Projeto de Lei n° 4968, de 2019
Ver também: VET 59/2021
- Iniciativa
- Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4968/2019
- Norma Gerada
- Lei nº 14.214 de 06/10/2021
- Assunto
- Política Social > Proteção Social
- Política Social > Saúde > Saúde Pública
- Política Social > Proteção Social > Mulheres
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.214 de 06/10/2021
- Último local:
- 28/04/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 07/10/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 4968/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/08/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/08/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 27/08/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 01/09/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório Plenário Projeto Saúde Menstrual PL4968/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 01/09/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório Final PL 4968/2019 Saúde Menstrual
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 01/09/2021
- Descrição/Ementa
- Relatorio PL4968/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido novo relatório da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 14/09/2021
- Descrição/Ementa
- Relçatorio Projeto 4968/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 192/2021 - PLEN
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 14/09/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 192/2021-PLEN/SF - com adequações redacionais
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/09/2021) A Presidência determina a tramitação conjunta do PL nº 1666/2021 com os demais projetos já apensados: PL nº 4968/2019, PL nº 2400/2021 e PL nº 2992/2021, em aten... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 4968/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 ao PL 4968
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas ao PL 4968, de 2019, nºs: - 1 a 3, do Senador Paulo Paim; e - 4, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 4968/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PL 4968
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas ao PL 4968, de 2019, nºs: - 1 a 3, do Senador Paulo Paim; e - 4, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 4968/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4968
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas ao PL 4968, de 2019, nºs: - 1 a 3, do Senador Paulo Paim; e - 4, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 4968/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 30/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4968/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas ao PL 4968, de 2019, nºs: - 1 a 3, do Senador Paulo Paim; e - 4, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 4968/2019
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Data:
- 31/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4968/2019 - oferta absorventes nas escolas
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 5, do Senador Chico Rodrigues, ao PL 4968, de 2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 4968/2019
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 31/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 01 - PL 4968/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 6, da Senadora Eliziane Gama, ao PL 4968, de 2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/08/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas 6 emendas, ao PL 4968/2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1957/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 01/09/2021
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PL nº 4968/2019 com o PL nº 1666/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 01/09/2021) Encaminhadas à publicação ao Emendas nºs 1 a 6-PLEN. Apreciação adiada. (Encaminhado à publicação o RQS 1957/21) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado Federal Cacá Leão (PP/BA)
- Data:
- 17/12/2021
- Descrição/Ementa
- Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 106-D, I e § 1º, do Regimento Comum do Congresso Nacional, destaque para votação em separado no aplicativo Infoleg dos Códigos:59.21.001,59.21.002,59.21.003,59.21.004, 59.21.005, 48.21.006, 59.21.007, 59.21.008, 59.21.009, 59.21.010, 59.21.011 e 59.21.012, constantes do Veto Parcial nº 59, de 2021, com vistas à rejeição do veto a esses dispositivos.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Canoas-RS
- Data:
- 27/10/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício CM/1016/2021, da Câmara Municipal de Canoas-RS, contendo Moção de Apoio à derrubada do veto do Presidente da República aos artigos da Lei n° 14.214/2021 e defesa da redação original do PL 4968/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de São Marcos-RS
- Data:
- 04/11/2021
- Descrição/Ementa
- Of. Circ. nº 301/2021, da Câmara Municipal de São Marcos-RS
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Of. Circ. nº 301/2021, da Câmara Municipal de São Marcos-RS. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Cidadão Sindicato dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES
- Data:
- 05/11/2021
- Descrição/Ementa
- Carta n° 349/2021, do Sindicato dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES, manifestando apoio ao PL 4968/2019, e veemente repúdio ao VET 59/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Jundiaí - SP
- Data:
- 20/12/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício PR/DL 435/2021, da Câmara Municipal de Jundiaí - SP, que encaminha manifestação de apoio à matéria.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexada cópia eletrônica do Ofício PR/DL 435/2021, da Câmara Municipal de Jundiaí - SP, que encaminha manifestação de apoio à matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Lages - SC
- Data:
- 16/02/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 922/2021, da Câmara Municipal de Lages - SC, que encaminha moção de apoio à matéria.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Capivari (SP)
- Data:
- 31/03/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício n° 034/2022, da Câmara Municipal de de Capivari (SP), contendo Moção de Aplauso à derrubada do veto presidencial aos dispositivos do PL n° 4968/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Hortolândia-SP
- Data:
- 06/04/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício C. M. H. N° 73-02/2022, da Câmara Municipal de Hortolândia (SP), contendo Moção de Apoio à derrubada dos vetos presidenciais aos dispositivos do PL 4968/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/09/2021
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 130/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 16/09/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 4.968, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 518, de 16/09/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da Repúbica, encaminhando a Mensagem SF nº 130/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 518/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 16/09/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° , de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 4.968, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 518, de 16/09/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da Repúbica, encaminhando a Mensagem SF nº 130/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 519/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 16/09/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 4.968, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 518, de 16/09/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da Repúbica, encaminhando a Mensagem SF nº 130/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 4968/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/09/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 518, de 16/09/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da Repúbica, encaminhando a Mensagem SF nº 130/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 18/03/2022
- Descrição/Ementa
- Mensagem nº 104, de 2022, da Presidência da República.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Anexo de documento
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 18/03/2022
- Descrição/Ementa
- Demais documentos enviados pela Presidência da República.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 80-89 - DSF nº 148 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/09/2021) A Presidência determina a tramitação conjunta do PL nº 1666/2021 com os demais projetos já apensados: PL nº 4968/2019, PL nº 2400/2021 e PL nº 2992/2021, em atendimento ao RQS nº 1957/2021. Proferido pela Senadora Zenaide Maia o Parecer nº 192/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PL nº 4968/2019, rejeição das Emendas nºs 1 a 6-PLEN e pela prejudicialidade dos PL nº 1666/2021, PL nº 2400/2021 e PL nº 2992/2021; tendo a Relatora, durante a discussão, acatado sugestão para promover adequações redacionais no texto do PL nº 4968/2019. Aprovado o PL nº 4968/2019 com adequações redacionais, nos termos do parecer. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final, nos termos do art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021. Ficam prejudicados os PL nº 1666/2021, PL nº 2400/2021 e PL nº 2992/2021. O PL nº 4968/2019 vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 15/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 19-34 - DSF nº 148 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/09/2021) A Presidência determina a tramitação conjunta do PL nº 1666/2021 com os demais projetos já apensados: PL nº 4968/2019, PL nº 2400/2021 e PL nº 2992/2021, em atendimento ao RQS nº 1957/2021. Proferido pela Senadora Zenaide Maia o Parecer nº 192/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PL nº 4968/2019, rejeição das Emendas nºs 1 a 6-PLEN e pela prejudicialidade dos PL nº 1666/2021, PL nº 2400/2021 e PL nº 2992/2021; tendo a Relatora, durante a discussão, acatado sugestão para promover adequações redacionais no texto do PL nº 4968/2019. Aprovado o PL nº 4968/2019 com adequações redacionais, nos termos do parecer. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final, nos termos do art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021. Ficam prejudicados os PL nº 1666/2021, PL nº 2400/2021 e PL nº 2992/2021. O PL nº 4968/2019 vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 09/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 144 - DSF nº 144 | Encerrou-se em 3 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 2.992, de 2021, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei nºs 4.968, de 2019, e 2.400, de 2021. Não foram apresentadas emendas ao Projeto de Lei nº 2.992, de 2021. As matérias serão incluídas em Ordem do Dia oportunamente. |
| 02/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 706-718 - DSF nº 141 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 01/09/2021) Encaminhadas à publicação ao Emendas nºs 1 a 6-PLEN. Apreciação adiada. (Encaminhado à publicação o RQS 1957/21) |
| 02/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 77 - DSF nº 141 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 01/09/2021) Encaminhadas à publicação ao Emendas nºs 1 a 6-PLEN. Apreciação adiada. (Encaminhado à publicação o RQS 1957/21) |
| 28/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 138 | A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.968, de 2019, com os Projetos de Lei nºs 2.400 e 2.992, de 2021, por tratarem de tema correlato. |
| 28/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 10-15 - DSF nº 138 | Encaminhado à publicação, em 27/08/2021. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 4968/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 30/08/2021 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PL 4968/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 30/08/2021 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PL 4968/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 30/08/2021 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PL 4968/2019 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | 30/08/2021 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PL 4968/2019 | Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) | 31/08/2021 | Único | |
| EMENDA 6 PLEN - PL 4968/2019 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 31/08/2021 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/08/2021
- Despachos:
- 27/08/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Tramitação Conjunta
- 30/08/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- 14/09/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Tramitação Conjunta
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senadora Zenaide Maia (encerrado em 14/09/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 16/09/2021 - 06/10/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, COMBATE, ERRADICAÇÃO, POBREZA, HIGIENE, MULHER, ACESSO, GRATUIDADE, PRODUTO DE HIGIENE, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, BENEFICIARIO, IMPLEMENTAÇÃO, INTEGRAÇÃO, COOPERAÇÃO, ENTE FEDERADO, CUSTEIO, ORÇAMENTO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), UNIÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), INCLUSÃO, PRODUTO DE HIGIENE, SAUDE, MULHER, CESTA DE ALIMENTOS BASICOS
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 14/09/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto de Lei nº 4.968, de 2019, com adequações redacionais. A matéria vai à sanção. Os Projetos de Lei nºs 1.666, 2.400 e 2.992, de 2021, prejudicados, vão ao Arquivo. )
- Em 01/09/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- 20/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexada cópia eletrônica do Ofício PR/DL 435/2021, da Câmara Municipal de Jundiaí - SP, que encaminha manifestação de apoio à matéria.
- Ofício
- 04/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Of. Circ. nº 301/2021, da Câmara Municipal de São Marcos-RS.
- Ofício
- 07/10/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14214 DE 2021. (vetada parcialmente: vide MSG 503 de 2021).
DOU (Diário Oficial da União) - 07/10/2021 - Seção I - págs. 3 e 3.
Sancionada em 06/10/2021.
À COARQ.
- 16/09/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 518, de 16/09/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da Repúbica, encaminhando a Mensagem SF nº 130/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 519, de 16/09/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 130/2021
- OFSF 518/2021
- OFSF 519/2021
- Autógrafo - PL 4968/2019
- 15/09/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 14/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/09/2021)
A Presidência determina a tramitação conjunta do PL nº 1666/2021 com os demais projetos já apensados: PL nº 4968/2019, PL nº 2400/2021 e PL nº 2992/2021, em atendimento ao RQS nº 1957/2021.
Proferido pela Senadora Zenaide Maia o Parecer nº 192/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PL nº 4968/2019, rejeição das Emendas nºs 1 a 6-PLEN e pela prejudicialidade dos PL nº 1666/2021, PL nº 2400/2021 e PL nº 2992/2021; tendo a Relatora, durante a discussão, acatado sugestão para promover adequações redacionais no texto do PL nº 4968/2019.
Aprovado o PL nº 4968/2019 com adequações redacionais, nos termos do parecer.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final, nos termos do art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.
Ficam prejudicados os PL nº 1666/2021, PL nº 2400/2021 e PL nº 2992/2021.
O PL nº 4968/2019 vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 19-34 - DSF nº 148
- Publicado no DSF Páginas 80-89 - DSF nº 148
- P.S 192/2021 - PLEN
- 14/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Zenaide Maia por deliberação da matéria.
- 14/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório da Senadora Zenaide Maia.
- Relatório Legislativo
- 13/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 14.09.2021.
- 08/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 3 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 2.992, de 2021, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei nºs 4.968, de 2019, e 2.400, de 2021.
Não foram apresentadas emendas ao Projeto de Lei nº 2.992, de 2021.
As matérias serão incluídas em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 144 - DSF nº 144
- 06/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Remota de 08.09.2021.
A Sessão Deliberativa Remota de 08.09.2021 foi cancelada.
- 01/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 01/09/2021)
Encaminhadas à publicação ao Emendas nºs 1 a 6-PLEN.
Apreciação adiada.
(Encaminhado à publicação o RQS 1957/21) - Publicado no DSF Páginas 77 - DSF nº 141
- Publicado no DSF Páginas 706-718 - DSF nº 141
- RQS 1957/2021
- 01/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
- 01/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido novo relatório da Senadora Zenaide Maia.
- Relatório Legislativo
- 01/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório da Senadora Zenaide Maia.
- Relatório Legislativo
- 01/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Zenaide Maia.
- Relatório Legislativo
- 31/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas 6 emendas, ao PL 4968/2019. - Avulso de emendas
- 31/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 6, da Senadora Eliziane Gama, ao PL 4968, de 2019.
- EMENDA 6 PLEN - PL 4968/2019
- 31/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 5, do Senador Chico Rodrigues, ao PL 4968, de 2019.
- EMENDA 5 PLEN - PL 4968/2019
- 30/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Designada Relatora de Plenário a Senadora Zenaide Maia.
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 01.09.2021.
- 30/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas ao PL 4968, de 2019, nºs:
- 1 a 3, do Senador Paulo Paim; e
- 4, da Senadora Rose de Freitas. - EMENDA 1 PLEN - PL 4968/2019
- EMENDA 2 PLEN - PL 4968/2019
- EMENDA 3 PLEN - PL 4968/2019
- EMENDA 4 PLEN - PL 4968/2019
- 30/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido RQS 1.957, de 2021, solicitando tramitação conjunta do PL 4.968/2019 com o PL 1.666/2021.
- 27/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.968, de 2019, com os Projetos de Lei nºs 2.400 e 2.992, de 2021, por tratarem de tema correlato.
- Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 138
- 27/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 27/08/2021.
- Publicado no DSF Páginas 10-15 - DSF nº 138
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 24/06/2024 17:02
