Requerimento n° 1979, de 2021
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Natureza: Impugnação de dispositivo estranho à Medida Provisória
Ementa: Impugnação dos arts. 88, 89, 90, 91 e inciso III do art. 93 do Projeto de Lei de Conversão nº 17/21, oriundo da Medida Provisória nº 1045/21.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Indeferida pela Presidência
- Último local:
- 31/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 01/09/2021 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Identificação:
- RQS 1979/2021
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 31/08/2021
- Descrição/Ementa
- Impugnação dos arts. 88, 89, 90, 91 e inciso III do art. 93 do Projeto de Lei de Conversão nº 17/21, oriundo da Medida Provisória nº 1045/21.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/09/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 610-614 - DSF nº 141 | Encaminhado à publicação, em 01/09/2021. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/09/2021
- 01/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 01/09/2021.
- Publicado no DSF Páginas 610-614 - DSF nº 141
Última atualização de dados legislativos: 23/09/2021 12:04