS, Esmeralda/RS, Eugênio de Castro/RS, Fernandópolis/SP, Guarapuava/PR, Ilha Solteira/SP, Jaci/SP, Imperatriz/MA, Jacarezinho/PR, Jaicós/PI, Jandira/SP, Juiz de Fora/MG, Junqueirópolis/SP, Martinópolis/SP, Mercês/MG, Miraguaí/RS, Ouro Verde/SP, Palmares do Sul/RS, Paulo Bento/RS, Peabiru/PR, Ribeirão Preto/SP, Rio Pardo/RS, Rolândia/PR, Salvador das Missões/RS, Sant'Ana do Livramento/RS, Santa Fé do Sul/SP, Santa Cruz Alta/RS, Santa Cruz do Sul/RS, Santa Rosa do Viterbo/SP, Santa Vitória do Palmar/RS, Santos/SP, Torres/RS, São João Nepomuceno/MG, Três Fronteiras/SP, Ubiratã/PR e Vermelho Novo/MG.
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Santa Vitória do Palmar/RS.
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 233/2021 da Câmara Municipal de Santa Vitória do Palmar/RS.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria cópias eletrônicas de ofícios da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e das Câmaras Municipais de Anastácio/MS, Aquidauana/MS, Arco-Íris/SP, Arraial/PI, Avanhandava/SP, Bauru/SP, Bituruna/PR, Bocaina de Minas/MG, Bodoquena/MS, Bom Sucesso/PR, Botucatu/SP, Brejo Alegre/SP, Capa do Leão/RS, Chuí/RS, Esmeralda/RS, Eugênio de Castro/RS, Fernandópolis/SP, Guarapuava/PR, Ilha Solteira/SP, Jaci/SP, Imperatriz/MA, Jacarezinho/PR, Jaicós/PI, Jandira/SP, Juiz de Fora/MG, Junqueirópolis/SP, Martinópolis/SP, Mercês/MG, Miraguaí/RS, Ouro Verde/SP, Palmares do Sul/RS, Paulo Bento/RS, Peabiru/PR, Ribeirão Preto/SP, Rio Pardo/RS, Rolândia/PR, Salvador das Missões/RS, Sant'Ana do Livramento/RS, Santa Fé do Sul/SP, Santa Cruz Alta/RS, Santa Cruz do Sul/RS, Santa Rosa do Viterbo/SP, Santa Vitória do Palmar/RS, Santos/SP, Torres/RS, São João Nepomuceno/MG, Três Fronteiras/SP, Ubiratã/PR e Vermelho Novo/MG.
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Santa Rosa do Viterbo/SP
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 92/2021, da Câmara Municipal de Santa Rosa do Viterbo/SP.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria cópias eletrônicas de ofícios da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e das Câmaras Municipais de Anastácio/MS, Aquidauana/MS, Arco-Íris/SP, Arraial/PI, Avanhandava/SP, Bauru/SP, Bituruna/PR, Bocaina de Minas/MG, Bodoquena/MS, Bom Sucesso/PR, Botucatu/SP, Brejo Alegre/SP, Capa do Leão/RS, Chuí/RS, Esmeralda/RS, Eugênio de Castro/RS, Fernandópolis/SP, Guarapuava/PR, Ilha Solteira/SP, Jaci/SP, Imperatriz/MA, Jacarezinho/PR, Jaicós/PI, Jandira/SP, Juiz de Fora/MG, Junqueirópolis/SP, Martinópolis/SP, Mercês/MG, Miraguaí/RS, Ouro Verde/SP, Palmares do Sul/RS, Paulo Bento/RS, Peabiru/PR, Ribeirão Preto/SP, Rio Pardo/RS, Rolândia/PR, Salvador das Missões/RS, Sant'Ana do Livramento/RS, Santa Fé do Sul/SP, Santa Cruz Alta/RS, Santa Cruz do Sul/RS, Santa Rosa do Viterbo/SP, Santa Vitória do Palmar/RS, Santos/SP, Torres/RS, São João Nepomuceno/MG, Três Fronteiras/SP, Ubiratã/PR e Vermelho Novo/MG.
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Miraguaí/RS
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Moção nº 7/2021, da Câmara Municipal de Miraguaí/RS.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria cópias eletrônicas de ofícios da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e das Câmaras Municipais de Anastácio/MS, Aquidauana/MS, Arco-Íris/SP, Arraial/PI, Avanhandava/SP, Bauru/SP, Bituruna/PR, Bocaina de Minas/MG, Bodoquena/MS, Bom Sucesso/PR, Botucatu/SP, Brejo Alegre/SP, Capa do Leão/RS, Chuí/RS, Esmeralda/RS, Eugênio de Castro/RS, Fernandópolis/SP, Guarapuava/PR, Ilha Solteira/SP, Jaci/SP, Imperatriz/MA, Jacarezinho/PR, Jaicós/PI, Jandira/SP, Juiz de Fora/MG, Junqueirópolis/SP, Martinópolis/SP, Mercês/MG, Miraguaí/RS, Ouro Verde/SP, Palmares do Sul/RS, Paulo Bento/RS, Peabiru/PR, Ribeirão Preto/SP, Rio Pardo/RS, Rolândia/PR, Salvador das Missões/RS, Sant'Ana do Livramento/RS, Santa Fé do Sul/SP, Santa Cruz Alta/RS, Santa Cruz do Sul/RS, Santa Rosa do Viterbo/SP, Santa Vitória do Palmar/RS, Santos/SP, Torres/RS, São João Nepomuceno/MG, Três Fronteiras/SP, Ubiratã/PR e Vermelho Novo/MG.
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Botucatu/SP
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 551/2021, da Câmara Municipal de Botucatu/SP.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria cópias eletrônicas de ofícios da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e das Câmaras Municipais de Anastácio/MS, Aquidauana/MS, Arco-Íris/SP, Arraial/PI, Avanhandava/SP, Bauru/SP, Bituruna/PR, Bocaina de Minas/MG, Bodoquena/MS, Bom Sucesso/PR, Botucatu/SP, Brejo Alegre/SP, Capa do Leão/RS, Chuí/RS, Esmeralda/RS, Eugênio de Castro/RS, Fernandópolis/SP, Guarapuava/PR, Ilha Solteira/SP, Jaci/SP, Imperatriz/MA, Jacarezinho/PR, Jaicós/PI, Jandira/SP, Juiz de Fora/MG, Junqueirópolis/SP, Martinópolis/SP, Mercês/MG, Miraguaí/RS, Ouro Verde/SP, Palmares do Sul/RS, Paulo Bento/RS, Peabiru/PR, Ribeirão Preto/SP, Rio Pardo/RS, Rolândia/PR, Salvador das Missões/RS, Sant'Ana do Livramento/RS, Santa Fé do Sul/SP, Santa Cruz Alta/RS, Santa Cruz do Sul/RS, Santa Rosa do Viterbo/SP, Santa Vitória do Palmar/RS, Santos/SP, Torres/RS, São João Nepomuceno/MG, Três Fronteiras/SP, Ubiratã/PR e Vermelho Novo/MG.
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Mercês/MG
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 96/2021, da Câmara Municipal de Mercês/MG.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria cópias eletrônicas de ofícios da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e das Câmaras Municipais de Anastácio/MS, Aquidauana/MS, Arco-Íris/SP, Arraial/PI, Avanhandava/SP, Bauru/SP, Bituruna/PR, Bocaina de Minas/MG, Bodoquena/MS, Bom Sucesso/PR, Botucatu/SP, Brejo Alegre/SP, Capa do Leão/RS, Chuí/RS, Esmeralda/RS, Eugênio de Castro/RS, Fernandópolis/SP, Guarapuava/PR, Ilha Solteira/SP, Jaci/SP, Imperatriz/MA, Jacarezinho/PR, Jaicós/PI, Jandira/SP, Juiz de Fora/MG, Junqueirópolis/SP, Martinópolis/SP, Mercês/MG, Miraguaí/RS, Ouro Verde/SP, Palmares do Sul/RS, Paulo Bento/RS, Peabiru/PR, Ribeirão Preto/SP, Rio Pardo/RS, Rolândia/PR, Salvador das Missões/RS, Sant'Ana do Livramento/RS, Santa Fé do Sul/SP, Santa Cruz Alta/RS, Santa Cruz do Sul/RS, Santa Rosa do Viterbo/SP, Santa Vitória do Palmar/RS, Santos/SP, Torres/RS, São João Nepomuceno/MG, Três Fronteiras/SP, Ubiratã/PR e Vermelho Novo/MG.
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Santos/SP
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 3054/2021, da Câmara Municipal de Santos/SP.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria cópias eletrônicas de ofícios da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e das Câmaras Municipais de Anastácio/MS, Aquidauana/MS, Arco-Íris/SP, Arraial/PI, Avanhandava/SP, Bauru/SP, Bituruna/PR, Bocaina de Minas/MG, Bodoquena/MS, Bom Sucesso/PR, Botucatu/SP, Brejo Alegre/SP, Capa do Leão/RS, Chuí/RS, Esmeralda/RS, Eugênio de Castro/RS, Fernandópolis/SP, Guarapuava/PR, Ilha Solteira/SP, Jaci/SP, Imperatriz/MA, Jacarezinho/PR, Jaicós/PI, Jandira/SP, Juiz de Fora/MG, Junqueirópolis/SP, Martinópolis/SP, Mercês/MG, Miraguaí/RS, Ouro Verde/SP, Palmares do Sul/RS, Paulo Bento/RS, Peabiru/PR, Ribeirão Preto/SP, Rio Pardo/RS, Rolândia/PR, Salvador das Missões/RS, Sant'Ana do Livramento/RS, Santa Fé do Sul/SP, Santa Cruz Alta/RS, Santa Cruz do Sul/RS, Santa Rosa do Viterbo/SP, Santa Vitória do Palmar/RS, Santos/SP, Torres/RS, São João Nepomuceno/MG, Três Fronteiras/SP, Ubiratã/PR e Vermelho Novo/MG.
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal de Bom Sucesso/PR
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Moção nº 2/2021, da Câmara Municipal de Bom Sucesso/PR.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria cópias eletrônicas de ofícios da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e das Câmaras Municipais de Anastácio/MS, Aquidauana/MS, Arco-Íris/SP, Arraial/PI, Avanhandava/SP, Bauru/SP, Bituruna/PR, Bocaina de Minas/MG, Bodoquena/MS, Bom Sucesso/PR, Botucatu/SP, Brejo Alegre/SP, Capa do Leão/RS, Chuí/RS, Esmeralda/RS, Eugênio de Castro/RS, Fernandópolis/SP, Guarapuava/PR, Ilha Solteira/SP, Jaci/SP, Imperatriz/MA, Jacarezinho/PR, Jaicós/PI, Jandira/SP, Juiz de Fora/MG, Junqueirópolis/SP, Martinópolis/SP, Mercês/MG, Miraguaí/RS, Ouro Verde/SP, Palmares do Sul/RS, Paulo Bento/RS, Peabiru/PR, Ribeirão Preto/SP, Rio Pardo/RS, Rolândia/PR, Salvador das Missões/RS, Sant'Ana do Livramento/RS, Santa Fé do Sul/SP, Santa Cruz Alta/RS, Santa Cruz do Sul/RS, Santa Rosa do Viterbo/SP, Santa Vitória do Palmar/RS, Santos/SP, Torres/RS, São João Nepomuceno/MG, Três Fronteiras/SP, Ubiratã/PR e Vermelho Novo/MG.
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Anastácio/MS
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 238/2021, da Câmara Municipal de Anastácio/MS.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria cópias eletrônicas de ofícios da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e das Câmaras Municipais de Anastácio/MS, Aquidauana/MS, Arco-Íris/SP, Arraial/PI, Avanhandava/SP, Bauru/SP, Bituruna/PR, Bocaina de Minas/MG, Bodoquena/MS, Bom Sucesso/PR, Botucatu/SP, Brejo Alegre/SP, Capa do Leão/RS, Chuí/RS, Esmeralda/RS, Eugênio de Castro/RS, Fernandópolis/SP, Guarapuava/PR, Ilha Solteira/SP, Jaci/SP, Imperatriz/MA, Jacarezinho/PR, Jaicós/PI, Jandira/SP, Juiz de Fora/MG, Junqueirópolis/SP, Martinópolis/SP, Mercês/MG, Miraguaí/RS, Ouro Verde/SP, Palmares do Sul/RS, Paulo Bento/RS, Peabiru/PR, Ribeirão Preto/SP, Rio Pardo/RS, Rolândia/PR, Salvador das Missões/RS, Sant'Ana do Livramento/RS, Santa Fé do Sul/SP, Santa Cruz Alta/RS, Santa Cruz do Sul/RS, Santa Rosa do Viterbo/SP, Santa Vitória do Palmar/RS, Santos/SP, Torres/RS, São João Nepomuceno/MG, Três Fronteiras/SP, Ubiratã/PR e Vermelho Novo/MG.
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal de Eugênio de Castro/RS
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Moção nº 3/2021, da Câmara Municipal de Eugênio de Castro/RS.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria cópias eletrônicas de ofícios da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e das Câmaras Municipais de Anastácio/MS, Aquidauana/MS, Arco-Íris/SP, Arraial/PI, Avanhandava/SP, Bauru/SP, Bituruna/PR, Bocaina de Minas/MG, Bodoquena/MS, Bom Sucesso/PR, Botucatu/SP, Brejo Alegre/SP, Capa do Leão/RS, Chuí/RS, Esmeralda/RS, Eugênio de Castro/RS, Fernandópolis/SP, Guarapuava/PR, Ilha Solteira/SP, Jaci/SP, Imperatriz/MA, Jacarezinho/PR, Jaicós/PI, Jandira/SP, Juiz de Fora/MG, Junqueirópolis/SP, Martinópolis/SP, Mercês/MG, Miraguaí/RS, Ouro Verde/SP, Palmares do Sul/RS, Paulo Bento/RS, Peabiru/PR, Ribeirão Preto/SP, Rio Pardo/RS, Rolândia/PR, Salvador das Missões/RS, Sant'Ana do Livramento/RS, Santa Fé do Sul/SP, Santa Cruz Alta/RS, Santa Cruz do Sul/RS, Santa Rosa do Viterbo/SP, Santa Vitória do Palmar/RS, Santos/SP, Torres/RS, São João Nepomuceno/MG, Três Fronteiras/SP, Ubiratã/PR e Vermelho Novo/MG.
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Vermelho Novo/MG
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 40/2021, da Câmara Municipal de Vermelho Novo/MG.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria cópias eletrônicas de ofícios da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e das Câmaras Municipais de Anastácio/MS, Aquidauana/MS, Arco-Íris/SP, Arraial/PI, Avanhandava/SP, Bauru/SP, Bituruna/PR, Bocaina de Minas/MG, Bodoquena/MS, Bom Sucesso/PR, Botucatu/SP, Brejo Alegre/SP, Capa do Leão/RS, Chuí/RS, Esmeralda/RS, Eugênio de Castro/RS, Fernandópolis/SP, Guarapuava/PR, Ilha Solteira/SP, Jaci/SP, Imperatriz/MA, Jacarezinho/PR, Jaicós/PI, Jandira/SP, Juiz de Fora/MG, Junqueirópolis/SP, Martinópolis/SP, Mercês/MG, Miraguaí/RS, Ouro Verde/SP, Palmares do Sul/RS, Paulo Bento/RS, Peabiru/PR, Ribeirão Preto/SP, Rio Pardo/RS, Rolândia/PR, Salvador das Missões/RS, Sant'Ana do Livramento/RS, Santa Fé do Sul/SP, Santa Cruz Alta/RS, Santa Cruz do Sul/RS, Santa Rosa do Viterbo/SP, Santa Vitória do Palmar/RS, Santos/SP, Torres/RS, São João Nepomuceno/MG, Três Fronteiras/SP, Ubiratã/PR e Vermelho Novo/MG.
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal de Paulo Bento/RS
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Moção nº 2/2021, da Câmara Municipal de Paulo Bento/RS.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria cópias eletrônicas de ofícios da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e das Câmaras Municipais de Anastácio/MS, Aquidauana/MS, Arco-Íris/SP, Arraial/PI, Avanhandava/SP, Bauru/SP, Bituruna/PR, Bocaina de Minas/MG, Bodoquena/MS, Bom Sucesso/PR, Botucatu/SP, Brejo Alegre/SP, Capa do Leão/RS, Chuí/RS, Esmeralda/RS, Eugênio de Castro/RS, Fernandópolis/SP, Guarapuava/PR, Ilha Solteira/SP, Jaci/SP, Imperatriz/MA, Jacarezinho/PR, Jaicós/PI, Jandira/SP, Juiz de Fora/MG, Junqueirópolis/SP, Martinópolis/SP, Mercês/MG, Miraguaí/RS, Ouro Verde/SP, Palmares do Sul/RS, Paulo Bento/RS, Peabiru/PR, Ribeirão Preto/SP, Rio Pardo/RS, Rolândia/PR, Salvador das Missões/RS, Sant'Ana do Livramento/RS, Santa Fé do Sul/SP, Santa Cruz Alta/RS, Santa Cruz do Sul/RS, Santa Rosa do Viterbo/SP, Santa Vitória do Palmar/RS, Santos/SP, Torres/RS, São João Nepomuceno/MG, Três Fronteiras/SP, Ubiratã/PR e Vermelho Novo/MG.
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Peabiru/PR
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 62/2021, da Câmara Municipal de Peabiru/PR.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria cópias eletrônicas de ofícios da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e das Câmaras Municipais de Anastácio/MS, Aquidauana/MS, Arco-Íris/SP, Arraial/PI, Avanhandava/SP, Bauru/SP, Bituruna/PR, Bocaina de Minas/MG, Bodoquena/MS, Bom Sucesso/PR, Botucatu/SP, Brejo Alegre/SP, Capa do Leão/RS, Chuí/RS, Esmeralda/RS, Eugênio de Castro/RS, Fernandópolis/SP, Guarapuava/PR, Ilha Solteira/SP, Jaci/SP, Imperatriz/MA, Jacarezinho/PR, Jaicós/PI, Jandira/SP, Juiz de Fora/MG, Junqueirópolis/SP, Martinópolis/SP, Mercês/MG, Miraguaí/RS, Ouro Verde/SP, Palmares do Sul/RS, Paulo Bento/RS, Peabiru/PR, Ribeirão Preto/SP, Rio Pardo/RS, Rolândia/PR, Salvador das Missões/RS, Sant'Ana do Livramento/RS, Santa Fé do Sul/SP, Santa Cruz Alta/RS, Santa Cruz do Sul/RS, Santa Rosa do Viterbo/SP, Santa Vitória do Palmar/RS, Santos/SP, Torres/RS, São João Nepomuceno/MG, Três Fronteiras/SP, Ubiratã/PR e Vermelho Novo/MG.
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Peabiru/PR
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 195/2021, da Câmara Municipal de Bauru/SP.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria cópias eletrônicas de ofícios da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e das Câmaras Municipais de Anastácio/MS, Aquidauana/MS, Arco-Íris/SP, Arraial/PI, Avanhandava/SP, Bauru/SP, Bituruna/PR, Bocaina de Minas/MG, Bodoquena/MS, Bom Sucesso/PR, Botucatu/SP, Brejo Alegre/SP, Capa do Leão/RS, Chuí/RS, Esmeralda/RS, Eugênio de Castro/RS, Fernandópolis/SP, Guarapuava/PR, Ilha Solteira/SP, Jaci/SP, Imperatriz/MA, Jacarezinho/PR, Jaicós/PI, Jandira/SP, Juiz de Fora/MG, Junqueirópolis/SP, Martinópolis/SP, Mercês/MG, Miraguaí/RS, Ouro Verde/SP, Palmares do Sul/RS, Paulo Bento/RS, Peabiru/PR, Ribeirão Preto/SP, Rio Pardo/RS, Rolândia/PR, Salvador das Missões/RS, Sant'Ana do Livramento/RS, Santa Fé do Sul/SP, Santa Cruz Alta/RS, Santa Cruz do Sul/RS, Santa Rosa do Viterbo/SP, Santa Vitória do Palmar/RS, Santos/SP, Torres/RS, São João Nepomuceno/MG, Três Fronteiras/SP, Ubiratã/PR e Vermelho Novo/MG.
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Rolândia/PR
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 376/2021, da Câmara Municipal de Rolândia/PR.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria cópias eletrônicas de ofícios da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e das Câmaras Municipais de Anastácio/MS, Aquidauana/MS, Arco-Íris/SP, Arraial/PI, Avanhandava/SP, Bauru/SP, Bituruna/PR, Bocaina de Minas/MG, Bodoquena/MS, Bom Sucesso/PR, Botucatu/SP, Brejo Alegre/SP, Capa do Leão/RS, Chuí/RS, Esmeralda/RS, Eugênio de Castro/RS, Fernandópolis/SP, Guarapuava/PR, Ilha Solteira/SP, Jaci/SP, Imperatriz/MA, Jacarezinho/PR, Jaicós/PI, Jandira/SP, Juiz de Fora/MG, Junqueirópolis/SP, Martinópolis/SP, Mercês/MG, Miraguaí/RS, Ouro Verde/SP, Palmares do Sul/RS, Paulo Bento/RS, Peabiru/PR, Ribeirão Preto/SP, Rio Pardo/RS, Rolândia/PR, Salvador das Missões/RS, Sant'Ana do Livramento/RS, Santa Fé do Sul/SP, Santa Cruz Alta/RS, Santa Cruz do Sul/RS, Santa Rosa do Viterbo/SP, Santa Vitória do Palmar/RS, Santos/SP, Torres/RS, São João Nepomuceno/MG, Três Fronteiras/SP, Ubiratã/PR e Vermelho Novo/MG.
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Jaicós/PI.
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 77/2021, da Câmara Municipal de Jaicós/PI.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria cópias eletrônicas de ofícios da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e das Câmaras Municipais de Anastácio/MS, Aquidauana/MS, Arco-Íris/SP, Arraial/PI, Avanhandava/SP, Bauru/SP, Bituruna/PR, Bocaina de Minas/MG, Bodoquena/MS, Bom Sucesso/PR, Botucatu/SP, Brejo Alegre/SP, Capa do Leão/RS, Chuí/RS, Esmeralda/RS, Eugênio de Castro/RS, Fernandópolis/SP, Guarapuava/PR, Ilha Solteira/SP, Jaci/SP, Imperatriz/MA, Jacarezinho/PR, Jaicós/PI, Jandira/SP, Juiz de Fora/MG, Junqueirópolis/SP, Martinópolis/SP, Mercês/MG, Miraguaí/RS, Ouro Verde/SP, Palmares do Sul/RS, Paulo Bento/RS, Peabiru/PR, Ribeirão Preto/SP, Rio Pardo/RS, Rolândia/PR, Salvador das Missões/RS, Sant'Ana do Livramento/RS, Santa Fé do Sul/SP, Santa Cruz Alta/RS, Santa Cruz do Sul/RS, Santa Rosa do Viterbo/SP, Santa Vitória do Palmar/RS, Santos/SP, Torres/RS, São João Nepomuceno/MG, Três Fronteiras/SP, Ubiratã/PR e Vermelho Novo/MG.
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Aquidauana/MS
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 215/2021, da Câmara Municipal de Aquidauana/MS.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria cópias eletrônicas de ofícios da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e das Câmaras Municipais de Anastácio/MS, Aquidauana/MS, Arco-Íris/SP, Arraial/PI, Avanhandava/SP, Bauru/SP, Bituruna/PR, Bocaina de Minas/MG, Bodoquena/MS, Bom Sucesso/PR, Botucatu/SP, Brejo Alegre/SP, Capa do Leão/RS, Chuí/RS, Esmeralda/RS, Eugênio de Castro/RS, Fernandópolis/SP, Guarapuava/PR, Ilha Solteira/SP, Jaci/SP, Imperatriz/MA, Jacarezinho/PR, Jaicós/PI, Jandira/SP, Juiz de Fora/MG, Junqueirópolis/SP, Martinópolis/SP, Mercês/MG, Miraguaí/RS, Ouro Verde/SP, Palmares do Sul/RS, Paulo Bento/RS, Peabiru/PR, Ribeirão Preto/SP, Rio Pardo/RS, Rolândia/PR, Salvador das Missões/RS, Sant'Ana do Livramento/RS, Santa Fé do Sul/SP, Santa Cruz Alta/RS, Santa Cruz do Sul/RS, Santa Rosa do Viterbo/SP, Santa Vitória do Palmar/RS, Santos/SP, Torres/RS, São João Nepomuceno/MG, Três Fronteiras/SP, Ubiratã/PR e Vermelho Novo/MG.
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal de Jandira/SP
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Moção nº 13/2021, da Câmara Municipal de Jandira/SP.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria cópias eletrônicas de ofícios da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e das Câmaras Municipais de Anastácio/MS, Aquidauana/MS, Arco-Íris/SP, Arraial/PI, Avanhandava/SP, Bauru/SP, Bituruna/PR, Bocaina de Minas/MG, Bodoquena/MS, Bom Sucesso/PR, Botucatu/SP, Brejo Alegre/SP, Capa do Leão/RS, Chuí/RS, Esmeralda/RS, Eugênio de Castro/RS, Fernandópolis/SP, Guarapuava/PR, Ilha Solteira/SP, Jaci/SP, Imperatriz/MA, Jacarezinho/PR, Jaicós/PI, Jandira/SP, Juiz de Fora/MG, Junqueirópolis/SP, Martinópolis/SP, Mercês/MG, Miraguaí/RS, Ouro Verde/SP, Palmares do Sul/RS, Paulo Bento/RS, Peabiru/PR, Ribeirão Preto/SP, Rio Pardo/RS, Rolândia/PR, Salvador das Missões/RS, Sant'Ana do Livramento/RS, Santa Fé do Sul/SP, Santa Cruz Alta/RS, Santa Cruz do Sul/RS, Santa Rosa do Viterbo/SP, Santa Vitória do Palmar/RS, Santos/SP, Torres/RS, São João Nepomuceno/MG, Três Fronteiras/SP, Ubiratã/PR e Vermelho Novo/MG.
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Bituruna/PR
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 63/2021, da Câmara Municipal de Bituruna/PR.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria cópias eletrônicas de ofícios da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e das Câmaras Municipais de Anastácio/MS, Aquidauana/MS, Arco-Íris/SP, Arraial/PI, Avanhandava/SP, Bauru/SP, Bituruna/PR, Bocaina de Minas/MG, Bodoquena/MS, Bom Sucesso/PR, Botucatu/SP, Brejo Alegre/SP, Capa do Leão/RS, Chuí/RS, Esmeralda/RS, Eugênio de Castro/RS, Fernandópolis/SP, Guarapuava/PR, Ilha Solteira/SP, Jaci/SP, Imperatriz/MA, Jacarezinho/PR, Jaicós/PI, Jandira/SP, Juiz de Fora/MG, Junqueirópolis/SP, Martinópolis/SP, Mercês/MG, Miraguaí/RS, Ouro Verde/SP, Palmares do Sul/RS, Paulo Bento/RS, Peabiru/PR, Ribeirão Preto/SP, Rio Pardo/RS, Rolândia/PR, Salvador das Missões/RS, Sant'Ana do Livramento/RS, Santa Fé do Sul/SP, Santa Cruz Alta/RS, Santa Cruz do Sul/RS, Santa Rosa do Viterbo/SP, Santa Vitória do Palmar/RS, Santos/SP, Torres/RS, São João Nepomuceno/MG, Três Fronteiras/SP, Ubiratã/PR e Vermelho Novo/MG.
Identificação:
Ofício
Autor:
São João Nepomuceno/MG
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 153/2021, da Câmara Municipal de São João Nepomuceno/MG.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria cópias eletrônicas de ofícios da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e das Câmaras Municipais de Anastácio/MS, Aquidauana/MS, Arco-Íris/SP, Arraial/PI, Avanhandava/SP, Bauru/SP, Bituruna/PR, Bocaina de Minas/MG, Bodoquena/MS, Bom Sucesso/PR, Botucatu/SP, Brejo Alegre/SP, Capa do Leão/RS, Chuí/RS, Esmeralda/RS, Eugênio de Castro/RS, Fernandópolis/SP, Guarapuava/PR, Ilha Solteira/SP, Jaci/SP, Imperatriz/MA, Jacarezinho/PR, Jaicós/PI, Jandira/SP, Juiz de Fora/MG, Junqueirópolis/SP, Martinópolis/SP, Mercês/MG, Miraguaí/RS, Ouro Verde/SP, Palmares do Sul/RS, Paulo Bento/RS, Peabiru/PR, Ribeirão Preto/SP, Rio Pardo/RS, Rolândia/PR, Salvador das Missões/RS, Sant'Ana do Livramento/RS, Santa Fé do Sul/SP, Santa Cruz Alta/RS, Santa Cruz do Sul/RS, Santa Rosa do Viterbo/SP, Santa Vitória do Palmar/RS, Santos/SP, Torres/RS, São João Nepomuceno/MG, Três Fronteiras/SP, Ubiratã/PR e Vermelho Novo/MG.
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Arco-Íris/SP
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 22/2021, da Câmara Municipal de Arco-Íris/SP.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria cópias eletrônicas de ofícios da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e das Câmaras Municipais de Anastácio/MS, Aquidauana/MS, Arco-Íris/SP, Arraial/PI, Avanhandava/SP, Bauru/SP, Bituruna/PR, Bocaina de Minas/MG, Bodoquena/MS, Bom Sucesso/PR, Botucatu/SP, Brejo Alegre/SP, Capa do Leão/RS, Chuí/RS, Esmeralda/RS, Eugênio de Castro/RS, Fernandópolis/SP, Guarapuava/PR, Ilha Solteira/SP, Jaci/SP, Imperatriz/MA, Jacarezinho/PR, Jaicós/PI, Jandira/SP, Juiz de Fora/MG, Junqueirópolis/SP, Martinópolis/SP, Mercês/MG, Miraguaí/RS, Ouro Verde/SP, Palmares do Sul/RS, Paulo Bento/RS, Peabiru/PR, Ribeirão Preto/SP, Rio Pardo/RS, Rolândia/PR, Salvador das Missões/RS, Sant'Ana do Livramento/RS, Santa Fé do Sul/SP, Santa Cruz Alta/RS, Santa Cruz do Sul/RS, Santa Rosa do Viterbo/SP, Santa Vitória do Palmar/RS, Santos/SP, Torres/RS, São João Nepomuceno/MG, Três Fronteiras/SP, Ubiratã/PR e Vermelho Novo/MG.
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Bodoquena/MS
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 264/2021, da Câmara Municipal de Bodoquena/MS.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria cópias eletrônicas de ofícios da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e das Câmaras Municipais de Anastácio/MS, Aquidauana/MS, Arco-Íris/SP, Arraial/PI, Avanhandava/SP, Bauru/SP, Bituruna/PR, Bocaina de Minas/MG, Bodoquena/MS, Bom Sucesso/PR, Botucatu/SP, Brejo Alegre/SP, Capa do Leão/RS, Chuí/RS, Esmeralda/RS, Eugênio de Castro/RS, Fernandópolis/SP, Guarapuava/PR, Ilha Solteira/SP, Jaci/SP, Imperatriz/MA, Jacarezinho/PR, Jaicós/PI, Jandira/SP, Juiz de Fora/MG, Junqueirópolis/SP, Martinópolis/SP, Mercês/MG, Miraguaí/RS, Ouro Verde/SP, Palmares do Sul/RS, Paulo Bento/RS, Peabiru/PR, Ribeirão Preto/SP, Rio Pardo/RS, Rolândia/PR, Salvador das Missões/RS, Sant'Ana do Livramento/RS, Santa Fé do Sul/SP, Santa Cruz Alta/RS, Santa Cruz do Sul/RS, Santa Rosa do Viterbo/SP, Santa Vitória do Palmar/RS, Santos/SP, Torres/RS, São João Nepomuceno/MG, Três Fronteiras/SP, Ubiratã/PR e Vermelho Novo/MG.
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal de Salvador das Missões/RS
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Moção nº 10/2021, da Câmara Municipal de Salvador das Missões/RS.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria cópias eletrônicas de ofícios da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e das Câmaras Municipais de Anastácio/MS, Aquidauana/MS, Arco-Íris/SP, Arraial/PI, Avanhandava/SP, Bauru/SP, Bituruna/PR, Bocaina de Minas/MG, Bodoquena/MS, Bom Sucesso/PR, Botucatu/SP, Brejo Alegre/SP, Capa do Leão/RS, Chuí/RS, Esmeralda/RS, Eugênio de Castro/RS, Fernandópolis/SP, Guarapuava/PR, Ilha Solteira/SP, Jaci/SP, Imperatriz/MA, Jacarezinho/PR, Jaicós/PI, Jandira/SP, Juiz de Fora/MG, Junqueirópolis/SP, Martinópolis/SP, Mercês/MG, Miraguaí/RS, Ouro Verde/SP, Palmares do Sul/RS, Paulo Bento/RS, Peabiru/PR, Ribeirão Preto/SP, Rio Pardo/RS, Rolândia/PR, Salvador das Missões/RS, Sant'Ana do Livramento/RS, Santa Fé do Sul/SP, Santa Cruz Alta/RS, Santa Cruz do Sul/RS, Santa Rosa do Viterbo/SP, Santa Vitória do Palmar/RS, Santos/SP, Torres/RS, São João Nepomuceno/MG, Três Fronteiras/SP, Ubiratã/PR e Vermelho Novo/MG.
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul/RS
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 385/2021, da Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul/RS.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria cópias eletrônicas de ofícios da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e das Câmaras Municipais de Anastácio/MS, Aquidauana/MS, Arco-Íris/SP, Arraial/PI, Avanhandava/SP, Bauru/SP, Bituruna/PR, Bocaina de Minas/MG, Bodoquena/MS, Bom Sucesso/PR, Botucatu/SP, Brejo Alegre/SP, Capa do Leão/RS, Chuí/RS, Esmeralda/RS, Eugênio de Castro/RS, Fernandópolis/SP, Guarapuava/PR, Ilha Solteira/SP, Jaci/SP, Imperatriz/MA, Jacarezinho/PR, Jaicós/PI, Jandira/SP, Juiz de Fora/MG, Junqueirópolis/SP, Martinópolis/SP, Mercês/MG, Miraguaí/RS, Ouro Verde/SP, Palmares do Sul/RS, Paulo Bento/RS, Peabiru/PR, Ribeirão Preto/SP, Rio Pardo/RS, Rolândia/PR, Salvador das Missões/RS, Sant'Ana do Livramento/RS, Santa Fé do Sul/SP, Santa Cruz Alta/RS, Santa Cruz do Sul/RS, Santa Rosa do Viterbo/SP, Santa Vitória do Palmar/RS, Santos/SP, Torres/RS, São João Nepomuceno/MG, Três Fronteiras/SP, Ubiratã/PR e Vermelho Novo/MG.
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Ribeirão Preto/SP
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 575/2021, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto/SP.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria cópias eletrônicas de ofícios da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e das Câmaras Municipais de Anastácio/MS, Aquidauana/MS, Arco-Íris/SP, Arraial/PI, Avanhandava/SP, Bauru/SP, Bituruna/PR, Bocaina de Minas/MG, Bodoquena/MS, Bom Sucesso/PR, Botucatu/SP, Brejo Alegre/SP, Capa do Leão/RS, Chuí/RS, Esmeralda/RS, Eugênio de Castro/RS, Fernandópolis/SP, Guarapuava/PR, Ilha Solteira/SP, Jaci/SP, Imperatriz/MA, Jacarezinho/PR, Jaicós/PI, Jandira/SP, Juiz de Fora/MG, Junqueirópolis/SP, Martinópolis/SP, Mercês/MG, Miraguaí/RS, Ouro Verde/SP, Palmares do Sul/RS, Paulo Bento/RS, Peabiru/PR, Ribeirão Preto/SP, Rio Pardo/RS, Rolândia/PR, Salvador das Missões/RS, Sant'Ana do Livramento/RS, Santa Fé do Sul/SP, Santa Cruz Alta/RS, Santa Cruz do Sul/RS, Santa Rosa do Viterbo/SP, Santa Vitória do Palmar/RS, Santos/SP, Torres/RS, São João Nepomuceno/MG, Três Fronteiras/SP, Ubiratã/PR e Vermelho Novo/MG.
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal de Capa do Leão/RS
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Moção nº 19/2021, da Câmara Municipal de Capa do Leão/RS.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria cópias eletrônicas de ofícios da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e das Câmaras Municipais de Anastácio/MS, Aquidauana/MS, Arco-Íris/SP, Arraial/PI, Avanhandava/SP, Bauru/SP, Bituruna/PR, Bocaina de Minas/MG, Bodoquena/MS, Bom Sucesso/PR, Botucatu/SP, Brejo Alegre/SP, Capa do Leão/RS, Chuí/RS, Esmeralda/RS, Eugênio de Castro/RS, Fernandópolis/SP, Guarapuava/PR, Ilha Solteira/SP, Jaci/SP, Imperatriz/MA, Jacarezinho/PR, Jaicós/PI, Jandira/SP, Juiz de Fora/MG, Junqueirópolis/SP, Martinópolis/SP, Mercês/MG, Miraguaí/RS, Ouro Verde/SP, Palmares do Sul/RS, Paulo Bento/RS, Peabiru/PR, Ribeirão Preto/SP, Rio Pardo/RS, Rolândia/PR, Salvador das Missões/RS, Sant'Ana do Livramento/RS, Santa Fé do Sul/SP, Santa Cruz Alta/RS, Santa Cruz do Sul/RS, Santa Rosa do Viterbo/SP, Santa Vitória do Palmar/RS, Santos/SP, Torres/RS, São João Nepomuceno/MG, Três Fronteiras/SP, Ubiratã/PR e Vermelho Novo/MG.
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Ubiratã/PR
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 120/2021, da Câmara Municipal de Ubiratã/PR.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria cópias eletrônicas de ofícios da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e das Câmaras Municipais de Anastácio/MS, Aquidauana/MS, Arco-Íris/SP, Arraial/PI, Avanhandava/SP, Bauru/SP, Bituruna/PR, Bocaina de Minas/MG, Bodoquena/MS, Bom Sucesso/PR, Botucatu/SP, Brejo Alegre/SP, Capa do Leão/RS, Chuí/RS, Esmeralda/RS, Eugênio de Castro/RS, Fernandópolis/SP, Guarapuava/PR, Ilha Solteira/SP, Jaci/SP, Imperatriz/MA, Jacarezinho/PR, Jaicós/PI, Jandira/SP, Juiz de Fora/MG, Junqueirópolis/SP, Martinópolis/SP, Mercês/MG, Miraguaí/RS, Ouro Verde/SP, Palmares do Sul/RS, Paulo Bento/RS, Peabiru/PR, Ribeirão Preto/SP, Rio Pardo/RS, Rolândia/PR, Salvador das Missões/RS, Sant'Ana do Livramento/RS, Santa Fé do Sul/SP, Santa Cruz Alta/RS, Santa Cruz do Sul/RS, Santa Rosa do Viterbo/SP, Santa Vitória do Palmar/RS, Santos/SP, Torres/RS, São João Nepomuceno/MG, Três Fronteiras/SP, Ubiratã/PR e Vermelho Novo/MG.
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Rio Pardo/RS
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 320/2021, da Câmara Municipal de Rio Pardo/RS.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria cópias eletrônicas de ofícios da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e das Câmaras Municipais de Anastácio/MS, Aquidauana/MS, Arco-Íris/SP, Arraial/PI, Avanhandava/SP, Bauru/SP, Bituruna/PR, Bocaina de Minas/MG, Bodoquena/MS, Bom Sucesso/PR, Botucatu/SP, Brejo Alegre/SP, Capa do Leão/RS, Chuí/RS, Esmeralda/RS, Eugênio de Castro/RS, Fernandópolis/SP, Guarapuava/PR, Ilha Solteira/SP, Jaci/SP, Imperatriz/MA, Jacarezinho/PR, Jaicós/PI, Jandira/SP, Juiz de Fora/MG, Junqueirópolis/SP, Martinópolis/SP, Mercês/MG, Miraguaí/RS, Ouro Verde/SP, Palmares do Sul/RS, Paulo Bento/RS, Peabiru/PR, Ribeirão Preto/SP, Rio Pardo/RS, Rolândia/PR, Salvador das Missões/RS, Sant'Ana do Livramento/RS, Santa Fé do Sul/SP, Santa Cruz Alta/RS, Santa Cruz do Sul/RS, Santa Rosa do Viterbo/SP, Santa Vitória do Palmar/RS, Santos/SP, Torres/RS, São João Nepomuceno/MG, Três Fronteiras/SP, Ubiratã/PR e Vermelho Novo/MG.
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Três Fronteiras/SP
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Ofício Especial da Câmara Municipal de Três Fronteiras/SP.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria cópias eletrônicas de ofícios da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e das Câmaras Municipais de Anastácio/MS, Aquidauana/MS, Arco-Íris/SP, Arraial/PI, Avanhandava/SP, Bauru/SP, Bituruna/PR, Bocaina de Minas/MG, Bodoquena/MS, Bom Sucesso/PR, Botucatu/SP, Brejo Alegre/SP, Capa do Leão/RS, Chuí/RS, Esmeralda/RS, Eugênio de Castro/RS, Fernandópolis/SP, Guarapuava/PR, Ilha Solteira/SP, Jaci/SP, Imperatriz/MA, Jacarezinho/PR, Jaicós/PI, Jandira/SP, Juiz de Fora/MG, Junqueirópolis/SP, Martinópolis/SP, Mercês/MG, Miraguaí/RS, Ouro Verde/SP, Palmares do Sul/RS, Paulo Bento/RS, Peabiru/PR, Ribeirão Preto/SP, Rio Pardo/RS, Rolândia/PR, Salvador das Missões/RS, Sant'Ana do Livramento/RS, Santa Fé do Sul/SP, Santa Cruz Alta/RS, Santa Cruz do Sul/RS, Santa Rosa do Viterbo/SP, Santa Vitória do Palmar/RS, Santos/SP, Torres/RS, São João Nepomuceno/MG, Três Fronteiras/SP, Ubiratã/PR e Vermelho Novo/MG.
Identificação:
Moção
Autor:
Câmaras Municipais
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Manifesto - Câmaras Municipais de Minas Gerais
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria cópias eletrônicas de ofícios da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e das Câmaras Municipais de Anastácio/MS, Aquidauana/MS, Arco-Íris/SP, Arraial/PI, Avanhandava/SP, Bauru/SP, Bituruna/PR, Bocaina de Minas/MG, Bodoquena/MS, Bom Sucesso/PR, Botucatu/SP, Brejo Alegre/SP, Capa do Leão/RS, Chuí/RS, Esmeralda/RS, Eugênio de Castro/RS, Fernandópolis/SP, Guarapuava/PR, Ilha Solteira/SP, Jaci/SP, Imperatriz/MA, Jacarezinho/PR, Jaicós/PI, Jandira/SP, Juiz de Fora/MG, Junqueirópolis/SP, Martinópolis/SP, Mercês/MG, Miraguaí/RS, Ouro Verde/SP, Palmares do Sul/RS, Paulo Bento/RS, Peabiru/PR, Ribeirão Preto/SP, Rio Pardo/RS, Rolândia/PR, Salvador das Missões/RS, Sant'Ana do Livramento/RS, Santa Fé do Sul/SP, Santa Cruz Alta/RS, Santa Cruz do Sul/RS, Santa Rosa do Viterbo/SP, Santa Vitória do Palmar/RS, Santos/SP, Torres/RS, São João Nepomuceno/MG, Três Fronteiras/SP, Ubiratã/PR e Vermelho Novo/MG.
Identificação:
Ofício
Autor:
Ente Jurídico
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 336/2021, da Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento/RS.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria cópias eletrônicas de ofícios da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e das Câmaras Municipais de Anastácio/MS, Aquidauana/MS, Arco-Íris/SP, Arraial/PI, Avanhandava/SP, Bauru/SP, Bituruna/PR, Bocaina de Minas/MG, Bodoquena/MS, Bom Sucesso/PR, Botucatu/SP, Brejo Alegre/SP, Capa do Leão/RS, Chuí/RS, Esmeralda/RS, Eugênio de Castro/RS, Fernandópolis/SP, Guarapuava/PR, Ilha Solteira/SP, Jaci/SP, Imperatriz/MA, Jacarezinho/PR, Jaicós/PI, Jandira/SP, Juiz de Fora/MG, Junqueirópolis/SP, Martinópolis/SP, Mercês/MG, Miraguaí/RS, Ouro Verde/SP, Palmares do Sul/RS, Paulo Bento/RS, Peabiru/PR, Ribeirão Preto/SP, Rio Pardo/RS, Rolândia/PR, Salvador das Missões/RS, Sant'Ana do Livramento/RS, Santa Fé do Sul/SP, Santa Cruz Alta/RS, Santa Cruz do Sul/RS, Santa Rosa do Viterbo/SP, Santa Vitória do Palmar/RS, Santos/SP, Torres/RS, São João Nepomuceno/MG, Três Fronteiras/SP, Ubiratã/PR e Vermelho Novo/MG.
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Arraial/PI
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Requerimento nº 18/2021, da Câmara Municipal de Arraial/PI.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria cópias eletrônicas de ofícios da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e das Câmaras Municipais de Anastácio/MS, Aquidauana/MS, Arco-Íris/SP, Arraial/PI, Avanhandava/SP, Bauru/SP, Bituruna/PR, Bocaina de Minas/MG, Bodoquena/MS, Bom Sucesso/PR, Botucatu/SP, Brejo Alegre/SP, Capa do Leão/RS, Chuí/RS, Esmeralda/RS, Eugênio de Castro/RS, Fernandópolis/SP, Guarapuava/PR, Ilha Solteira/SP, Jaci/SP, Imperatriz/MA, Jacarezinho/PR, Jaicós/PI, Jandira/SP, Juiz de Fora/MG, Junqueirópolis/SP, Martinópolis/SP, Mercês/MG, Miraguaí/RS, Ouro Verde/SP, Palmares do Sul/RS, Paulo Bento/RS, Peabiru/PR, Ribeirão Preto/SP, Rio Pardo/RS, Rolândia/PR, Salvador das Missões/RS, Sant'Ana do Livramento/RS, Santa Fé do Sul/SP, Santa Cruz Alta/RS, Santa Cruz do Sul/RS, Santa Rosa do Viterbo/SP, Santa Vitória do Palmar/RS, Santos/SP, Torres/RS, São João Nepomuceno/MG, Três Fronteiras/SP, Ubiratã/PR e Vermelho Novo/MG.
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal de Chuí/RS
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Moção nº 17/2021, da Câmara Municipal de Chuí/RS.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria cópias eletrônicas de ofícios da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e das Câmaras Municipais de Anastácio/MS, Aquidauana/MS, Arco-Íris/SP, Arraial/PI, Avanhandava/SP, Bauru/SP, Bituruna/PR, Bocaina de Minas/MG, Bodoquena/MS, Bom Sucesso/PR, Botucatu/SP, Brejo Alegre/SP, Capa do Leão/RS, Chuí/RS, Esmeralda/RS, Eugênio de Castro/RS, Fernandópolis/SP, Guarapuava/PR, Ilha Solteira/SP, Jaci/SP, Imperatriz/MA, Jacarezinho/PR, Jaicós/PI, Jandira/SP, Juiz de Fora/MG, Junqueirópolis/SP, Martinópolis/SP, Mercês/MG, Miraguaí/RS, Ouro Verde/SP, Palmares do Sul/RS, Paulo Bento/RS, Peabiru/PR, Ribeirão Preto/SP, Rio Pardo/RS, Rolândia/PR, Salvador das Missões/RS, Sant'Ana do Livramento/RS, Santa Fé do Sul/SP, Santa Cruz Alta/RS, Santa Cruz do Sul/RS, Santa Rosa do Viterbo/SP, Santa Vitória do Palmar/RS, Santos/SP, Torres/RS, São João Nepomuceno/MG, Três Fronteiras/SP, Ubiratã/PR e Vermelho Novo/MG.
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Martinópolis/SP
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 185/2021, da Câmara Municipal de Martinópolis/SP.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria cópias eletrônicas de ofícios da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e das Câmaras Municipais de Anastácio/MS, Aquidauana/MS, Arco-Íris/SP, Arraial/PI, Avanhandava/SP, Bauru/SP, Bituruna/PR, Bocaina de Minas/MG, Bodoquena/MS, Bom Sucesso/PR, Botucatu/SP, Brejo Alegre/SP, Capa do Leão/RS, Chuí/RS, Esmeralda/RS, Eugênio de Castro/RS, Fernandópolis/SP, Guarapuava/PR, Ilha Solteira/SP, Jaci/SP, Imperatriz/MA, Jacarezinho/PR, Jaicós/PI, Jandira/SP, Juiz de Fora/MG, Junqueirópolis/SP, Martinópolis/SP, Mercês/MG, Miraguaí/RS, Ouro Verde/SP, Palmares do Sul/RS, Paulo Bento/RS, Peabiru/PR, Ribeirão Preto/SP, Rio Pardo/RS, Rolândia/PR, Salvador das Missões/RS, Sant'Ana do Livramento/RS, Santa Fé do Sul/SP, Santa Cruz Alta/RS, Santa Cruz do Sul/RS, Santa Rosa do Viterbo/SP, Santa Vitória do Palmar/RS, Santos/SP, Torres/RS, São João Nepomuceno/MG, Três Fronteiras/SP, Ubiratã/PR e Vermelho Novo/MG.
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Brejo Alegre/SP
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 22/2021, da Câmara Municipal de Brejo Alegre/SP.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria cópias eletrônicas de ofícios da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e das Câmaras Municipais de Anastácio/MS, Aquidauana/MS, Arco-Íris/SP, Arraial/PI, Avanhandava/SP, Bauru/SP, Bituruna/PR, Bocaina de Minas/MG, Bodoquena/MS, Bom Sucesso/PR, Botucatu/SP, Brejo Alegre/SP, Capa do Leão/RS, Chuí/RS, Esmeralda/RS, Eugênio de Castro/RS, Fernandópolis/SP, Guarapuava/PR, Ilha Solteira/SP, Jaci/SP, Imperatriz/MA, Jacarezinho/PR, Jaicós/PI, Jandira/SP, Juiz de Fora/MG, Junqueirópolis/SP, Martinópolis/SP, Mercês/MG, Miraguaí/RS, Ouro Verde/SP, Palmares do Sul/RS, Paulo Bento/RS, Peabiru/PR, Ribeirão Preto/SP, Rio Pardo/RS, Rolândia/PR, Salvador das Missões/RS, Sant'Ana do Livramento/RS, Santa Fé do Sul/SP, Santa Cruz Alta/RS, Santa Cruz do Sul/RS, Santa Rosa do Viterbo/SP, Santa Vitória do Palmar/RS, Santos/SP, Torres/RS, São João Nepomuceno/MG, Três Fronteiras/SP, Ubiratã/PR e Vermelho Novo/MG.
Identificação:
Ofício
Autor:
Assembleia Legislativa de Santa Catarina
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 539/2020, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria cópias eletrônicas de ofícios da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e das Câmaras Municipais de Anastácio/MS, Aquidauana/MS, Arco-Íris/SP, Arraial/PI, Avanhandava/SP, Bauru/SP, Bituruna/PR, Bocaina de Minas/MG, Bodoquena/MS, Bom Sucesso/PR, Botucatu/SP, Brejo Alegre/SP, Capa do Leão/RS, Chuí/RS, Esmeralda/RS, Eugênio de Castro/RS, Fernandópolis/SP, Guarapuava/PR, Ilha Solteira/SP, Jaci/SP, Imperatriz/MA, Jacarezinho/PR, Jaicós/PI, Jandira/SP, Juiz de Fora/MG, Junqueirópolis/SP, Martinópolis/SP, Mercês/MG, Miraguaí/RS, Ouro Verde/SP, Palmares do Sul/RS, Paulo Bento/RS, Peabiru/PR, Ribeirão Preto/SP, Rio Pardo/RS, Rolândia/PR, Salvador das Missões/RS, Sant'Ana do Livramento/RS, Santa Fé do Sul/SP, Santa Cruz Alta/RS, Santa Cruz do Sul/RS, Santa Rosa do Viterbo/SP, Santa Vitória do Palmar/RS, Santos/SP, Torres/RS, São João Nepomuceno/MG, Três Fronteiras/SP, Ubiratã/PR e Vermelho Novo/MG.
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal de Bocaina de Minas/MG
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Moção nº 1/2021, da Câmara Municipal de Bocaina de Minas/MG.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria cópias eletrônicas de ofícios da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e das Câmaras Municipais de Anastácio/MS, Aquidauana/MS, Arco-Íris/SP, Arraial/PI, Avanhandava/SP, Bauru/SP, Bituruna/PR, Bocaina de Minas/MG, Bodoquena/MS, Bom Sucesso/PR, Botucatu/SP, Brejo Alegre/SP, Capa do Leão/RS, Chuí/RS, Esmeralda/RS, Eugênio de Castro/RS, Fernandópolis/SP, Guarapuava/PR, Ilha Solteira/SP, Jaci/SP, Imperatriz/MA, Jacarezinho/PR, Jaicós/PI, Jandira/SP, Juiz de Fora/MG, Junqueirópolis/SP, Martinópolis/SP, Mercês/MG, Miraguaí/RS, Ouro Verde/SP, Palmares do Sul/RS, Paulo Bento/RS, Peabiru/PR, Ribeirão Preto/SP, Rio Pardo/RS, Rolândia/PR, Salvador das Missões/RS, Sant'Ana do Livramento/RS, Santa Fé do Sul/SP, Santa Cruz Alta/RS, Santa Cruz do Sul/RS, Santa Rosa do Viterbo/SP, Santa Vitória do Palmar/RS, Santos/SP, Torres/RS, São João Nepomuceno/MG, Três Fronteiras/SP, Ubiratã/PR e Vermelho Novo/MG.
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal de Junqueirópolis/SP
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Moção da Câmara Municipal de Junqueirópolis/SP.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria cópias eletrônicas de ofícios da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e das Câmaras Municipais de Anastácio/MS, Aquidauana/MS, Arco-Íris/SP, Arraial/PI, Avanhandava/SP, Bauru/SP, Bituruna/PR, Bocaina de Minas/MG, Bodoquena/MS, Bom Sucesso/PR, Botucatu/SP, Brejo Alegre/SP, Capa do Leão/RS, Chuí/RS, Esmeralda/RS, Eugênio de Castro/RS, Fernandópolis/SP, Guarapuava/PR, Ilha Solteira/SP, Jaci/SP, Imperatriz/MA, Jacarezinho/PR, Jaicós/PI, Jandira/SP, Juiz de Fora/MG, Junqueirópolis/SP, Martinópolis/SP, Mercês/MG, Miraguaí/RS, Ouro Verde/SP, Palmares do Sul/RS, Paulo Bento/RS, Peabiru/PR, Ribeirão Preto/SP, Rio Pardo/RS, Rolândia/PR, Salvador das Missões/RS, Sant'Ana do Livramento/RS, Santa Fé do Sul/SP, Santa Cruz Alta/RS, Santa Cruz do Sul/RS, Santa Rosa do Viterbo/SP, Santa Vitória do Palmar/RS, Santos/SP, Torres/RS, São João Nepomuceno/MG, Três Fronteiras/SP, Ubiratã/PR e Vermelho Novo/MG.
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Avanhandava/SP
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Ofício Especial da Câmara Municipal de Avanhandava/SP.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria cópias eletrônicas de ofícios da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e das Câmaras Municipais de Anastácio/MS, Aquidauana/MS, Arco-Íris/SP, Arraial/PI, Avanhandava/SP, Bauru/SP, Bituruna/PR, Bocaina de Minas/MG, Bodoquena/MS, Bom Sucesso/PR, Botucatu/SP, Brejo Alegre/SP, Capa do Leão/RS, Chuí/RS, Esmeralda/RS, Eugênio de Castro/RS, Fernandópolis/SP, Guarapuava/PR, Ilha Solteira/SP, Jaci/SP, Imperatriz/MA, Jacarezinho/PR, Jaicós/PI, Jandira/SP, Juiz de Fora/MG, Junqueirópolis/SP, Martinópolis/SP, Mercês/MG, Miraguaí/RS, Ouro Verde/SP, Palmares do Sul/RS, Paulo Bento/RS, Peabiru/PR, Ribeirão Preto/SP, Rio Pardo/RS, Rolândia/PR, Salvador das Missões/RS, Sant'Ana do Livramento/RS, Santa Fé do Sul/SP, Santa Cruz Alta/RS, Santa Cruz do Sul/RS, Santa Rosa do Viterbo/SP, Santa Vitória do Palmar/RS, Santos/SP, Torres/RS, São João Nepomuceno/MG, Três Fronteiras/SP, Ubiratã/PR e Vermelho Novo/MG.
Identificação:
Ofício
Autor:
Ente Jurídico
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 81/2021, da Câmara Municipal de Guarapuava/PR.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria cópias eletrônicas de ofícios da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e das Câmaras Municipais de Anastácio/MS, Aquidauana/MS, Arco-Íris/SP, Arraial/PI, Avanhandava/SP, Bauru/SP, Bituruna/PR, Bocaina de Minas/MG, Bodoquena/MS, Bom Sucesso/PR, Botucatu/SP, Brejo Alegre/SP, Capa do Leão/RS, Chuí/RS, Esmeralda/RS, Eugênio de Castro/RS, Fernandópolis/SP, Guarapuava/PR, Ilha Solteira/SP, Jaci/SP, Imperatriz/MA, Jacarezinho/PR, Jaicós/PI, Jandira/SP, Juiz de Fora/MG, Junqueirópolis/SP, Martinópolis/SP, Mercês/MG, Miraguaí/RS, Ouro Verde/SP, Palmares do Sul/RS, Paulo Bento/RS, Peabiru/PR, Ribeirão Preto/SP, Rio Pardo/RS, Rolândia/PR, Salvador das Missões/RS, Sant'Ana do Livramento/RS, Santa Fé do Sul/SP, Santa Cruz Alta/RS, Santa Cruz do Sul/RS, Santa Rosa do Viterbo/SP, Santa Vitória do Palmar/RS, Santos/SP, Torres/RS, São João Nepomuceno/MG, Três Fronteiras/SP, Ubiratã/PR e Vermelho Novo/MG.
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal de Ouro Verde/SP
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Moção da Câmara Municipal de Ouro Verde/SP.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria cópias eletrônicas de ofícios da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e das Câmaras Municipais de Anastácio/MS, Aquidauana/MS, Arco-Íris/SP, Arraial/PI, Avanhandava/SP, Bauru/SP, Bituruna/PR, Bocaina de Minas/MG, Bodoquena/MS, Bom Sucesso/PR, Botucatu/SP, Brejo Alegre/SP, Capa do Leão/RS, Chuí/RS, Esmeralda/RS, Eugênio de Castro/RS, Fernandópolis/SP, Guarapuava/PR, Ilha Solteira/SP, Jaci/SP, Imperatriz/MA, Jacarezinho/PR, Jaicós/PI, Jandira/SP, Juiz de Fora/MG, Junqueirópolis/SP, Martinópolis/SP, Mercês/MG, Miraguaí/RS, Ouro Verde/SP, Palmares do Sul/RS, Paulo Bento/RS, Peabiru/PR, Ribeirão Preto/SP, Rio Pardo/RS, Rolândia/PR, Salvador das Missões/RS, Sant'Ana do Livramento/RS, Santa Fé do Sul/SP, Santa Cruz Alta/RS, Santa Cruz do Sul/RS, Santa Rosa do Viterbo/SP, Santa Vitória do Palmar/RS, Santos/SP, Torres/RS, São João Nepomuceno/MG, Três Fronteiras/SP, Ubiratã/PR e Vermelho Novo/MG.
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Palmares do Sul/RS
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 92/2021 da Câmara Municipal de Palmares do Sul/RS.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria cópias eletrônicas de ofícios da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e das Câmaras Municipais de Anastácio/MS, Aquidauana/MS, Arco-Íris/SP, Arraial/PI, Avanhandava/SP, Bauru/SP, Bituruna/PR, Bocaina de Minas/MG, Bodoquena/MS, Bom Sucesso/PR, Botucatu/SP, Brejo Alegre/SP, Capa do Leão/RS, Chuí/RS, Esmeralda/RS, Eugênio de Castro/RS, Fernandópolis/SP, Guarapuava/PR, Ilha Solteira/SP, Jaci/SP, Imperatriz/MA, Jacarezinho/PR, Jaicós/PI, Jandira/SP, Juiz de Fora/MG, Junqueirópolis/SP, Martinópolis/SP, Mercês/MG, Miraguaí/RS, Ouro Verde/SP, Palmares do Sul/RS, Paulo Bento/RS, Peabiru/PR, Ribeirão Preto/SP, Rio Pardo/RS, Rolândia/PR, Salvador das Missões/RS, Sant'Ana do Livramento/RS, Santa Fé do Sul/SP, Santa Cruz Alta/RS, Santa Cruz do Sul/RS, Santa Rosa do Viterbo/SP, Santa Vitória do Palmar/RS, Santos/SP, Torres/RS, São João Nepomuceno/MG, Três Fronteiras/SP, Ubiratã/PR e Vermelho Novo/MG.
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Torres/RS
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 249/2021, da Câmara Municipal de Torres/RS.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria cópias eletrônicas de ofícios da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e das Câmaras Municipais de Anastácio/MS, Aquidauana/MS, Arco-Íris/SP, Arraial/PI, Avanhandava/SP, Bauru/SP, Bituruna/PR, Bocaina de Minas/MG, Bodoquena/MS, Bom Sucesso/PR, Botucatu/SP, Brejo Alegre/SP, Capa do Leão/RS, Chuí/RS, Esmeralda/RS, Eugênio de Castro/RS, Fernandópolis/SP, Guarapuava/PR, Ilha Solteira/SP, Jaci/SP, Imperatriz/MA, Jacarezinho/PR, Jaicós/PI, Jandira/SP, Juiz de Fora/MG, Junqueirópolis/SP, Martinópolis/SP, Mercês/MG, Miraguaí/RS, Ouro Verde/SP, Palmares do Sul/RS, Paulo Bento/RS, Peabiru/PR, Ribeirão Preto/SP, Rio Pardo/RS, Rolândia/PR, Salvador das Missões/RS, Sant'Ana do Livramento/RS, Santa Fé do Sul/SP, Santa Cruz Alta/RS, Santa Cruz do Sul/RS, Santa Rosa do Viterbo/SP, Santa Vitória do Palmar/RS, Santos/SP, Torres/RS, São João Nepomuceno/MG, Três Fronteiras/SP, Ubiratã/PR e Vermelho Novo/MG.
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Juiz de Fora/MG
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 1060/2021, da Câmara Municipal de Juiz de Fora/MG.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria cópias eletrônicas de ofícios da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e das Câmaras Municipais de Anastácio/MS, Aquidauana/MS, Arco-Íris/SP, Arraial/PI, Avanhandava/SP, Bauru/SP, Bituruna/PR, Bocaina de Minas/MG, Bodoquena/MS, Bom Sucesso/PR, Botucatu/SP, Brejo Alegre/SP, Capa do Leão/RS, Chuí/RS, Esmeralda/RS, Eugênio de Castro/RS, Fernandópolis/SP, Guarapuava/PR, Ilha Solteira/SP, Jaci/SP, Imperatriz/MA, Jacarezinho/PR, Jaicós/PI, Jandira/SP, Juiz de Fora/MG, Junqueirópolis/SP, Martinópolis/SP, Mercês/MG, Miraguaí/RS, Ouro Verde/SP, Palmares do Sul/RS, Paulo Bento/RS, Peabiru/PR, Ribeirão Preto/SP, Rio Pardo/RS, Rolândia/PR, Salvador das Missões/RS, Sant'Ana do Livramento/RS, Santa Fé do Sul/SP, Santa Cruz Alta/RS, Santa Cruz do Sul/RS, Santa Rosa do Viterbo/SP, Santa Vitória do Palmar/RS, Santos/SP, Torres/RS, São João Nepomuceno/MG, Três Fronteiras/SP, Ubiratã/PR e Vermelho Novo/MG.
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Imperatriz/MA
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 179/2021, da Câmara Municipal de Imperatriz/MA.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria cópias eletrônicas de ofícios da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e das Câmaras Municipais de Anastácio/MS, Aquidauana/MS, Arco-Íris/SP, Arraial/PI, Avanhandava/SP, Bauru/SP, Bituruna/PR, Bocaina de Minas/MG, Bodoquena/MS, Bom Sucesso/PR, Botucatu/SP, Brejo Alegre/SP, Capa do Leão/RS, Chuí/RS, Esmeralda/RS, Eugênio de Castro/RS, Fernandópolis/SP, Guarapuava/PR, Ilha Solteira/SP, Jaci/SP, Imperatriz/MA, Jacarezinho/PR, Jaicós/PI, Jandira/SP, Juiz de Fora/MG, Junqueirópolis/SP, Martinópolis/SP, Mercês/MG, Miraguaí/RS, Ouro Verde/SP, Palmares do Sul/RS, Paulo Bento/RS, Peabiru/PR, Ribeirão Preto/SP, Rio Pardo/RS, Rolândia/PR, Salvador das Missões/RS, Sant'Ana do Livramento/RS, Santa Fé do Sul/SP, Santa Cruz Alta/RS, Santa Cruz do Sul/RS, Santa Rosa do Viterbo/SP, Santa Vitória do Palmar/RS, Santos/SP, Torres/RS, São João Nepomuceno/MG, Três Fronteiras/SP, Ubiratã/PR e Vermelho Novo/MG.
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Jaci/SP
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Ofício Especial da Câmara Municipal de Jaci/SP.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria cópias eletrônicas de ofícios da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e das Câmaras Municipais de Anastácio/MS, Aquidauana/MS, Arco-Íris/SP, Arraial/PI, Avanhandava/SP, Bauru/SP, Bituruna/PR, Bocaina de Minas/MG, Bodoquena/MS, Bom Sucesso/PR, Botucatu/SP, Brejo Alegre/SP, Capa do Leão/RS, Chuí/RS, Esmeralda/RS, Eugênio de Castro/RS, Fernandópolis/SP, Guarapuava/PR, Ilha Solteira/SP, Jaci/SP, Imperatriz/MA, Jacarezinho/PR, Jaicós/PI, Jandira/SP, Juiz de Fora/MG, Junqueirópolis/SP, Martinópolis/SP, Mercês/MG, Miraguaí/RS, Ouro Verde/SP, Palmares do Sul/RS, Paulo Bento/RS, Peabiru/PR, Ribeirão Preto/SP, Rio Pardo/RS, Rolândia/PR, Salvador das Missões/RS, Sant'Ana do Livramento/RS, Santa Fé do Sul/SP, Santa Cruz Alta/RS, Santa Cruz do Sul/RS, Santa Rosa do Viterbo/SP, Santa Vitória do Palmar/RS, Santos/SP, Torres/RS, São João Nepomuceno/MG, Três Fronteiras/SP, Ubiratã/PR e Vermelho Novo/MG.
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Ilha Solteira/SP
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 12/2021, da Câmara Municipal de Ilha Solteira/SP.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria cópias eletrônicas de ofícios da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e das Câmaras Municipais de Anastácio/MS, Aquidauana/MS, Arco-Íris/SP, Arraial/PI, Avanhandava/SP, Bauru/SP, Bituruna/PR, Bocaina de Minas/MG, Bodoquena/MS, Bom Sucesso/PR, Botucatu/SP, Brejo Alegre/SP, Capa do Leão/RS, Chuí/RS, Esmeralda/RS, Eugênio de Castro/RS, Fernandópolis/SP, Guarapuava/PR, Ilha Solteira/SP, Jaci/SP, Imperatriz/MA, Jacarezinho/PR, Jaicós/PI, Jandira/SP, Juiz de Fora/MG, Junqueirópolis/SP, Martinópolis/SP, Mercês/MG, Miraguaí/RS, Ouro Verde/SP, Palmares do Sul/RS, Paulo Bento/RS, Peabiru/PR, Ribeirão Preto/SP, Rio Pardo/RS, Rolândia/PR, Salvador das Missões/RS, Sant'Ana do Livramento/RS, Santa Fé do Sul/SP, Santa Cruz Alta/RS, Santa Cruz do Sul/RS, Santa Rosa do Viterbo/SP, Santa Vitória do Palmar/RS, Santos/SP, Torres/RS, São João Nepomuceno/MG, Três Fronteiras/SP, Ubiratã/PR e Vermelho Novo/MG.
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Cruz Alta/RS
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 66/2021 da Câmara Municipal de Cruz Alta/RS.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria cópias eletrônicas de ofícios da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e das Câmaras Municipais de Anastácio/MS, Aquidauana/MS, Arco-Íris/SP, Arraial/PI, Avanhandava/SP, Bauru/SP, Bituruna/PR, Bocaina de Minas/MG, Bodoquena/MS, Bom Sucesso/PR, Botucatu/SP, Brejo Alegre/SP, Capa do Leão/RS, Chuí/RS, Esmeralda/RS, Eugênio de Castro/RS, Fernandópolis/SP, Guarapuava/PR, Ilha Solteira/SP, Jaci/SP, Imperatriz/MA, Jacarezinho/PR, Jaicós/PI, Jandira/SP, Juiz de Fora/MG, Junqueirópolis/SP, Martinópolis/SP, Mercês/MG, Miraguaí/RS, Ouro Verde/SP, Palmares do Sul/RS, Paulo Bento/RS, Peabiru/PR, Ribeirão Preto/SP, Rio Pardo/RS, Rolândia/PR, Salvador das Missões/RS, Sant'Ana do Livramento/RS, Santa Fé do Sul/SP, Santa Cruz Alta/RS, Santa Cruz do Sul/RS, Santa Rosa do Viterbo/SP, Santa Vitória do Palmar/RS, Santos/SP, Torres/RS, São João Nepomuceno/MG, Três Fronteiras/SP, Ubiratã/PR e Vermelho Novo/MG.
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Fernandópolis/SP
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 209/2021 da Câmara Municipal de Fernandópolis/SP.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria cópias eletrônicas de ofícios da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e das Câmaras Municipais de Anastácio/MS, Aquidauana/MS, Arco-Íris/SP, Arraial/PI, Avanhandava/SP, Bauru/SP, Bituruna/PR, Bocaina de Minas/MG, Bodoquena/MS, Bom Sucesso/PR, Botucatu/SP, Brejo Alegre/SP, Capa do Leão/RS, Chuí/RS, Esmeralda/RS, Eugênio de Castro/RS, Fernandópolis/SP, Guarapuava/PR, Ilha Solteira/SP, Jaci/SP, Imperatriz/MA, Jacarezinho/PR, Jaicós/PI, Jandira/SP, Juiz de Fora/MG, Junqueirópolis/SP, Martinópolis/SP, Mercês/MG, Miraguaí/RS, Ouro Verde/SP, Palmares do Sul/RS, Paulo Bento/RS, Peabiru/PR, Ribeirão Preto/SP, Rio Pardo/RS, Rolândia/PR, Salvador das Missões/RS, Sant'Ana do Livramento/RS, Santa Fé do Sul/SP, Santa Cruz Alta/RS, Santa Cruz do Sul/RS, Santa Rosa do Viterbo/SP, Santa Vitória do Palmar/RS, Santos/SP, Torres/RS, São João Nepomuceno/MG, Três Fronteiras/SP, Ubiratã/PR e Vermelho Novo/MG.
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Santa Fé do Sul/SP
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 136/2021, da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul/SP.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria cópias eletrônicas de ofícios da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e das Câmaras Municipais de Anastácio/MS, Aquidauana/MS, Arco-Íris/SP, Arraial/PI, Avanhandava/SP, Bauru/SP, Bituruna/PR, Bocaina de Minas/MG, Bodoquena/MS, Bom Sucesso/PR, Botucatu/SP, Brejo Alegre/SP, Capa do Leão/RS, Chuí/RS, Esmeralda/RS, Eugênio de Castro/RS, Fernandópolis/SP, Guarapuava/PR, Ilha Solteira/SP, Jaci/SP, Imperatriz/MA, Jacarezinho/PR, Jaicós/PI, Jandira/SP, Juiz de Fora/MG, Junqueirópolis/SP, Martinópolis/SP, Mercês/MG, Miraguaí/RS, Ouro Verde/SP, Palmares do Sul/RS, Paulo Bento/RS, Peabiru/PR, Ribeirão Preto/SP, Rio Pardo/RS, Rolândia/PR, Salvador das Missões/RS, Sant'Ana do Livramento/RS, Santa Fé do Sul/SP, Santa Cruz Alta/RS, Santa Cruz do Sul/RS, Santa Rosa do Viterbo/SP, Santa Vitória do Palmar/RS, Santos/SP, Torres/RS, São João Nepomuceno/MG, Três Fronteiras/SP, Ubiratã/PR e Vermelho Novo/MG.
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal de Esmeralda/RS
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Moção nº 5/2021, da Câmara Municipal de Esmeralda/RS.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria cópias eletrônicas de ofícios da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e das Câmaras Municipais de Anastácio/MS, Aquidauana/MS, Arco-Íris/SP, Arraial/PI, Avanhandava/SP, Bauru/SP, Bituruna/PR, Bocaina de Minas/MG, Bodoquena/MS, Bom Sucesso/PR, Botucatu/SP, Brejo Alegre/SP, Capa do Leão/RS, Chuí/RS, Esmeralda/RS, Eugênio de Castro/RS, Fernandópolis/SP, Guarapuava/PR, Ilha Solteira/SP, Jaci/SP, Imperatriz/MA, Jacarezinho/PR, Jaicós/PI, Jandira/SP, Juiz de Fora/MG, Junqueirópolis/SP, Martinópolis/SP, Mercês/MG, Miraguaí/RS, Ouro Verde/SP, Palmares do Sul/RS, Paulo Bento/RS, Peabiru/PR, Ribeirão Preto/SP, Rio Pardo/RS, Rolândia/PR, Salvador das Missões/RS, Sant'Ana do Livramento/RS, Santa Fé do Sul/SP, Santa Cruz Alta/RS, Santa Cruz do Sul/RS, Santa Rosa do Viterbo/SP, Santa Vitória do Palmar/RS, Santos/SP, Torres/RS, São João Nepomuceno/MG, Três Fronteiras/SP, Ubiratã/PR e Vermelho Novo/MG.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 255, II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, no tocante ao PL nº 591, de 2021, que dispõe sobre o marco regulatório, a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP), além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
REQ 26/2021 - CAE
Autor:
Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Data:
21/09/2021
Descrição/Ementa
Requer realização de audiência pública para instruir a tramitação do PL 591/2021.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Na 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, são lidos e aprovados os Requerimentos nºs 26 e 27/2021, de iniciativa do Senador Márcio Bittar, solicitando audiência pública para instrução da matéria.
Identificação:
REQ 27/2021 - CAE
Autor:
Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Data:
21/09/2021
Descrição/Ementa
Requer realização de audiência pública para instruir a tramitação do PL 591/2021.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Na 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, são lidos e aprovados os Requerimentos nºs 26 e 27/2021, de iniciativa do Senador Márcio Bittar, solicitando audiência pública para instrução da matéria.
Identificação:
PL 591/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/08/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o marco regulatório, a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP); altera as Leis nºs 5.070, de 7 de julho de 1966, 6.538, de 22 de junho de 1978, 9.472, de 16 de julho de 1997, 10.871, de 20 de maio de 2004, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e 13.326, de 29 de julho de 2016; e revoga as Leis nºs 498, de 28 de novembro de 1948, 937, de 30 de novembro de 1949, 1.882, de 9 de junho de 1953, e 2.610, de 22 de setembro de 1955, e os Decretos-Lei nºs 2.621, de 24 de setembro de 1940, 4.030, de 19 de janeiro de 1942, 6.613, de 22 de junho de 1944, 8.308, de 6 de dezembro de 1945, 8.867, de 24 de janeiro de 1946, e 8.988, de 16 de fevereiro de 1946.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 27/08/2021. À CAE.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 255, II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, no tocante ao PL nº 591, de 2021, que dispõe sobre o marco regulatório, a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP), além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
REQ 26/2021 - CAE
Autor:
Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Data:
21/09/2021
Descrição/Ementa
Requer realização de audiência pública para instruir a tramitação do PL 591/2021.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Na 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, são lidos e aprovados os Requerimentos nºs 26 e 27/2021, de iniciativa do Senador Márcio Bittar, solicitando audiência pública para instrução da matéria.
Identificação:
REQ 27/2021 - CAE
Autor:
Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Data:
21/09/2021
Descrição/Ementa
Requer realização de audiência pública para instruir a tramitação do PL 591/2021.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Na 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, são lidos e aprovados os Requerimentos nºs 26 e 27/2021, de iniciativa do Senador Márcio Bittar, solicitando audiência pública para instrução da matéria.
Data Documento oficial Ação legislativa
28/08/2021 Publicado no DSF Páginas 17-57 - DSF nº 138
Encaminhado à publicação, em 27/08/2021.
À CAE.
Data de Leitura:
27/08/2021
Despacho:
27/08/2021
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Oriovisto Guimarães (encerrado em 30/08/2021 - Redistribuição)
  • Senador Marcio Bittar
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, MARCO REGULATORIO, ORGANIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, SISTEMA NACIONAL, SERVIÇO POSTAL, DESESTATIZAÇÃO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO DE FISCALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES (FISTEL), FONTE, RECURSOS FINANCEIROS, SERVIÇO POSTAL, PRAZO, VINCULAÇÃO, RECEITA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REMUNERAÇÃO, PREÇO, TARIFAS, SERVIÇO POSTAL, TELEGRAMA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NATUREZA JURIDICA, COMPETENCIA, AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL), CONSELHO CONSULTIVO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, CARREIRA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, AGENCIA NACIONAL, ORGÃO REGULADOR. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, CARREIRA, ESPECIALISTA, TECNICO, SERVIÇO PUBLICO, TELECOMUNICAÇÃO, SERVIÇO POSTAL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SUBSIDIO, CARREIRA, AGENCIA REGULADORA, TELECOMUNICAÇÃO, SERVIÇO POSTAL
Observações:
LEI POSTAL; LEI GERAL DAS TELECOMUNICAÇÕES
21/09/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, são lidos e aprovados os Requerimentos nºs 26 e 27/2021, de iniciativa do Senador Márcio Bittar, solicitando audiência pública para instrução da matéria.
REQ 26/2021 - CAE
REQ 27/2021 - CAE
14/09/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório.
09/09/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Juntadas à página oficial da matéria cópias eletrônicas de ofícios da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e das Câmaras Municipais de Anastácio/MS, Aquidauana/MS, Arco-Íris/SP, Arraial/PI, Avanhandava/SP, Bauru/SP, Bituruna/PR, Bocaina de Minas/MG, Bodoquena/MS, Bom Sucesso/PR, Botucatu/SP, Brejo Alegre/SP, Capa do Leão/RS, Chuí/RS, Esmeralda/RS, Eugênio de Castro/RS, Fernandópolis/SP, Guarapuava/PR, Ilha Solteira/SP, Jaci/SP, Imperatriz/MA, Jacarezinho/PR, Jaicós/PI, Jandira/SP, Juiz de Fora/MG, Junqueirópolis/SP, Martinópolis/SP, Mercês/MG, Miraguaí/RS, Ouro Verde/SP, Palmares do Sul/RS, Paulo Bento/RS, Peabiru/PR, Ribeirão Preto/SP, Rio Pardo/RS, Rolândia/PR, Salvador das Missões/RS, Sant'Ana do Livramento/RS, Santa Fé do Sul/SP, Santa Cruz Alta/RS, Santa Cruz do Sul/RS, Santa Rosa do Viterbo/SP, Santa Vitória do Palmar/RS, Santos/SP, Torres/RS, São João Nepomuceno/MG, Três Fronteiras/SP, Ubiratã/PR e Vermelho Novo/MG.
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30/08/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Oriovisto Guimarães, para redistribuição.
27/08/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Oriovisto Guimarães, para emitir relatório.
27/08/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão de Assuntos Econômicos.
27/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 27/08/2021.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 17-57 - DSF nº 138
Avulso inicial da matéria