Projeto de Lei n° 2510, de 2019

Ver também: VET 72/2021

Iniciativa
Deputado Federal Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2510/2019
Assunto
Meio Ambiente > Recursos Hídricos
Meio Ambiente > Espaços Especialmente Protegidos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera as Leis nºs 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre regularização fundiária em terras da União, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, para dispor sobre as áreas de preservação permanente no entorno de cursos d’água em áreas urbanas consolidadas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
21/12/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
30/12/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Participe

125 69
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-05-22 às 02:57

Identificação:
PL 2510/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/08/2021
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre regularização fundiária em terras da União, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, para dispor sobre as áreas de preservação permanente no entorno de cursos d’água em áreas urbanas consolidadas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
31/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 31/08/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Relatório ao PL 1869/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Eduardo Braga. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
13/10/2021
Descrição/Ementa
Relatório ao PL 1869 de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Eduardo Braga. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 231/2021 - PLEN
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
13/10/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 231/2021-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 13/10/2021) O Senador Esperidião Amin solicita a retirada da preferência requerida. Proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 231/2021-PLEN/SF, concluindo pela ap... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
14/10/2021
Descrição/Ementa
Complementação de Voto ao relatório apresentado para o PL 1869 de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Complementação de Voto ao Relatório, do Senador Eduardo Braga. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 232/2021 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
14/10/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 232/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora do Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/10/2021) O Senador Eduardo Braga apresenta complementação de voto ao Parecer nº 231/2021-PLEN/SF, buscando harmonizar o texto com os acordos realizados em Plenário, favorá... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 2510/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
08/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda IV ao PL 2510/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 2510/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
08/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda III ao PL 2510/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 2510/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
08/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda II ao PL 2510/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 2510/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
08/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda I ao PL 2510/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1980/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
31/08/2021
Descrição/Ementa
Oitiva da CMA sobre o PL nº 2510/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1980/2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando audiência da CMA. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1998/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Retirada do PL nº 2510/2019 da pauta da Ordem do Dia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1998/2021, do Senador Paulo Rocha, de retirada da pauta da Ordem do Dia o PL 2510/2019. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara de Vereadores de Arabutã - SC
Data:
11/12/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 121/2021, da Câmara de Vereadores de Arabutã - SC, que encaminha moção de apoio ao Projeto.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anexada cópia eletrônica do Ofício nº 121/2021, da Câmara de Vereadores de Arabutã - SC, que encaminha moção de apoio ao Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Maravilha-SC
Data:
21/12/2021
Descrição/Ementa
Ofício Circular nº 375/2021 CV/MH/SC, da Câmara Municipal de Maravilha-SC.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício Circular nº 375/2021 CV/MH/SC, da Câmara Municipal de Maravilha-SC. | Veja a tramitação
Identificação:
Adendo de Plenário
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
14/10/2021
Descrição/Ementa
Complementação de voto ao Parecer nº 231, de 2021 - PLEN/SF, proferido pelo Senador Eduardo Braga na Sessão Deliberativa Ordinária de 13/10/2021, sobre os PL nº 2510/2019, PL nº 1869/2021 e PLS nº 368/2012
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/10/2021) O Senador Eduardo Braga apresenta complementação de voto ao Parecer nº 231/2021-PLEN/SF, buscando harmonizar o texto com os acordos realizados em Plenário, favorá... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 604/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
21/10/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emenda, o Projeto de Lei n° 2.510, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 604, de 21/10/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda, o Projeto de Lei nº 2510, de 2019. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 2510/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
21/10/2021
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre regularização fundiária em terras da União, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, para dispor sobre as áreas de preservação permanente no entorno de cursos d’água em áreas urbanas consolidadas.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 604, de 21/10/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda, o Projeto de Lei nº 2510, de 2019. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
Data:
13/12/2021
Descrição/Ementa
Comunica envio de matéria à sanção.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
15/10/2021 Publicado no DSF Páginas 48-53 - DSF nº 168
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/10/2021)
O Senador Eduardo Braga apresenta complementação de voto ao Parecer nº 231/2021-PLEN/SF, buscando harmonizar o texto com os acordos realizados em Plenário, favorável ao Projeto de Lei nº 2.510, de 2019, com aprovação parcial das Emendas nºs 14 e 16 ao Projeto de Lei nº 1.869, de 2021, na forma da Emenda nº 5, do Relator, pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.869, de 2021, e do Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2012, e pela rejeição das demais emendas apresentadas aos projetos.
A Senadora Eliziane Gama retira os Requerimentos nºs 1929/2021, de destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN (Substitutivo), 1945/2021, de preferência para a votação da Emenda Substitutiva nº 3/2021 ao PLS nº 368/2012, e o 1942/2021, de preferência para votação da Emenda nº 14-PLEN (Substitutivo).
O Senador Paulo Rocha retira o Requerimento nº 1935/2021, de destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN.
Aprovado o Projeto de Lei nº 2.510, de 2019, com a Emenda nº 5, nos termos do Parecer e da complementação de voto apresentada pelo Relator, com os votos contrários dos Senadores José Aníbal, Jorge Kajuru, Reguffe e Mara Gabrilli
O Projeto de Lei nº 1.869, de 2021, e o Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2012, prejudicados, vão ao Arquivo.
Aprovado o Parecer nº 232/2021, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final, que será publicado na forma regimental.
15/10/2021 Publicado no DSF Páginas 11-19 - DSF nº 168
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/10/2021)
O Senador Eduardo Braga apresenta complementação de voto ao Parecer nº 231/2021-PLEN/SF, buscando harmonizar o texto com os acordos realizados em Plenário, favorável ao Projeto de Lei nº 2.510, de 2019, com aprovação parcial das Emendas nºs 14 e 16 ao Projeto de Lei nº 1.869, de 2021, na forma da Emenda nº 5, do Relator, pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.869, de 2021, e do Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2012, e pela rejeição das demais emendas apresentadas aos projetos.
A Senadora Eliziane Gama retira os Requerimentos nºs 1929/2021, de destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN (Substitutivo), 1945/2021, de preferência para a votação da Emenda Substitutiva nº 3/2021 ao PLS nº 368/2012, e o 1942/2021, de preferência para votação da Emenda nº 14-PLEN (Substitutivo).
O Senador Paulo Rocha retira o Requerimento nº 1935/2021, de destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN.
Aprovado o Projeto de Lei nº 2.510, de 2019, com a Emenda nº 5, nos termos do Parecer e da complementação de voto apresentada pelo Relator, com os votos contrários dos Senadores José Aníbal, Jorge Kajuru, Reguffe e Mara Gabrilli
O Projeto de Lei nº 1.869, de 2021, e o Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2012, prejudicados, vão ao Arquivo.
Aprovado o Parecer nº 232/2021, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final, que será publicado na forma regimental.
14/10/2021 Publicado no DSF Páginas 113-124 - DSF nº 167
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 13/10/2021)
O Senador Esperidião Amin solicita a retirada da preferência requerida.
Proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 231/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PL nº 2510/2019; pela prejudicialidade do PL nº 1869/2021 e do PLS nº 368/2012 e rejeição das emendas apresentadas a todos os projetos, que tramitam em conjunto; tendo o relator se manifestado favoravelmente a sugestões apresentadas durante a discussão.
Apreciação adiada.
14/10/2021 Publicado no DSF Páginas 36-60 - DSF nº 167
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 13/10/2021)
O Senador Esperidião Amin solicita a retirada da preferência requerida.
Proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 231/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PL nº 2510/2019; pela prejudicialidade do PL nº 1869/2021 e do PLS nº 368/2012 e rejeição das emendas apresentadas a todos os projetos, que tramitam em conjunto; tendo o relator se manifestado favoravelmente a sugestões apresentadas durante a discussão.
Apreciação adiada.
01/09/2021 Publicado no DSF Páginas 120-127 - DSF nº 140
Encaminhado à publicação, em 31/08/2021.
01/09/2021 Publicado no DSF Páginas 114 - DSF nº 140
A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.510, de 2019, com o Projeto de Lei nº 1.869, de 2021 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2012), por tratarem de tema correlato.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 2510/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 08/09/2021 Único
EMENDA 2 PLEN - PL 2510/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 08/09/2021 Único
EMENDA 3 PLEN - PL 2510/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 08/09/2021 Único
EMENDA 4 PLEN - PL 2510/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 08/09/2021 Único

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
31/08/2021
Despachos:
10/08/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
31/08/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Tramitação Conjunta
31/08/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Tramitação Conjunta
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Eduardo Braga (encerrado em 14/10/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
10/12/2021 - 30/12/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada com veto parcial em 30/12/2021 09:15)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, DEFINIÇÃO, ZONA URBANA, PROTEÇÃO, VEGETAÇÃO NATIVA, AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, LIMITAÇÃO, FAIXA, CURSO D'AGUA
Observações:
LEI DO PARCELAMENTO URBANO, LEI LEHMANN, CÓDIGO FLORESTAL (2012)
30/12/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14285 DE 2021. (vetada parcialmente: vide MSG 745 de 2021).
DOU (Diário Oficial da União) - 30/12/2021 - Seção I - págs. 5 e 5.
Sancionada em 29/12/2021.
À COARQ.
21/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício Circular nº 375/2021 CV/MH/SC, da Câmara Municipal de Maravilha-SC.
Ofício
11/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anexada cópia eletrônica do Ofício nº 121/2021, da Câmara de Vereadores de Arabutã - SC, que encaminha moção de apoio ao Projeto.
Ofício
21/10/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 604, de 21/10/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda, o Projeto de Lei nº 2510, de 2019.
OFSF 604/2021
Autógrafo - PL 2510/2019
18/10/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
14/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/10/2021)
Aprovada com a Emenda nº 5.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
14/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Braga por deliberação da matéria.
14/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/10/2021)
O Senador Eduardo Braga apresenta complementação de voto ao Parecer nº 231/2021-PLEN/SF, buscando harmonizar o texto com os acordos realizados em Plenário, favorável ao Projeto de Lei nº 2.510, de 2019, com aprovação parcial das Emendas nºs 14 e 16 ao Projeto de Lei nº 1.869, de 2021, na forma da Emenda nº 5, do Relator, pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.869, de 2021, e do Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2012, e pela rejeição das demais emendas apresentadas aos projetos.
A Senadora Eliziane Gama retira os Requerimentos nºs 1929/2021, de destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN (Substitutivo), 1945/2021, de preferência para a votação da Emenda Substitutiva nº 3/2021 ao PLS nº 368/2012, e o 1942/2021, de preferência para votação da Emenda nº 14-PLEN (Substitutivo).
O Senador Paulo Rocha retira o Requerimento nº 1935/2021, de destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN.
Aprovado o Projeto de Lei nº 2.510, de 2019, com a Emenda nº 5, nos termos do Parecer e da complementação de voto apresentada pelo Relator, com os votos contrários dos Senadores José Aníbal, Jorge Kajuru, Reguffe e Mara Gabrilli
O Projeto de Lei nº 1.869, de 2021, e o Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2012, prejudicados, vão ao Arquivo.
Aprovado o Parecer nº 232/2021, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final, que será publicado na forma regimental.
Publicado no DSF Páginas 11-19 - DSF nº 168
Publicado no DSF Páginas 48-53 - DSF nº 168
Adendo de Plenário
P.S 232/2021 - PLEN
14/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 14.10.2021.
14/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Complementação de Voto ao Relatório, do Senador Eduardo Braga.
Relatório Legislativo
13/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 13/10/2021)
O Senador Esperidião Amin solicita a retirada da preferência requerida.
Proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 231/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PL nº 2510/2019; pela prejudicialidade do PL nº 1869/2021 e do PLS nº 368/2012 e rejeição das emendas apresentadas a todos os projetos, que tramitam em conjunto; tendo o relator se manifestado favoravelmente a sugestões apresentadas durante a discussão.
Apreciação adiada.
Publicado no DSF Páginas 36-60 - DSF nº 167
Publicado no DSF Páginas 113-124 - DSF nº 167
P.S 231/2021 - PLEN
13/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
Não foram apresentados novos destaques.
13/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido Relatório do Senador Eduardo Braga.
Relatório Legislativo
09/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 13.10.2021.
06/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, iniciada em 05/10/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 19 a 22-PLEN.
Encaminhado à publicação o RQS nº 2145/2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN.
Apreciação adiada.
06/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2145/2021, de 2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 14.
06/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido requerimento do Senador Paulo Rocha de adição de assinatura ao Requerimento nº 1.942, da Senadora Eliziane Gama, de preferência para votação da Emenda nº 14-PLEN - Substitutivo, apresentada ao PL nº 1869/2021.
05/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 06.10.2021.
05/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido requerimento do Senador Jaques Wagner de adição de assinatura ao Requerimento nº 1.942, da Senadora Eliziane Gama, de preferência para votação da Emenda nº 14-PLEN - Substitutivo, apresentada ao PL nº 1869/2021.
21/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
As matérias tiveram apreciação adiada.
21/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas as emendas nºs 19 a 22.
21/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 19 a 22, do Senador Jean Paul Prates.
20/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 22.09.2021.
02/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Reaberto o prazo de apresentação de emendas e destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
01/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 01/09/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 17 e 18-PLEN.
Retirado de pauta.
(Encaminhados à publicação os RQS 1945, 1980, 1997 e 1998/21.)
01/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
01/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1998/2021, do Senador Paulo Rocha, de retirada da pauta da Ordem do Dia o PL 2510/2019.
RQS 1998/2021
01/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1997/2021, do Senador Paulo Rocha, de retirada da pauta da Ordem do Dia o PL 1869/2021.
01/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido Relatório do Senador Eduardo Braga.
Relatório Legislativo
31/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.510, de 2019, com o Projeto de Lei nº 1.869, de 2021 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2012), por tratarem de tema correlato.
Publicado no DSF Páginas 114 - DSF nº 140
31/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1980/2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando audiência da CMA.
RQS 1980/2021
31/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 31/08/2021.
Publicado no DSF Páginas 120-127 - DSF nº 140
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 30/12/2021 16:45