Projeto de Lei n° 486, de 2021

Iniciativa
Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 486/2021
Norma Gerada
Lei nº 14.218 de 13/10/2021
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, para dispor sobre a validade das normas educacionais a serem adotadas, em caráter excepcional, enquanto perdurarem a crise sanitária decorrente da pandemia da Covid-19 e suas consequências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.218 de 13/10/2021
Último local:
12/11/2021 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
14/10/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2022-12-09 às 08:22

Identificação:
PL 486/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, para dispor sobre a validade das normas educacionais a serem adotadas, em caráter excepcional, enquanto perdurarem a crise sanitária decorrente da pandemia da Covid-19 e suas consequências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/09/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/09/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Parecer ao PL 486/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 195/2021 - PLEN
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 195, de 2021 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Leitura do parecer n° P.S 195/2021 - PLEN na sessão do SF nº114, em 16/09/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Votação nominal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 16/09/2021) Proferido pelo Senador Izalci Lucas o Parecer nº 195/2021 - PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto. Aprovado, com o seguinte resultado: Sim - 69, Não - ... | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 132/2021
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 486, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 533, de 22/09/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 132/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 533/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° , de 202X (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 486, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 533, de 22/09/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 132/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 534/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 486, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 533, de 22/09/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 132/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 486/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, para dispor sobre a validade das normas educacionais a serem adotadas, em caráter excepcional, enquanto perdurarem a crise sanitária decorrente da pandemia da Covid-19 e suas consequências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 533, de 22/09/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 132/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
14/10/2021
Descrição/Ementa
Restitui autógrafos do texto convertido na Lei nº 14.218, de 13 de outubro de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 516, de 2021, na origem, do Presidente da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 486, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.218, de 13 de outubro de 2021. Será feita a d... | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
14/10/2021
Descrição/Ementa
Demais documentos de restituição de autógrafo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 594/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
19/10/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei n°486, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 594, de 19/10/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 516, de 2021, na origem, restituin... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
15/10/2021 Publicado no DSF Páginas 97 - DSF nº 168
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 516, de 2021, na origem, do Presidente da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 486, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.218, de 13 de outubro de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
15/10/2021 Publicado no DSF Páginas 95 - DSF nº 168
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 516, de 2021, na origem, do Presidente da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 486, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.218, de 13 de outubro de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
17/09/2021 Publicado no DSF Páginas 52-55 - DSF nº 150
Leitura do parecer n° P.S 195/2021 - PLEN na sessão do SF nº114, em 16/09/2021.
17/09/2021 Publicado no DSF Páginas 52-58 - DSF nº 150
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 16/09/2021)
Proferido pelo Senador Izalci Lucas o Parecer nº 195/2021 - PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto.
Aprovado, com o seguinte resultado: Sim - 69, Não - 0, Pres. - 1, Total - 70.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
17/09/2021 Publicado no DSF Páginas 27-39 - DSF nº 150
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 16/09/2021)
Proferido pelo Senador Izalci Lucas o Parecer nº 195/2021 - PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto.
Aprovado, com o seguinte resultado: Sim - 69, Não - 0, Pres. - 1, Total - 70.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
14/09/2021 Publicado no DSF Páginas 43-46 - DSF nº 147
Encaminhado à publicação, em 13/09/2021.
Data Descrição Resultado Detalhes
16/09/2021 Votação nominal Aprovado  
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/09/2021
Despacho:
13/09/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Izalci Lucas (encerrado em 16/09/2021 - Matéria deliberada no plenário)
Prazos:
22/09/2021 - 13/10/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, VIGENCIA, NORMAS, CARATER EXCEPCIONAL, EDUCAÇÃO BASICA, EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MEDIO, ENSINO SUPERIOR, POSSIBILIDADE, ENSINO A DISTANCIA (EAD), DISPENSA, OBRIGATORIEDADE, CUMPRIMENTO, QUANTIDADE, DIA LETIVO, ANO LETIVO, BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC), DIRETRIZ, CONSELHO NACIONAL, EDUCAÇÃO, PERIODO, CALAMIDADE PUBLICA, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 16/09/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 69; Não: 0; Abst.:0; Presidente: 1; Total: 70. A matéria vai à sanção.)
Em 15/09/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
19/10/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 594, de 19/10/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 516, de 2021, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei nº 486, de 2021, sancionado e transformado na Lei nº 14.218, de 13 de outubro de 2021.
OFSF 594/2021
14/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 516, de 2021, na origem, do Presidente da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 486, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.218, de 13 de outubro de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 95 - DSF nº 168
Publicado no DSF Páginas 97 - DSF nº 168
Mensagem
14/10/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14218 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 14/10/2021 - Seção I - págs. 4 e 4.
Sancionada em 13/10/2021.
22/09/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 533, de 22/09/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 132/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 534, de 22/09/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 533/2021
MPSF 132/2021
OFSF 534/2021
Autógrafo - PL 486/2021
17/09/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
16/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 16/09/2021)
Proferido pelo Senador Izalci Lucas o Parecer nº 195/2021 - PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto.
Aprovado, com o seguinte resultado: Sim - 69, Não - 0, Pres. - 1, Total - 70.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 52-58 - DSF nº 150
Publicado no DSF Páginas 27-39 - DSF nº 150
Listagem ou relatório descritivo
Votações nominais:
16/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura do parecer n° P.S 195/2021 - PLEN na sessão do SF nº114, em 16/09/2021.
Publicado no DSF Páginas 52-55 - DSF nº 150
P.S 195/2021 - PLEN
16/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 16.09.2021.
15/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/09/2021)
Apreciação adiada.
15/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
15/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Izalci Lucas.
Relatório Legislativo
14/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
13/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Izalci Lucas.
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 15.09.2021.
13/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 13/09/2021.
Publicado no DSF Páginas 43-46 - DSF nº 147
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 12/11/2021 10:46