Projeto de Lei n° 4968, de 2019

Iniciativa
Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4968/2019
Assunto
Política Social > Proteção Social
Política Social > Saúde > Saúde Pública
Política Social > Proteção Social > Mulheres
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.

Situação Atual Tramitação encerrada Aguardando sanção

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Prazo aberto
Veto ou Sanção de Projeto de Lei - De 16/09/2021 a 06/10/2021
Último local:
14/09/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
16/09/2021 - REMETIDA À SANÇÃO

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3 1
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2021-09-22 às 06:49

Identificação:
PL 4968/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 27/08/2021.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 4968/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda 3 ao PL 4968
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas ao PL 4968, de 2019, nºs: - 1 a 3, do Senador Paulo Paim; e - 4, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 4968/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda 2 ao PL 4968
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas ao PL 4968, de 2019, nºs: - 1 a 3, do Senador Paulo Paim; e - 4, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 4968/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4968
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas ao PL 4968, de 2019, nºs: - 1 a 3, do Senador Paulo Paim; e - 4, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 4968/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
30/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4968/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas ao PL 4968, de 2019, nºs: - 1 a 3, do Senador Paulo Paim; e - 4, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 4968/2019
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
31/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4968/2019 - oferta absorventes nas escolas
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Chico Rodrigues, ao PL 4968, de 2019.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 4968/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
31/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda 01 - PL 4968/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 6, da Senadora Eliziane Gama, ao PL 4968, de 2019.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
31/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas 6 emendas, ao PL 4968/2019.
Identificação:
RQS 1957/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL nº 4968/2019 com o PL nº 1666/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 01/09/2021) Encaminhadas à publicação ao Emendas nºs 1 a 6-PLEN. Apreciação adiada. (Encaminhado à publicação o RQS 1957/21)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Relatório Plenário Projeto Saúde Menstrual PL4968/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o relatório da Senadora Zenaide Maia.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Relatório Final PL 4968/2019 Saúde Menstrual
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório da Senadora Zenaide Maia.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Relatorio PL4968/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido novo relatório da Senadora Zenaide Maia.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Relçatorio Projeto 4968/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório da Senadora Zenaide Maia.
Identificação:
P.S 192/2021 - PLEN
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 192/2021-PLEN/SF - com adequações redacionais
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/09/2021) A Presidência determina a tramitação conjunta do PL nº 1666/2021 com os demais projetos já apensados: PL nº 4968/2019, PL nº 2400/2021 e PL nº 2992/2021, em atendimento ao RQS nº 1957/2021. Proferido pela Senadora Zenaide Maia o Parecer nº 192/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PL nº 4968/2019, rejeição das Emendas nºs 1 a 6-PLEN e pela prejudicialidade dos PL nº 1666/2021, PL nº 2400/2021 e PL nº 2992/2021; tendo a Relatora, durante a discussão, acatado sugestão para promover adequações redacionais no texto do PL nº 4968/2019. Aprovado o PL nº 4968/2019 com adequações redacionais, nos termos do parecer. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final, nos termos do art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021. Ficam prejudicados os PL nº 1666/2021, PL nº 2400/2021 e PL nº 2992/2021. O PL nº 4968/2019 vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
15/09/2021
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado.
Identificação:
MPSF 130/2021
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 4.968, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 518, de 16/09/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da Repúbica, encaminhando a Mensagem SF nº 130/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 519, de 16/09/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
OFSF 518/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° , de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 4.968, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 518, de 16/09/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da Repúbica, encaminhando a Mensagem SF nº 130/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 519, de 16/09/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
OFSF 519/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 4.968, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 518, de 16/09/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da Repúbica, encaminhando a Mensagem SF nº 130/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 519, de 16/09/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
Autógrafo - PL 4968/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 518, de 16/09/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da Repúbica, encaminhando a Mensagem SF nº 130/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 519, de 16/09/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
PL 4968/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 27/08/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Relatório Plenário Projeto Saúde Menstrual PL4968/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o relatório da Senadora Zenaide Maia.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Relatório Final PL 4968/2019 Saúde Menstrual
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório da Senadora Zenaide Maia.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Relatorio PL4968/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido novo relatório da Senadora Zenaide Maia.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Relçatorio Projeto 4968/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório da Senadora Zenaide Maia.
Identificação:
P.S 192/2021 - PLEN
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 192/2021-PLEN/SF - com adequações redacionais
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/09/2021) A Presidência determina a tramitação conjunta do PL nº 1666/2021 com os demais projetos já apensados: PL nº 4968/2019, PL nº 2400/2021 e PL nº 2992/2021, em atendimento ao RQS nº 1957/2021. Proferido pela Senadora Zenaide Maia o Parecer nº 192/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PL nº 4968/2019, rejeição das Emendas nºs 1 a 6-PLEN e pela prejudicialidade dos PL nº 1666/2021, PL nº 2400/2021 e PL nº 2992/2021; tendo a Relatora, durante a discussão, acatado sugestão para promover adequações redacionais no texto do PL nº 4968/2019. Aprovado o PL nº 4968/2019 com adequações redacionais, nos termos do parecer. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final, nos termos do art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021. Ficam prejudicados os PL nº 1666/2021, PL nº 2400/2021 e PL nº 2992/2021. O PL nº 4968/2019 vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 1957/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL nº 4968/2019 com o PL nº 1666/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 01/09/2021) Encaminhadas à publicação ao Emendas nºs 1 a 6-PLEN. Apreciação adiada. (Encaminhado à publicação o RQS 1957/21)
Data Documento oficial Ação legislativa
09/09/2021 Publicado no DSF Páginas 144 - DSF nº 144
Encerrou-se em 3 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 2.992, de 2021, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei nºs 4.968, de 2019, e 2.400, de 2021.
Não foram apresentadas emendas ao Projeto de Lei nº 2.992, de 2021.
As matérias serão incluídas em Ordem do Dia oportunamente.
02/09/2021 Publicado no DSF Páginas 706-718 - DSF nº 141
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 01/09/2021)
Encaminhadas à publicação ao Emendas nºs 1 a 6-PLEN.
Apreciação adiada.
(Encaminhado à publicação o RQS 1957/21)
02/09/2021 Publicado no DSF Páginas 77 - DSF nº 141
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 01/09/2021)
Encaminhadas à publicação ao Emendas nºs 1 a 6-PLEN.
Apreciação adiada.
(Encaminhado à publicação o RQS 1957/21)
28/08/2021 Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 138
A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.968, de 2019, com os Projetos de Lei nºs 2.400 e 2.992, de 2021, por tratarem de tema correlato.
28/08/2021 Publicado no DSF Páginas 10-15 - DSF nº 138
Encaminhado à publicação, em 27/08/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 4968/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 30/08/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 4968/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 30/08/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 4968/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 30/08/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 4968/2019 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 30/08/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 4968/2019 Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) PLEN 31/08/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 4968/2019 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) PLEN 31/08/2021

Total de emendas apresentadas: 6

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/08/2021
Despachos:
27/08/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Tramitação Conjunta
30/08/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
14/09/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Tramitação Conjunta
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senadora Zenaide Maia (encerrado em 14/09/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
16/09/2021 - 06/10/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Vigente
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, COMBATE, ERRADICAÇÃO, POBREZA, HIGIENE, MULHER, ACESSO, GRATUIDADE, PRODUTO DE HIGIENE, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, BENEFICIARIO, IMPLEMENTAÇÃO, INTEGRAÇÃO, COOPERAÇÃO, ENTE FEDERADO, CUSTEIO, ORÇAMENTO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), UNIÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), INCLUSÃO, PRODUTO DE HIGIENE, SAUDE, MULHER, CESTA DE ALIMENTOS BASICOS
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 14/09/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto de Lei nº 4.968, de 2019, com adequações redacionais. A matéria vai à sanção. Os Projetos de Lei nºs 1.666, 2.400 e 2.992, de 2021, prejudicados, vão ao Arquivo. )
Em 01/09/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
16/09/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 518, de 16/09/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da Repúbica, encaminhando a Mensagem SF nº 130/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 519, de 16/09/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 130/2021
OFSF 518/2021
OFSF 519/2021
Autógrafo - PL 4968/2019
15/09/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
14/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/09/2021)
A Presidência determina a tramitação conjunta do PL nº 1666/2021 com os demais projetos já apensados: PL nº 4968/2019, PL nº 2400/2021 e PL nº 2992/2021, em atendimento ao RQS nº 1957/2021.
Proferido pela Senadora Zenaide Maia o Parecer nº 192/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PL nº 4968/2019, rejeição das Emendas nºs 1 a 6-PLEN e pela prejudicialidade dos PL nº 1666/2021, PL nº 2400/2021 e PL nº 2992/2021; tendo a Relatora, durante a discussão, acatado sugestão para promover adequações redacionais no texto do PL nº 4968/2019.
Aprovado o PL nº 4968/2019 com adequações redacionais, nos termos do parecer.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final, nos termos do art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.
Ficam prejudicados os PL nº 1666/2021, PL nº 2400/2021 e PL nº 2992/2021.
O PL nº 4968/2019 vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
P.S 192/2021 - PLEN
14/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Zenaide Maia por deliberação da matéria.
14/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório da Senadora Zenaide Maia.
Relatório Legislativo
13/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 14.09.2021.
08/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 3 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 2.992, de 2021, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei nºs 4.968, de 2019, e 2.400, de 2021.
Não foram apresentadas emendas ao Projeto de Lei nº 2.992, de 2021.
As matérias serão incluídas em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 144 - DSF nº 144
06/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Remota de 08.09.2021.
A Sessão Deliberativa Remota de 08.09.2021 foi cancelada.
01/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 01/09/2021)
Encaminhadas à publicação ao Emendas nºs 1 a 6-PLEN.
Apreciação adiada.
(Encaminhado à publicação o RQS 1957/21)
Publicado no DSF Páginas 77 - DSF nº 141
Publicado no DSF Páginas 706-718 - DSF nº 141
RQS 1957/2021
01/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
01/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido novo relatório da Senadora Zenaide Maia.
Relatório Legislativo
01/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório da Senadora Zenaide Maia.
Relatório Legislativo
01/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Zenaide Maia.
Relatório Legislativo
31/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas 6 emendas, ao PL 4968/2019.
Avulso de emendas
31/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 6, da Senadora Eliziane Gama, ao PL 4968, de 2019.
EMENDA 6 PLEN - PL 4968/2019
31/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Chico Rodrigues, ao PL 4968, de 2019.
EMENDA 5 PLEN - PL 4968/2019
30/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designada Relatora de Plenário a Senadora Zenaide Maia.
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 01.09.2021.
30/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas ao PL 4968, de 2019, nºs:
- 1 a 3, do Senador Paulo Paim; e
- 4, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 4 PLEN - PL 4968/2019
EMENDA 1 PLEN - PL 4968/2019
EMENDA 2 PLEN - PL 4968/2019
EMENDA 3 PLEN - PL 4968/2019
30/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido RQS 1.957, de 2021, solicitando tramitação conjunta do PL 4.968/2019 com o PL 1.666/2021.
27/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.968, de 2019, com os Projetos de Lei nºs 2.400 e 2.992, de 2021, por tratarem de tema correlato.
Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 138
27/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 27/08/2021.
Publicado no DSF Páginas 10-15 - DSF nº 138
Avulso inicial da matéria